Exeqte	Vox Frotas Locadora Ltda Advogado:  Roberto Rached Jorge   Advogada:  Emilly Ohara Passos Sandes
Exectdo	PSNG Comercial e Importadora Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas

Exeqte	Vox Frotas Locadora Ltda Advogado:  Roberto Rached Jorge   Advogada:  Emilly Ohara Passos Sandes
Exectdo	PSNG Comercial e Importadora Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Exectdo	NELSON NEMER GEBARA FILHO
Exectdo	Phillipe Muratorio Savoia

Data		Movimento
07/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2319/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2319/2025 Teor do ato: Vistos Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Emilly Ohara Passos Sandes (OAB 507323/SP)
16/12/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
07/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2319/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2319/2025 Teor do ato: Vistos Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Emilly Ohara Passos Sandes (OAB 507323/SP)
16/12/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos Diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42308207-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 15:35
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1522/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 482/485: Diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente, reconsidero a decisão de fls. 480 e reputo válida a intimação de fls. 477. 2. Tendo em vista a inércia do executado em indicar bens à penhora conforme determinado às fls. 467, aplico multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. A propósito: Ementa: Agravo de Instrumento - Execução - Devedor intimado a indicar bens passíveis de penhora Inércia - Ato atentatório à dignidade da justiça configurado - Incidência da multa do artigo 601 do CPC - Decisão confirmada - Recurso desprovido. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento número 2091731-24.2015.8.26.0000, Relator: Desembargador Irineu Fava. Comarca: São Paulo, Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 03/08/2015, Data de Registro: 04/08/2015. Consta do voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator: Como se sabe, a hipótese do artigo 600, inciso IV, deixa claro que a simples inércia do executado é suficiente para configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, somente diante de justificativa concreta e convincente é que o executado pode se safar da multa processual estabelecida no artigo 601 do CPC. Anote Theotonio Negrão, A norma estabelece objetivamente que a simples inércia do executado configura ato atentatório à dignidade da Justiça, de modo que, aos devedores duas condutas poderiam ser tomadas: indicar os bens, conforme determinado, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (TJ 330/127: AI 7.220.969-1; a citação é do voto do relator) in CPC e Legislação Processual em Vigor 2014 - 46ª ed Saraiva - p. 925 - nota 2c ao art. 600). Na esteira desse entendimento tem-se que a decisão hostilizada se afigura correta merecendo ser mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos. Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso." (destaques no original) 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observada a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 482/485: Diante dos esclarecimentos prestados pelo exequente, reconsidero a decisão de fls. 480 e reputo válida a intimação de fls. 477. 2. Tendo em vista a inércia do executado em indicar bens à penhora conforme determinado às fls. 467, aplico multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. A propósito: Ementa: Agravo de Instrumento - Execução - Devedor intimado a indicar bens passíveis de penhora Inércia - Ato atentatório à dignidade da justiça configurado - Incidência da multa do artigo 601 do CPC - Decisão confirmada - Recurso desprovido. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento número 2091731-24.2015.8.26.0000, Relator: Desembargador Irineu Fava. Comarca: São Paulo, Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 03/08/2015, Data de Registro: 04/08/2015. Consta do voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator: Como se sabe, a hipótese do artigo 600, inciso IV, deixa claro que a simples inércia do executado é suficiente para configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, somente diante de justificativa concreta e convincente é que o executado pode se safar da multa processual estabelecida no artigo 601 do CPC. Anote Theotonio Negrão, A norma estabelece objetivamente que a simples inércia do executado configura ato atentatório à dignidade da Justiça, de modo que, aos devedores duas condutas poderiam ser tomadas: indicar os bens, conforme determinado, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (TJ 330/127: AI 7.220.969-1; a citação é do voto do relator) in CPC e Legislação Processual em Vigor 2014 - 46ª ed Saraiva - p. 925 - nota 2c ao art. 600). Na esteira desse entendimento tem-se que a decisão hostilizada se afigura correta merecendo ser mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos. Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso." (destaques no original) 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observada a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41406098-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 14:06
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0147431-49.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vox Frotas Locadora Ltda - PSNG Comercial e Importadora Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 478/479: Não é possível anotar como válida a intimação do executado, na medida em que foi determinada a intimação da empresa na pessoa do seu representante legal e o AR de fls. 477 foi recebido por terceiro e não há elementos de prova nos autos que demonstrem se tratar de condomínio edilício (art. 248, § 4º, do CPC ). Assim, providencie o exequente os meios necessários para a efetivação da intimação, informando novo endereço ou providenciando o recolhimento das custas para realização de pesquisas online, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 - pag. 1/3), se o caso.Prazo de 15 dias. 2. Na inércia, tornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 478/479: Não é possível anotar como válida a intimação do executado, na medida em que foi determinada a intimação da empresa na pessoa do seu representante legal e o AR de fls. 477 foi recebido por terceiro e não há elementos de prova nos autos que demonstrem se tratar de condomínio edilício (art. 248, § 4º, do CPC ). Assim, providencie o exequente os meios necessários para a efetivação da intimação, informando novo endereço ou providenciando o recolhimento das custas para realização de pesquisas online, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 - pag. 1/3), se o caso.Prazo de 15 dias. 2. Na inércia, tornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 478/479: Não é possível anotar como válida a intimação do executado, na medida em que foi determinada a intimação da empresa na pessoa do seu representante legal e o AR de fls. 477 foi recebido por terceiro e não há elementos de prova nos autos que demonstrem se tratar de condomínio edilício (art. 248, § 4º, do CPC ). Assim, providencie o exequente os meios necessários para a efetivação da intimação, informando novo endereço ou providenciando o recolhimento das custas para realização de pesquisas online, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 - pag. 1/3), se o caso.Prazo de 15 dias. 2. Na inércia, tornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40691023-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 14:14
11/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753680746TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : PSNG Comercial e Importadora Ltda Diligência : 06/03/2025
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Fls. 472/473: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (susbstituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 02/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/02/2025		Ato ordinatório Fls. 472/473: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (susbstituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 02/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023.
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
27/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia a realização de pesquisa em nome da executada PSNG, conforme determinado às fls. 376/378, item "c", com a realização de pesquisa infojud DOI. 2. Defiro a intimação da executada PSNG, por carta AR, na pessoa de seu representante legal, Philipe Muratorio Savoia, no endereço indicado às fls. 429 (item D), na Av. Rebouças, nº 3.507, Pinheiros, em São Paulo, CEP 05401-400 , para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. Prazo de 15 dias. Custas recolhidas às fls. 465/466. Expeça-se carta de intimação nos termos acima especificados. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra a serventia a realização de pesquisa em nome da executada PSNG, conforme determinado às fls. 376/378, item "c", com a realização de pesquisa infojud DOI. 2. Defiro a intimação da executada PSNG, por carta AR, na pessoa de seu representante legal, Philipe Muratorio Savoia, no endereço indicado às fls. 429 (item D), na Av. Rebouças, nº 3.507, Pinheiros, em São Paulo, CEP 05401-400 , para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. Prazo de 15 dias. Custas recolhidas às fls. 465/466. Expeça-se carta de intimação nos termos acima especificados. Intime-se.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40073335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 14:22
10/12/2024		Termo Digitalizado
10/12/2024		Termo Expedido Termo de Entrega de Processo Físico Digitalizado - Publicado em Edital de Eliminação de Fragmentos
03/12/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0996/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/11/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
26/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721945583TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : PSNG Comercial e Importadora Ltda Diligência : 21/10/2024
16/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- UPJ- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/09/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/387: Ciente do recolhimento das custas de pesquisas. Cumpra a serventia a realização de pesquisa em nome da executada PSNG, conforme determinado às fls. 376/378, item "c", com a realização de pesquisa infojud DOI. 2. Defiro a intimação da executada PSNG, por carta AR, na pessoa de seu representante legal, Philipe Muratorio Savoia, no endereço indicado às fls. 345 (item B), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 10° andar, Jardim Paulistano, em São Paulo/SP - CEP , para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. Prazo de 15 dias. Custas recolhidas às fls. 348/349. Expeça-se carta de intimação nos termos acima especificados. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 383/387: Ciente do recolhimento das custas de pesquisas. Cumpra a serventia a realização de pesquisa em nome da executada PSNG, conforme determinado às fls. 376/378, item "c", com a realização de pesquisa infojud DOI. 2. Defiro a intimação da executada PSNG, por carta AR, na pessoa de seu representante legal, Philipe Muratorio Savoia, no endereço indicado às fls. 345 (item B), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 10° andar, Jardim Paulistano, em São Paulo/SP - CEP , para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. Prazo de 15 dias. Custas recolhidas às fls. 348/349. Expeça-se carta de intimação nos termos acima especificados. Intime-se.
15/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41258135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 09:55
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 364/367 e 372/375: Passo ao exame dos pedidos da exequente: (a) Ciência da exequente quanto ao indeferimento da penhora do veículo. (b) O pedido já foi cumprido, conforme expedição de carta de intimação de fls. 361 e AR de fls. 370. (c) Os sistemas de pesquisa de bens disponibilizados pelo Judiciário são essenciais para a efetivação da tutela jurisdicional e satisfação de um direito de crédito. No caso dos autos, o processo executivo tramita desde 2011 sem a satisfação do crédito e, sobretudo, sem a indicação/localização de bens passíveis de penhora, apesar de já realizadas diversas pesquisas nos sistemas disponíveis para a busca de bens em nome da executada (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). Sendo assim, as pesquisas requeridas (INFOJUD DOI) são medidas admitidas para a busca de informações sobre eventuais comunicações à Receita Federal relativas a operações imobiliárias realizadas em um determinado período, em nome de pessoas naturais ou jurídicas. Contudo, as pesquisas requeridas DIMOB e DECRED, não se mostram úteis para o fim de viabilizar a localização de bens passíveis de penhora, uma vez que se trata de informações relativas a movimentações financeiras pretéritas. Nesse sentido, seguem entendimento do E. Tribunal de Justiça, sobre referidas pesquisas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido do exequente de pesquisas pelos sistemas INFOJUD (DOI e DITR) e CENSEC A obtenção das informações constantes do cadastro do CENSEC somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, havendo impossibilidade de requisição pela via administrativa (Prov. CNJ, 18/2012) É possível pesquisas por intermédio do sistema INFOJUD, também nas modalidades DOI e DITR, para obtenção de histórico de transações imobiliárias (compra e venda), e de eventual atividade rural/histórico de pagamento de imposto territorial rural (ITR)- Precedentes desta c. Câmara e Egrégio Tribunal Decisão modificada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20611334320228260000 SP 2061133-43.2022.8.26.0000, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 25/03/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISAS DE BENS. 1) PEDIDO DO EXEQUENTE DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED), ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF), DIANTE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1.1) A DESPEITO DO QUE DISPÕE O ART. 139, IV, CPC, AS MEDIDAS EM QUESTÃO SÃO INEFICAZES PARA O ENCONTRO DE BENS PENHORÁVEIS, POR DIZEREM RESPEITO A OPERAÇÕES PRETÉRITAS. 1.2) QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO RESERVADA A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DE GRAVIDADE EXTREMA. PROTEÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE QUE DEVE PREVALECER NA ESPÉCIE, ART. 8º E 805 DO CPC. INDEFERIMENTO MANTIDO. 2) PEDIDO DE BUSCA DE IMÓVEIS VIA SISTEMA INFOJUD, PARA A VINDA DAS DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) E EVENTUAL ATIVIDADE RURAL E/OU HISTÓRICO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) DOS EXECUTADOS 2.1) MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS.DEFERIMENTO. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22677079820228260000 SP 2267707-98.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 12/12/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2022) Isto posto, DEFIRO a pesquisa de bens junto à Receita Federal, por intermédio do sistema INFOJUD, na modalidade DOI, em nome da executada, PSNG Comercial e Importadora Ltda CNPJ: 10.304.882/0001-32. Para efetivar a penhora, providencie o exequente o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias (d) Indefiro a pesquisa em nome da executada, pelo sistema SIMBA, uma vez que é destinado a investigações criminais, ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores, não cabendo em cumprimento de sentença, de natureza civil, conforme entendimento do STJ (Recurso Especial nº 2.043.328) (d) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema queregistra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento(como conta corrente, poupança e investimentos). Nesse sentido, o atual sistema sisbajud abrange todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, de modo que desnecessária referida pesquisa. Outrossim, o sistema SISBAJUD, também dispõe outra modalidade de pesquisa mais eficaz, como a ferramenta SNIPER, voltada a viabilizar investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, com acesso concomitante a várias bases de dados cadastradas, medida que prestigia a eficiência, economia processual e razoável duração do processo, contribuindo para a efetividade das execuções e cumprimentos de sentença, visando a satisfação do direito de crédito dos credores. Isto posto, indefiro o pedido, pdendo a exequente requerer a pesquisa pelo sistema SNPER, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 364/367 e 372/375: Passo ao exame dos pedidos da exequente: (a) Ciência da exequente quanto ao indeferimento da penhora do veículo. (b) O pedido já foi cumprido, conforme expedição de carta de intimação de fls. 361 e AR de fls. 370. (c) Os sistemas de pesquisa de bens disponibilizados pelo Judiciário são essenciais para a efetivação da tutela jurisdicional e satisfação de um direito de crédito. No caso dos autos, o processo executivo tramita desde 2011 sem a satisfação do crédito e, sobretudo, sem a indicação/localização de bens passíveis de penhora, apesar de já realizadas diversas pesquisas nos sistemas disponíveis para a busca de bens em nome da executada (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). Sendo assim, as pesquisas requeridas (INFOJUD DOI) são medidas admitidas para a busca de informações sobre eventuais comunicações à Receita Federal relativas a operações imobiliárias realizadas em um determinado período, em nome de pessoas naturais ou jurídicas. Contudo, as pesquisas requeridas DIMOB e DECRED, não se mostram úteis para o fim de viabilizar a localização de bens passíveis de penhora, uma vez que se trata de informações relativas a movimentações financeiras pretéritas. Nesse sentido, seguem entendimento do E. Tribunal de Justiça, sobre referidas pesquisas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido do exequente de pesquisas pelos sistemas INFOJUD (DOI e DITR) e CENSEC A obtenção das informações constantes do cadastro do CENSEC somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, havendo impossibilidade de requisição pela via administrativa (Prov. CNJ, 18/2012) É possível pesquisas por intermédio do sistema INFOJUD, também nas modalidades DOI e DITR, para obtenção de histórico de transações imobiliárias (compra e venda), e de eventual atividade rural/histórico de pagamento de imposto territorial rural (ITR)- Precedentes desta c. Câmara e Egrégio Tribunal Decisão modificada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20611334320228260000 SP 2061133-43.2022.8.26.0000, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 25/03/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISAS DE BENS. 1) PEDIDO DO EXEQUENTE DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED), ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF), DIANTE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1.1) A DESPEITO DO QUE DISPÕE O ART. 139, IV, CPC, AS MEDIDAS EM QUESTÃO SÃO INEFICAZES PARA O ENCONTRO DE BENS PENHORÁVEIS, POR DIZEREM RESPEITO A OPERAÇÕES PRETÉRITAS. 1.2) QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO RESERVADA A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DE GRAVIDADE EXTREMA. PROTEÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE QUE DEVE PREVALECER NA ESPÉCIE, ART. 8º E 805 DO CPC. INDEFERIMENTO MANTIDO. 2) PEDIDO DE BUSCA DE IMÓVEIS VIA SISTEMA INFOJUD, PARA A VINDA DAS DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) E EVENTUAL ATIVIDADE RURAL E/OU HISTÓRICO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) DOS EXECUTADOS 2.1) MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS.DEFERIMENTO. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22677079820228260000 SP 2267707-98.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 12/12/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2022) Isto posto, DEFIRO a pesquisa de bens junto à Receita Federal, por intermédio do sistema INFOJUD, na modalidade DOI, em nome da executada, PSNG Comercial e Importadora Ltda CNPJ: 10.304.882/0001-32. Para efetivar a penhora, providencie o exequente o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias (d) Indefiro a pesquisa em nome da executada, pelo sistema SIMBA, uma vez que é destinado a investigações criminais, ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores, não cabendo em cumprimento de sentença, de natureza civil, conforme entendimento do STJ (Recurso Especial nº 2.043.328) (d) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema queregistra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento(como conta corrente, poupança e investimentos). Nesse sentido, o atual sistema sisbajud abrange todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, de modo que desnecessária referida pesquisa. Outrossim, o sistema SISBAJUD, também dispõe outra modalidade de pesquisa mais eficaz, como a ferramenta SNIPER, voltada a viabilizar investigação patrimonial do devedor de maneira centralizada e unificada, com acesso concomitante a várias bases de dados cadastradas, medida que prestigia a eficiência, economia processual e razoável duração do processo, contribuindo para a efetividade das execuções e cumprimentos de sentença, visando a satisfação do direito de crédito dos credores. Isto posto, indefiro o pedido, pdendo a exequente requerer a pesquisa pelo sistema SNPER, se o caso. Intime-se.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40857707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 15:04
05/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/03/2024		Conclusos para Decisão
28/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA656455667TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : PSNG Comercial e Importadora Ltda na pessoa de Philipe Muratorio Savoia
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40605582-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:18
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
15/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 345/347: Passo à análise dos pedidos da exequente. a) Tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 338/341, pois destinadas ao incidente IDPJ nº 0057085-37.2020.8.26.0100. b) Intime-se a executada, via postal, para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Poderá, ainda, apresentar proposta de acordo. Expeça-se carta de intimação à executada PNSG, na pessoa de seu sócio Philipe. Custas recolhidas às fls. 348/349 c) O veículo de placa DSK4225, encontrado via pesquisa renajud (fls. 225), foi realizada a restrição de transferência (fls. 242) e, ainda não foi deferida a penhora sobre referido veículo a ensejar a intimação da executada para indicar a localização de tal veículo. O documento de fls. 355, aponta restrição de licenciamento, a qual foi inserida pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, o que afasta a alegação da exequente de que o veículo se encontra rodando normalmente. E, ainda, referida restrição de licenciamento inviabilizaria eventual praceamento de referido veículo. Assim, indefiro a penhora sobre o veículo de placa DSK4225. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 345/347: Passo à análise dos pedidos da exequente. a) Tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 338/341, pois destinadas ao incidente IDPJ nº 0057085-37.2020.8.26.0100. b) Intime-se a executada, via postal, para que indique ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade ou, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência de multa, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Poderá, ainda, apresentar proposta de acordo. Expeça-se carta de intimação à executada PNSG, na pessoa de seu sócio Philipe. Custas recolhidas às fls. 348/349 c) O veículo de placa DSK4225, encontrado via pesquisa renajud (fls. 225), foi realizada a restrição de transferência (fls. 242) e, ainda não foi deferida a penhora sobre referido veículo a ensejar a intimação da executada para indicar a localização de tal veículo. O documento de fls. 355, aponta restrição de licenciamento, a qual foi inserida pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, o que afasta a alegação da exequente de que o veículo se encontra rodando normalmente. E, ainda, referida restrição de licenciamento inviabilizaria eventual praceamento de referido veículo. Assim, indefiro a penhora sobre o veículo de placa DSK4225. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42526405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 21:48
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 338/341: Esclareça o exequente o que requer, tendo em vista que a petição é endereçada aos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100 em apenso. 2. No mais, cumpra o exequente o que foi determinado nos itens 1 e 2 da decisão de fls. 334/335. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 338/341: Esclareça o exequente o que requer, tendo em vista que a petição é endereçada aos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100 em apenso. 2. No mais, cumpra o exequente o que foi determinado nos itens 1 e 2 da decisão de fls. 334/335. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41878331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 13:29
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 331/333: Diante das informações da exequente, prossiga-se com a execução. Para intimação da executada na forma requerida, providencie a exequente o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 31,35, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.711/2023 (Publicado no DJE de 14.08.2023 pag. 26/27). Prazo: 15 dias 2. Quanto ao veículo encontrado em nome da executada (fls. 225), verifica-se que foi deferida a restrição de "transferência" e determinado o recolhimento das custas de pesquisas para inserir a restrição. Contudo, não há comprovante de pagamento das custas de pesquisas, tampouco documento demonstrando a restrição. Tendo em vista que a presquisa foi realizada em 14.12.2015, necessária a realização de nova pesquisa junto ao Renajud para comprovar se tal veículo ainda se encontra da executada e posterior restrição de transferência e penhora. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 331/333: Diante das informações da exequente, prossiga-se com a execução. Para intimação da executada na forma requerida, providencie a exequente o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 31,35, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.711/2023 (Publicado no DJE de 14.08.2023 pag. 26/27). Prazo: 15 dias 2. Quanto ao veículo encontrado em nome da executada (fls. 225), verifica-se que foi deferida a restrição de "transferência" e determinado o recolhimento das custas de pesquisas para inserir a restrição. Contudo, não há comprovante de pagamento das custas de pesquisas, tampouco documento demonstrando a restrição. Tendo em vista que a presquisa foi realizada em 14.12.2015, necessária a realização de nova pesquisa junto ao Renajud para comprovar se tal veículo ainda se encontra da executada e posterior restrição de transferência e penhora. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias Intime-se.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41294027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:44
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 325/326: Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista que este Cumprimento de Sentença encontra-se suspenso em razão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100, conforme decisão de fls. 306. 2. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 325/326: Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista que este Cumprimento de Sentença encontra-se suspenso em razão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100, conforme decisão de fls. 306. 2. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
27/06/2023		Reativação de Processo Suspenso
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40324361-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 13:56
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão e documento de fls. 320/321. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão e documento de fls. 320/321.
23/02/2023		Documento Juntado
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista que não se vê a folha apontada pela parte credora, certifique a Serventia o ocorrido, disponibilizando nos autos a folha indicada. 2. Também havendo irregularidade no referido cadastramento das partes e advogados, proceda de imediato à necessária retificação, republicando o ato ordinatório de fls. 308. 3. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. Int. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
10/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tendo em vista que não se vê a folha apontada pela parte credora, certifique a Serventia o ocorrido, disponibilizando nos autos a folha indicada. 2. Também havendo irregularidade no referido cadastramento das partes e advogados, proceda de imediato à necessária retificação, republicando o ato ordinatório de fls. 308. 3. Atente a Serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data, devendo digitalizá-las, se o caso. Int.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41017122-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:37
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
06/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
03/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 02/03 Vencimento: 25/03/2022
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0409/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 296, aguarde-se o desfecho do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
02/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
02/12/2021		Decisão Vistos. Ante a certidão de fl. 296, aguarde-se o desfecho do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0057085-37.2020.8.26.0100. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão clsa. 30/11/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
21/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: Página:
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/290: Primeiramente, afim de evitar tumulto processual além dos comunicados CG nº 988/2017 e 1709/2017 não será necessário o envio ao ofício distribuidor (Art. 134, § 1º, CPC) devendo a z. serventia providenciar o cadastro do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e dos nomes e demais dados de identificação do administrador ou sócios além da pessoa jurídica no Polo Passivo do incidente desentranhando e juntando naqueles autos petições, decisões e certidões a partir de fls. 237/238, e cópia da presente decisão na forma física apensando-se posteriormente aos presentes autos. Após, tornem conclusos no incidente. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 289/290: Primeiramente, afim de evitar tumulto processual além dos comunicados CG nº 988/2017 e 1709/2017 não será necessário o envio ao ofício distribuidor (Art. 134, § 1º, CPC) devendo a z. serventia providenciar o cadastro do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e dos nomes e demais dados de identificação do administrador ou sócios além da pessoa jurídica no Polo Passivo do incidente desentranhando e juntando naqueles autos petições, decisões e certidões a partir de fls. 237/238, e cópia da presente decisão na forma física apensando-se posteriormente aos presentes autos. Após, tornem conclusos no incidente. Intimem-se.
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Fls. 275/276: Manifeste-se o exequente sobre a devolução do mandado de intimação negativo. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
09/01/2020		Remetido ao DJE imp. 27/01
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 275/276: Manifeste-se o exequente sobre a devolução do mandado de intimação negativo.
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/087439-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/087438-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2019
26/10/2018		Arquivado Provisoriamente
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Providencie o exequente a diferença de diligencia no valor de R$ 150,42 para expedição do mandado. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
27/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a diferença de diligencia no valor de R$ 150,42 para expedição do mandado.
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: Página:
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro:Para o devido cumprimento da decisão de fl.245, manifeste-se o autor nos termos da intimação de fl.250 realizada em 21.11.2016, no prazo de cinco dias.Decorrido in albis tal prazo, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
23/03/2017		Decisão Vistos.Certidão retro:Para o devido cumprimento da decisão de fl.245, manifeste-se o autor nos termos da intimação de fl.250 realizada em 21.11.2016, no prazo de cinco dias.Decorrido in albis tal prazo, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se.
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: Página:
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Recolha o autor a diferença de custas de dilig|ência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$70,65 (são dois sócios). Esclareça se os endereços a serem diligenciados é o que consta na certidão da JUCESP. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
17/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2016		Ato ordinatório Recolha o autor a diferença de custas de dilig|ência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$70,65 (são dois sócios). Esclareça se os endereços a serem diligenciados é o que consta na certidão da JUCESP.
28/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado Pedido recebido ede desconsideração da PJ
28/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 237/238: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Com relação a aludido pedido, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve observar as regras dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil vigente.Ante o comunicado CG nº 564/2016, disponibilizado no DJE de 26/04/2016, item II, por ora, não há possibilidade de cadastramento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Prossiga-se nos termos dos itens IV, V e VI do mesmo comunicado procedendo-se as anotações necessárias no sistema, e ainda o cadastro no polo passivo das pessoas atingidas pela desconsideração da personalidade jurídica.Após, citem-se os sócios e a pessoa jurídica para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de quinze dias (artigo 135 do CPC) ficando, ainda, suspenso o presente processo, na forma do artigo 134, §3º, do mesmo Código.Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
26/08/2016		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos.Fls. 237/238: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Com relação a aludido pedido, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve observar as regras dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil vigente.Ante o comunicado CG nº 564/2016, disponibilizado no DJE de 26/04/2016, item II, por ora, não há possibilidade de cadastramento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Prossiga-se nos termos dos itens IV, V e VI do mesmo comunicado procedendo-se as anotações necessárias no sistema, e ainda o cadastro no polo passivo das pessoas atingidas pela desconsideração da personalidade jurídica.Após, citem-se os sócios e a pessoa jurídica para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de quinze dias (artigo 135 do CPC) ficando, ainda, suspenso o presente processo, na forma do artigo 134, §3º, do mesmo Código.Intime-se.
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: Página:
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0293/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra o exequente, adequadamente o último parágrafo da decisão de fl. 220, fornecendo o endereço correto para o cumprimento da diligência.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
05/07/2016		Decisão Vistos.Cumpra o exequente, adequadamente o último parágrafo da decisão de fl. 220, fornecendo o endereço correto para o cumprimento da diligência.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: Página:
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos.Fl(s). 219: Proceda-se ao bloqueio dos veículos apontados na petição retro, pelo sistema Renajud, facultado o seu licenciamento desde que Providencie o exequente o recolhimento das custas para obtenção das informações constante do convênio Renajud que é fixado de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 (art. 2º, XI).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.Após, para que seja realizada a penhora na presença física do bem, providencie o exequente o devido preparo de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 Art. 1.011 (Capital: 03 UFESPs = R$63,75 por ato) para expedição do Mandado de Penhora devendo ser informado o endereço a ser diligenciado.Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
29/03/2016		Decisão Vistos.Fl(s). 219: Proceda-se ao bloqueio dos veículos apontados na petição retro, pelo sistema Renajud, facultado o seu licenciamento desde que Providencie o exequente o recolhimento das custas para obtenção das informações constante do convênio Renajud que é fixado de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 (art. 2º, XI).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.Após, para que seja realizada a penhora na presença física do bem, providencie o exequente o devido preparo de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 Art. 1.011 (Capital: 03 UFESPs = R$63,75 por ato) para expedição do Mandado de Penhora devendo ser informado o endereço a ser diligenciado.Intime-se.
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: Página:
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: Página:
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0061/2016 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da ordem judicial de bloqueio em anexo, não foram encontrados ativos financeiros em nome do executado. Ciência da resposta da pesquisa pelo sistema Renajud. Ciência à parte exequente dos resultados obtidos na pesquisa efetuada junto à Receita Federal. Informo que tais documentos encontram-se arquivados em cartório, em pasta própria, nos termos do Provimento CSM nº 293/86. Manifeste-se, pois, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Fls.212/213: Ciência da resposta BACENJUD Fls.214/215: Ciência da resposta INFOJUD Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0061/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.201/203 e 207/209: Acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mantenho item 2 de fl.194. Defiro a pesquisa de bens em nome do executado pelos sistemas Infojud e Renajud. Nos termos do artigo 655, I, c.c artigo 655-A do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
12/02/2016		Decisão Vistos. Conforme se verifica da ordem judicial de bloqueio em anexo, não foram encontrados ativos financeiros em nome do executado. Ciência da resposta da pesquisa pelo sistema Renajud. Ciência à parte exequente dos resultados obtidos na pesquisa efetuada junto à Receita Federal. Informo que tais documentos encontram-se arquivados em cartório, em pasta própria, nos termos do Provimento CSM nº 293/86. Manifeste-se, pois, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Fls.212/213: Ciência da resposta BACENJUD Fls.214/215: Ciência da resposta INFOJUD
12/02/2016		Decisão Vistos. Fls.201/203 e 207/209: Acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mantenho item 2 de fl.194. Defiro a pesquisa de bens em nome do executado pelos sistemas Infojud e Renajud. Nos termos do artigo 655, I, c.c artigo 655-A do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo. Intime-se.
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: Página:
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0395/2015 Teor do ato: Vistos. (Fls. 188/189) I - Nos termos do artigo 655, I, c.c artigo 655-A do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, a título de arresto, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo, desde recolhido o necessário e com a juntada da planilha de débito atualizada. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. II - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Compulsando os autos verifico que ainda não foi realizada pesquisa de bens pelos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e ARISP, bem como não foram realizadas diligências para tentativa de citação da executada na pessoa de seus sócios. Observo desde já que eventual pesquisa pelo sistema ARISP deverá ser realizada pelo próprio interessado, e pelos sistemas BacenJud, RenaJud e Infojud deverão ser recolhida as custas devidas, visto que a exequente não é beneficiaria da Justiça Gratuita. Intime-se. Advogados(s): Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP)
09/11/2015		Decisão Vistos. (Fls. 188/189) I - Nos termos do artigo 655, I, c.c artigo 655-A do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, a título de arresto, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo, desde recolhido o necessário e com a juntada da planilha de débito atualizada. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. II - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Compulsando os autos verifico que ainda não foi realizada pesquisa de bens pelos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud e ARISP, bem como não foram realizadas diligências para tentativa de citação da executada na pessoa de seus sócios. Observo desde já que eventual pesquisa pelo sistema ARISP deverá ser realizada pelo próprio interessado, e pelos sistemas BacenJud, RenaJud e Infojud deverão ser recolhida as custas devidas, visto que a exequente não é beneficiaria da Justiça Gratuita. Intime-se.
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: Página:
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/029581-1 dirigi-me à Rua Benjamim de Oliveira, 316, Brás e aí sendo DEIXEI DE CITAR PSNG COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., na pessoa de seus representantes legais Nelson Nemer Gebara Filho e/ou Phillipe Muratório Savoia em virtude de tanto a empresa requerida quanto seus representantes legais serem desconhecidos no local onde funciona há mais de 03 anos outra empresa, a "´Óleo e Comércio Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ 079418280001-93". Diante do exposto, devolvo o mandado para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de abril de 2015. Número de Atos: 01 Guia 0000480768 R$ 127,50 Valor levantado: R$ 63,75 Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
03/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/029581-1 dirigi-me à Rua Benjamim de Oliveira, 316, Brás e aí sendo DEIXEI DE CITAR PSNG COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., na pessoa de seus representantes legais Nelson Nemer Gebara Filho e/ou Phillipe Muratório Savoia em virtude de tanto a empresa requerida quanto seus representantes legais serem desconhecidos no local onde funciona há mais de 03 anos outra empresa, a "´Óleo e Comércio Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ 079418280001-93". Diante do exposto, devolvo o mandado para redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de abril de 2015. Número de Atos: 01 Guia 0000480768 R$ 127,50 Valor levantado: R$ 63,75
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0160/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/029581-1 dirigi-me ao endereço: à rua Leopoldo Couto Magalhães, 1442, Ed. Barão de Magalhães e la sendo, Deixei de Citar o Sr. Philipe M. Savoia, pelo fato do mesmo já haver se mudado daquele prédio, ha alguns anos , conforme informou o porteiro, Sr. Aristom. Sendo assim, baixo o presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de maio de 2015. Número de Atos:01 ato 63,75 Guia nº 480768 127,50 Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
21/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/029581-1 dirigi-me ao endereço: à rua Leopoldo Couto Magalhães, 1442, Ed. Barão de Magalhães e la sendo, Deixei de Citar o Sr. Philipe M. Savoia, pelo fato do mesmo já haver se mudado daquele prédio, ha alguns anos , conforme informou o porteiro, Sr. Aristom. Sendo assim, baixo o presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de maio de 2015. Número de Atos:01 ato 63,75 Guia nº 480768 127,50
07/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/029581-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2015
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: Página:
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. Compulsando melhor os autos, reconsidero parcialmente r. Decisão à fl. 167. Desconsidere-se o teor abaixo da data de expedição do referido despacho. Cumpra a zelosa serventia o já determinado. Int. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
26/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Compulsando melhor os autos, reconsidero parcialmente r. Decisão à fl. 167. Desconsidere-se o teor abaixo da data de expedição do referido despacho. Cumpra a zelosa serventia o já determinado. Int.
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: Página:
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/166: Desentranhe-se e adite-se o Mandado para seu integral cumprimento, diligências já recolhidas, em nome dos sócios e endereços apontados na petição retro. Int. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
05/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 162/166: Desentranhe-se e adite-se o Mandado para seu integral cumprimento, diligências já recolhidas, em nome dos sócios e endereços apontados na petição retro. Int.
11/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: Página:
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0030/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/138235-9 dirigi-me à Alameda Campinas, 1232 e DEIXEI DE CITAR a empresa requerida, já que a portaria do edifício informou que o responsável mudou-se do local há cerca de 7 meses. Assim, devolvo o mandado à central, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Rached Jorge (OAB 208520/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
10/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/138235-9 dirigi-me à Alameda Campinas, 1232 e DEIXEI DE CITAR a empresa requerida, já que a portaria do edifício informou que o responsável mudou-se do local há cerca de 7 meses. Assim, devolvo o mandado à central, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de dezembro de 2014.
25/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/138235-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2015 Local: Cartório da 17ª Vara Cível
24/11/2014		Mandado Expedido MANDADO EXPEDIDO EM 254/11/2014
21/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0147431-49.2011.8.26.0100

Data	Tipo
20/06/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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