Impugte	Elcio Alan Tavares Advogado:  EDUARDO NELO TAVARES
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
25/08/2019		Arquivado Definitivamente
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 710-730
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 710-730
25/08/2019		Arquivado Definitivamente
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 710-730
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 710-730
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Ante as alegações da administradora judicial e do Ministério Público, apensem-se os presentes autos ao incidente n° 0062543-79.2013.8.26.0100.Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
23/02/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 0062543-79.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/02/2017		Decisão Vistos.Ante as alegações da administradora judicial e do Ministério Público, apensem-se os presentes autos ao incidente n° 0062543-79.2013.8.26.0100.Intime-se.
19/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2017
16/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
26/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 13/10/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 13/10/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
08/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 48/54: ao administrador judicial para análise da documentação apresentada. Intime-se
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 756-771
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 756-771
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0218/2015 Teor do ato: Vistos. Fl.42: intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
10/08/2015		Decisão Vistos. Fl.42: intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
08/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados por Tânia Silva Moreira (OAB 210388/SP) em nome do administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
26/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/05/2015		Conclusos para Despacho
12/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
24/02/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/06/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1171/2012
04/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2011 Data da Disponibilização: 04/07/2011 Data da Publicação: 05/07/2011 Número do Diário: Página:
01/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0098/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por Elcio Alan Tavares na recuperação de BRA Transportes Aéreos S/A, em razão de processo trabalhista na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP na qual pretendeu a inclusão de crédito no valor de R$ 6.313,10. O Administrador judicial, através do parecer do perito contábil apurou valor de R$ 11.034,10 atualizados até a data da recuperação judicial. Na decisão de fls. 28 foi acolhida em parte a habilitação de crédito em favor do habilitante, não obstante o reconhecimento de que se trata de crédito ilíquido. A recuperanda interpôs embargos de declaração pleiteando que se aguarde o trânsito em julgado da ação trabalhista, bem como, seja retirado do quadro de geral de credores o valor habilitado. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir contradição do julgado com conseqüente efeito modificativo da decisão embargada. Trata-se de crédito ainda ilíquido, pendente de definição na Justiça laboral, conforme reconhecido nos autos. Conforme dispõe o art. 6º, §1º e §2º da LRF, terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida e, tratando-se de verba de natureza trabalhista, a reclamatória deverá ser processada perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. Nesse sentido, o crédito ainda ilíquido, vez que em discussão na Justiça do Trabalho, não deveria ser incluído na relação de credores publicada pelo administrador judicial. Esse é também o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Impossibilidade à falta de título de crédito liquido, certo e exigível - Reclamação trabalhista sequer julgada Extinção por falta de interesse de agir da autora - Inadequação da via eleita - Ação julgada extinta, de ofício, sem apreciação do mérito, prejudicado o exame do recurso. (0041206-02.2007.8.26.0114 Apelação / Recuperação judicial e Falência, Rel. : Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado/ Campinas, Dj: 13/04/2010.) Somente depois de definido o valor do crédito na Justiça do Trabalho é que se deve incluí-lo no Quadro-Geral de Credores da recuperação judicial ou da falência (ressalvada a possibilidade de determinação de reserva de crédito pela Justiça do Trabalho). Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração e determino que se aguarde o trânsito em julgado da ação trabalhista, anotando-se a reserva do crédito. Consequentemente, determino a exclusão do crédito trabalhista de Elcio Alan Tavares do quadro de credores. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
27/06/2011		Petição Juntada
21/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/06/2011		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por Elcio Alan Tavares na recuperação de BRA Transportes Aéreos S/A, em razão de processo trabalhista na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP na qual pretendeu a inclusão de crédito no valor de R$ 6.313,10. O Administrador judicial, através do parecer do perito contábil apurou valor de R$ 11.034,10 atualizados até a data da recuperação judicial. Na decisão de fls. 28 foi acolhida em parte a habilitação de crédito em favor do habilitante, não obstante o reconhecimento de que se trata de crédito ilíquido. A recuperanda interpôs embargos de declaração pleiteando que se aguarde o trânsito em julgado da ação trabalhista, bem como, seja retirado do quadro de geral de credores o valor habilitado. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir contradição do julgado com conseqüente efeito modificativo da decisão embargada. Trata-se de crédito ainda ilíquido, pendente de definição na Justiça laboral, conforme reconhecido nos autos. Conforme dispõe o art. 6º, §1º e §2º da LRF, terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida e, tratando-se de verba de natureza trabalhista, a reclamatória deverá ser processada perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. Nesse sentido, o crédito ainda ilíquido, vez que em discussão na Justiça do Trabalho, não deveria ser incluído na relação de credores publicada pelo administrador judicial. Esse é também o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Impossibilidade à falta de título de crédito liquido, certo e exigível - Reclamação trabalhista sequer julgada Extinção por falta de interesse de agir da autora - Inadequação da via eleita - Ação julgada extinta, de ofício, sem apreciação do mérito, prejudicado o exame do recurso. (0041206-02.2007.8.26.0114 Apelação / Recuperação judicial e Falência, Rel. : Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado/ Campinas, Dj: 13/04/2010.) Somente depois de definido o valor do crédito na Justiça do Trabalho é que se deve incluí-lo no Quadro-Geral de Credores da recuperação judicial ou da falência (ressalvada a possibilidade de determinação de reserva de crédito pela Justiça do Trabalho). Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração e determino que se aguarde o trânsito em julgado da ação trabalhista, anotando-se a reserva do crédito. Consequentemente, determino a exclusão do crédito trabalhista de Elcio Alan Tavares do quadro de credores. Int.
08/06/2011		Conclusos para Decisão
08/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2011 Data da Disponibilização: 09/05/2011 Data da Publicação: 10/05/2011 Número do Diário: Página:
06/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0064/2011 Teor do ato: Vistos. Habilitação de crédito requerida por Elcio Alan Tavares na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem ação nº 1269-2009-317-02-00-5 oriunda da 7ªVara do trabalho de Guarulhos, no valor de R$ 6.313,10 Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 22), apurou-se o valor de R$ 11.034,10 atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de Elcio Alan Tavares no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$ 11.034,10 como crédito quirografário (artigos 41, III e 83,VI, ambos da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
03/05/2011		Remetido ao DJE para Republicação imp 06/05
03/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2011 Data da Disponibilização: 03/05/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: 944 Página: 881/891
02/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0060/2011 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
13/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/04/2011		Decisão Vistos. Habilitação de crédito requerida por Elcio Alan Tavares na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem ação nº 1269-2009-317-02-00-5 oriunda da 7ªVara do trabalho de Guarulhos, no valor de R$ 6.313,10 Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 22), apurou-se o valor de R$ 11.034,10 atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de Elcio Alan Tavares no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$ 11.034,10 como crédito quirografário (artigos 41, III e 83,VI, ambos da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
12/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
11/04/2011		Conclusos para Decisão
01/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2010 Data da Disponibilização: 13/01/2011 Data da Publicação: 14/01/2011 Número do Diário: 872 Página: 962 a 972
12/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0219/2010 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
27/12/2010		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial.
27/12/2010		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial.
12/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2010 Data da Disponibilização: 09/11/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 829 Página: 815/824
08/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0191/2010 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS
08/11/2010		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
15/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Judicial (Dr. Alfredo L. Kugelmas)
12/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2010 Data da Disponibilização: 12/04/2010 Data da Publicação: 13/04/2010 Número do Diário: 690 Página: 706/719
09/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0058/2010 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
08/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int.
22/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2010 Data da Disponibilização: 22/02/2010 Data da Publicação: 23/02/2010 Número do Diário: Página:
19/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0025/2010 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo solicitado. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
19/02/2010		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo solicitado. Int.
18/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2010 Data da Disponibilização: 18/01/2010 Data da Publicação: 19/01/2010 Número do Diário: 635 Página: 705/713
15/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0002/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 9/10: Defiro o prazo solicitado. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
30/12/2009		Proferido Despacho Vistos. Fls. 9/10: Defiro o prazo solicitado. Int.
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0090/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: Página:
30/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0090/2009 Teor do ato: Vistos. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int. Advogados(s): EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/11/2009		Despacho Proferido Vistos. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
24/11/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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