Exeqte	Leonardo Menezes Araújo Advogado:  Diego Granja Pearce   Advogado:  Alfredo Leopoldo Furtado Pearce
Exectdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Exeqte	Leonardo Menezes Araújo Advogado:  Diego Granja Pearce   Advogado:  Alfredo Leopoldo Furtado Pearce
Exeqte	Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Advogado:  Diego Granja Pearce
Exectdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
26/03/2025		Arquivado Definitivamente
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2025		Arquivado Definitivamente
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Arquivado Definitivamente
30/09/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 108/114, porque tempestivos. No entanto, os embargos devem ser rejeitados, notadamente pelo fato de a sentença não carecer de integração. Não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo erro material na sentença de fls. 105. A alegada omissão não existe porquanto na sentença embargada foram observados os documentos trazidos pelas partes aos autos, pois o crédito em questão deve ser buscado pela via adequada, como bem salientado pela Administradora Judicial: "Tais esclarecimentos mostram-se relevantes, pois, sabe-se que toda e qualquer verba que possua seu fato gerador após a distribuição do processo recuperacional (14/06/2017), para os efeitos da Lei 11.101/2005, não se sujeitam aos efeitos da Recuperação Judicial, não havendo que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, devendo ser perseguidas pelos credores interessados, por vias independentes ao processo de reestruturação das devedoras." (fls. 135); "Ocorre, Excelência, que da análise dos débitos, nota-se com facilidade que todos remontam período posterior à distribuição da Recuperação Judicial (14/06/2017), portanto, não há que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, restando à parte credora interessada, perseguir tais importâncias por vias independentes ao processo de soerguimento, e não perante o Juízo Recuperacional, assim como busca o Credor." (fls. 136). Com efeito, o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil, devendo a matéria invocada ser deduzida mediante recurso adequado. Segue julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos in cisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. A tese ora invocada pelo embargante quanto à omissão da incidência da Súmula 85/STJ, bem como em relação à prescrição bienal, não foi em nenhum momento arguida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS nas instâncias ordinárias, e nem sequer apresentada em suas contrarrazões ao recurso especial, juntadas às folhas 578-595 (e-STJ). Trata-se, portanto, de inovação recursal, procedimento vedado em sede de embargos de declaração. 3. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 4 . Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022) - (sublinhei e negritei) Por fim, afirmou ainda o Representante do Ministério Público: "Conforme declinado pela Administradora Judicial em sua manifestação os valores aqui buscados remontam a período posterior à distribuição da Recuperação Judicial, ocorrido em 14/06/2017, portanto, não há que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, restando à parte credora interessada, perseguir tais importâncias por vias independentes ao processo de soerguimento, e não perante o Juízo Recuperacional, assim como busca o credor. Consigna-se, que o pedido do autor só seria possível perante esse juízo se o crédito ora pleiteado fosse concursal," (fls. 150). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração de fls. 108/114, persistindo a sentença embargada tal como lançada a fls. 105. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
28/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 108/114, porque tempestivos. No entanto, os embargos devem ser rejeitados, notadamente pelo fato de a sentença não carecer de integração. Não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo erro material na sentença de fls. 105. A alegada omissão não existe porquanto na sentença embargada foram observados os documentos trazidos pelas partes aos autos, pois o crédito em questão deve ser buscado pela via adequada, como bem salientado pela Administradora Judicial: "Tais esclarecimentos mostram-se relevantes, pois, sabe-se que toda e qualquer verba que possua seu fato gerador após a distribuição do processo recuperacional (14/06/2017), para os efeitos da Lei 11.101/2005, não se sujeitam aos efeitos da Recuperação Judicial, não havendo que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, devendo ser perseguidas pelos credores interessados, por vias independentes ao processo de reestruturação das devedoras." (fls. 135); "Ocorre, Excelência, que da análise dos débitos, nota-se com facilidade que todos remontam período posterior à distribuição da Recuperação Judicial (14/06/2017), portanto, não há que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, restando à parte credora interessada, perseguir tais importâncias por vias independentes ao processo de soerguimento, e não perante o Juízo Recuperacional, assim como busca o Credor." (fls. 136). Com efeito, o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil, devendo a matéria invocada ser deduzida mediante recurso adequado. Segue julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos in cisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. A tese ora invocada pelo embargante quanto à omissão da incidência da Súmula 85/STJ, bem como em relação à prescrição bienal, não foi em nenhum momento arguida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS nas instâncias ordinárias, e nem sequer apresentada em suas contrarrazões ao recurso especial, juntadas às folhas 578-595 (e-STJ). Trata-se, portanto, de inovação recursal, procedimento vedado em sede de embargos de declaração. 3. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 4 . Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022) - (sublinhei e negritei) Por fim, afirmou ainda o Representante do Ministério Público: "Conforme declinado pela Administradora Judicial em sua manifestação os valores aqui buscados remontam a período posterior à distribuição da Recuperação Judicial, ocorrido em 14/06/2017, portanto, não há que se falar em sua habilitação junto ao Juízo Recuperacional, restando à parte credora interessada, perseguir tais importâncias por vias independentes ao processo de soerguimento, e não perante o Juízo Recuperacional, assim como busca o credor. Consigna-se, que o pedido do autor só seria possível perante esse juízo se o crédito ora pleiteado fosse concursal," (fls. 150). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração de fls. 108/114, persistindo a sentença embargada tal como lançada a fls. 105. Int.
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70027274-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 20:15
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70026245-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2024 11:14
06/05/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70026243-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2024 11:13
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 24 de abril de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 24 de abril de 2024.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70015740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 20:12
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70013440-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 16:40
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/114 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 105, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao administrador judicial, em seguida ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 108/114 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 105, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao administrador judicial, em seguida ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.24.70006267-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2024 11:04
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 48/57) sem perder de vista a manifestação ministerial (fls. 103/104), e, portanto, JULGO EXTINTA a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Leonardo Menezes Araújo e Alfredo Leopoldo Furtado Pearce, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inc. V (coisa julgada), do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
05/02/2024		Julgada improcedente a ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 48/57) sem perder de vista a manifestação ministerial (fls. 103/104), e, portanto, JULGO EXTINTA a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Leonardo Menezes Araújo e Alfredo Leopoldo Furtado Pearce, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inc. V (coisa julgada), do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.23.70067676-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/11/2023 15:36
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70066840-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 17:21
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70066563-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 17:42
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Manifeste o Administrador Judicial e a recuperanda nos termos da Cota Ministerial de fls. 87. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o Administrador Judicial e a recuperanda nos termos da Cota Ministerial de fls. 87.
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70062993-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2023 10:49
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70062221-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 20:23
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70059218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 16:56
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/57 e 69: em 15 dias, manifestem as partes. Após, tornem ao MP. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB 9698/CE)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 48/57 e 69: em 15 dias, manifestem as partes. Após, tornem ao MP. Int. Caçapava, 04 de outubro de 2023.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056946-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2023 10:19
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70056566-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 22:24
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.23.70054686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 16:14
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 15 de setembro de 2023. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB 19596/CE), Diego Granja Pearce (OAB 481097/SP)
15/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 15 de setembro de 2023.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
20/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Manifestação do MP
06/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petição Intermediária
25/10/2023	Manifestação do MP
09/11/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Parecer do MP
09/02/2024	Embargos de Declaração
11/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Parecer do MP
06/05/2024	Parecer do MP
09/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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