Exeqte	Espólio de Francisco Martins Advogado:  Adao Caetano da Silva
Exectdo	Antonio Sergio Tavares Campos Advogado:  Marcos Luciano Donhas   Advogado:  Marco Aurelio Felisbino   Advogada:  Trícia Camargo de Oliveira

Exeqte	Espólio de Francisco Martins Advogado:  Adao Caetano da Silva
Exeqte	Espólio de Maria Thereza Rodrigues Advogado:  Adao Caetano da Silva
Exectdo	Antonio Sergio Tavares Campos Advogado:  Marcos Luciano Donhas   Advogado:  Marco Aurelio Felisbino   Advogada:  Trícia Camargo de Oliveira

Data		Movimento
11/09/2024		Arquivado Definitivamente
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
11/09/2024		Arquivado Definitivamente
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
13/05/2024		Arquivado Definitivamente
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Nova Certidão - Trânsito e Arquivamento
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por Espólio de Francisco Martins e outro em face de Antonio Sergio Tavares Campos. O processo foi arquivado em 18 de janeiro de 2017, conforme certidão as fls. 134, cumprindo o quanto determinado pela decisão as fls. 132, após a inércia do exequente em dar andamento do feito. O termo inicial para o cômputo da prescrição intercorrência fica suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Nos termos do art. 206-A do CC a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. No caso dos autos, a prescrição se dá em 5 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I, do CPC, por se tratar de execução de dívida. Ante todo o exposto, observa-se que a prescrição intercorrente ocorreu em 03 de janeiro de 2023, sendo certo que o exequente, tendo sido intimado para manifestação em diversos momentos, quedou-se inerte. Dessa forma, julgo extinto o presente processo de execução, com base no art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
25/03/2024		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por Espólio de Francisco Martins e outro em face de Antonio Sergio Tavares Campos. O processo foi arquivado em 18 de janeiro de 2017, conforme certidão as fls. 134, cumprindo o quanto determinado pela decisão as fls. 132, após a inércia do exequente em dar andamento do feito. O termo inicial para o cômputo da prescrição intercorrência fica suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Nos termos do art. 206-A do CC a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. No caso dos autos, a prescrição se dá em 5 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I, do CPC, por se tratar de execução de dívida. Ante todo o exposto, observa-se que a prescrição intercorrente ocorreu em 03 de janeiro de 2023, sendo certo que o exequente, tendo sido intimado para manifestação em diversos momentos, quedou-se inerte. Dessa forma, julgo extinto o presente processo de execução, com base no art. 924, V, do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1011/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 158 Para que não se alegue surpresa art. 10 do CPC , manifestem-se os exequentes quanto à possível ocorrência de prescrição. Prazo: 15 dias. Ciência aos litigantes quanto ao ofício-resposta oriundo do DETRAN-SP dando conta da remoção da restrição fls. 159/162. Com a juntada da manifestação, ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2023 Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 158 Para que não se alegue surpresa art. 10 do CPC , manifestem-se os exequentes quanto à possível ocorrência de prescrição. Prazo: 15 dias. Ciência aos litigantes quanto ao ofício-resposta oriundo do DETRAN-SP dando conta da remoção da restrição fls. 159/162. Com a juntada da manifestação, ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2023
25/09/2023		Conclusos para Sentença
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
04/08/2023		Ofício Juntado
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41388972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 18:13
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 02 anexos juntado(s) aos autos. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica e 02 anexos juntado(s) aos autos.
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41183459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 11:14
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente anoto que este cumprimento de sentença, primitivamente, recebeu o nº 583.00.2010.215970-6/000002-000. No mais, ante o teor da certidão de fl. 143 (inércia dos exequentes), serve a presente como ofício a ser protocolizado, pela parte interessada, no DETRAN-SP para remoção da restrição judicial pendente em relação ao automotor SUBARU Forester, cor preta, placas CYF0616. Cópia de fl. 124 (fl. 117 dos autos físicos) deverá instruir o ofício. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional da UPJ - V (upj16a20@tjsp.jus.br) e no campo "assunto" deve constar o número deste processo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2023 Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente anoto que este cumprimento de sentença, primitivamente, recebeu o nº 583.00.2010.215970-6/000002-000. No mais, ante o teor da certidão de fl. 143 (inércia dos exequentes), serve a presente como ofício a ser protocolizado, pela parte interessada, no DETRAN-SP para remoção da restrição judicial pendente em relação ao automotor SUBARU Forester, cor preta, placas CYF0616. Cópia de fl. 124 (fl. 117 dos autos físicos) deverá instruir o ofício. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional da UPJ - V (upj16a20@tjsp.jus.br) e no campo "assunto" deve constar o número deste processo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2023
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2023		Reativação do Processo
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 138/139 Manifestem-se os exequentes sobre o pedido de remoção de restrição sobre veículo automotor. Prazo: 15 dias. No silêncio, a restrição será removida. Decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência. Intime-se. São Paulo, 10 de maio de 2023 Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 138/139 Manifestem-se os exequentes sobre o pedido de remoção de restrição sobre veículo automotor. Prazo: 15 dias. No silêncio, a restrição será removida. Decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência. Intime-se. São Paulo, 10 de maio de 2023
10/05/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40732910-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/04/2023 17:13
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
19/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
17/04/2023		Auto Digitalizado
03/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
18/01/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 0215970-04.2010.8.26.0100 - Classe: Despejo - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/10/2016		Autos no Prazo
27/04/2015		Serventuário arquivo-27/04/15
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 282
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Vistos. Apense-se aos autos principais, anotando-se. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Adao Caetano da Silva (OAB 128580/SP), Marcos Luciano Donhas (OAB 200248/SP), Marco Aurelio Felisbino (OAB 215972/SP)
22/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apense-se aos autos principais, anotando-se. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int.
17/04/2015		Conclusos para Despacho
16/04/2015		Serventuário
20/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2014		Autos no Prazo PZ 31/10 Vencimento: 21/07/2014
31/10/2012		Mudança de Classe Processual
07/12/2011		Data da Publicação SIDAP Ciencia da certidão do sr.oficial.
07/12/2011		Despacho Proferido Ciencia da certidão do sr.oficial.
22/11/2011		Despacho Proferido Ciencia do oficio DETRAN
22/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ciencia do oficio DETRAN
30/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 112 - VISTOS. Fls. 110/111: 1. Diante da notícia da desocupação voluntária do imóvel, fica PREJUDICADA a execução provisória do despejo. 2. DEFIRO a penhora do veículo indicado a fls. 110. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de transferência. Expeça-se mandado para penhora, providenciando os exequentes o necessário e indicando endereço. 3. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de penhora online, recolham os exequentes, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Int. Exequente ? retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
29/09/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 110/111: 1. Diante da notícia da desocupação voluntária do imóvel, fica PREJUDICADA a execução provisória do despejo. 2. DEFIRO a penhora do veículo indicado a fls. 110. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de transferência. Expeça-se mandado para penhora, providenciando os exequentes o necessário e indicando endereço. 3. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de penhora online, recolham os exequentes, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Int. Exequente ? retirar ofício. Comprovar distribuição em dez dias.
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2010.215.970-6/000002 Ordem: 4161 VISTOS. Informe o Autor se houve a desocupação voluntária do imóvel e requeira o que de direito ao prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Int.
21/09/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2010.215.970-6/000002 Ordem: 4161 VISTOS. Informe o Autor se houve a desocupação voluntária do imóvel e requeira o que de direito ao prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Int.
02/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - VISTOS. FLS. 107: Ante a concordância do autor, prorrogo o prazo para desocupação voluntária pelo réu até o dia 03 de setembro de 2011, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo. Publique-se e cumpra-se fls. 106. Int.
01/09/2011		Despacho Proferido VISTOS. FLS. 107: Ante a concordância do autor, prorrogo o prazo para desocupação voluntária pelo réu até o dia 03 de setembro de 2011, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo. Publique-se e cumpra-se fls. 106. Int.
31/08/2011		Despacho Proferido VISTOS. 1. Fls. 93/95 e 101/105: No que se refere ao IPTU, o réu foi condenado em favor do autor e não em favor do Município. Se o autor conseguiu ou não um desconto para pagamento parcelado junto ao Município, é fato estranho ao réu e ao processo e não modifica o débito do réu. O autor continua sendo devedor perante o Município e sofrerá as consequências de eventual inadimplência ou descumprimento do parcelamento. Ante o exposto, fica REJEITADA a impugnação do executado. 2. Indique o exequente bens à penhora 3. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para desocupação voluntária do imóvel. 4. Diga o autor sobre o pedido de mais quinze dias de prazo para desocupação. Int.
31/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - VISTOS. 1. Fls. 93/95 e 101/105: No que se refere ao IPTU, o réu foi condenado em favor do autor e não em favor do Município. Se o autor conseguiu ou não um desconto para pagamento parcelado junto ao Município, é fato estranho ao réu e ao processo e não modifica o débito do réu. O autor continua sendo devedor perante o Município e sofrerá as consequências de eventual inadimplência ou descumprimento do parcelamento. Ante o exposto, fica REJEITADA a impugnação do executado. 2. Indique o exequente bens à penhora 3. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para desocupação voluntária do imóvel. 4. Diga o autor sobre o pedido de mais quinze dias de prazo para desocupação. Int.
08/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - J. Diga o A. I.
05/08/2011		Despacho Proferido J. Diga o A. I.
04/08/2011		Despacho Proferido 1.Aguarde-se devolução do mandado de notificação para desocupação voluntária.2.Fls.93/95:Digam os autores sobre a manifestação do réu.Int.;
04/08/2011		Data da Publicação SIDAP 1.Aguarde-se devolução do mandado de notificação para desocupação voluntária.2.Fls.93/95:Digam os autores sobre a manifestação do réu.Int.;
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 92 - VISTOS. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em quinze dias, sob pena de despejo. Sem prejuízo, intime-se o réu, pela Imprensa Oficial, para pagamento do valor cobrado a fls.04, em quinze dias, sob pena de penhora. Por ora, é indevida a multa do artigo 475J do Código de Processo Civil, porque se trata de execução provisória. Int.
12/07/2011		Despacho Proferido VISTOS. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em quinze dias, sob pena de despejo. Sem prejuízo, intime-se o réu, pela Imprensa Oficial, para pagamento do valor cobrado a fls.04, em quinze dias, sob pena de penhora. Por ora, é indevida a multa do artigo 475J do Código de Processo Civil, porque se trata de execução provisória. Int.
28/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 28/06/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2010.215970-2/000000-000

Data	Tipo
20/04/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
20/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/07/2011	Inicial	Despejo	Cível	-
01/11/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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