| Reqte |
Gmh Systems Gmbh
Advogada: Liv Machado Fallet Advogada: Nubia Lopes Bufarah Advogada: Ana Caroline Campelo de Sousa Advogada: Gabriela Martines Gonçalves |
| Reqdo |
Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda
Advogado: Gilberto Giansante Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogada: Elaine Carnavale Bussi Advogado: Adriano de Souza Jaques Advogado: Rafael Isber Figliola |
| Adm-Terc. |
Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/12/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/12/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 23/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 05/12/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/12/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 23/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 12/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027 |
| 12/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.145/150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls.138, a fim de que no dispositivo passe a constar que: ...Sem custas ou despesas processuais, pois tratando-se de impugnação de crédito retardatária, não enquadra-se nos termos do Art. 4º §8º da Lei 1.068/03... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Int. Caçapava, 07 de agosto de 2024. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 09/08/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Fls.145/150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls.138, a fim de que no dispositivo passe a constar que: ...Sem custas ou despesas processuais, pois tratando-se de impugnação de crédito retardatária, não enquadra-se nos termos do Art. 4º §8º da Lei 1.068/03... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Int. Caçapava, 07 de agosto de 2024. |
| 19/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70039756-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 17:32 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997 |
| 27/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 138, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 27/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 145/150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 138, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int. |
| 24/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCPV.24.70030057-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2024 16:10 |
| 23/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973 |
| 22/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Procedo a retificação da SENTENÇA de fls.138, nos termos do Art. 494, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de que seja corrigido no dispositivo e passe a constar que: ... Tratando-se de impugnação de crédito retardatária, condeno o polo ativo nas custas e despesas processuais, nos termos do Art. 4º §8º da Lei 11.068/03, calculada sobre o valor atualizado do crédito... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Int. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 21/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Procedo a retificação da SENTENÇA de fls.138, nos termos do Art. 494, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de que seja corrigido no dispositivo e passe a constar que: ... Tratando-se de impugnação de crédito retardatária, condeno o polo ativo nas custas e despesas processuais, nos termos do Art. 4º §8º da Lei 11.068/03, calculada sobre o valor atualizado do crédito... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Int. Int. |
| 18/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70022083-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 17:53 |
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 08/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 112/120) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.135/137), e, portanto, julgo procedente a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por GMH SYSTEMS GMBH, majorando-se seu crédito no Quadro Geral de Credores da parte falida de: a) R$ 1.005.432,72 (um milhão, cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) - Classe VI - Dos Créditos Quirografários; b)R$ 420.095,79 (quatrocentos e vinte mil e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), Dos Créditos Extraconcursais, nos termos do art. 84, I-E4, da Lei 11.101/2005. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Tratando-se de impugnação de crédito retardatária, condeno o polo passivo nas custas e despesas processuais, nos termos do Art. 4º §8º da Lei 11.068/03, calculada sobre o valor atualizado do crédito. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 04 de abril de 2024. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 08/04/2024 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 112/120) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.135/137), e, portanto, julgo procedente a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por GMH SYSTEMS GMBH, majorando-se seu crédito no Quadro Geral de Credores da parte falida de: a) R$ 1.005.432,72 (um milhão, cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) - Classe VI - Dos Créditos Quirografários; b)R$ 420.095,79 (quatrocentos e vinte mil e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), Dos Créditos Extraconcursais, nos termos do art. 84, I-E4, da Lei 11.101/2005. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Tratando-se de impugnação de crédito retardatária, condeno o polo passivo nas custas e despesas processuais, nos termos do Art. 4º §8º da Lei 11.068/03, calculada sobre o valor atualizado do crédito. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 04 de abril de 2024. |
| 21/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCPV.24.70007906-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/02/2024 08:57 |
| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 16 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 16/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 16 de fevereiro de 2024. |
| 26/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1003/2023 Teor do ato: Fls. 125: Manifeste a recuperanda, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 23/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 125: Manifeste a recuperanda, no prazo de 15 dias. |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70067675-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2023 15:36 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70066857-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 18:23 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0932/2023 Teor do ato: À Administradora Judicial/Síndica para manifestação. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 30/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À Administradora Judicial/Síndica para manifestação. |
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70062588-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 18:23 |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: concedo à parte requerente o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Após a juntada da referida documentação, abra-se vista à Administradora Judicial/Síndica para manifestação. Na sequência, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 06/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 78: concedo à parte requerente o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Após a juntada da referida documentação, abra-se vista à Administradora Judicial/Síndica para manifestação. Na sequência, tornem os autos ao Ministério Público. Int. |
| 06/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70058355-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 10:35 |
| 03/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70057729-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 15:16 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/74: em 15 dias, manifeste a parte autora. Após, ao MP. Int. Caçapava, 13 de setembro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 13/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 66/74: em 15 dias, manifeste a parte autora. Após, ao MP. Int. Caçapava, 13 de setembro de 2023. |
| 13/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70052291-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 19:08 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812 |
| 30/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 29 de agosto de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP) |
| 29/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 29 de agosto de 2023. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 23/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 20/02/2024 |
Parecer do MP |
| 16/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2024 |
Embargos de Declaração |
| 10/07/2024 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |