Reqte	Daniel Reis Pastor Advogado:  Igor Gabriel da Silva Duarte Faria
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
11/01/2024		Arquivado Definitivamente
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 87/91) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 94/96), e, portanto, julgo procedente em parte a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel Reis Pastor, retificando-se o Quadro Geral de Credores da parte falida, passando a constar: i) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o montante de R$181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), na Classe I Trabalhista, observada a limitação de 150 salários mínimos, prevista no artigo 83, incisos I17, e, VI, alínea c18 da Lei n º 11.101/05; ii) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o saldo remanescente no importe de R$14.785,33 (quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), na Classe VI Quirografária; e, iii) em favor do Dr. Igor Gabriel da Silva, inscrito na OAB/SP n° 473.866, o valor de R$15.913,32 (quinze mil, novecentos e treze reais e trinta e dois centavos), classificado nos termos do art. 84, I-E, da Lei n° 11.101/2005. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem condenação em custas, não se tratando, no caso de habilitação retardatária, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003, observando ainda o deferimento da gratuidade judiciária à parte impugnante (fls. 27). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 01 de novembro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Igor Gabriel da Silva Duarte Faria (OAB 473866/SP)
11/01/2024		Arquivado Definitivamente
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 87/91) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 94/96), e, portanto, julgo procedente em parte a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel Reis Pastor, retificando-se o Quadro Geral de Credores da parte falida, passando a constar: i) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o montante de R$181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), na Classe I Trabalhista, observada a limitação de 150 salários mínimos, prevista no artigo 83, incisos I17, e, VI, alínea c18 da Lei n º 11.101/05; ii) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o saldo remanescente no importe de R$14.785,33 (quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), na Classe VI Quirografária; e, iii) em favor do Dr. Igor Gabriel da Silva, inscrito na OAB/SP n° 473.866, o valor de R$15.913,32 (quinze mil, novecentos e treze reais e trinta e dois centavos), classificado nos termos do art. 84, I-E, da Lei n° 11.101/2005. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem condenação em custas, não se tratando, no caso de habilitação retardatária, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003, observando ainda o deferimento da gratuidade judiciária à parte impugnante (fls. 27). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 01 de novembro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Igor Gabriel da Silva Duarte Faria (OAB 473866/SP)
01/11/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 87/91) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 94/96), e, portanto, julgo procedente em parte a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel Reis Pastor, retificando-se o Quadro Geral de Credores da parte falida, passando a constar: i) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o montante de R$181.800,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), na Classe I Trabalhista, observada a limitação de 150 salários mínimos, prevista no artigo 83, incisos I17, e, VI, alínea c18 da Lei n º 11.101/05; ii) em favor do Sr. Daniel Reis Pastor, o saldo remanescente no importe de R$14.785,33 (quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), na Classe VI Quirografária; e, iii) em favor do Dr. Igor Gabriel da Silva, inscrito na OAB/SP n° 473.866, o valor de R$15.913,32 (quinze mil, novecentos e treze reais e trinta e dois centavos), classificado nos termos do art. 84, I-E, da Lei n° 11.101/2005. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem condenação em custas, não se tratando, no caso de habilitação retardatária, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual 11.608/2003, observando ainda o deferimento da gratuidade judiciária à parte impugnante (fls. 27). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 01 de novembro de 2023.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70062323-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2023 09:54
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70061640-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 18:08
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Igor Gabriel da Silva Duarte Faria (OAB 473866/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2023.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70057325-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/10/2023 11:37
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056722-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2023 14:25
27/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056219-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2023 18:58
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0778/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 20/22: recebo a título de emenda à inicial e defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Atente-se e anote-se. Manifeste a Administradora Judicial. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Igor Gabriel da Silva Duarte Faria (OAB 473866/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 20/22: recebo a título de emenda à inicial e defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Atente-se e anote-se. Manifeste a Administradora Judicial. Após, ao MP. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70051949-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/09/2023 09:09
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, EMENDE o pólo ativo a PETIÇÃO INICIAL (art. 321 do CPC): para recolher as custas devidas ou, requerendo expressamente a Justiça Gratuita, comprovar pelos meios legais a hipossuficiência/miserabilidade jurídica (declaração de pobreza etc.). Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Igor Gabriel da Silva Duarte Faria (OAB 473866/SP)
31/08/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, EMENDE o pólo ativo a PETIÇÃO INICIAL (art. 321 do CPC): para recolher as custas devidas ou, requerendo expressamente a Justiça Gratuita, comprovar pelos meios legais a hipossuficiência/miserabilidade jurídica (declaração de pobreza etc.). Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
12/09/2023	Emenda à Inicial
26/09/2023	Petição Intermediária
28/09/2023	Manifestação do MP
01/10/2023	Manifestação Sobre a Contestação
18/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI