Reqte	Marcelo Queiroz da Silva Advogada:  Gerson Luiz Carlos Branco
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron

Reqte	Marcelo Queiroz da Silva Advogada:  Gerson Luiz Carlos Branco
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Reqdo	Gold Nutrition Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Bs&c Empreendimentos e Participações S/A Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
14/12/2020		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - Art. 1.098 das NSCGJ
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0953/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1639/1644
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0953/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/429: consoante certeira manifestação do administrador judicial, determino que a questão (acordo colacionado pelas partes a fls. 420/423) seja tratada nos autos da recuperação judicial (processo principal nº 1001790-97.2017.8.26.0101). Nada mais sendo requestado ou objetado em 05 dias, sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 427/429: consoante certeira manifestação do administrador judicial, determino que a questão (acordo colacionado pelas partes a fls. 420/423) seja tratada nos autos da recuperação judicial (processo principal nº 1001790-97.2017.8.26.0101). Nada mais sendo requestado ou objetado em 05 dias, sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int.
14/12/2020		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - Art. 1.098 das NSCGJ
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0953/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1639/1644
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0953/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/429: consoante certeira manifestação do administrador judicial, determino que a questão (acordo colacionado pelas partes a fls. 420/423) seja tratada nos autos da recuperação judicial (processo principal nº 1001790-97.2017.8.26.0101). Nada mais sendo requestado ou objetado em 05 dias, sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 427/429: consoante certeira manifestação do administrador judicial, determino que a questão (acordo colacionado pelas partes a fls. 420/423) seja tratada nos autos da recuperação judicial (processo principal nº 1001790-97.2017.8.26.0101). Nada mais sendo requestado ou objetado em 05 dias, sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70041491-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2020 13:56
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1546/1547
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0910/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre o ajuste celebrado pelas partes e requerimento de homologação, ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Após, conclusos. Int. Caçapava, 09 de outubro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
09/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o ajuste celebrado pelas partes e requerimento de homologação, ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Após, conclusos. Int. Caçapava, 09 de outubro de 2020.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCPV.20.70039370-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/10/2020 19:40
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1574/1576
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0870/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as recuperandas, com urgência, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 414/416). Com a vinda do documento aos autos, diga a parte autora em 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
28/09/2020		Decisão Vistos. Intimem-se as recuperandas, com urgência, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 414/416). Com a vinda do documento aos autos, diga a parte autora em 15 dias. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70037624-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2020 17:58
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1453/1455
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0833/2020 Teor do ato: Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 11 de setembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1536/1539
14/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 11 de setembro de 2020.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0823/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/277: aguarde-se comunicação oficial. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
08/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 275/277: aguarde-se comunicação oficial. Int.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70034150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 16:12
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 1557/1558
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0642/2020 Teor do ato: Vistos. Julgada improcedente a presente impugnação de crédito na qual a parte credora pugnava pelo reenquadramento do valor integral de seu crédito para a classe de credores trabalhistas (fls. 92), o impugnante agravou de instrumento obtendo provimento com condenação das recuperandas em honorários sucumbências de 15% do valor correspondente à diferença entre o crédito ora reconhecido (R$ 287.278,51) e o anteriormente habilitado (R$ 143.100,00)(fls. 105/123). Em cumprimento ao Acórdão, a parte credora requereu a inclusão de seu crédito total no QGC ou que fosse determinada a reserva de valor para satisfação do crédito ainda não incluído na Classe I. As fls. 135/136 manifestação da administradora judicial dando-se por ciente do Acórdão e informando da alteração pertinente no QGC. As fls. 231/233 noticia o credor/impugnante que o pagamento foi realizado a menor desconsiderando o agravo, ainda que pendente de julgamento de recurso especial. Então, as fls. 262/264, a administradora assim manifestou-se: "Trata-se de Impugnação de Crédito proposta por MARCELO QUEIROZ DA SILVA, visando a reclassificação do crédito quirografário de 144.178,51 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), para a Classe Trabalhista, passando a constar o valor total de R$ 287.278,51 (duzentos e oitenta e se mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). No transcorrer do feito, as Recuperandas alegam que o crédito ora discutido está em sede de Agravo em Recurso Especial a tramitar sob nº 1644025/SP perante o STJ, decorrente do Agravo de Instrumento nº 2214237-94.2018.8.26.0000, sobre a possibilidade de limitação do crédito na Classe I à 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, com o saldo residual a ser incluso na Classe III, além os honorários de sucumbência fixados em 2º grau. Ainda segundo as recuperandas, a matéria discutida ainda é passível da apresentação de novos recursos, não havendo, portanto, o seu trânsito em julgado e, assim, inexigível, por ora, o seu pagamento...". E concluiu que "Nota-se que a reserva de crédito tem lugar quando determinada pela autoridade judiciária condutora do feito em que litigam as partes, não sendo o caso verificado nos presentes autos, eis que o pedido de reserva emana da própria parte. Diante do exposto, sem prejuízo de que as manifestações acerca do pagamento dos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial homologado, sejam direcionadas aos autos principais, conforme vêm o fazendo esta Auxiliar do Juízo, opina a subscritora pelo indeferimento do pedido de reserva de crédito formulado pelo Impugnante, haja vista que se trata de determinação judicial a ser emanada do Juízo competente para tanto, o que não se verifica no caso concreto". Enfim, há que se acolher mais uma vez o escorreito parecer da administradora judicial. Como leciona Manoel Justino Bezerra Filho, sobre o art. 6º, §3º, da Lei n. 11.101/05: "... A previsão aplica-se integralmente para o caso de falência, o que não ocorre para o caso de recuperação judicial. Na falência é necessária a reserva, tendo em vista existir ordem rígida para o pagamento, respeitado o "par conditio creditorum"; na recuperação, não há ordem de preferência para pagamento, pois os pagamentos serão feitos de acordo com o plano. Por outro lado, na falência, em determinado momento, ocorrerá de não haver mais dinheiro suficiente para o pagamento dos credores habilitados, o que não deve ocorrer na recuperação, até sob pena de convolação em falência...." (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Revista dos Tribunais, 12ª Edição, página 91). Nestes termos, e considerando que não houve ordem do Tribunal "ad quem" para eventual reserva de numerário, bem como, não vislumbrando prejuízo à parte credora no aguardar o trânsito em julgado do Acórdão para posterior pagamento do "quantum" devido, indefiro o pedido de reserva efetuado pelo impugnante. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Julgada improcedente a presente impugnação de crédito na qual a parte credora pugnava pelo reenquadramento do valor integral de seu crédito para a classe de credores trabalhistas (fls. 92), o impugnante agravou de instrumento obtendo provimento com condenação das recuperandas em honorários sucumbências de 15% do valor correspondente à diferença entre o crédito ora reconhecido (R$ 287.278,51) e o anteriormente habilitado (R$ 143.100,00)(fls. 105/123). Em cumprimento ao Acórdão, a parte credora requereu a inclusão de seu crédito total no QGC ou que fosse determinada a reserva de valor para satisfação do crédito ainda não incluído na Classe I. As fls. 135/136 manifestação da administradora judicial dando-se por ciente do Acórdão e informando da alteração pertinente no QGC. As fls. 231/233 noticia o credor/impugnante que o pagamento foi realizado a menor desconsiderando o agravo, ainda que pendente de julgamento de recurso especial. Então, as fls. 262/264, a administradora assim manifestou-se: "Trata-se de Impugnação de Crédito proposta por MARCELO QUEIROZ DA SILVA, visando a reclassificação do crédito quirografário de 144.178,51 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), para a Classe Trabalhista, passando a constar o valor total de R$ 287.278,51 (duzentos e oitenta e se mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). No transcorrer do feito, as Recuperandas alegam que o crédito ora discutido está em sede de Agravo em Recurso Especial a tramitar sob nº 1644025/SP perante o STJ, decorrente do Agravo de Instrumento nº 2214237-94.2018.8.26.0000, sobre a possibilidade de limitação do crédito na Classe I à 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, com o saldo residual a ser incluso na Classe III, além os honorários de sucumbência fixados em 2º grau. Ainda segundo as recuperandas, a matéria discutida ainda é passível da apresentação de novos recursos, não havendo, portanto, o seu trânsito em julgado e, assim, inexigível, por ora, o seu pagamento...". E concluiu que "Nota-se que a reserva de crédito tem lugar quando determinada pela autoridade judiciária condutora do feito em que litigam as partes, não sendo o caso verificado nos presentes autos, eis que o pedido de reserva emana da própria parte. Diante do exposto, sem prejuízo de que as manifestações acerca do pagamento dos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial homologado, sejam direcionadas aos autos principais, conforme vêm o fazendo esta Auxiliar do Juízo, opina a subscritora pelo indeferimento do pedido de reserva de crédito formulado pelo Impugnante, haja vista que se trata de determinação judicial a ser emanada do Juízo competente para tanto, o que não se verifica no caso concreto". Enfim, há que se acolher mais uma vez o escorreito parecer da administradora judicial. Como leciona Manoel Justino Bezerra Filho, sobre o art. 6º, §3º, da Lei n. 11.101/05: "... A previsão aplica-se integralmente para o caso de falência, o que não ocorre para o caso de recuperação judicial. Na falência é necessária a reserva, tendo em vista existir ordem rígida para o pagamento, respeitado o "par conditio creditorum"; na recuperação, não há ordem de preferência para pagamento, pois os pagamentos serão feitos de acordo com o plano. Por outro lado, na falência, em determinado momento, ocorrerá de não haver mais dinheiro suficiente para o pagamento dos credores habilitados, o que não deve ocorrer na recuperação, até sob pena de convolação em falência...." (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Revista dos Tribunais, 12ª Edição, página 91). Nestes termos, e considerando que não houve ordem do Tribunal "ad quem" para eventual reserva de numerário, bem como, não vislumbrando prejuízo à parte credora no aguardar o trânsito em julgado do Acórdão para posterior pagamento do "quantum" devido, indefiro o pedido de reserva efetuado pelo impugnante. Int.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70023365-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2020 13:57
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1569/1574
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0555/2020 Teor do ato: Vistos. O cerne da controvérsia restringe a pendência de REsp oposto pela recuperanda contra a condenação de pagamento de honorários sucumbenciais. Observo que requerimentos referente ao plano de recuperação em especial o pagamento dos credores deverá ser objeto no bojo da ação principal e não no restrito âmbito desta impugnação de crédito. Fls. 252/256: quanto ao pedido de reserva do citado valor (sucumbência) dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 18 de junho de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1413/1414
18/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O cerne da controvérsia restringe a pendência de REsp oposto pela recuperanda contra a condenação de pagamento de honorários sucumbenciais. Observo que requerimentos referente ao plano de recuperação em especial o pagamento dos credores deverá ser objeto no bojo da ação principal e não no restrito âmbito desta impugnação de crédito. Fls. 252/256: quanto ao pedido de reserva do citado valor (sucumbência) dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 18 de junho de 2020.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70021089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 14:37
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 237/250: em 15 dias, MANIFESTE a PARTE AUTORA. Int. Caçapava, 17 de junho de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
17/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237/250: em 15 dias, MANIFESTE a PARTE AUTORA. Int. Caçapava, 17 de junho de 2020.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70020676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 17:53
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 1486
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0457/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/233: em 15 dias, MANIFESTE a RECUPERANDA. Int. Caçapava, 18 de maio de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
18/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/233: em 15 dias, MANIFESTE a RECUPERANDA. Int. Caçapava, 18 de maio de 2020.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70015446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 10:45
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70009975-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2020 12:44
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70009820-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 12:11
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2083
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/222: ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL e à RECUPERANDA. No mais, reporto-me à decisão de fls. 217. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
03/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 220/222: ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL e à RECUPERANDA. No mais, reporto-me à decisão de fls. 217. Int.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70007291-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 16:52
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2032
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200 e 214/215: diante da pendência de julgamento do recurso interposto pela recuperanda, fundamental ao prosseguimento da presente impugnação de crédito, suspendo a presente ação pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem a notícia ou requerimento de andamento das partes e/ou interessados, certifique a Serventia o necessário e abra-se conclusão. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 199/200 e 214/215: diante da pendência de julgamento do recurso interposto pela recuperanda, fundamental ao prosseguimento da presente impugnação de crédito, suspendo a presente ação pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem a notícia ou requerimento de andamento das partes e/ou interessados, certifique a Serventia o necessário e abra-se conclusão. Int.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
23/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70045169-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/12/2019 10:58
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1498
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200 e 210: em 15 dias, MANIFESTE a ADMINISTRADORA JUDICIAL. Int. Caçapava, 25 de novembro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
25/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199/200 e 210: em 15 dias, MANIFESTE a ADMINISTRADORA JUDICIAL. Int. Caçapava, 25 de novembro de 2019.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1681/1683
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1681/1683
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200: CERTIFIQUE a SERVENTIA o necessário a RESPEITO do recurso interposto pela recuperanda. Após, venham conclusos. Int. Caçapava, 31 de outubro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
01/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199/200: CERTIFIQUE a SERVENTIA o necessário a RESPEITO do recurso interposto pela recuperanda. Após, venham conclusos. Int. Caçapava, 31 de outubro de 2019.
10/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70034139-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2019 17:42
07/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2019.
03/10/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WCPV.19.70031908-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 25/09/2019 11:03
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1538/1539
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0710/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: MANIFESTE a PARTE AUTORA em 15 dias. Int. Caçapava, 10 de setembro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194: MANIFESTE a PARTE AUTORA em 15 dias. Int. Caçapava, 10 de setembro de 2019.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70027452-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2019 15:02
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70025913-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2019 14:16
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1703
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0601/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 150: comprove a administradora judicial o cumprimento das providências mencionadas a fls. 135/136. Após, ao MP. Para controle próprio, anoto que foi proferida sentença a fls. 92, modificada nos termos do acórdão de fls. 105/123. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 150: comprove a administradora judicial o cumprimento das providências mencionadas a fls. 135/136. Após, ao MP. Para controle próprio, anoto que foi proferida sentença a fls. 92, modificada nos termos do acórdão de fls. 105/123. Int.
11/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70020667-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2019 17:45
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1772/1773
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0514/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: CERTIFIQUE a SERVENTIA o necessário, com vista na sequência ao MP se atuar no feito e, por fim, conclusos. Int. Caçapava, 25 de junho de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 143/144: CERTIFIQUE a SERVENTIA o necessário, com vista na sequência ao MP se atuar no feito e, por fim, conclusos. Int. Caçapava, 25 de junho de 2019.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70015748-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 08:46
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70014917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2019 18:40
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70014390-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2019 17:33
13/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70012726-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2019 17:09
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70012410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 10:07
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1625
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes, administrador judicial e MP acerca do ACÓRDÃO (fls. 105/123), para que se requeira o que de direito no prazo de 30 dias. Oportunamente, cls. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
10/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes, administrador judicial e MP acerca do ACÓRDÃO (fls. 105/123), para que se requeira o que de direito no prazo de 30 dias. Oportunamente, cls. Int.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1519
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1519
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Vistos. CERTIFIQUE a SERVENTIA, mediante consulta ao Portal E-SAJ, se foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão de fls. 105/123 proferido no agravo de instrumento n. 2214237-94.2018.8.26.0000. Após, conclusos. Int. Caçapava, 17 de março de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Vistos. CERTIFIQUE a SERVENTIA, mediante consulta ao Portal E-SAJ, se foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão de fls. 105/123 proferido no agravo de instrumento n. 2214237-94.2018.8.26.0000. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
18/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. CERTIFIQUE a SERVENTIA, mediante consulta ao Portal E-SAJ, se foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão de fls. 105/123 proferido no agravo de instrumento n. 2214237-94.2018.8.26.0000. Após, conclusos. Int. Caçapava, 17 de março de 2019.
17/03/2019		Conclusos para Despacho
17/03/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura Vistos. CERTIFIQUE a SERVENTIA, mediante consulta ao Portal E-SAJ, se foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão de fls. 105/123 proferido no agravo de instrumento n. 2214237-94.2018.8.26.0000. Após, conclusos. Int.
30/10/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/10/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0909/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 1482/1485
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0909/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 92 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 06 de setembro de 2018. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
06/09/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 95/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 92 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 06 de setembro de 2018.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.18.70023769-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2018 18:03
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1638/1640
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0793/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 81/87) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 90), e, portanto, julgo improcedente a presente impugnação de crédito ajuizada por Marcelo Queiroz da Silva. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 16 de agosto de 2018. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
16/08/2018		Julgada improcedente a ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 81/87) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 90), e, portanto, julgo improcedente a presente impugnação de crédito ajuizada por Marcelo Queiroz da Silva. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 16 de agosto de 2018.
25/07/2018		Conclusos para Sentença
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.18.70019788-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2018 14:49
20/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.18.70015127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2018 12:53
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1230
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0420/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial acerca da impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Gerson Luiz Carlos Branco (OAB 356038/SP)
25/05/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a administradora judicial acerca da impugnação apresentada. Int.
22/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.18.70012954-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2018 18:02
09/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
11/05/2018	Manifestação do MP
04/06/2018	Petição Intermediária
23/07/2018	Manifestação do MP
28/08/2018	Embargos de Declaração
26/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petição Intermediária
14/05/2019	Manifestação do MP
19/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Manifestação do MP
15/08/2019	Petição Intermediária
26/08/2019	Manifestação do MP
25/09/2019	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
09/10/2019	Manifestação do MP
23/12/2019	Petição Intermediária
02/03/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petição Intermediária
14/05/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petição Intermediária
03/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Pedido de Homologação de Acordo
22/10/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI