Reqte	Flavio Henrique da Silva Advogada:  Thais Alcantara dos Santos Andrade
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
24/10/2024		Arquivado Definitivamente
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/08/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
24/10/2024		Arquivado Definitivamente
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/08/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 25/34) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 64/65), e, portanto, julgo procedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Flavio Henrique da Silva, minorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$4.140,07, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas em razão da natureza da ação. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 14 de junho de 2024. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Thais Alcantara dos Santos Andrade (OAB 386044/SP)
18/06/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 25/34) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 64/65), e, portanto, julgo procedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Flavio Henrique da Silva, minorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$4.140,07, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas em razão da natureza da ação. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 14 de junho de 2024.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70024800-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2024 10:32
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO GENÉRICO DIGITAL
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Thais Alcantara dos Santos Andrade (OAB 386044/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a recuperanda.
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70007499-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 18:34
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 02 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Thais Alcantara dos Santos Andrade (OAB 386044/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 02 de fevereiro de 2024.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO GENÉRICO DIGITAL
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Thais Alcantara dos Santos Andrade (OAB 386044/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
16/02/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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