| Reqte |
Anderson Bernardes Baptista
Advogada: Barbara Santos de Paula |
| Invtardo |
Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a.
Advogado: Rodrigo Eduardo Quadrante Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Jonathan Zago Appi Advogado: João Ricardo de Almeida Geron |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli
Advogado: Fernando Pompeu Luccas Advogado: Filipe Marques Mangerona |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/09/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/02/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 23/09/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/02/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 94/102) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 110/111), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Anderson Bernardes Baptista, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda para constar o valor de R$5.898,53, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando que o valor que ora se habilita decorre de FGTS e o valor de R$1.500,00 que já se encontra arrolado na Relação de Credores origina-se de PLR, os montantes deverão ser somados e paga ao Credor a diferença ainda não saldada, nos termos do Plano homologado. No mais, tendo em vista a extraconcursalidade das demais verbas abarcadas pela planilha de cálculos (fls. 77/86), diante de sua não sujeição ao processo recuperacional tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, da Lei nº 11.101/2005) se encerrou, tais créditos poderão ser perseguidos por vias próprias. Sem custas, diante do não recebimento e processamento da presente como habilitação de crédito retardatária nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005 não estando, portanto, sujeita ao recolhimento de custas processuais conforme o art. 4º, §8º3, da Lei Estadual nº 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 30 de outubro de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) |
| 31/10/2023 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 94/102) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 110/111), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Anderson Bernardes Baptista, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda para constar o valor de R$5.898,53, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando que o valor que ora se habilita decorre de FGTS e o valor de R$1.500,00 que já se encontra arrolado na Relação de Credores origina-se de PLR, os montantes deverão ser somados e paga ao Credor a diferença ainda não saldada, nos termos do Plano homologado. No mais, tendo em vista a extraconcursalidade das demais verbas abarcadas pela planilha de cálculos (fls. 77/86), diante de sua não sujeição ao processo recuperacional tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, da Lei nº 11.101/2005) se encerrou, tais créditos poderão ser perseguidos por vias próprias. Sem custas, diante do não recebimento e processamento da presente como habilitação de crédito retardatária nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005 não estando, portanto, sujeita ao recolhimento de custas processuais conforme o art. 4º, §8º3, da Lei Estadual nº 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 30 de outubro de 2023. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70061954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 20:25 |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/102: em 15 dias, faculto manifestação à parte autora. Int. Caçapava, 05 de outubro de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) |
| 05/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 94/102: em 15 dias, faculto manifestação à parte autora. Int. Caçapava, 05 de outubro de 2023. |
| 04/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70057990-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2023 10:44 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70057052-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 12:47 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2023 Teor do ato: Manifeste a parte recuperanda no prazo de 15 dias nos termos da determinação judicial retro. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) |
| 13/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste a parte recuperanda no prazo de 15 dias nos termos da determinação judicial retro. |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70052158-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 15:30 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 30/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 29 de agosto de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) |
| 29/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 29 de agosto de 2023. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 19/10/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |