Exeqte	LETÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS Advogado:  Eduardo Paiva de Souza Lima   Advogada:  Crislene Moreira de Moraes
Exectdo	JOSÉ CARLOS CARDOSO CurEsp:  Crislene Moreira de Moraes
Gestor	Eduardo Jordão Boydjian

Exeqte	LETÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS Advogado:  Eduardo Paiva de Souza Lima   Advogada:  Crislene Moreira de Moraes
Exectdo	JOSÉ CARLOS CARDOSO CurEsp:  Crislene Moreira de Moraes
Exectda	Fatima Aparecida Ramos Cardoso Advogado:  Luiz dos Santos Ribeiro
Gestor	Eduardo Jordão Boydjian
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários parciais ao curador especial, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários parciais ao curador especial, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70009944-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/03/2026 18:37
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários parciais ao curador especial, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários parciais ao curador especial, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70009944-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/03/2026 18:37
26/05/2025		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de bens em nome do devedor e do pedido do credor, DETERMINO a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano. Nos termos do artigo 923 do Código de Processo Civil, nesse prazo de suspensão de 01 ano, não serão praticados atos processuais, exceto se houver alguma providência urgente que a parte exequente assim requerer, demonstrando a urgência. ENCAMINHE-SE à fila "Suspenso" com prazo de 01 ano, anotando-se a data de decurso do prazo da suspensão na observação da fila. Desde já DETERMINO o levantamento de quaisquer constrições realizada nestes autos. CERTIFIQUE-SE eventuais penhoras e depósitos de valores nos autos, para análise do levantamento, se o caso. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da exequente, certifique-se e intime-se a parte interessada para promover o andamento processual, no prazo de quinze dias, devendo a z. serventia levantar a suspensão mediante a inserção do código 12066 na movimentação unitária. Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE cumprimento ao § 2º do artigo 921, do CPC, com o arquivo provisório dos autos, devendo a z. serventia incluir a movimentação - cod. 61613, aguardando-se provocação das partes e anotando-se a data de decurso do prazo prescricional na observação da fila. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
03/04/2025		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Diante da ausência de bens em nome do devedor e do pedido do credor, DETERMINO a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano. Nos termos do artigo 923 do Código de Processo Civil, nesse prazo de suspensão de 01 ano, não serão praticados atos processuais, exceto se houver alguma providência urgente que a parte exequente assim requerer, demonstrando a urgência. ENCAMINHE-SE à fila "Suspenso" com prazo de 01 ano, anotando-se a data de decurso do prazo da suspensão na observação da fila. Desde já DETERMINO o levantamento de quaisquer constrições realizada nestes autos. CERTIFIQUE-SE eventuais penhoras e depósitos de valores nos autos, para análise do levantamento, se o caso. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da exequente, certifique-se e intime-se a parte interessada para promover o andamento processual, no prazo de quinze dias, devendo a z. serventia levantar a suspensão mediante a inserção do código 12066 na movimentação unitária. Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE cumprimento ao § 2º do artigo 921, do CPC, com o arquivo provisório dos autos, devendo a z. serventia incluir a movimentação - cod. 61613, aguardando-se provocação das partes e anotando-se a data de decurso do prazo prescricional na observação da fila. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70016803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 09:40
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente dos documentos colacionados às fls. 354/357. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao andamento do feito, no prazo de quinze dia, requerendo o que entender pertinente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
26/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciente dos documentos colacionados às fls. 354/357. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao andamento do feito, no prazo de quinze dia, requerendo o que entender pertinente. Publique-se. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70008284-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:54
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 350: Indefiro o pedido de bloqueio de pensão por morte do executado, tendo em vista que se trata de benefício concedido a(o)(s) beneficiária(o)(s) previdenciária(o)(s) do executado, não fazendo parte do patrimônio deste. Com o falecimento do executado, a responsabilidade do pagamento do débito executado transmite-se ao espólio até que seja realizada a partilha, consoante disposto no art. 796 do Código de Processo Civil. Como providência preliminar, determino que o exequente junte, no prazo de 15 dias, certidão de óbito e certidão de distribuição de inventário. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 350: Indefiro o pedido de bloqueio de pensão por morte do executado, tendo em vista que se trata de benefício concedido a(o)(s) beneficiária(o)(s) previdenciária(o)(s) do executado, não fazendo parte do patrimônio deste. Com o falecimento do executado, a responsabilidade do pagamento do débito executado transmite-se ao espólio até que seja realizada a partilha, consoante disposto no art. 796 do Código de Processo Civil. Como providência preliminar, determino que o exequente junte, no prazo de 15 dias, certidão de óbito e certidão de distribuição de inventário. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70079373-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 10:54
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais.
13/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI.
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 334 e seguintes: cumprimento de sentença suspenso por decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro (fls. 321/322). Aguarde-se ulterior decisão/sentença a ser proferida naqueles autos, certificando-se oportunamente. Int. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
18/09/2024		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Fls. 334 e seguintes: cumprimento de sentença suspenso por decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro (fls. 321/322). Aguarde-se ulterior decisão/sentença a ser proferida naqueles autos, certificando-se oportunamente. Int.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70048286-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/08/2024 19:25
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70045973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 12:27
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70043843-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 17:15
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA703287911TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Fatima Aparecida Ramos Cardoso
25/07/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA703287908TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : JOSÉ CARLOS CARDOSO
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vista às partes das fls.321/324. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70043303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 17:30
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes das fls.321/324.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, apensei ao presente feito os autos nº 1002618-49.2024.8.26.0101 em cumprimento ao r. decisão de fl. 99, lá proferido, certifico ainda que a decisão gerou suspensão das medidas constritivas conforme decisão digitalizada. Nada Mais.
23/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1002618-49.2024.8.26.0101 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70042776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 12:10
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição juntada. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP), Luiz dos Santos Ribeiro (OAB 514837/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição juntada.
18/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70041587-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/07/2024 16:35
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 26/07/2024, às 15h30min e encerramento dia 29/07/2024, às 15h30; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 22/08/2024 às 15h30min. Intime-se o executado e sua esposa no endereço de fls. 105/106, posto que foi intimado pessoalmente no referido endereço. Anoto que a intimação será considerada válida nos termos do art. 274, § único do CPC. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
12/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
12/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
12/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intimem-se as partes das datas das hastas públicas designadas - 1ª praça com início no dia 26/07/2024, às 15h30min e encerramento dia 29/07/2024, às 15h30; 2ª praça - estenderá em aberto até o dia 22/08/2024 às 15h30min. Intime-se o executado e sua esposa no endereço de fls. 105/106, posto que foi intimado pessoalmente no referido endereço. Anoto que a intimação será considerada válida nos termos do art. 274, § único do CPC. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70033300-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:59
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data o leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, foi devidamente intimado através do portal dos auxiliares da justiça. Nada Mais
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:10
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 15:19
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. Não se olvidando que cabe ao magistrado a indicação de leiloeiro público, reforçando o mandamento do art. 883 do CPC, o CNJ regulamentou a alienação judicial por meio eletrônico e editou a Resolução nº 236/2016, que traz em seu art. 9º o seguinte teor: "Art. 9º Os leiloeiros públicos credenciados poderão ser indicados pelo exequente, cuja designação deverá ser realizada pelo juiz, na forma do art. 883, ou por sorteio na ausência de indicação, inclusive na modalidade eletrônica, conforme regras objetivas a serem estabelecidas pelos tribunais", assim, considerando que houve indicação anterior pelo exequente, defiro a substituição requestada e nomeio em substituição ao Sr. Duardo Jordão Boyadjian, o Sr. Davi Borges de Aquino, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. No mais, permanece a decisão tal qual lançada às fls. 230/232. Int. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não se olvidando que cabe ao magistrado a indicação de leiloeiro público, reforçando o mandamento do art. 883 do CPC, o CNJ regulamentou a alienação judicial por meio eletrônico e editou a Resolução nº 236/2016, que traz em seu art. 9º o seguinte teor: "Art. 9º Os leiloeiros públicos credenciados poderão ser indicados pelo exequente, cuja designação deverá ser realizada pelo juiz, na forma do art. 883, ou por sorteio na ausência de indicação, inclusive na modalidade eletrônica, conforme regras objetivas a serem estabelecidas pelos tribunais", assim, considerando que houve indicação anterior pelo exequente, defiro a substituição requestada e nomeio em substituição ao Sr. Duardo Jordão Boyadjian, o Sr. Davi Borges de Aquino, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. No mais, permanece a decisão tal qual lançada às fls. 230/232. Int.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70031586-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:33
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, o(a) leiloeiro(a) foi devidamente intimado(a) através do portal dos auxiliares da justiça. Nada Mais
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: Razão assiste à autora, posto que a avaliação de fls. 137/142 foi homologada às fls. 200. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DUARDO JORDÃO BOYADJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 229: Razão assiste à autora, posto que a avaliação de fls. 137/142 foi homologada às fls. 200. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DUARDO JORDÃO BOYADJIAN, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70005206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:09
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sr. Oficial de justiça não possui conhecimentos técnicos para realização da avaliação do imóvel, nomeio o perito ALVARO XAVIER. Intime-se o perito judicial para informar a este juízo se aceita o encargo, tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça e que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP nº 92 de 29/08/2008. Após, oficie-se à Defensoria Pública Estadual, requisitando o pagamento dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
02/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando que o sr. Oficial de justiça não possui conhecimentos técnicos para realização da avaliação do imóvel, nomeio o perito ALVARO XAVIER. Intime-se o perito judicial para informar a este juízo se aceita o encargo, tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça e que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP nº 92 de 29/08/2008. Após, oficie-se à Defensoria Pública Estadual, requisitando o pagamento dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se. Intime-se.
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70001191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 09:57
12/01/2024		Conclusos para Decisão
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70000731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 13:19
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça a fl. 159, devendo juntar 3 avaliações do imóvel no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
09/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Inicialmente, manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça a fl. 159, devendo juntar 3 avaliações do imóvel no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70064574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:02
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vista ao Curador Especial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Crislene Moreira de Moraes (OAB 454713/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Curador Especial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/09/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Ofício Expedido Ofício Defensoria - Nomear Curador Especial
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do requerido, citado por edital. Assim, expeça-se ofício à Defensoria para nomeação de curador especial conforme r. determinado.
10/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Edital Encaminhado para Publicação
30/06/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se edital conforme r. determinado.
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0261/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Homologo a avaliação trazida a fl. 137/142. 2.Considerando que o executado foi pessoalmente intimado a fl. 159, considero válida a intimação nos termos do art. 274, § único do CPC. 3.Determino a intimação da Sra Fatima Aparecida Ramos Cardoso por edital. 4.Após cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
28/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1.Homologo a avaliação trazida a fl. 137/142. 2.Considerando que o executado foi pessoalmente intimado a fl. 159, considero válida a intimação nos termos do art. 274, § único do CPC. 3.Determino a intimação da Sra Fatima Aparecida Ramos Cardoso por edital. 4.Após cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70004203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 09:43
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 195: Inicialmente, esclareça a exequente em qual endereço o executado foi citado no processo principal. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
17/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 195: Inicialmente, esclareça a exequente em qual endereço o executado foi citado no processo principal. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70066187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 08:54
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: O executado José Carlos Cardoso foi intimado do presente cumprimento de sentença a fls. 106 no endereço à Rua Raul Cornélio Brom, 300 - Nova Caçapava. Certifico ainda que a decisão de fls. 154 determinou que tanto o executado quanto o cônjuge fossem intimados da penhora realizada; a fls. 157/158 foi expedido mandado no mesmo endereço em que o executado foi inicialmente intimado. Diante do exposto, manifeste se a parte autora em termo do prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O executado José Carlos Cardoso foi intimado do presente cumprimento de sentença a fls. 106 no endereço à Rua Raul Cornélio Brom, 300 - Nova Caçapava. Certifico ainda que a decisão de fls. 154 determinou que tanto o executado quanto o cônjuge fossem intimados da penhora realizada; a fls. 157/158 foi expedido mandado no mesmo endereço em que o executado foi inicialmente intimado. Diante do exposto, manifeste se a parte autora em termo do prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
06/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA450790015TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : JOSÉ CARLOS CARDOSO
06/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA450790024TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fatima Aparecida Ramos Cardoso
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/11/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCPV.22.70061688-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/11/2022 10:56
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso.
