Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Reqdo	Massa Falida de Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Reqdo	Massa Falida de Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda
Adm-Terc.	Brasil Trustee - Administração Judicial Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
31/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70035538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2026 17:50
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70035538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2026 17:50
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1316/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 489/490: Concedo prazo de 15 dias para apresentação de parecer. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
29/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 489/490: Concedo prazo de 15 dias para apresentação de parecer. Int.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70030959-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2026 15:51
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1212/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.80010532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 10:21
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70029083-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 18:12
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1026/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/447: Concedo prazo de 15 dias para apresentação de parecer. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
12/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 446/447: Concedo prazo de 15 dias para apresentação de parecer. Int.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70024517-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:11
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0927/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.80007808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 12:06
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual nos termos da Decisão de fls. 402. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual nos termos da Decisão de fls. 402. Int.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.70016719-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 14:46
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 09 de abril de 2026. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 09 de abril de 2026.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70068099-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 17:33
11/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1608/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: constatado erro material pela Administradora Judicial, de rigor a intimação da Fazenda Estadual dos termos da decisão de fls. 252. Assim, determino que a Fazenda Estadual (credora) informe, quanto aos procedimentos já deferidos -, a situação atual de cada um, se há necessidade de complementação de documentos ou informações, o que resta para a homologação do crédito e eventual trâmite necessário para recebimento/transferência dos valores pela Massa Falida etc., independente da data de solicitação/referência, bem como informe - quanto aos resultados que apresentarem pedidos indeferidos à solicitação do pedido de apropriação -, precisamente e detalhadamente, os motivos que geraram o indeferimento do pedido, independente da data de solicitação/referência. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a A.J. acerca da petição de fls. 275/281 e documentos que a seguem. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 398/399: constatado erro material pela Administradora Judicial, de rigor a intimação da Fazenda Estadual dos termos da decisão de fls. 252. Assim, determino que a Fazenda Estadual (credora) informe, quanto aos procedimentos já deferidos -, a situação atual de cada um, se há necessidade de complementação de documentos ou informações, o que resta para a homologação do crédito e eventual trâmite necessário para recebimento/transferência dos valores pela Massa Falida etc., independente da data de solicitação/referência, bem como informe - quanto aos resultados que apresentarem pedidos indeferidos à solicitação do pedido de apropriação -, precisamente e detalhadamente, os motivos que geraram o indeferimento do pedido, independente da data de solicitação/referência. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a A.J. acerca da petição de fls. 275/281 e documentos que a seguem. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70053346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 12:19
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.80014048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 17:41
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 18 de setembro de 2025. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 18 de setembro de 2025.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.80007521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 15:05
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251: com razão a Administradora Judicial. Determino que a Requerida informe, quanto aos procedimentos já deferidos -, a situação atual de cada um, se há necessidade de complementação de documentos ou informações, o que resta para a homologação do crédito e eventual trâmite necessário para recebimento/transferência dos valores pela Massa Falida etc., independente da data de solicitação/referência, bem como informe - quanto aos resultados que apresentarem pedidos indeferidos à solicitação do pedido de apropriação -, precisamente e detalhadamente, os motivos que geraram o indeferimento do pedido, independente da data de solicitação/referência. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 250/251: com razão a Administradora Judicial. Determino que a Requerida informe, quanto aos procedimentos já deferidos -, a situação atual de cada um, se há necessidade de complementação de documentos ou informações, o que resta para a homologação do crédito e eventual trâmite necessário para recebimento/transferência dos valores pela Massa Falida etc., independente da data de solicitação/referência, bem como informe - quanto aos resultados que apresentarem pedidos indeferidos à solicitação do pedido de apropriação -, precisamente e detalhadamente, os motivos que geraram o indeferimento do pedido, independente da data de solicitação/referência. Prazo: 30 dias. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70056060-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 18:54
16/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 02 de setembro de 2024. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 02 de setembro de 2024.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.80002193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 17:22
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: concedo o sobrestamento por 90 dias corridos. Após tornem os autos a Fazenda Pública Estadual. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 233: concedo o sobrestamento por 90 dias corridos. Após tornem os autos a Fazenda Pública Estadual. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.80000499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 17:00
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/226: à Fazenda Pública Estadual. Int. Caçapava, 17 de janeiro de 2024. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 223/226: à Fazenda Pública Estadual. Int. Caçapava, 17 de janeiro de 2024.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70069708-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 18:07
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Fls. 208/219: manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 208/219: manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias.
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Ofício Juntado
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 101.2023/011196-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justiça - Julio César Machado da Silva
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80002384-9 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 27/09/2023 09:57
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - GENÉRICO - GERAÇÃO de ATOS ou DOCUMENTOS (GAD) - Não Públicavel
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia as decisões de fls. 69, §1º, e 110. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a Serventia as decisões de fls. 69, §1º, e 110. Int.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70053493-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 21:17
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80002217-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:16
25/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/159: em 15 dias, atenda a FESP. Com o cumprimento, tornem ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 154/159: em 15 dias, atenda a FESP. Com o cumprimento, tornem ao Administrador Judicial. Int.
