Reqte	RENATHA PELISSON GUERGOLETTE Advogado:  CAMILA VIDOTTI DE REZENDE
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Processo Digitalizado
25/08/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE 1029/2011
15/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 853 Página: 835/844
14/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0212/2010 Teor do ato: Trata-se de habilitação de crédito formulada por RENATHA PELISSON GUERGOLETTE na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual requer a inclusão de seu crédito no valor de R$ 2.602,17 (conforme memória de cálculo nas fls. 03/04), devido à passagem aérea comprada e não utilizada. Juntou documentos nas fls. 05/21. Intimada, a recuperanda se manifestou (fls. 25/26), não se opondo à habilitação de crédito pleiteada. Manifestação do administrador judicial na fl. 28, verso, acompanhada de parecer contábil nas fls. 29/30, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 2.176,73, na classe dos credores quirografários. Parecer do Ministério Público na fl. 37, concordando com a manifestação do administrador judicial da fl. 28, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A presente impugnação comporta parcial acolhimento. O crédito da impugnante está demonstrado pelos documentos juntados, merecendo reparo, apenas, em relação à incidência de juros e correção monetária, que deve observar a data do pedido de recuperação judicial, de modo que o valor do crédito é de R$ 2.176,73. Posto isso, ACOLHO em parte a presente impugnação para incluir o crédito de RENATHA PELISSON GUERGOLETTE, no valor de R$ 2.176,73, na classe dos quirografários (artigo 41, III, e 83, VI, ambos da Lei n. 11.101/05), na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AEREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CAMILA VIDOTTI DE REZENDE (OAB 37202/PR)
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Processo Digitalizado
25/08/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE 1029/2011
15/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 853 Página: 835/844
14/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0212/2010 Teor do ato: Trata-se de habilitação de crédito formulada por RENATHA PELISSON GUERGOLETTE na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual requer a inclusão de seu crédito no valor de R$ 2.602,17 (conforme memória de cálculo nas fls. 03/04), devido à passagem aérea comprada e não utilizada. Juntou documentos nas fls. 05/21. Intimada, a recuperanda se manifestou (fls. 25/26), não se opondo à habilitação de crédito pleiteada. Manifestação do administrador judicial na fl. 28, verso, acompanhada de parecer contábil nas fls. 29/30, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 2.176,73, na classe dos credores quirografários. Parecer do Ministério Público na fl. 37, concordando com a manifestação do administrador judicial da fl. 28, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A presente impugnação comporta parcial acolhimento. O crédito da impugnante está demonstrado pelos documentos juntados, merecendo reparo, apenas, em relação à incidência de juros e correção monetária, que deve observar a data do pedido de recuperação judicial, de modo que o valor do crédito é de R$ 2.176,73. Posto isso, ACOLHO em parte a presente impugnação para incluir o crédito de RENATHA PELISSON GUERGOLETTE, no valor de R$ 2.176,73, na classe dos quirografários (artigo 41, III, e 83, VI, ambos da Lei n. 11.101/05), na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AEREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CAMILA VIDOTTI DE REZENDE (OAB 37202/PR)
14/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2010		Proferido Despacho Trata-se de habilitação de crédito formulada por RENATHA PELISSON GUERGOLETTE na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual requer a inclusão de seu crédito no valor de R$ 2.602,17 (conforme memória de cálculo nas fls. 03/04), devido à passagem aérea comprada e não utilizada. Juntou documentos nas fls. 05/21. Intimada, a recuperanda se manifestou (fls. 25/26), não se opondo à habilitação de crédito pleiteada. Manifestação do administrador judicial na fl. 28, verso, acompanhada de parecer contábil nas fls. 29/30, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 2.176,73, na classe dos credores quirografários. Parecer do Ministério Público na fl. 37, concordando com a manifestação do administrador judicial da fl. 28, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A presente impugnação comporta parcial acolhimento. O crédito da impugnante está demonstrado pelos documentos juntados, merecendo reparo, apenas, em relação à incidência de juros e correção monetária, que deve observar a data do pedido de recuperação judicial, de modo que o valor do crédito é de R$ 2.176,73. Posto isso, ACOLHO em parte a presente impugnação para incluir o crédito de RENATHA PELISSON GUERGOLETTE, no valor de R$ 2.176,73, na classe dos quirografários (artigo 41, III, e 83, VI, ambos da Lei n. 11.101/05), na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AEREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/11/2010		Conclusos para Decisão
09/11/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL RETIRADO PELA DR. JAQUELINE
29/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2010 Data da Disponibilização: 29/06/2010 Data da Publicação: 30/06/2010 Número do Diário: 743 Página: 679/695
28/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0108/2010 Teor do ato: Ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CAMILA VIDOTTI DE REZENDE (OAB 37202/PR)
28/06/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 28/05
25/06/2010		Proferido Despacho Ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
23/06/2010		Conclusos para Despacho
28/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
26/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado FERNANDA MALAQUINI MATTOS OAB 545681-E p/Adm Judicial
22/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2010 Data da Disponibilização: 22/04/2010 Data da Publicação: 23/04/2010 Número do Diário: 697 Página: 618/629
20/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0065/2010 Teor do ato: Vistos. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CAMILA VIDOTTI DE REZENDE (OAB 37202/PR)
20/04/2010		Proferido Despacho Vistos. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
14/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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