21/11/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento para determinar a consulta de informações cadastrais em nome do(a)(s) Executado(a)(s) José Carlos Cardoso no(s) sistema(s) SISBAJUD, independentemente do recolhimento de custas, ante a gratuidade já deferida. Após a juntada das informações aos autos, intime-se o(a) Exequente para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Com o endereço nos autos, intime-se o executado para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências da decisão inicial. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
27/10/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro o requerimento para determinar a consulta de informações cadastrais em nome do(a)(s) Executado(a)(s) José Carlos Cardoso no(s) sistema(s) SISBAJUD, independentemente do recolhimento de custas, ante a gratuidade já deferida. Após a juntada das informações aos autos, intime-se o(a) Exequente para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Com o endereço nos autos, intime-se o executado para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências da decisão inicial. Cumpra-se. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70054449-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 10:14
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa fls. 170 e 171, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa fls. 170 e 171, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
14/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2022/009403-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
11/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2022/009404-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Expeça-se mandado de intimação acerca da penhora do imóvel de matrícula 31.946 (fls. 127/128) endereço indicado em relação ao executado José Carlos Cardoso e sua esposa, Fatima Aparecida Ramos Cardoso. Havendo suspeita de ocultação, deverá o Sr oficial de justiça se valer do disposto no art. 252 do CPC. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
21/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 163/164: Expeça-se mandado de intimação acerca da penhora do imóvel de matrícula 31.946 (fls. 127/128) endereço indicado em relação ao executado José Carlos Cardoso e sua esposa, Fatima Aparecida Ramos Cardoso. Havendo suspeita de ocultação, deverá o Sr oficial de justiça se valer do disposto no art. 252 do CPC. Publique-se. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.22.70025501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 10:15
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
25/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 101.2022/001815-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ernani Magalhães de Moura
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação do imóvel em questão, devendo intimar o executado e sua cônjuge no endereço de fls. 133, podendo impugná-la no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para praceamento. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Inicialmente, expeça-se mandado de intimação de penhora e avaliação do imóvel em questão, devendo intimar o executado e sua cônjuge no endereço de fls. 133, podendo impugná-la no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para praceamento. Cumpra-se. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70046542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 10:02
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1569/1585
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
08/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70030588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 10:45
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1803/1814
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70026289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 14:01
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Para cumprimento da penhora determinada, informe o patrono do exequente o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento do sistema ARISP, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1470/1485
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da penhora determinada, informe o patrono do exequente o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento do sistema ARISP, no prazo de 15 dias.
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.946 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava (fls. 123/124), em nome de José Carlos Cardoso. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 2.Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 3.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
24/05/2021		Penhora Deferida Vistos. 1.Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.946 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava (fls. 123/124), em nome de José Carlos Cardoso. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 2.Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 3.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70019740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 13:52
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 1439/1443
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Providencie o exequente a planilha atualizada de débitos e a matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 116: Providencie o exequente a planilha atualizada de débitos e a matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1833/1835
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s).
22/03/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado efetuar pagamento voluntário e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Nada Mais.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70012567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 14:22
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/01/2021		Documento Juntado
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2020/009491-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Alexandra Alves Moreira
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1841/1847
29/10/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCPV.20.70042445-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/10/2020 09:50
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, informando os endereços a serem diligenciados, observando o devido recolhimento das custas, se o caso.
21/10/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/10/2020		Documento Juntado
16/10/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1258/1577
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: Defiro o pedido da Exequente para determinar a consulta de endereço do Executado, JOSÉ CARLOS CARDOSO, por meio dos sistemas Bacenjud e Siel. Após, nova vista à Exequente. Int. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
09/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 87: Defiro o pedido da Exequente para determinar a consulta de endereço do Executado, JOSÉ CARLOS CARDOSO, por meio dos sistemas Bacenjud e Siel. Após, nova vista à Exequente. Int.
08/06/2020		Conclusos para Despacho
31/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70017752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 15:45
27/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2838/2870
20/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP)
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial).
30/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2020/001802-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Soraya Diva de Oliveira Serafim
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2081/2090
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/73: diante do prazo decorrido da indicação apresentada (fls. 74), defiro o pedido, exclua-se a patrona do executado do sistema. A seguir, intime-se pessoalmente o executado da decisão de fls. 63/64. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Antonia Aparecida A dos Santos Rezende (OAB 97780/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/73: diante do prazo decorrido da indicação apresentada (fls. 74), defiro o pedido, exclua-se a patrona do executado do sistema. A seguir, intime-se pessoalmente o executado da decisão de fls. 63/64. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70038614-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 15:55
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1787/1796
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 66. Para análise do pedido deve a patrona, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento que comprove que a sua nomeação ocorreu no processo de conhecimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Antonia Aparecida A dos Santos Rezende (OAB 97780/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 66. Para análise do pedido deve a patrona, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento que comprove que a sua nomeação ocorreu no processo de conhecimento. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1705/1729
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70023965-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 17:09
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 21.796,32 (vinte e um mil e setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) em (30/05/2019). Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Antonia Aparecida A dos Santos Rezende (OAB 97780/SP)
25/07/2019		Decisão Vistos. Valor do débito: R$ 21.796,32 (vinte e um mil e setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) em (30/05/2019). Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.19.70022875-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 10:41
09/07/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0001804-74.2012.8.26.0101

Data	Tipo
25/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
23/04/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
23/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Manifestação sobre a Impugnação
17/12/2024	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Pedido de Certidão de Honorários

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1002618-49.2024.8.26.0101	Embargos de Terceiro Cível	23/07/2024	Decisão de fl.99

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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