Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Revisa Serviços Aeronáuticos Ltda Advogado:  JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Maria Angélica Campanhier da Cruz   Advogado:  Francisco Jose Zampol   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
08/08/2016		Arquivado Definitivamente Vols. 1, 2 e 3
06/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 936/953
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 936/953
08/06/2018		Processo Digitalizado
08/08/2016		Arquivado Definitivamente Vols. 1, 2 e 3
06/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 936/953
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 936/953
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP)
29/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2015		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
25/04/2015		Conclusos para Decisão mesa do chefe
13/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1814 Página: 800/824
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a recuperanda em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
11/12/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se a recuperanda em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1.716 Página: 828/ 839
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Vistos. À recuperanda. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP)
15/08/2014		Decisão Vistos. À recuperanda.
07/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
29/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 06/05/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 904/912
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/439: cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP)
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 437/439: cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.
03/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/03/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2013		Petição Juntada
24/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2010 Data da Disponibilização: 24/06/2010 Data da Publicação: 25/06/2010 Número do Diário: 721 Página: 499
23/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0106/2010 Teor do ato: Fls.403:Vistos. Fls.387/401: matenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ciência da interposição de agravo pela recuperanda. Aguarde-se decisão. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
23/06/2010		Proferido Despacho Fls.403:Vistos. Fls.387/401: matenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ciência da interposição de agravo pela recuperanda. Aguarde-se decisão. Intimem-se.
24/05/2010		Petição Juntada Agravo de Instrumento
26/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
20/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Recuperanda (Fernanda Malaquini Mattos - OAB/SP 180172-E - fone 3141-9100
14/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 14/04/2010 Data da Publicação: 15/04/2010 Número do Diário: 692 Página: 646/654
13/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0060/2010 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de REVISA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA, que constou na lista de credores no valor de R$ 404.107,16, na verdade, seria de R$ 301.999,47. Juntou documentos nas fls. 05/345. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 347/349, pela improcedência do pedido. Manifestação do administrador judicial na fl. 359, acompanhado de parecer contábil nas fls. 360/380. Manifestação do Ministério Público na fl. 382, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Revisa Serviços Aeronáuticos LTDA, no entanto, à vista dos argumentos trazidos pela credora, bem como do parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda, demonstrada a existência do crédito no valor de R$ 404.107,16. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
13/04/2010		Proferido Despacho Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de REVISA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA, que constou na lista de credores no valor de R$ 404.107,16, na verdade, seria de R$ 301.999,47. Juntou documentos nas fls. 05/345. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 347/349, pela improcedência do pedido. Manifestação do administrador judicial na fl. 359, acompanhado de parecer contábil nas fls. 360/380. Manifestação do Ministério Público na fl. 382, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Revisa Serviços Aeronáuticos LTDA, no entanto, à vista dos argumentos trazidos pela credora, bem como do parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda, demonstrada a existência do crédito no valor de R$ 404.107,16. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.
13/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2009		Retorno do Ministério Público
03/12/2009		Remessa ao Ministério Público
03/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0073/2009 Data da Disponibilização: 03/11/2009 Data da Publicação: 04/11/2009 Número do Diário: 587 Página: 879/894
30/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0073/2009 Teor do ato: Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
30/10/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil
19/06/2009		Despacho Proferido Fls. 358 - Vistos. Diante da certidão de fls. 357, ao administrador judicial. Int.
31/03/2009		Despacho Proferido Fls. 356 - Vistos. Fls. 354/355: Defiro o prazo solicitado. Int.
06/03/2009		Despacho Proferido Fls. 346 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (REVISA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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