Impugte	José Febronio de Brito Advogado:  JOSÉ FEBRONIO DE BRITO
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
02/02/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1096/2012
19/08/2011		Arquivado Provisoriamente em Cartório
01/08/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
02/02/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1096/2012
19/08/2011		Arquivado Provisoriamente em Cartório
01/08/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
10/06/2011		AR Positivo Juntado
16/08/2010		Certidão Juntada
16/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2010 Data da Disponibilização: 16/08/2010 Data da Publicação: 17/08/2010 Número do Diário: 776 Página: 879/889
13/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0141/2010 Teor do ato: Vistos. Habilitação de crédito requerida por JOSÉ FEBRONIO DE BRITO na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem ação Obrigação de Fazer, proc. nº 2008.01.1.00806109 do 5º Juizado Especial Civel de Brasilia-DF, no valor de R$1.263,48. Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 36), apurou-se o valor de R$974,48, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de JOSÉ FEBRONIO DE BRITO no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$974,48 como crédito quirografário (artigo 83,VI, da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOSÉ FEBRONIO DE BRITO (OAB 6141/DF)
13/08/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/08/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2010		Proferido Despacho Vistos. Habilitação de crédito requerida por JOSÉ FEBRONIO DE BRITO na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem ação Obrigação de Fazer, proc. nº 2008.01.1.00806109 do 5º Juizado Especial Civel de Brasilia-DF, no valor de R$1.263,48. Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 36), apurou-se o valor de R$974,48, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de JOSÉ FEBRONIO DE BRITO no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$974,48 como crédito quirografário (artigo 83,VI, da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
02/08/2010		Conclusos para Decisão
13/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2010 Data da Disponibilização: 26/02/2010 Data da Publicação: 01/03/2010 Número do Diário: 661 Página: 663/672
25/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0029/2010 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOSÉ FEBRONIO DE BRITO (OAB 6141/DF)
24/02/2010		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil apresentado pelo administrador judicial
23/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0002/2009 Data da Disponibilização: 23/07/2009 Data da Publicação: 24/07/2009 Número do Diário: 518 Página: 941/948
22/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0002/2009 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int. Advogados(s): JOSÉ FEBRONIO DE BRITO (OAB 6141/DF), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int.
03/07/2009		Despacho Proferido Fls. 31 - Vistos. Fls. 28: Reconsidero o despacho de fls. 25. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
22/05/2009		Despacho Proferido Fls. 25 - Vistos. Tendo em vista que o impugnante não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fls. 14 (regularização da representação processual), indefiro o pedido de habilitação de crédito na Recuperação Judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
22/04/2009		Despacho Proferido Fls. 20 - Vistos. O impugnante José Febronio de Brito, em causa própria, foi intimado pelo correio, em Brasília ? DF, para providenciar o recolhimento das custas processuais iniciais, já que apresentou habilitação de crédito de forma retardatária. Providenciou o recolhimento do valor correto, porém utilizando guia de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ), quando deveria se utilizar da GARE-DR. Deve portanto providenciar o recolhimento na guia acima descrita. Considerando que está estabelecido em outro Estado, expeça-se nova carta de intimação para o impugnante para que providencie o recolhimento na guia correta, incluindo-se nela a informação de que a guia poderá ser obtida e impressa de forma ?on-line?, no sitio da Secretaria da Fazenda de São Paulo, no endereço ?http://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx?. Int.
27/03/2009		Despacho Proferido Fls. 14 - Vistos. No prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de indeferimento, providencie a impugnante JOSÉ FEBRONIO DE BRITO a regularização da representação processual e o recolhimento das custas processuais (1% sobre o valor do crédito), observado o valor mínimo correspondente a 5 UFESP?s. Int.
19/03/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/03/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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