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70044311-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 15:24
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de julho de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de julho de 2023.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80001794-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 17:07
27/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/109: comprovadas as diligências infrutíferas da Administradora Judicial, expeça a Serventia ofício à Secretaria da Fazenda Estadual a fim de prestem os esclarecimentos e apresentem a documentação requestados, a ser entregue por Oficial de Justiça ao representante identificado no local. O Meirinho permanecerá nas dependências do estabelecimento até que sejam efetivamente adotadas as medidas determinadas e/ou prestadas as informações exigidas judicialmente. Lavre-se auto circunstanciado da diligência. Autorizo o reforço policial e arrombamento para o cumprimento do ato, se for preciso. Observe-se o art. 212 do CPC. Int. Caçapava, 24 de julho de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 105/109: comprovadas as diligências infrutíferas da Administradora Judicial, expeça a Serventia ofício à Secretaria da Fazenda Estadual a fim de prestem os esclarecimentos e apresentem a documentação requestados, a ser entregue por Oficial de Justiça ao representante identificado no local. O Meirinho permanecerá nas dependências do estabelecimento até que sejam efetivamente adotadas as medidas determinadas e/ou prestadas as informações exigidas judicialmente. Lavre-se auto circunstanciado da diligência. Autorizo o reforço policial e arrombamento para o cumprimento do ato, se for preciso. Observe-se o art. 212 do CPC. Int. Caçapava, 24 de julho de 2023.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70039706-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2023 13:37
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 10 de julho de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 10 de julho de 2023.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80001609-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 19:13
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/75: intime-se a FESP para prestar os necessários esclarecimentos e juntar os documentos solicitados em 15 dias. A fixação de multa em caso de descumprimento injustificado desta decisão, por falta de sinais de sua necessidade agora, poderá ser analisada noutra oportunidade, consignando-se, todavia, que eventual conduta negativa, abusiva ou recalcitrante geradora de desprestígio ao Poder Judiciário será fator de influência na decisão. Não se olvide que a multa cominatória aplicada contra o Poder Público onera a própria coletividade e desonera/protege o verdadeiro administrador responsável pela desídia ou descumprimento da ordem judicial, sendo preferível assim o emprego de outros meios coercitivos capazes de dar efetividade ao comando judicial se desrespeitado, como, conversão em perdas e danos, concurso de oficial de justiça, emprego de força policial, busca e apreensão de pessoas ou coisas, remoção de pessoas ou coisas, litigância de má-fé por descumprimento de ordem judicial, responsabilização por crime de desobediência etc.. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72/75: intime-se a FESP para prestar os necessários esclarecimentos e juntar os documentos solicitados em 15 dias. A fixação de multa em caso de descumprimento injustificado desta decisão, por falta de sinais de sua necessidade agora, poderá ser analisada noutra oportunidade, consignando-se, todavia, que eventual conduta negativa, abusiva ou recalcitrante geradora de desprestígio ao Poder Judiciário será fator de influência na decisão. Não se olvide que a multa cominatória aplicada contra o Poder Público onera a própria coletividade e desonera/protege o verdadeiro administrador responsável pela desídia ou descumprimento da ordem judicial, sendo preferível assim o emprego de outros meios coercitivos capazes de dar efetividade ao comando judicial se desrespeitado, como, conversão em perdas e danos, concurso de oficial de justiça, emprego de força policial, busca e apreensão de pessoas ou coisas, remoção de pessoas ou coisas, litigância de má-fé por descumprimento de ordem judicial, responsabilização por crime de desobediência etc.. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70034697-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 15:13
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/68: proceda a Serventia às devidas retificações junto aos polos ativo e passivo no SAJ. Após, intime-se e aguarde-se o cumprimento, pela entidade credora (Fazenda Pública), do que solicitado pela Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 62/68: proceda a Serventia às devidas retificações junto aos polos ativo e passivo no SAJ. Após, intime-se e aguarde-se o cumprimento, pela entidade credora (Fazenda Pública), do que solicitado pela Administradora Judicial. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70027060-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 16:33
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Fls. 58: Manifeste o Administrador Judicial. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 58: Manifeste o Administrador Judicial.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80001196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 18:40
07/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70020845-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 17:46
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70020843-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 17:39
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/48: manifeste a(s) Fazenda(s) Pública(s). Com o cumprimento, abra-se nova vista ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de março de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 44/48: manifeste a(s) Fazenda(s) Pública(s). Com o cumprimento, abra-se nova vista ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 28 de março de 2023.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70014866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 11:55
20/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 39: tornem ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 14 de março de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 39: tornem ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 14 de março de 2023.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80000520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 08:16
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 21/23 e 24/26: em 15 dias, manifeste a FESP. Int. Caçapava, 08 de março de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 21/23 e 24/26: em 15 dias, manifeste a FESP. Int. Caçapava, 08 de março de 2023.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70010866-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 16:15
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70010577-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 16:43
20/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 08/11: atenda a parte credora em 15 dias. Após, tornem os autos ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
28/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 08/11: atenda a parte credora em 15 dias. Após, tornem os autos ao Administrador Judicial. Int.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70002451-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 10:37
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70002064-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 19:26
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.80000059-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 11:51
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. À(s) Fazenda(s) Pública(s). Após, ao MP. Em seguida, conclusos. Int. Caçapava, 09 de janeiro de 2023. Advogados(s): Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
10/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À(s) Fazenda(s) Pública(s). Após, ao MP. Em seguida, conclusos. Int. Caçapava, 09 de janeiro de 2023.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
12/01/2023	Petições Diversas
20/01/2023	Petição Intermediária
24/01/2023	Manifestação do MP
03/03/2023	Petição Intermediária
06/03/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Petição Intermediária
07/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
23/11/2023	Petição Intermediária
23/02/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petição Intermediária
05/06/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petição Intermediária
22/04/2026	Petição Intermediária
22/05/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Petição Intermediária
07/07/2026	Petição Intermediária
08/07/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Petição Intermediária
21/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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