Reqte	Rita Lourdes Marcelino Advogada:  Natalia Gaspar Tosato
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Rita Lourdes Marcelino Advogada:  Natalia Gaspar Tosato
Reqdo	Bs&c Empreendimentos e Participações S/A Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 72 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 72. Int. Caçapava, 10 de julho de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 72 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 72. Int. Caçapava, 10 de julho de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 75/76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 72 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 72. Int. Caçapava, 10 de julho de 2023.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70036773-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 20:03
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70036004-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 14:04
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 72, MANIFESTE a parte embargada e o Administrador Judicial, se quiserem, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 75/76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 72, MANIFESTE a parte embargada e o Administrador Judicial, se quiserem, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.23.70033593-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2023 19:11
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 13/22 e 66/71) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 54, e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Rita Lourdes Marcelino, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda para o valor de R$750,20, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Quanto às demais verbas incluídas na planilha de cálculos apresentada a fls. 24/32, reconhecida a extraconcursalidade e não sujeição ao processo recuperacional, deverão ser discutidas junto à justiça trabalhista. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 13 de junho de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
13/06/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 13/22 e 66/71) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 54, e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Rita Lourdes Marcelino, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda para o valor de R$750,20, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Quanto às demais verbas incluídas na planilha de cálculos apresentada a fls. 24/32, reconhecida a extraconcursalidade e não sujeição ao processo recuperacional, deverão ser discutidas junto à justiça trabalhista. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 13 de junho de 2023.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70030479-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2023 16:35
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/32: tornem ao Administrador Judicial para retificação/ratificação do parecer de fls. 13/22. Int. Caçapava, 30 de maio de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622S/P), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409S/P), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 59/32: tornem ao Administrador Judicial para retificação/ratificação do parecer de fls. 13/22. Int. Caçapava, 30 de maio de 2023.
29/05/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70027663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 16:32
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifeste a parte requerente. Int. Caçapava, 02 de maio de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 15 dias, manifeste a parte requerente. Int. Caçapava, 02 de maio de 2023.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70021688-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 17:42
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70021335-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 15:12
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Manifeste a parte recuperanda nos termos da determinação de fls. 10. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte recuperanda nos termos da determinação de fls. 10.
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70019187-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 16:35
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 04 de abril de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Natalia Gaspar Tosato (OAB 297644/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 04 de abril de 2023.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
17/04/2023	Petição Intermediária
27/04/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Manifestação do MP
26/05/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Embargos de Declaração
05/07/2023	Petição Intermediária
07/07/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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