Reqte	Jean Carlos dos Santos Advogada:  Elisangela Ruback Courbassier
Invtardo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
13/05/2026		Arquivado Definitivamente
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO GENÉRICO DIGITAL
31/10/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Arquivado Definitivamente
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO GENÉRICO DIGITAL
31/10/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.76/78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem de certo modo os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO EM PARTE ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls.73, a fim de que também passe a constar que: ... Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.93/94) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.87/89), e defiro também a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO relativo aos honorários advocatícios em favor da patrona, Dra. Elisangela Ruback Courbassier, no Quadro Geral de Credoresda parte falida, pelo valor de R$ 7.426,42 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), na Classe I - dos Créditos Trabalhistas, visto que seu fato gerador é anterior à decretação da Falência, assim como o crédito se trata de honorários sucumbenciais e que não se encaixam nas hipóteses de créditos extraconcursais.... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Caçapava, 29 de agosto de 2025. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
01/09/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls.76/78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem de certo modo os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO EM PARTE ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls.73, a fim de que também passe a constar que: ... Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.93/94) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.87/89), e defiro também a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO relativo aos honorários advocatícios em favor da patrona, Dra. Elisangela Ruback Courbassier, no Quadro Geral de Credoresda parte falida, pelo valor de R$ 7.426,42 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), na Classe I - dos Créditos Trabalhistas, visto que seu fato gerador é anterior à decretação da Falência, assim como o crédito se trata de honorários sucumbenciais e que não se encaixam nas hipóteses de créditos extraconcursais.... .. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se. Caçapava, 29 de agosto de 2025.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70040012-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 15:34
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0714/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 16 de julho de 2025. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 16 de julho de 2025.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.25.80006126-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2025 10:13
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 73, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 76/78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 73, MANIFESTE a parte embargada, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público se atuar no feito e, por fim, conclusos para decisão. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.25.70006643-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2025 10:16
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.24/28) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.67/68), e, portanto, julgo procedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por JEAN CARLOS DOS SANTOS, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte falida pelo valor de R$ 147.122,35 (cento e quarenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais, pois o caso não se amolda aos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/2003, por se tratar de habilitação de crédito ordinária. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 29 de janeiro de 2025. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
30/01/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.24/28) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.67/68), e, portanto, julgo procedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por JEAN CARLOS DOS SANTOS, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte falida pelo valor de R$ 147.122,35 (cento e quarenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais, pois o caso não se amolda aos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/2003, por se tratar de habilitação de crédito ordinária. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 29 de janeiro de 2025.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70003528-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 14:52
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao requerente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70076331-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2024 14:27
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70075533-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 17:03
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elisangela Ruback Courbassier (OAB 260585/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
03/12/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Manifestação do MP
24/01/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Embargos de Declaração
20/05/2025	Parecer do MP
25/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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