Reqte	Simone Clerman Grossmann Advogado:  Marcelo Rocha
Reqdo	Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca Advogado:  Rui Geraldo Camargo Viana

Reqte	Simone Clerman Grossmann Advogado:  Marcelo Rocha
Reqte	Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho
Reqte	Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho
Reqte	Maná Participações e Serviços Ltda
Reqte	Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda
Reqte	Interativa Consultoria e Administração Ltda
Reqte	Mgpo Incorporações Ltda
Reqdo	Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca Advogado:  Rui Geraldo Camargo Viana

Data		Movimento
25/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
25/06/2019		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível
25/03/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0195121-11.2010.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 552 e segs
25/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
25/06/2019		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível
25/03/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0195121-11.2010.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 552 e segs
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: Vistos etc. Cuida-se de impugnação tirada por SIMONE CLERMAN GROSSMANN, AUGUSTO CÉSAR PATRÍCIO DE AZAMBUJA FILHO, MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA FILHO, MANÁ PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ANVAL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., INTERATIVA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e MGPO INCORPORAÇÕES LTDA. nos autos da Ação Ordinária proposta por ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA com o objetivo de alterar o valor da causa de R$ 40.000,00 para R$ 3.143.163,53, pois compatível com a pretensão posta em juízo. A impugnada pede a manutenção da estimativa anterior afirmando que não há pedido de valor determinado e que a questão deve ser balizada pela obrigação de fazer, consistente na devolução do imóvel para a corré MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA., sendo secundário o pedido de anulação das escrituras (folhas 7/9). Feito este breve resumo, fundamento e decido. A impugnação prospera, em que pese o entendimento firmado pela impugnada. Ao contrário do que sustenta a autora, a petição inicial trouxe claro o pedido de anulação das escrituras de compra e venda dos apartamentos 1, 2, 31 e 41 do Edifício Um, da Rua Vital Palma e Silva, 136, bem assim das transmissões de domínio posteriores. Só então pretende que os imóveis e o terreno em sua totalidade retornem à propriedade da MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA para a posterior anexação à gleba onde construído o edifício residencial. A ordem dos provimentos é, portanto, exatamente o oposto do afirmado pela impugnada. Neste contexto, correta a impugnação, pois o valor da causa deve representar a soma dos negócios cuja declaração de nulidade reclama a demandante. Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar em R$ R$ 3.143.163,53 (três milhões, cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) o valor da causa. Concedo à impugnada o prazo de dez dias para complementar o recolhimento de custas nos autos principais, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Custas deste incidente pela impugnada. P. R. I. C. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP)
20/09/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos etc. Cuida-se de impugnação tirada por SIMONE CLERMAN GROSSMANN, AUGUSTO CÉSAR PATRÍCIO DE AZAMBUJA FILHO, MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA FILHO, MANÁ PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ANVAL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., INTERATIVA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e MGPO INCORPORAÇÕES LTDA. nos autos da Ação Ordinária proposta por ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA com o objetivo de alterar o valor da causa de R$ 40.000,00 para R$ 3.143.163,53, pois compatível com a pretensão posta em juízo. A impugnada pede a manutenção da estimativa anterior afirmando que não há pedido de valor determinado e que a questão deve ser balizada pela obrigação de fazer, consistente na devolução do imóvel para a corré MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA., sendo secundário o pedido de anulação das escrituras (folhas 7/9). Feito este breve resumo, fundamento e decido. A impugnação prospera, em que pese o entendimento firmado pela impugnada. Ao contrário do que sustenta a autora, a petição inicial trouxe claro o pedido de anulação das escrituras de compra e venda dos apartamentos 1, 2, 31 e 41 do Edifício Um, da Rua Vital Palma e Silva, 136, bem assim das transmissões de domínio posteriores. Só então pretende que os imóveis e o terreno em sua totalidade retornem à propriedade da MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA para a posterior anexação à gleba onde construído o edifício residencial. A ordem dos provimentos é, portanto, exatamente o oposto do afirmado pela impugnada. Neste contexto, correta a impugnação, pois o valor da causa deve representar a soma dos negócios cuja declaração de nulidade reclama a demandante. Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar em R$ R$ 3.143.163,53 (três milhões, cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) o valor da causa. Concedo à impugnada o prazo de dez dias para complementar o recolhimento de custas nos autos principais, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Custas deste incidente pela impugnada. P. R. I. C.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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