Reqte	Daniel da Silva Santos Advogada:  Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth
Invtardo	Wow Nutrition Indústria e Comércio S.a. Advogado:  Rodrigo Eduardo Quadrante   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Jonathan Zago Appi   Advogado:  João Ricardo de Almeida Geron
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel da Silva Santos, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$8.818,26, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 27 de setembro de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
30/09/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel da Silva Santos, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$8.818,26, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 27 de setembro de 2024.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
07/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70054264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 12:45
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051617-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 10:28
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70050316-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 14:27
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a recuperanda.
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70045268-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 15:54
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos, Há notícia de que a parte interessada aufere renda, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No mais, ao administador judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
24/07/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, Há notícia de que a parte interessada aufere renda, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No mais, ao administador judicial. Após, diga a recuperanda. Em seguida, ao MP. Oportunamente, conclusos. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:52
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001790-97.2017.8.26.0101

Data	Tipo
05/06/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petição Intermediária
22/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Manifestação do MP
07/09/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI