Reqte	Roberto Marques das Neves Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi
Reqdo	Ernesto Nastari Netto Advogada:  Sonia Regina Laurentiff Rodrigues   Advogado:  Antonio Carlos Meccia

Data		Movimento
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14011872091
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011469553
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010584093
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/02/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14011872091
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011469553
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Assistência Judiciária em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010584093
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/02/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página:
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 279/286: a petição pertence aos autos principais. Junte-se naqueles e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 279/286: a petição pertence aos autos principais. Junte-se naqueles e tornem conclusos. Intime-se.
12/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
19/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: Página:
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0715/2014 Teor do ato: Aguarde-se intimação do impugnado nos autos 0045900-12.2014. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
09/12/2014		Decisão Aguarde-se intimação do impugnado nos autos 0045900-12.2014.
13/11/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0122523-30.2008.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
04/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apensem-se o 1º e 2º Volume aos autos principais, Proc. Nº 0122523-30.2008, certificando-se. Após, tornem para apreciação de fls. 231 e seguintes. Int.
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.212/222: Anote-se a interposição do agravo de instrumento referente à decisão de fls.206, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Fls.226/228: Não conheceu o E. Tribunal de Justiça do agravo de instrumento interposto. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.79/81, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
25/09/2014		Decisão Vistos. Fls.212/222: Anote-se a interposição do agravo de instrumento referente à decisão de fls.206, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Fls.226/228: Não conheceu o E. Tribunal de Justiça do agravo de instrumento interposto. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.79/81, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: Página:
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0577/2014 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação à assistência judiciária gratuita concedida a Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução nº. 583.00.2008.122523-0. Intime-se o impugnado. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
19/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Cuida-se de impugnação à assistência judiciária gratuita concedida a Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução nº. 583.00.2008.122523-0. Intime-se o impugnado. P.I.
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: Página:
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0480/2014 Teor do ato: Aceito a conclusão 1) Fls.107/151: Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo impugnado alegando omissão e contradição na decisão proferida. Relatados. Não vislumbro a ocorrência de omissão ou contradição, os fatos relevantes foram analisados, nítido o caráter infringente do reclamo, denota-se ser o intuito do embargante a alteração da decisão proferida. Pelos motivos acima expostos, DESACOLHO os embargos de declaração interpostos. 2) Fls.83/102: Revogados os benefícios da justiça gratuita, o pleito teve por escopo o de afastar o recolhimento do preparo para recurso. Deixo de receber o recurso de apelação por seu deserto. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 3) Desapensem-se os autos, conforme determinado a fls. 103. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
06/08/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0122523-30.2008.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
06/08/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0122523-30.2008.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
22/07/2014		Decisão Aceito a conclusão 1) Fls.107/151: Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo impugnado alegando omissão e contradição na decisão proferida. Relatados. Não vislumbro a ocorrência de omissão ou contradição, os fatos relevantes foram analisados, nítido o caráter infringente do reclamo, denota-se ser o intuito do embargante a alteração da decisão proferida. Pelos motivos acima expostos, DESACOLHO os embargos de declaração interpostos. 2) Fls.83/102: Revogados os benefícios da justiça gratuita, o pleito teve por escopo o de afastar o recolhimento do preparo para recurso. Deixo de receber o recurso de apelação por seu deserto. Certifique a serventia o trânsito em julgado. 3) Desapensem-se os autos, conforme determinado a fls. 103. Intime-se.
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.83/102: cuida-se de apelação ofertado pelo impugnado. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, desapensem-se os autos. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
18/03/2014		Decisão Vistos. Fls.83/102: cuida-se de apelação ofertado pelo impugnado. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, desapensem-se os autos. P.I.
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: Página:
20/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0033/2014 Teor do ato: ROBERTO MARQUES DAS NEVES ofertou impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferidos a ERNESTO NASTARI NETTO, alegando não haver provas da necessidade do benefício, deixou o executado de apresentar sua declaração de bens. Outrossim, seria pessoa rica, requereu a acolhida do pedido, determinando o recolhimento das custas de preparo. Manifestação do impugnado (fls. 09/13) alegando preclusão quanto ao decidido a fls. 192 que deferiu os benefícios da justiça gratuita. Por decisão de fls. 14 e verso foi determinada a apresentação de documentos pelo impugnado. É o relatório. DECIDO. Desnecessários outros elementos, há nos autos documentação suficiente a apreciar a presente impugnação aos benefícios da justiça gratuita. A alegação de preclusão foi afastado por decisão irrecorrida de fls. 14 e verso. Como já decidido, ainda que não tenha o embargado ofertado recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos principais, fez uso da via prevista na Lei nº 1060/50, qual seja, apresentou a impugnação agora apreciada. Impõe-se a acolhida do pleito. O impugnado não é pobre na acepção jurídica do termo, trata-se de empresário, domiciliado em bairro nobre da capital paulista, não sendo patrocinado pela defensoria pública. A documentação trazida pelo impugnante a fls. 51 e seguintes, não foi considerada nesta decisão, pois não diz respeito ao impugnado. O benefício da gratuidade processual é para aqueles que sem o seu deferimento não teriam acesso ao Poder Judiciário, hipótese diversa da do embargante, eventuais problemas financeiros não se equivalem a ser pobre para o deferimento do benefício da Lei nº 1060/50. Veja-se a propósito trecho do decidido nos autos do agravo de instrumento nº 01250020-21.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Itamar Gaino: "Finalmente impende anotar que tem sido comum o expediente, que aqui se vislumbra. A parte, procurando evitar o desembolso de numerário no transcorrer do processo, requer o benefício da assistência judiciária, o que lhe é fácil fazer, visto que basta declarar a impossibilidade financeira. Busca, assim, isentar-se do pagamento das custas processuais, as quais, certamente, não devem ser suportadas, sem necessidade, pelo Estado e, em última instância, pelo contribuinte. Tal banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao juiz reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização, imposto pelo art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura.". Assim, ante os elementos constantes nos autos, ACOLHO a impugnação ofertada, revogando os benefícios da justiça gratuita deferidos ao coexecutado ERNESTO NASTARI, determinando que promova o respectivo recolhimento das custas. Certifique-se o aqui decidido nos autos principais. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
20/01/2014		Decisão ROBERTO MARQUES DAS NEVES ofertou impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferidos a ERNESTO NASTARI NETTO, alegando não haver provas da necessidade do benefício, deixou o executado de apresentar sua declaração de bens. Outrossim, seria pessoa rica, requereu a acolhida do pedido, determinando o recolhimento das custas de preparo. Manifestação do impugnado (fls. 09/13) alegando preclusão quanto ao decidido a fls. 192 que deferiu os benefícios da justiça gratuita. Por decisão de fls. 14 e verso foi determinada a apresentação de documentos pelo impugnado. É o relatório. DECIDO. Desnecessários outros elementos, há nos autos documentação suficiente a apreciar a presente impugnação aos benefícios da justiça gratuita. A alegação de preclusão foi afastado por decisão irrecorrida de fls. 14 e verso. Como já decidido, ainda que não tenha o embargado ofertado recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos principais, fez uso da via prevista na Lei nº 1060/50, qual seja, apresentou a impugnação agora apreciada. Impõe-se a acolhida do pleito. O impugnado não é pobre na acepção jurídica do termo, trata-se de empresário, domiciliado em bairro nobre da capital paulista, não sendo patrocinado pela defensoria pública. A documentação trazida pelo impugnante a fls. 51 e seguintes, não foi considerada nesta decisão, pois não diz respeito ao impugnado. O benefício da gratuidade processual é para aqueles que sem o seu deferimento não teriam acesso ao Poder Judiciário, hipótese diversa da do embargante, eventuais problemas financeiros não se equivalem a ser pobre para o deferimento do benefício da Lei nº 1060/50. Veja-se a propósito trecho do decidido nos autos do agravo de instrumento nº 01250020-21.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Itamar Gaino: "Finalmente impende anotar que tem sido comum o expediente, que aqui se vislumbra. A parte, procurando evitar o desembolso de numerário no transcorrer do processo, requer o benefício da assistência judiciária, o que lhe é fácil fazer, visto que basta declarar a impossibilidade financeira. Busca, assim, isentar-se do pagamento das custas processuais, as quais, certamente, não devem ser suportadas, sem necessidade, pelo Estado e, em última instância, pelo contribuinte. Tal banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao juiz reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização, imposto pelo art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura.". Assim, ante os elementos constantes nos autos, ACOLHO a impugnação ofertada, revogando os benefícios da justiça gratuita deferidos ao coexecutado ERNESTO NASTARI, determinando que promova o respectivo recolhimento das custas. Certifique-se o aqui decidido nos autos principais.
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: Página:
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: Página:
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0291/2013 Teor do ato: Fls. 64/72: Ciência ao impugnado da documentação trazida. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0291/2013 Teor do ato: Vistos. PUBLIQUE-SE FLS. 64. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
18/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. PUBLIQUE-SE FLS. 64. Int.
25/06/2013		Proferido Despacho Fls. 64/72: Ciência ao impugnado da documentação trazida.
10/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: Página:
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Ciência ao impugnado da documento de fls. 51 e seguintes. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
16/05/2013		Decisão Ciência ao impugnado da documento de fls. 51 e seguintes. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se.
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0082/2013 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação aos benefícios da assistência judiciária ofertada por Roberto Marques das Neves contra Ernesto Nastari Netto, alegando não haver provas de ser o impugnado pobre, pois seria de família rica, fundadora do Banco Bradesco. Intimado, o impugnado ofertou resposta (fls. 09/13) alegando preclusão da decisão de fls. 192 dos autos principais, no mais, propugnou pela improcedência do reclamo. Por equívoco, apesar de protocolada a impugnação em 2 de março de 2009, não houve a sua autuação, somente regularizada após a decisão proferida em agosto de 2012, irrecorrida. Assim, a alegação de preclusão trazida em resposta à impugnação não convence. O embargante é empresário, domiciliado em bairro nobre da capital paulista, desta forma, em seu favor não milita presunção de pobreza. Deverá, assim, juntar cópia de sua declaração de imposto de renda, com a declaração de bens para que o juízo possa aferir se se trata ou não de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Ademais, o pedido somente foi proposto após a oferta de recurso de apelação, cabendo-lhe à época demonstrar a alteração de sua situação econômica após a interposição dos embargos à execução. Como já decidido, a questão da mantença ou não dos benefícios da assistência judiciária gratuita somente será apreciada neste momento por ter havido falha quando da oferta da impugnação. A matéria foi trazida a juízo em 2009. P. I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
19/03/2013		Decisão Vistos. Cuida-se de impugnação aos benefícios da assistência judiciária ofertada por Roberto Marques das Neves contra Ernesto Nastari Netto, alegando não haver provas de ser o impugnado pobre, pois seria de família rica, fundadora do Banco Bradesco. Intimado, o impugnado ofertou resposta (fls. 09/13) alegando preclusão da decisão de fls. 192 dos autos principais, no mais, propugnou pela improcedência do reclamo. Por equívoco, apesar de protocolada a impugnação em 2 de março de 2009, não houve a sua autuação, somente regularizada após a decisão proferida em agosto de 2012, irrecorrida. Assim, a alegação de preclusão trazida em resposta à impugnação não convence. O embargante é empresário, domiciliado em bairro nobre da capital paulista, desta forma, em seu favor não milita presunção de pobreza. Deverá, assim, juntar cópia de sua declaração de imposto de renda, com a declaração de bens para que o juízo possa aferir se se trata ou não de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Ademais, o pedido somente foi proposto após a oferta de recurso de apelação, cabendo-lhe à época demonstrar a alteração de sua situação econômica após a interposição dos embargos à execução. Como já decidido, a questão da mantença ou não dos benefícios da assistência judiciária gratuita somente será apreciada neste momento por ter havido falha quando da oferta da impugnação. A matéria foi trazida a juízo em 2009. P. I.
29/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme decisão de fls. 338 dos autos dos embargos à execução, deveria ser regularizada a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Houve a autuação, contudo, sem a devida intimação do impugnado, pois houve a apresentação de substabelecimento (fls. 341). Assim, intime-se. Após, venham os autos conclusos para decisão.

Data	Tipo
26/03/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petições Diversas
07/10/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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