Reqte	Camara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
24/07/2026		Arquivado Definitivamente
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
24/07/2026		Arquivado Definitivamente
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0292/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.815/817) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.820/821), e, portanto, julgo procedente a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE , retificando-se a Relação Geral de Credores da falência,para constar o crédito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE no valor de R$ 104.052,88 (cento e quatro mil, cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com sua inclusão na classe extraconcursal. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais, pois o caso não se amolda aos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 18 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
18/02/2026		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls.815/817) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls.820/821), e, portanto, julgo procedente a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE , retificando-se a Relação Geral de Credores da falência,para constar o crédito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE no valor de R$ 104.052,88 (cento e quatro mil, cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com sua inclusão na classe extraconcursal. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas ou despesas processuais, pois o caso não se amolda aos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual n° 11.608/2003. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 18 de fevereiro de 2026.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCPV.25.80018554-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2025 15:33
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70065475-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 17:42
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1624/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70063037-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 11:18
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70058819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 17:24
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/796: defiro. Concedo o prazo de 05 dias, para manifestação do Administrador Judicial. Após, vista ao Ministério Público e, em seguida à parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 795/796: defiro. Concedo o prazo de 05 dias, para manifestação do Administrador Judicial. Após, vista ao Ministério Público e, em seguida à parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70056672-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 11:59
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 790/791: concedo o prazo de 15 dias, para manifestação do administrador judicial. Após, vista ao Ministério Público e, em seguida à parte requerente. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 790/791: concedo o prazo de 15 dias, para manifestação do administrador judicial. Após, vista ao Ministério Público e, em seguida à parte requerente. Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70050979-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 16:28
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 05 de setembro de 2025. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 05 de setembro de 2025.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
16/09/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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