Exeqte	Condominio Edificio Maria Braido Advogado:  Thiago Vedovato Innarelli
Exectdo	Ana Paula Ribeiro da Costa
Reqdo	Carlos Roberto Rossi

Exeqte	Condominio Edificio Maria Braido Advogado:  Thiago Vedovato Innarelli
Exectdo	Ana Paula Ribeiro da Costa
Exectdo	Elaine de Fatima Costa
Exectdo	Marcos Ribeiro da Costa Advogado:  Bruno Angelo Vasconcelos E Souza
Exectdo	Natalia Ribeiro da Costa
Reqdo	Carlos Roberto Rossi

Data		Movimento
26/11/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral ARQUIVADO EM 26/11/12- 1 E 2 VOL - PACOTE 13.582/12
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Aguardando Prazo Pzo. 23/11
10/10/2012		Aguardando Publicação Imp.11/10
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 269 - Vistos. Fls.265/8 e 261/2: homologo o acordo e decreto a suspensão da execução art. 792, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Int.
26/11/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral ARQUIVADO EM 26/11/12- 1 E 2 VOL - PACOTE 13.582/12
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Aguardando Prazo Pzo. 23/11
10/10/2012		Aguardando Publicação Imp.11/10
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 269 - Vistos. Fls.265/8 e 261/2: homologo o acordo e decreto a suspensão da execução art. 792, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Int.
10/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.265/8 e 261/2: homologo o acordo e decreto a suspensão da execução art. 792, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. Int.
09/10/2012		Conclusos Conclusos 10/10
21/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/09
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo09/10
06/09/2012		Aguardando Publicação IMPRENSA 06.09
05/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 263 - Vistos. Em dez dias, apresente o autor via do acordo com as assinaturas autenticadas. Int.
05/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Em dez dias, apresente o autor via do acordo com as assinaturas autenticadas. Int.
04/09/2012		Conclusos Conclusos 05/09
22/08/2012		Juntada de Petição Juntada 22.08
24/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo24/08
20/07/2012		Aguardando Publicação Imp. 23/07
19/07/2012		Aguardando Providências verificar prazo em 20/7 - Valeria
17/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo19/07
10/07/2012		Aguardando Juntada Juntada 11/07
21/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo19/07
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Com fundamento legal no art. 42, §§ 1° e 3°, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 567, III do aludido diploma e art. 1.345 do Código Civil, determino a inclusão de Carlos Roberto Rossi no polo passivo em face do compromisso de venda e compra formalizado em relação à unidade. Nos termos do art. 475 ? J, do Código de Processo Civil, comino multa de 10% do valor do débito executado diante da ausência de pagamento espontâneo no prazo assinado, totalizando o valor de R$ 34.175,90. Sendo a hipótese do art. 655, I, do Código de Processo Civil determino a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se e consulte transcorridos cinco dias e, em caso positivo, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos 15 dias subseqüentes, via eletrônica, liberando eventual remanescente, se o caso for, bem como quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos, aguardando-se notícias de eventual apreensão pelas autoridades de trânsito, desde logo cientificando o interessado do comprovante encaminhado e anexado aos autos para fins de intimação da constrição formalizada, ficando a parte e seu procurador intimado da necessidade do recolhimento de R$20,00, na guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Comunicado 170/2011, regulamentando o Provimento 1864/2011 do CSM, em 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Págs. 234/236: Defiro a penhora dos direitos pessoais provenientes do compromisso de venda em compra, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, ficando intimado o devedor, na pessoa de seu procurador constituído, ou na forma do art. 238, Parágrafo único do Código de Processo Civil, combinado com o art. 475-J, § 1º, recolhendo o credor a taxa de postagem, se o caso, inclusive da condição de depositário, art. 659, 4º e 5º, providenciando a averbação à margem da matrícula; no caso de não localização fica dispensada a intimação, art. 652, § 5º. Para avaliação do bem penhorado nomeio Dra. Ione Cristina Lopes de Carvalho, com laudo em 30 dias, antecipando o credor, em 05 dias, R$ 1.500,00. Outrossim, informe o credor quanto ao interesse no exercício da adjudicação, art. 647, I, do Código de Processo Civil, nos 10 dias subsequentes à apresentação do laudo, observados os arts. 685-A, com prazo de 5 dias, art. 185 do aludido diploma, para apresentação de eventuais questões prejudiciais, incidentais ou manifestação de preferência, conforme os § 2º, 3º e 4º, e oportuna lavratura de auto subscrito pelos interessados, expedição de carta ou mandado para regularização domínio e imissão na posse, deferido auxílio policial se o caso for. Não havendo interesse, providenciando demonstrativo atualizado do débito, recolhimento da taxa de postagem para intimação, art. 238, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 687, § 5º, e a publicação dos editais para a realização da praça/leilão, ou indicação de profissional para alienação eletrônica, em tese mais eficaz. Int. (Ciência do comprovante de solicitação de bloqueio via Bacen, fls. 250, resultado negativo e do comprovante Renajud, fls. 251, também negativo).
20/06/2012		Aguardando Publicação Impr. 20/06
18/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Com fundamento legal no art. 42, §§ 1° e 3°, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 567, III do aludido diploma e art. 1.345 do Código Civil, determino a inclusão de Carlos Roberto Rossi no polo passivo em face do compromisso de venda e compra formalizado em relação à unidade. Nos termos do art. 475 ? J, do Código de Processo Civil, comino multa de 10% do valor do débito executado diante da ausência de pagamento espontâneo no prazo assinado, totalizando o valor de R$ 34.175,90. Sendo a hipótese do art. 655, I, do Código de Processo Civil determino a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se e consulte transcorridos cinco dias e, em caso positivo, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos 15 dias subseqüentes, via eletrônica, liberando eventual remanescente, se o caso for, bem como quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos, aguardando-se notícias de eventual apreensão pelas autoridades de trânsito, desde logo cientificando o interessado do comprovante encaminhado e anexado aos autos para fins de intimação da constrição formalizada, ficando a parte e seu procurador intimado da necessidade do recolhimento de R$20,00, na guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Comunicado 170/2011, regulamentando o Provimento 1864/2011 do CSM, em 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Págs. 234/236: Defiro a penhora dos direitos pessoais provenientes do compromisso de venda em compra, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, ficando intimado o devedor, na pessoa de seu procurador constituído, ou na forma do art. 238, Parágrafo único do Código de Processo Civil, combinado com o art. 475-J, § 1º, recolhendo o credor a taxa de postagem, se o caso, inclusive da condição de depositário, art. 659, 4º e 5º, providenciando a averbação à margem da matrícula; no caso de não localização fica dispensada a intimação, art. 652, § 5º. Para avaliação do bem penhorado nomeio Dra. Ione Cristina Lopes de Carvalho, com laudo em 30 dias, antecipando o credor, em 05 dias, R$ 1.500,00. Outrossim, informe o credor quanto ao interesse no exercício da adjudicação, art. 647, I, do Código de Processo Civil, nos 10 dias subsequentes à apresentação do laudo, observados os arts. 685-A, com prazo de 5 dias, art. 185 do aludido diploma, para apresentação de eventuais questões prejudiciais, incidentais ou manifestação de preferência, conforme os § 2º, 3º e 4º, e oportuna lavratura de auto subscrito pelos interessados, expedição de carta ou mandado para regularização domínio e imissão na posse, deferido auxílio policial se o caso for. Não havendo interesse, providenciando demonstrativo atualizado do débito, recolhimento da taxa de postagem para intimação, art. 238, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 687, § 5º, e a publicação dos editais para a realização da praça/leilão, ou indicação de profissional para alienação eletrônica, em tese mais eficaz. Int. (Ciência do comprovante de solicitação de bloqueio via Bacen, fls. 250, resultado negativo e do comprovante Renajud, fls. 251, também negativo).
15/06/2012		Conclusos Cls. p/ 18.06
15/06/2012		Aguardando Providências verificar prazo em 15/6 - Eus
14/05/2012		Aguardando Prazo Prazo 14/06
14/05/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em14/05
24/04/2012		Aguardando Prazo PRAZO 25/05
10/04/2012		Aguardando Digitação Dat. carta 11/04
10/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Providencie a escrivania a retirada das cópias desnecessárias da contracapa, ficando intimado o interessado para comparecimento em cartório para a entrega, em 5 dias, pena de inutilização. Págs. 230/231: Intime-se como requer nos termos do art. 42, §1° e §3° do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1.345 do Código Civil. Int.
03/04/2012		Aguardando Publicação Imp. 03/04
03/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Providencie a escrivania a retirada das cópias desnecessárias da contracapa, ficando intimado o interessado para comparecimento em cartório para a entrega, em 5 dias, pena de inutilização. Págs. 230/231: Intime-se como requer nos termos do art. 42, §1° e §3° do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1.345 do Código Civil. Int.
02/04/2012		Conclusos Conclusos - 03/04
02/04/2012		Aguardando Providências verificar prazo em 2/4 - Valeria
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo20/03
24/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - Fls. 221/237: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 398 do Código de Processo Civil. Int.
23/02/2012		Aguardando Publicação Imp. 23/02
22/02/2012		Despacho Proferido Fls. 221/237: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 398 do Código de Processo Civil. Int.
17/02/2012		Conclusos Conclusos - 22/02
16/02/2012		Aguardando Providências minuta 17/02
10/02/2012		Aguardando Juntada Juntada 10/02
24/01/2012		Aguardando Prazo Prazo 23/02.
24/01/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 24/01/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2009.140206-8/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/01/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI