Reqte	Leticia de Abreu Morais Advogada:  Barbara Santos de Paula
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Leticia de Abreu Morais Advogada:  Barbara Santos de Paula
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Reqdo	Gold Nutrition Alimentos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Reqdo	Bs&c Empreendimentos e Participações S/A Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.136/142) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.154/155), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por LETICIA DE ABREU, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor deR$ 2.377,80 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. No mais, fica reconhecida a não sujeição ao processo Recuperacional das verbas descritas na planilha de cálculos (fls. 68/79), tendo em vista sua natureza extraconcursal. Da mesma forma, fica autorizada sua execução na esfera trabalhista, tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, daLei nº 11.101/2005) se encerrou. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 08 de agosto de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
12/08/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.136/142) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.154/155), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por LETICIA DE ABREU, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor deR$ 2.377,80 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. No mais, fica reconhecida a não sujeição ao processo Recuperacional das verbas descritas na planilha de cálculos (fls. 68/79), tendo em vista sua natureza extraconcursal. Da mesma forma, fica autorizada sua execução na esfera trabalhista, tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, daLei nº 11.101/2005) se encerrou. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei nº 11.101/2005. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 08 de agosto de 2024.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70036306-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/06/2024 09:00
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70034754-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 12:45
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a recuperanda.
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70031828-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 19:35
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/132: recebo como emenda à inicial, anotando-se Defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, manifeste o Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 97/132: recebo como emenda à inicial, anotando-se Defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, manifeste o Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70026560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:02
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo o sobrestamento por 10 dias corridos. Após, em 15 dias, requeira a parte autora o que de direito para efetivo prosseguimento do processo. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o sobrestamento por 10 dias corridos. Após, em 15 dias, requeira a parte autora o que de direito para efetivo prosseguimento do processo. Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70023769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 01:15
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Barbara Santos de Paula (OAB 265618/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, conclusos. Int.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
24/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI