Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Catering de Portugal S/A Advogado:  EDSON TEIXEIRA DE MELO   Advogada:  Naiara Insauriaga
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/03/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1125/2012
25/07/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: 901 Página: 694 a 705
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/03/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1125/2012
25/07/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: 901 Página: 694 a 705
24/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0020/2011 Teor do ato: Vistos. Com razão a credora, embargante, nas fls. 57/59, pois a decisão foi omissa quanto à fixação do honorários advocatícios da parte vencedora, já que instaurado o litígio, a partir da contestação formulada pela credora, em relação à pretensão da recuperanda. Assim, fixo os honorários da credora no valor de R$ 2.000,00, atenta a pouca complexidade do caso e ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, acolho os embargos de declaração para fixar os honorários da credora no valor de R$ 2.000,00, atenta a pouca complexidade do caso e ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei n. 11.101/05 e que passa a integrar a decisão das fls. 54/55. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP)
17/02/2011		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida Vistos. Com razão a credora, embargante, nas fls. 57/59, pois a decisão foi omissa quanto à fixação do honorários advocatícios da parte vencedora, já que instaurado o litígio, a partir da contestação formulada pela credora, em relação à pretensão da recuperanda. Assim, fixo os honorários da credora no valor de R$ 2.000,00, atenta a pouca complexidade do caso e ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, acolho os embargos de declaração para fixar os honorários da credora no valor de R$ 2.000,00, atenta a pouca complexidade do caso e ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei n. 11.101/05 e que passa a integrar a decisão das fls. 54/55. Intimem-se.
15/02/2011		Conclusos para Despacho
04/02/2011		Petição Juntada
13/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2010 Data da Disponibilização: 13/01/2011 Data da Publicação: 14/01/2011 Número do Diário: 872 Página: 962 a 972
12/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0219/2010 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de CATERING DE PORTUGAL S/A seria de EUR 94.748,05 e não de EUR 122.019,18 como constou na lista de credores. Juntou documentos nas fls. 05/10. Intimada, a credora contestou (fls. 11/15), alegando ser correto o valor contido do quadro geral de credores. Apresentou, ainda, petição requerendo a inclusão de seu crédito na classe dos credores quirografários (fls. 16/19). Manifestação do administrador judicial nas fls. 23, verso, 28 e 41, opinando pela improcedência do pedido, estando o parecer técnico no mesmo sentido (fls. 29 e 42/46). Conforme certidão da fl. 27, a recuperanda não se manifestou. Manifestação da impugnada ao parecer do administrador judicial nas fls. 49/50, requerendo a procedência da impugnação a fim de confirmar o crédito no valor de EUR 122.019,18. Parecer do Ministério Público nas fls. 52/53, manifestando-se pela improcedência da impugnação, mantendo-se o valor do crédito de EUR 122.019,18, e pela inclusão do crédito como privilegiado trabalhista. É o relatório. DECIDO. O crédito da Catering de Portugal S/A foi arrolado na relação de credores pelo valor de EUR 122.019,18. O administrador judicial, por sua vez, apresentou parecer contábil ratificando referido valor do crédito, ao passo que a recuperanda ora impugnante não apresentou qualquer objeção. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor de EUR 122.019,18, como constou na lista de credores da BRA Transportes Aéreos S/A, em favor da Catering de Portugal S/A. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP)
27/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2010		Proferido Despacho Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de CATERING DE PORTUGAL S/A seria de EUR 94.748,05 e não de EUR 122.019,18 como constou na lista de credores. Juntou documentos nas fls. 05/10. Intimada, a credora contestou (fls. 11/15), alegando ser correto o valor contido do quadro geral de credores. Apresentou, ainda, petição requerendo a inclusão de seu crédito na classe dos credores quirografários (fls. 16/19). Manifestação do administrador judicial nas fls. 23, verso, 28 e 41, opinando pela improcedência do pedido, estando o parecer técnico no mesmo sentido (fls. 29 e 42/46). Conforme certidão da fl. 27, a recuperanda não se manifestou. Manifestação da impugnada ao parecer do administrador judicial nas fls. 49/50, requerendo a procedência da impugnação a fim de confirmar o crédito no valor de EUR 122.019,18. Parecer do Ministério Público nas fls. 52/53, manifestando-se pela improcedência da impugnação, mantendo-se o valor do crédito de EUR 122.019,18, e pela inclusão do crédito como privilegiado trabalhista. É o relatório. DECIDO. O crédito da Catering de Portugal S/A foi arrolado na relação de credores pelo valor de EUR 122.019,18. O administrador judicial, por sua vez, apresentou parecer contábil ratificando referido valor do crédito, ao passo que a recuperanda ora impugnante não apresentou qualquer objeção. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor de EUR 122.019,18, como constou na lista de credores da BRA Transportes Aéreos S/A, em favor da Catering de Portugal S/A. Intimem-se.
05/11/2010		Conclusos para Despacho
27/09/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2010 Data da Disponibilização: 26/08/2010 Data da Publicação: 27/08/2010 Número do Diário: Página:
25/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0147/2010 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre a manifestação do administrador judicial a fls.41/46. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP)
24/08/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 24/08
23/08/2010		Proferido Despacho Ciência a todos os interessados sobre a manifestação do administrador judicial a fls.41/46.
18/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/03/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Judicial
22/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2010 Data da Disponibilização: 22/02/2010 Data da Publicação: 23/02/2010 Número do Diário: Página:
19/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0025/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38: Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP)
19/02/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 37/38: Ao administrador judicial. Int.
17/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0101/2009 Data da Disponibilização: 17/12/2009 Data da Publicação: 18/12/2009 Número do Diário: 617 Página: 1224/1235
16/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0101/2009 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providencie a recuperanda o necessário para que o Sr. Perito Contador indicado pelo administrador judicial, tenha acesso aos dados contábeis, devendo informar nos autos a data em que os dados estarão disponíveis. Int. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDSON TEIXEIRA DE MELO (OAB 122629/SP)
16/12/2009		Despacho Proferido Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providencie a recuperanda o necessário para que o Sr. Perito Contador indicado pelo administrador judicial, tenha acesso aos dados contábeis, devendo informar nos autos a data em que os dados estarão disponíveis. Int.
09/06/2009		Despacho Proferido Fls. 27 - Vistos. Diante da certidão supra, manifeste-se o administrador judicial nos termos do despacho de fls. 11, apresentando, se for o caso, o extrato contábil. Fls. 25/26 (petição da impugnada CATERING): Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Int.
31/03/2009		Despacho Proferido Fls. 23 - Vistos. Fls. 21/22: Defiro o prazo solicitado. Int.
06/03/2009		Despacho Proferido Fls. 11 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (CATERING DE PORTUGAL S/A), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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