| Reqte |
Ibs Comercializadora Ltda (Ibs - Energy)
Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro |
| Reqdo |
Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda
Advogado: Gilberto Giansante Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogada: Elaine Carnavale Bussi Advogado: Adriano de Souza Jaques Advogado: Rafael Isber Figliola |
| Adm-Terc. |
Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 28/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 03/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. |
| 30/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/09/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 30/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969 |
| 16/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial às fls. 245/258, sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 265/268, e, portanto, julgo procedente a presente ação de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por IBS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA e IBS SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, para incluir seus respectivos créditos pretendidos, sendo que é devido à Ibs Comercializadora de Energia Ltda: a) R$556.056,05, a título de obrigação principal (classe Extraconcursal -art. 84, I-E, da Lei nº 11.101/05); b) R$24.266.020,50, a título de multa (classe VII - Subquirografária -art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05); e à Ibs Serviços e Desenvolvimento de Negócios Ltda: a) R$56.819,78, a título de obrigação principal (classe Extraconcursal -art. 84, I-E, da Lei nº 11.101/05); b) R$593.492,35, a título de multa (classe VII - Subquirografária -art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05). Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 15/05/2024 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial às fls. 245/258, sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 265/268, e, portanto, julgo procedente a presente ação de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por IBS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA e IBS SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, para incluir seus respectivos créditos pretendidos, sendo que é devido à Ibs Comercializadora de Energia Ltda: a) R$556.056,05, a título de obrigação principal (classe Extraconcursal -art. 84, I-E, da Lei nº 11.101/05); b) R$24.266.020,50, a título de multa (classe VII - Subquirografária -art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05); e à Ibs Serviços e Desenvolvimento de Negócios Ltda: a) R$56.819,78, a título de obrigação principal (classe Extraconcursal -art. 84, I-E, da Lei nº 11.101/05); b) R$593.492,35, a título de multa (classe VII - Subquirografária -art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05). Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. |
| 08/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCPV.24.70019370-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/04/2024 09:59 |
| 03/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70017545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 18:14 |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70015621-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2024 15:22 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70007861-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 19:15 |
| 23/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2024 Teor do ato: Manifeste o Administrador Judicial acerca de fls. retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 22/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste o Administrador Judicial acerca de fls. retro, no prazo de 15 dias. |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.24.70002104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 16:38 |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1032/2023 Teor do ato: Fls. 229: Manifeste a parte impugnante, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 30/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 229: Manifeste a parte impugnante, no prazo de 15 dias. |
| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70069279-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2023 15:48 |
| 17/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70068226-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 18:52 |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0947/2023 Teor do ato: Manifeste a Administradora Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 216. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste a Administradora Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 216. |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70064720-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2023 09:37 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70063805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 14:04 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: em atendimento ao requerimento do Ministério Público, em 15 dias, manifeste a parte autora/impugnante acerca de fls. 193/198, quanto aos documentos de fls. 196/197, inclusive. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 19 de outubro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 19/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 201: em atendimento ao requerimento do Ministério Público, em 15 dias, manifeste a parte autora/impugnante acerca de fls. 193/198, quanto aos documentos de fls. 196/197, inclusive. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 19 de outubro de 2023. |
| 19/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70061091-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 10:33 |
| 16/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70060489-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 18:33 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0837/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 02/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70056524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 18:27 |
| 19/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824 |
| 19/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 141/151: Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 141/151: Manifeste-se a parte autora. |
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPV.23.70053479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 18:53 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. Em seguida, conclusos. Int. Caçapava, 01 de setembro de 2023. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP) |
| 01/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. Em seguida, conclusos. Int. Caçapava, 01 de setembro de 2023. |
| 01/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 11/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 01/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 16/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 19/01/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 27/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/04/2024 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |