Reqte	Regina Camila da Silva Sacone Santos Advogada:  Daiane Belmud Arnaud
Invtardo	Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	Regina Camila da Silva Sacone Santos Advogada:  Daiane Belmud Arnaud
Invtardo	Brasfanta Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Invtardo	Bs&c Empreendimentos e Participações S/A Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 49/57) sem perder de vista a manifestação ministerial (fls. 61/62), e, portanto, julgo extinta a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, por ausência de interesse processual, conforme art. 485, inc. VI, do CPC. No mais, fica reconhecida a não sujeição ao processo Recuperacional do crédito pleiteado, tendo em vista sua natureza integralmente extraconcursal. Da mesma forma, fica autorizada sua execução na esfera trabalhista, tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, daLei nº 11.101/2005) se encerrou. Sem custas diante do não processamento da presente como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/2005). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 13 de setembro de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
16/09/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 49/57) sem perder de vista a manifestação ministerial (fls. 61/62), e, portanto, julgo extinta a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, por ausência de interesse processual, conforme art. 485, inc. VI, do CPC. No mais, fica reconhecida a não sujeição ao processo Recuperacional do crédito pleiteado, tendo em vista sua natureza integralmente extraconcursal. Da mesma forma, fica autorizada sua execução na esfera trabalhista, tendo em vista que há muito o chamado Stay Period (art. 6°, §4°, daLei nº 11.101/2005) se encerrou. Sem custas diante do não processamento da presente como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/2005). PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 13 de setembro de 2024.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70049850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 10:05
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70038367-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/07/2024 10:39
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70036266-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 18:33
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste o Administrador Judicial acerca da cota do MP de fls. 45. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste o Administrador Judicial acerca da cota do MP de fls. 45. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032989-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2024 16:26
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70031808-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 17:40
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a recuperanda.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70029846-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 17:22
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 13 de maio de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 13 de maio de 2024.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70027378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 12:03
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Daiane Belmud Arnaud (OAB 347991/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
10/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Manifestação do MP
24/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Parecer do MP
21/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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