Reqte	Moacir Cursino Mota Filho Advogada:  Nidialice Oliveira Macedo
Reqdo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
31/01/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 132/142) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 156/158, e, portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Moacir Cursino Mota Filho, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores das partes recuperandas para o valor de R$7.417,66, Classe I - Créditos Trabalhistas, consignando que, o valor ora habilitado (referente a verbas do FGTS) não se confunde com a quantia já habilitada (de R$1.500,00 - PLR), devendo as referidas quantias ser somadas e liquidadas conforme o Plano de Recuperação Judicial. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Quanto às demais verbas apontadas na planilha de fls. 72/91, não estão sujeitas ao processo recuperacional, ante a extraconcursalidade de tais verbas, as quais poderão ser perseguidas por vias próprias na esfera trabalhista, porquanto encerrado o chamado Stay Period (art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005). Sem custas diante do não processamento da presente como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/2005). Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. Advogados(s): Nidialice Oliveira Macedo (OAB 110153/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
09/08/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 132/142) sem perder de vista a manifestação ministerial de fls. 156/158, e, portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Moacir Cursino Mota Filho, majorando-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores das partes recuperandas para o valor de R$7.417,66, Classe I - Créditos Trabalhistas, consignando que, o valor ora habilitado (referente a verbas do FGTS) não se confunde com a quantia já habilitada (de R$1.500,00 - PLR), devendo as referidas quantias ser somadas e liquidadas conforme o Plano de Recuperação Judicial. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Quanto às demais verbas apontadas na planilha de fls. 72/91, não estão sujeitas ao processo recuperacional, ante a extraconcursalidade de tais verbas, as quais poderão ser perseguidas por vias próprias na esfera trabalhista, porquanto encerrado o chamado Stay Period (art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005). Sem custas diante do não processamento da presente como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da Lei nº 11.101/2005). Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.24.70034363-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/06/2024 10:16
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70033152-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 12:43
04/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032004-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/06/2024 13:35
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Nidialice Oliveira Macedo (OAB 110153/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a recuperanda.
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70031011-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 16:40
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 13 de maio de 2024. Advogados(s): Nidialice Oliveira Macedo (OAB 110153/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ao Administrador Judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 13 de maio de 2024.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70027125-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/05/2024 12:25
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Nidialice Oliveira Macedo (OAB 110153/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
09/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
28/05/2024	Petição Intermediária
04/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
10/06/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI