Exeqte	Espólio Hilques Ferreira Candido Gomes Advogada:  Lucimar Miranda Machado   Advogado:  Ricardo Yamin Fernandes
Exectdo	Amil Assistência Médica Internacional S.a. Advogado:  Carlos Maximiano Mafra de Laet   Advogada:  Juliana Fernandes Montenegro   Advogado:  Ricardo Yamin Fernandes

Data		Movimento
15/06/2026		Arquivado Definitivamente
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da falta de recolhimento das custas processuais, encaminho os autos ao cumprimento para expedição de certidão da dívida ativa.
08/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
15/06/2026		Arquivado Definitivamente
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da falta de recolhimento das custas processuais, encaminho os autos ao cumprimento para expedição de certidão da dívida ativa.
08/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0025/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
30/12/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA817208939TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Amil Assistência Médica Internacional S.a.
16/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2323/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2323/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
10/12/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AO(S) INTERESSADO(S): Ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e encaminhados ao Banco do Brasil S.A para o e-mail: pso4866.oficios@bb.com.Br.
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
12/09/2025		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
31/07/2025		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1032/2025 Teor do ato: Página 114: "Vistos. Fls. 109/110 e 111/113 Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente e o excedente em favor da executada. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I." (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES) Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 114: "Vistos. Fls. 109/110 e 111/113 Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente e o excedente em favor da executada. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I." (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DAS PARTES)
18/06/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41413777-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 18/06/2025 23:12
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0172804-48.2012.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Espólio Hilques Ferreira Candido Gomes - Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Vistos. Fls. 109/110 e 111/113 Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente e o excedente em favor da executada. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), LUCIMAR MIRANDA MACHADO (OAB 139269/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/110 e 111/113 Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente e o excedente em favor da executada. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
16/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 109/110 e 111/113 Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente e o excedente em favor da executada. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40407453-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 11:02
12/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40317557-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/02/2025 18:40
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) e 01 anexo juntado(s) aos autos. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) e 01 anexo juntado(s) aos autos.
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40224949-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 16:42
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Fls. 90/97: Ante o certificado, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe os valores depositados na conta à disposição deste Juízo. Servirá cópia da presente decisão assinada como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo interessado, com cópia dos documentos suficientes à instrução do necessário, devendo comprovar nos autos a realização da diligência em 15 dias. O destinatário do ofício deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Com a comprovação do protocolo, aguarde-se resposta por 30 dias. Oportunamente tornem-me para extinção do feito e liberação das guias. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 90/97: Ante o certificado, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe os valores depositados na conta à disposição deste Juízo. Servirá cópia da presente decisão assinada como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo interessado, com cópia dos documentos suficientes à instrução do necessário, devendo comprovar nos autos a realização da diligência em 15 dias. O destinatário do ofício deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Com a comprovação do protocolo, aguarde-se resposta por 30 dias. Oportunamente tornem-me para extinção do feito e liberação das guias.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41666745-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 18:36
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 24/27 e 28/62: recebo como emenda à inicial. Fls. 63/74 e 75/76: diga a parte contrária. Após, tornem-me para decisão. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. (Republicado por determinação de fls. 82). Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 24/27 e 28/62: recebo como emenda à inicial. Fls. 63/74 e 75/76: diga a parte contrária. Após, tornem-me para decisão. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. (Republicado por determinação de fls. 82).
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0581/2024 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, republique-se os despachos de fls. 77 para a advogada JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES, ante as procurações juntadas a fls. 524/583 dos autos principais, eis que não constou da publicação de fls. 78/79. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-me para extinção do feito e liberação da guia, se o caso. Int. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos, republique-se os despachos de fls. 77 para a advogada JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES, ante as procurações juntadas a fls. 524/583 dos autos principais, eis que não constou da publicação de fls. 78/79. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-me para extinção do feito e liberação da guia, se o caso. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41284473-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/06/2024 11:05
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Fls. 24/27 e 28/62: recebo como emenda à inicial. Fls. 63/74 e 75/76: diga a parte contrária. Após, tornem-me para decisão. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 24/27 e 28/62: recebo como emenda à inicial. Fls. 63/74 e 75/76: diga a parte contrária. Após, tornem-me para decisão. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42121562-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2023 15:06
14/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42121558-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2023 14:54
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42117721-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 10:38
13/10/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42117670-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/10/2023 10:31
23/06/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
23/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Cumpra-se integralmente o exequente a decisão de fls 02, Na inercia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se integralmente o exequente a decisão de fls 02, Na inercia, aguarde-se provocação no arquivo.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40672251-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 16:00
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Cumpra(m) o(a)(s) exequente(s) integralmente o disposto no artigo 1286, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, traga(m) o(a)(s) exequente(s) aos autos cópias das procurações outorgadas pelo(a)s exequente(s) e pelo(a)(s) executado(a)(s), constantes dos autos principais, informando os nomes dos atuais patronos das partes, no intuito de se evitar eventual alegação de nulidade de intimação, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
26/03/2022		Decisão Cumpra(m) o(a)(s) exequente(s) integralmente o disposto no artigo 1286, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, traga(m) o(a)(s) exequente(s) aos autos cópias das procurações outorgadas pelo(a)s exequente(s) e pelo(a)(s) executado(a)(s), constantes dos autos principais, informando os nomes dos atuais patronos das partes, no intuito de se evitar eventual alegação de nulidade de intimação, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2021		Processo Digitalizado
19/07/2021		Expedição de documento DAT 19/07
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 330
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Fls. 466: 1 Regularize-se o polo ativo, para constar Espólio de Hilques Ferreira Candido Gomes. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão deste processo físico em digital, devendo a exequente providenciar o necessário, no prazo de trinta dias. Solicito à Serventia que proceda às anotações necessárias. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
14/07/2021		Decisão Fls. 466: 1 Regularize-se o polo ativo, para constar Espólio de Hilques Ferreira Candido Gomes. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão deste processo físico em digital, devendo a exequente providenciar o necessário, no prazo de trinta dias. Solicito à Serventia que proceda às anotações necessárias.
14/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
27/01/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
26/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 3 volumes - Rua Des. Vale, 350/143. Tel 99944-8826 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucimar Miranda Machado Vencimento: 03/12/2020
22/10/2020		Serventuário Mesa Escrevente - Certificar Prazo
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 303/309
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Diante a certidão retro, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso pendente. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
09/10/2019		Autos no Prazo
09/10/2019		Remetido ao DJE Ag remessa rel 379
09/10/2019		Decisão Diante a certidão retro, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso pendente.
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 500/502
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nesta data, prestei informações com relação ao agravo de instrumento nº 2234829-62.2018.8.26.0000. Encaminhem-se com urgência. Dado o efeito suspensivo Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
19/12/2018		Autos no Prazo
19/12/2018		Remetido ao DJE Ag remessa rel 468
19/12/2018		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
19/12/2018		Decisão Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nesta data, prestei informações com relação ao agravo de instrumento nº 2234829-62.2018.8.26.0000. Encaminhem-se com urgência. Dado o efeito suspensivo Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
19/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
18/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
18/12/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 704/709
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0366/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/412: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A contra HILQUES FERREIRA CÂNDIDO GOMES, na qual o impugnante alega excesso à execução, necessidade de revisão do valor da multa e descabimento de juros moratórios sobre as astreintes. Transcorreu in albis o prazo para o exequente se manifestar, conforme certificado a fls. 413. Ab initio, ressalto que as questões atinentes à necessidade de revisão do valor da multa e descabimento de juros moratórios sobre as astreintes já haviam sido levantadas pela executada em exceção de pré-executividade (fls. 284/297), de forma que foram decididas a fls. 314/315, estando preclusa a matéria. Quanto ao excesso de execução, assiste razão parcial à executada. Isso porque os juros moratórios não devem incidir desde o momento em que configurado o descumprimento da obrigação de fazer imposta à ré (fls. 40 em 08 de agosto de 2012), mas a partir do momento em que a multa passou a ser exigida da executada, isto é, 29 de janeiro de 2015, quando publicada a intimação à devedora para pagar as astreintes. A partir da intimação é que houve a constituição da AMIL em mora, sendo, então, a partir dessa data que devem incidir os juros de mora. Assim sendo, deverá a exequente, em dez dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, considerando como dies a quo da incidência dos juros moratórios a data de 29 de janeiro de 2015. Ressalto que a correção monetária e os juros deverão ser calculados até o dia da constrição, ou seja, 22 de novembro de 2017 (fls. 395/399). Intime-se. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
02/10/2018		Autos no Prazo
02/10/2018		Remetido ao DJE ag remessa rel 366
02/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 405/412: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A contra HILQUES FERREIRA CÂNDIDO GOMES, na qual o impugnante alega excesso à execução, necessidade de revisão do valor da multa e descabimento de juros moratórios sobre as astreintes. Transcorreu in albis o prazo para o exequente se manifestar, conforme certificado a fls. 413. Ab initio, ressalto que as questões atinentes à necessidade de revisão do valor da multa e descabimento de juros moratórios sobre as astreintes já haviam sido levantadas pela executada em exceção de pré-executividade (fls. 284/297), de forma que foram decididas a fls. 314/315, estando preclusa a matéria. Quanto ao excesso de execução, assiste razão parcial à executada. Isso porque os juros moratórios não devem incidir desde o momento em que configurado o descumprimento da obrigação de fazer imposta à ré (fls. 40 em 08 de agosto de 2012), mas a partir do momento em que a multa passou a ser exigida da executada, isto é, 29 de janeiro de 2015, quando publicada a intimação à devedora para pagar as astreintes. A partir da intimação é que houve a constituição da AMIL em mora, sendo, então, a partir dessa data que devem incidir os juros de mora. Assim sendo, deverá a exequente, em dez dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, considerando como dies a quo da incidência dos juros moratórios a data de 29 de janeiro de 2015. Ressalto que a correção monetária e os juros deverão ser calculados até o dia da constrição, ou seja, 22 de novembro de 2017 (fls. 395/399). Intime-se.
02/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
24/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Raquel Machado Carleial de Andrade
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 393/396
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: fls. 405/412: vista ao exequente da impugnação apresentada. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
14/02/2018		Ato ordinatório fls. 405/412: vista ao exequente da impugnação apresentada.
14/02/2018		Petição Juntada Juntada de Petição - FJMJ.18.01028224-8
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 296/314
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 296/314
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Fls.395/399: Determinei a transferência do valor total do débito, conforme protocolo anexo.Dou o valor transferido por penhorado.Aguarde-se o prazo para eventual manifestação.Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: I- Em razão do comunicado 1789/2017, publicado no DJE de 02/08/2017, parte II, item 6, "b", o processo prosseguirá na fase de cumprimento de sentença, no incidente nº 0172804-48.2012.8.26.0100/01, para onde os patronos deverão direcionar suas petições, a partir de agora. No processo principal anote a serventia a movimentação de baixa. II- Fls. 377/378 e 382: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executada Amil Assistência Médica Internacional S.A, CNPJ 29.309.127/0001-79. Advogados(s): Lucimar Miranda Machado (OAB 139269/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 104061/SP), Juliana Fernandes Montenegro (OAB 310794/SP)
23/11/2017		Decisão Fls.395/399: Determinei a transferência do valor total do débito, conforme protocolo anexo.Dou o valor transferido por penhorado.Aguarde-se o prazo para eventual manifestação.Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
23/11/2017		Decisão I- Em razão do comunicado 1789/2017, publicado no DJE de 02/08/2017, parte II, item 6, "b", o processo prosseguirá na fase de cumprimento de sentença, no incidente nº 0172804-48.2012.8.26.0100/01, para onde os patronos deverão direcionar suas petições, a partir de agora. No processo principal anote a serventia a movimentação de baixa. II- Fls. 377/378 e 382: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da executada Amil Assistência Médica Internacional S.A, CNPJ 29.309.127/0001-79.
21/11/2017		Reativação do Incidente
19/09/2017		Reativação do Processo
22/08/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 12324/2016 - 1º e 2º volumes
17/12/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 0172804-48.2012.8.26.0100

Data	Tipo
28/04/2022	Petição Intermediária
13/10/2023	Pedido de Desarquivamento
13/10/2023	Petição Intermediária
14/10/2023	Petição Intermediária
14/10/2023	Petição Intermediária
17/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/07/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petição Intermediária
12/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/02/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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