Reqte	Paulo César dos Santos Ribeiro Advogada:  Michelle Barcelos Teixeira
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2021		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 2260/263
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0894/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99 e 100/101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 92 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença retro. Int. Caçapava, 13 de outubro de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2021		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 2260/263
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0894/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99 e 100/101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 92 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença retro. Int. Caçapava, 13 de outubro de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
13/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 98/99 e 100/101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 92 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença retro. Int. Caçapava, 13 de outubro de 2021.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70050043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2021 13:53
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1577/1578
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0867/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de setembro de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102: ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de setembro de 2021.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70047320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 18:18
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 2264/2265
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/99 e 100/101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 92, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 98/99 e 100/101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 92, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial. Int.
15/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.21.70044740-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/09/2021 21:47
14/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.21.70044739-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/09/2021 21:44
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 2071/2073
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0788/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 52/58 e 82/85) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 78, e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Paulo César dos Santos Ribeiro, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$207.990,91, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 31 de agosto de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
31/08/2021		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 52/58 e 82/85) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 78, e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Paulo César dos Santos Ribeiro, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$207.990,91, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 31 de agosto de 2021.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70041738-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2021 18:28
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1655/1658
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 17 de agosto de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
17/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/72: ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 17 de agosto de 2021.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70038756-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 10:11
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70037514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 17:21
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1702/1703
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/03 e 52/58: em 15 dias, manifeste a parte recuperanda/requerida. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. Caçapava, 15 de julho de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 01/03 e 52/58: em 15 dias, manifeste a parte recuperanda/requerida. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. Caçapava, 15 de julho de 2021.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.21.70033506-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2021 18:12
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1596
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 01 de julho de 2021. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Michelle Barcelos Teixeira (OAB 282192/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 01 de julho de 2021.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
14/07/2021	Petição Intermediária
06/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Manifestação do MP
30/08/2021	Petição Intermediária
14/09/2021	Embargos de Declaração
14/09/2021	Embargos de Declaração
27/09/2021	Petições Diversas
11/10/2021	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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