Impugte	Condominio Edificio Acapulco Advogado:  Henrique Lelis Vieira dos Santos
Impugdo	Project Manutenção Ltda-me Advogado:  Jose Ricardo Junior

Data		Movimento
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2022		Expedição de documento decurso de prazo
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 Página: 528/613
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3665 Página: 528/613
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2022		Expedição de documento decurso de prazo
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 Página: 528/613
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3665 Página: 528/613
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP) ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. 2. Os interessadosterão o prazo de 10 dias para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. 3. Não há necessidade de peticionamento caso a digitalização esteja correta. 4. Por fim, este processo já se encontrava na fila para remessa ao arquivo e, sendo este o caso, não há necessidade de manifestação pelas partes, a fim de evitar congestionamento na fila de juntadas deste Ofício. 5. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP e o processo digital, se o caso, será arquivado. Advogados(s): Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB 123624/SP), Jose Ricardo Junior (OAB 131802/SP)
07/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP) ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. 2. Os interessadosterão o prazo de 10 dias para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. 3. Não há necessidade de peticionamento caso a digitalização esteja correta. 4. Por fim, este processo já se encontrava na fila para remessa ao arquivo e, sendo este o caso, não há necessidade de manifestação pelas partes, a fim de evitar congestionamento na fila de juntadas deste Ofício. 5. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP e o processo digital, se o caso, será arquivado.
26/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0174587-12.2011.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução
08/11/2012		Mudança de Classe Processual
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - dof 30/05
23/04/2012		Despacho Proferido Trata-se de impugnação ao valor da causa em que se aponta como correto o valor de R$ 99.418,70. Resposta está a fls. 6/8. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Assiste razão à impugnante. Apesar do que foi exposto na resposta a essa impugnação, percebe-se que a petição inicial da demanda, embora veicula indevidamente pedido genérico, envolve a cobrança de três verbas: R$ 58.034,00 ? a título de contraprestação -, R$ 38.483,00 ? indenização, nos termos do art. 603 do Código Civil ? e multa contratual equivalente a 5% do valor do contrato. Portanto, incorreto o valor dado à causa, porque não respeito o disposto no art. 259, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Portanto, o valor da causa deve ser aumentado para equivaler ao valor dos pedidos, corrigidos e acrescidos de juros de mora, conforme disposto no art. 259, inc. I e II, do Código de Processo Civil. A impugnada deverá, ainda, emendar a sua petição inicial para dar valor certo ao seu pedido condenatório, observando-se a correção e juros de mora até a data da propositura da demanda, e recolher as custas processuais complementares correspondentes. Sem custas e honorários por ser mero incidente. Certifique-se nos autos principais. Int.
23/04/2012		Data da Publicação SIDAP Trata-se de impugnação ao valor da causa em que se aponta como correto o valor de R$ 99.418,70. Resposta está a fls. 6/8. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Assiste razão à impugnante. Apesar do que foi exposto na resposta a essa impugnação, percebe-se que a petição inicial da demanda, embora veicula indevidamente pedido genérico, envolve a cobrança de três verbas: R$ 58.034,00 ? a título de contraprestação -, R$ 38.483,00 ? indenização, nos termos do art. 603 do Código Civil ? e multa contratual equivalente a 5% do valor do contrato. Portanto, incorreto o valor dado à causa, porque não respeito o disposto no art. 259, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Portanto, o valor da causa deve ser aumentado para equivaler ao valor dos pedidos, corrigidos e acrescidos de juros de mora, conforme disposto no art. 259, inc. I e II, do Código de Processo Civil. A impugnada deverá, ainda, emendar a sua petição inicial para dar valor certo ao seu pedido condenatório, observando-se a correção e juros de mora até a data da propositura da demanda, e recolher as custas processuais complementares correspondentes. Sem custas e honorários por ser mero incidente. Certifique-se nos autos principais. Int.
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP À impugnada, no prazo legal. Int.
02/03/2012		Despacho Proferido À impugnada, no prazo legal. Int.
24/02/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 24/02/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2011.174587-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/02/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Impugnação ao Valor da Causa Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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