Reqte	Robson dos Santos Moreira Advogado:  Nilton Gabriel de Souza
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
21/09/2021		Arquivado Definitivamente
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - Art. 1.098 das NSCGJ
21/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1763/1766
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0683/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 65 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, reporto-me à sentença de fls. 65. Int. Caçapava, 28 de julho de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
21/09/2021		Arquivado Definitivamente
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - Art. 1.098 das NSCGJ
21/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1763/1766
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0683/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 65 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, reporto-me à sentença de fls. 65. Int. Caçapava, 28 de julho de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
30/07/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 69/73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 65 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, reporto-me à sentença de fls. 65. Int. Caçapava, 28 de julho de 2021.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70035486-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2021 14:59
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70034160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 17:21
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1721/1722
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0608/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte requerida/recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
07/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 69/73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte requerida/recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial e, por fim, conclusos para decisão. Int.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.21.70031881-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/07/2021 10:57
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70031751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 17:23
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1829/1830
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 31/38) e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Robson dos Santos Moreira, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$18.731,66, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 21 de junho de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
23/06/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 31/38) e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Robson dos Santos Moreira, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$18.731,66, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 21 de junho de 2021.
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1627/1628
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70029397-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2021 15:56
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0535/2021 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 16 de junho de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 16 de junho de 2021.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70028791-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2021 17:45
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1085/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2049/2056
17/12/2020		Tema S1051 - Recuperação - Judicial - Falência - Data - Crédito - Artigo 49 da Lei 11.101/05
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1085/2020 Teor do ato: Vistos. A essa altura, sem olvidar do entendimento deste Juízo já lançado noutros processos sobre a matéria e diante agora do(s) RECURSO(S) ESPECIAL(S) REPETITIVO(S) n. 1.843.332,1.842.911,1.843.382,1.840.812e1.840.531 selecionados como representativos da controvérsia - STJ - TEMA 1.051 Questão submetida a julgamento: "Interpretação do artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece", com determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos (Decisão de afetação publicada DJE de 6/5/2.020), SUSPENDO o presente PROCESSO até ulteriores deliberações. Providencie a Serventia o cadastro da movimentação 85734 no sistema informatizado, conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP do TJSP. Sem prejuízo, a cada 90 dias, proceda a Serventia à consulta na página da internet do STJ e certifique nos autos a situação processual do referido Recurso, somente abrindo, porém, conclusão quando efetivamente houver julgamento com publicação do Acórdão ou antes se houver alteração/determinação Superior acerca do sobrestamento. Int. Caçapava, 16 de dezembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
16/12/2020		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. A essa altura, sem olvidar do entendimento deste Juízo já lançado noutros processos sobre a matéria e diante agora do(s) RECURSO(S) ESPECIAL(S) REPETITIVO(S) n. 1.843.332,1.842.911,1.843.382,1.840.812e1.840.531 selecionados como representativos da controvérsia - STJ - TEMA 1.051 Questão submetida a julgamento: "Interpretação do artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece", com determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos (Decisão de afetação publicada DJE de 6/5/2.020), SUSPENDO o presente PROCESSO até ulteriores deliberações. Providencie a Serventia o cadastro da movimentação 85734 no sistema informatizado, conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP do TJSP. Sem prejuízo, a cada 90 dias, proceda a Serventia à consulta na página da internet do STJ e certifique nos autos a situação processual do referido Recurso, somente abrindo, porém, conclusão quando efetivamente houver julgamento com publicação do Acórdão ou antes se houver alteração/determinação Superior acerca do sobrestamento. Int. Caçapava, 16 de dezembro de 2020.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.20.70049412-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2020 22:33
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1037/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1697
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1037/2020 Teor do ato: Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 27 de novembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Nilton Gabriel de Souza (OAB 360399/SP)
30/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Int. Caçapava, 27 de novembro de 2020.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
15/12/2020	Petição Intermediária
15/06/2021	Petição Intermediária
18/06/2021	Manifestação do MP
02/07/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Embargos de Declaração
19/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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