Impugte	Banco Abc Brasil S/A Advogada:  FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO   Advogado:  JOSE LUCIO CICONELLI   Advogado:  MARCIO PEREZ DE REZENDE
Impugdo	Tapon Corona Metal Plásticos Ltda Advogado:  VICENTE ROMANO SOBRINHO   Advogado:  GERALDO GOUVEIA JUNIOR   Advogado:  FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI   Advogado:  RENATO DE LUIZI JUNIOR   Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho   Advogado:  Breno Lobato Cardoso   Advogado:  Sérgio Leite Cardoso Filho   Advogado:  Otavio Augusto da Silva Sampaio Melo
Adm-Terc.	Jeremias Alves Pereira Filho Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho   Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho

Data		Movimento
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2217/2017
22/09/2017		Baixa Definitiva
10/12/2009		Arquivo Provisório
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2217/2017
22/09/2017		Baixa Definitiva
10/12/2009		Arquivo Provisório
18/11/2009		Retorno do Ministério Público
17/11/2009		Remessa ao Ministério Público vista à Promotoria de Justiça de Falências - 15º andar Vencimento: 23/11/2009
16/11/2009		Remessa ao Ministério Público
16/11/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
15/10/2009		Aguardando Trânsito em Julgado
15/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0060/2009 Data da Disponibilização: 15/10/2009 Data da Publicação: 16/10/2009 Número do Diário: Edição 576 Página: 840/844
14/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0060/2009 Teor do ato: Vistos. São embargos de declaração opostos pela devedora, em relação à decisão de f. 104/105, que indeferiu impugnação de crédito oposta pelo Banco ABC Brasil S.A. Alega-se omissão, uma vez que o bem objeto da garantia foi consolidado à credora, nos termos das disposições da Lei 9.514/97. Como a pretensão poderia implicar em modificação da decisão, determinei prévia oitiva do impugnante e do administrador judicial. O Impugnante não se manifestou sobre o pedido. A ausência de manifestação do Banco ABC Brasil está a indicar que, efetivamente, a garantia à operação de crédito acabou a ele sendo transferida, perdendo o interesse nesta recuperação judicial. Ao contrário do que afirma a embargante, não há omissão na decisão, uma vez que a questão só agora veio a ser trazida à apreciação judicial. Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para o fim de determinar a exclusão do crédito do rol de credores da impugnada. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P. R. I. Advogados(s): FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
14/10/2009		Sentença Registrada
14/10/2009		Sentença: Embargos Acolhidos Vistos. São embargos de declaração opostos pela devedora, em relação à decisão de f. 104/105, que indeferiu impugnação de crédito oposta pelo Banco ABC Brasil S.A. Alega-se omissão, uma vez que o bem objeto da garantia foi consolidado à credora, nos termos das disposições da Lei 9.514/97. Como a pretensão poderia implicar em modificação da decisão, determinei prévia oitiva do impugnante e do administrador judicial. O Impugnante não se manifestou sobre o pedido. A ausência de manifestação do Banco ABC Brasil está a indicar que, efetivamente, a garantia à operação de crédito acabou a ele sendo transferida, perdendo o interesse nesta recuperação judicial. Ao contrário do que afirma a embargante, não há omissão na decisão, uma vez que a questão só agora veio a ser trazida à apreciação judicial. Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para o fim de determinar a exclusão do crédito do rol de credores da impugnada. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P. R. I.
30/09/2009		Conclusos para Despacho
29/09/2009		Juntada de Petição do administrador
24/09/2009		Retorno ao Cartório de Origem
22/09/2009		Vista ao Advogado do Interessado vista ao adm judicial Vencimento: 24/09/2009
22/09/2009		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário (administrador)
22/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0044/2009 Data da Disponibilização: 22/09/2009 Data da Publicação: 23/09/2009 Número do Diário: Edição 56 Página: 1295//1300
21/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0044/2009 Teor do ato: Vistos. Impróprio o pedido do administrador. Excepcionalmente defiro-lhe 48 horas para manifestação. Advogados(s): FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
18/09/2009		Despacho Proferido Vistos. Impróprio o pedido do administrador. Excepcionalmente defiro-lhe 48 horas para manifestação.
17/09/2009		Conclusos para Despacho
17/09/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
27/08/2009		Juntada de Petição do administrador
17/08/2009		Aguardando Manifestação das Partes (impugnante e administrador)
17/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0018/2009 Data da Disponibilização: 17/08/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Número do Diário: Edição 535 Página: 835/843
14/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0018/2009 Teor do ato: Vistos. Diga o impugnante e o administrador judicial. Advogados(s): FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
12/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Diga o impugnante e o administrador judicial.
11/08/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/08/2009		Juntada de Petição e Documentos Embargos de declaração opostos pela Impugnada.
15/07/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
07/07/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 578/2009 Livro: 26 Folha(s): de 24 até 25 Data Registro: 07/07/2009 11:31:49
06/07/2009		Sentença Proferida Fls. 104/105 - Vistos. BANCO ABC BRASIL S.A., apresentou impugnação dirigida à relação de credores apresentada nos autos da recuperação judicial de TAPON CORONA METAL PLASTICOS LTDA., quanto à classificação do seu crédito que considera que não se sujeita à recuperação, de acordo com o § 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005, pois está garantido com alienação fiduciária incidente sobre bem imóvel. O incidente foi processado, apresentando a devedora, o administrador judicial e o Ministério Público, pareceres contrários à pretensão do impugnante. É o relatório. A garantia portada pelo credor se dá sobre bem de propriedade de terceiro. A respeito do tema foi trazido precedente da E. Câmara Especial de Falências, em acórdão relatado por sua Exª o Des. José Araldo da Costa Telles, proferido nos autos do agravo de instrumento n 531.656-4/5-00, cuja ementa é a seguinte: ?Recuperação judicial ? Crédito com garantia real prestado por terceiro ? Hipótese em que deve ser classificado, no quadro geral, como crédito quirografário porque não afasta, especificamente, qualquer bem do patrimônio da devedora ? Reclassificação determinada?. Por estas razões, não há motivo para que seja afastada a classificação do crédito dada pelo administrador judicial. Em face do exposto, indefiro a impugnação de crédito. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P.R.I. Nota Cartorária: Em havendo recurso anoto que o valor singelo das custas de preparo é R$ 11.385,57e o valor corrigido é R$ 15.609,18.
03/07/2009		Conclusos Conclusos.
03/07/2009		Recebimento Recebido do M.P.
29/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em
29/06/2009		Juntada de Petição Juntada das Petições da impugnada e do impugnante em
16/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
15/06/2009		Aguardando Publicação Nota cartorária de f. 95: às partes, para ciência da petição e parecer contábil apresentado pelo administrador a fls. 93/94, em 5 dias.
10/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição perito
21/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo adm.judicial
20/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do administrador
18/05/2009		Aguardando Publicação Nota cartorária de f. 91 verso: ao administrador, para apresentação de parecer contábil, no prazo legal, consoante r. despacho de f. 91.
18/03/2009		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do Períto contador
10/03/2009		Despacho Proferido Fls. 91 - Vistos. Aguarde-se, por 15 dias, o parecer contábil. Após, com a juntada do cálculo, digam. Int.
09/03/2009		Conclusos Conclusos.
02/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do administrador em
25/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do habilitante
12/02/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação da habilitante e administrador
09/02/2009		Despacho Proferido Fls. 85 - Vistos. 1)F. 49: Diga o habilitante; 2)F. 54: Ao administrador judicial. Int.
03/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco ABC juntando documentos.
03/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do adm. judicial.
10/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/adm. judicial
05/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do administrador judicial (parecer quanto à impugnação).
04/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do impugnado em
24/11/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (contestação)
18/11/2008		Despacho Proferido Fls. 46 - Vistos. À devedora, para contestar a impugnação em 5 dias, observado o artigo 11 da Lei 11.101/2005. Após, o administrador judicial emitirá seu parecer no mesmo prazo, acompanhado ? se necessário ?, de parecer contábil, de acordo com o parágrafo único do artigo 12 da mesma lei. Int.
17/11/2008		Conclusos Conclusos.
13/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/11/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 11/11/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2008.150529-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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