Impugte	Irineu Pimentel Pinto Advogado:  LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
02/02/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1096/2012
19/08/2011		Arquivado Provisoriamente em Cartório
01/08/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
02/02/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1096/2012
19/08/2011		Arquivado Provisoriamente em Cartório
01/08/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
25/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2011 Data da Disponibilização: 25/03/2011 Data da Publicação: 28/03/2011 Número do Diário: Página:
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0037/2011 Teor do ato: Vistos. Indefiro os embargos declaratórios, nos termos do parecer técnico de fls. 76, e mantenho a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)
24/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp 24/03
23/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Indefiro os embargos declaratórios, nos termos do parecer técnico de fls. 76, e mantenho a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Int.
17/03/2011		Conclusos para Despacho
17/03/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2010 Data da Disponibilização: 20/08/2010 Data da Publicação: 23/08/2010 Número do Diário: 780 Página: 684 a 690
19/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0144/2010 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)
19/08/2010		Parecer Juntado Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
18/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/03/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR JUDICIAL
01/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2010 Data da Disponibilização: 01/03/2010 Data da Publicação: 02/03/2010 Número do Diário: 662 Página: 725/735
26/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0030/2010 Teor do ato: Fls. 64/68: Observado o caráter infringente, manifeste-se o administrador judicial quanto ao termo inicial da incidência da multa. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)
26/02/2010		Proferido Despacho Fls. 64/68: Observado o caráter infringente, manifeste-se o administrador judicial quanto ao termo inicial da incidência da multa.
22/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2010 Data da Disponibilização: 22/01/2010 Data da Publicação: 26/01/2010 Número do Diário: 639 Página: 784/793
21/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0006/2010 Teor do ato: Impugnação formulada por IRINEU PIMENTEL PINTO, quanto ao seu crédito na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que possui crédito no valor de R$ 112.915,90, decorrentes de acordo judicial em relação aos serviços de transporte aéreo. Juntou documentos nas fls. 05/40. A recuperanda se manifestou pela parcial procedência da impugnação, que deverá respeitar a data do pedido de recuperação judicial (fls. 42/44). Extrato contábil acompanhando manifestação do administrador judicial, também concordando com o pedido da impugnante, porém com ressalva quanto ao valor (fls. 46/47). Manifestação do impugnante nas fls. 52/57. Parecer do Ministério Público na fl. 59. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O impugnante apresenta cálculo do valor devido, sem considerar o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05, desde que atualizou o débito até a data do pedido de inclusão de seu crédito. Por outro lado, o extrato contábil da fl. 47 apresentou atualização do crédito reconhecido em acordo judicial, até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 27/11/2007, de modo que o valor a ser incluído é de R$ 5.439,42. Ressalto que raciocínio em contrário importaria em tratamento diferenciado de credores. Assim, com razão a impugnante quanto a existência de crédito a seu favor, porém no valor de R$ 5.439,42. Ante o exposto, acolho em parte a presente impugnação para incluir o valor de R$ 5.439,42 em favor de IRINEU PIMENTEL PINTO, na classe III, conforme quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)
12/01/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/01/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/01/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
29/12/2009		Decisão Impugnação formulada por IRINEU PIMENTEL PINTO, quanto ao seu crédito na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que possui crédito no valor de R$ 112.915,90, decorrentes de acordo judicial em relação aos serviços de transporte aéreo. Juntou documentos nas fls. 05/40. A recuperanda se manifestou pela parcial procedência da impugnação, que deverá respeitar a data do pedido de recuperação judicial (fls. 42/44). Extrato contábil acompanhando manifestação do administrador judicial, também concordando com o pedido da impugnante, porém com ressalva quanto ao valor (fls. 46/47). Manifestação do impugnante nas fls. 52/57. Parecer do Ministério Público na fl. 59. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O impugnante apresenta cálculo do valor devido, sem considerar o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05, desde que atualizou o débito até a data do pedido de inclusão de seu crédito. Por outro lado, o extrato contábil da fl. 47 apresentou atualização do crédito reconhecido em acordo judicial, até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 27/11/2007, de modo que o valor a ser incluído é de R$ 5.439,42. Ressalto que raciocínio em contrário importaria em tratamento diferenciado de credores. Assim, com razão a impugnante quanto a existência de crédito a seu favor, porém no valor de R$ 5.439,42. Ante o exposto, acolho em parte a presente impugnação para incluir o valor de R$ 5.439,42 em favor de IRINEU PIMENTEL PINTO, na classe III, conforme quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos.
27/11/2009		Retorno do Ministério Público
24/11/2009		Remessa ao Ministério Público
23/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0046/2009 Data da Disponibilização: 22/09/2009 Data da Publicação: 23/09/2009 Número do Diário: 560 Página:
21/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0046/2009 Teor do ato: Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil pelo administrador judicial Advogados(s): LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil pelo administrador judicial
31/03/2009		Despacho Proferido Fls. 45 - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int.
17/03/2009		Despacho Proferido Fls. 41 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
26/02/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 26/02/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI