Reqte	Giovanne Ricardo de Oliveira Advogado:  Jose Antonio da Silva Bensabath
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
16/10/2019		Arquivado Definitivamente
16/10/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1827/1828
16/10/2019		Arquivado Definitivamente
16/10/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1827/1828
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0666/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 51 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 51. Sem prejuízo, ressalto que pretendendo o autor verdadeira majoração do crédito já inscrito no Quadro Geral de Credores da recuperanda e sobrevindo decisão de mérito pela minoração, não há que se falar em "procedência parcial do pedido". Int. Caçapava, 23 de agosto de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
24/08/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 54/55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 51 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 51. Sem prejuízo, ressalto que pretendendo o autor verdadeira majoração do crédito já inscrito no Quadro Geral de Credores da recuperanda e sobrevindo decisão de mérito pela minoração, não há que se falar em "procedência parcial do pedido". Int. Caçapava, 23 de agosto de 2019.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.19.70023656-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/07/2019 10:41
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2747
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0569/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 10/20 e 41/43) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 46/49), e, portanto, julgo improcedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Giovanne Ricardo de Oliveira, e determino que seja MINORADO o crédito já inscrito no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda de R$14.297,91 para R$12.565,37, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 17 de julho de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
18/07/2019		Julgada improcedente a ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 10/20 e 41/43) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 46/49), e, portanto, julgo improcedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Giovanne Ricardo de Oliveira, e determino que seja MINORADO o crédito já inscrito no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda de R$14.297,91 para R$12.565,37, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 17 de julho de 2019.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.19.70016705-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/06/2019 15:01
30/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70015698-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2019 17:09
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 1655
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0408/2019 Teor do ato: Páginas 36/38, Manifestação da parte autora: Ciência ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 36/38, Manifestação da parte autora: Ciência ao Administrador Judicial.
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70012819-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2019 13:52
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1756/1757
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 10/23 e 27/28 e 31: MANIFESTE a PARTE AUTORA,. Após, ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 22 de abril de 2019. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
22/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10/23 e 27/28 e 31: MANIFESTE a PARTE AUTORA,. Após, ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 22 de abril de 2019.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70007585-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2019 09:55
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70003696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 21:21
06/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1969/1970
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Diga a recuperanda. Após, ao MP. Por fim, cls. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
25/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga a recuperanda. Após, ao MP. Por fim, cls. Int.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
10/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70000350-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2019 15:46
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1355/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1914/1915
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1355/2018 Teor do ato: Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 11 de dezembro de 2018. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Jose Antonio da Silva Bensabath (OAB 91387/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 11 de dezembro de 2018.
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
10/01/2019	Petição Intermediária
07/02/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Manifestação do MP
30/04/2019	Petição Intermediária
24/05/2019	Petição Intermediária
03/06/2019	Parecer do MP
31/07/2019	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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