Reqte	Dirceu dos Santos Advogada:  Grazielle Barcelos Henriques
Reqdo	Mwl Brasil Rodas & Eixos Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogada:  Elaine Carnavale Bussi   Advogado:  Adriano de Souza Jaques   Advogado:  Rafael Isber Figliola
Adm-Terc.	Brasil Trutee Assessoria e Consultoria - Eireli Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
14/07/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, porque tempestivos. De fato, com razão o embargante a sentença embargada (fls. 89) deixou de analisar o pedido de gratuidade judiciária formulado à inicial deste incidente. Sendo assim, necessária a retificação da sentença de fls. 89,e para tanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, e declaro para que a referida sentença passe a constar em seu dispositivo que: "Sem custas e despesas processuais, pois concedo à parte autora, conforme requestado a fls. 1, os benefícios da Justiça Gratuita." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Adriano de Souza Jaques (OAB 315165/SP), Rafael Isber Figliola (OAB 320581/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
08/05/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, porque tempestivos. De fato, com razão o embargante a sentença embargada (fls. 89) deixou de analisar o pedido de gratuidade judiciária formulado à inicial deste incidente. Sendo assim, necessária a retificação da sentença de fls. 89,e para tanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, e declaro para que a referida sentença passe a constar em seu dispositivo que: "Sem custas e despesas processuais, pois concedo à parte autora, conforme requestado a fls. 1, os benefícios da Justiça Gratuita." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int.
14/07/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, porque tempestivos. De fato, com razão o embargante a sentença embargada (fls. 89) deixou de analisar o pedido de gratuidade judiciária formulado à inicial deste incidente. Sendo assim, necessária a retificação da sentença de fls. 89,e para tanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, e declaro para que a referida sentença passe a constar em seu dispositivo que: "Sem custas e despesas processuais, pois concedo à parte autora, conforme requestado a fls. 1, os benefícios da Justiça Gratuita." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Adriano de Souza Jaques (OAB 315165/SP), Rafael Isber Figliola (OAB 320581/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
08/05/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, porque tempestivos. De fato, com razão o embargante a sentença embargada (fls. 89) deixou de analisar o pedido de gratuidade judiciária formulado à inicial deste incidente. Sendo assim, necessária a retificação da sentença de fls. 89,e para tanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, e declaro para que a referida sentença passe a constar em seu dispositivo que: "Sem custas e despesas processuais, pois concedo à parte autora, conforme requestado a fls. 1, os benefícios da Justiça Gratuita." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.26.80002915-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2026 08:49
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0110/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 89, MANIFESTE o Administrador Judicial, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público e, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: com possibilidade de efeito modificativo sobre a SENTENÇA de fls. 89, MANIFESTE o Administrador Judicial, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Ministério Público e, por fim, conclusos para decisão. Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPV.26.70001427-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/01/2026 18:46
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 74/78) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 83/84), e portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por DIRCEU DOS SANTOS, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte falida pelo valor de R$ 31.459,65 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. No mais, proceda a parte autora, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada (fls. 52/53) está desatualizada (assinada em 2018) e não confere poderes específicos para o manejo do presente Incidente. Em razão na natureza do incidente de habilitação de crédito retardatário, condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art.10, §8º da Lei 11.101/2005 e do art.4º, §8º da Estadual n° 11.608/2003. No mais, deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de litigiosidade. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
08/01/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 74/78) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 83/84), e portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por DIRCEU DOS SANTOS, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte falida pelo valor de R$ 31.459,65 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. No mais, proceda a parte autora, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada (fls. 52/53) está desatualizada (assinada em 2018) e não confere poderes específicos para o manejo do presente Incidente. Em razão na natureza do incidente de habilitação de crédito retardatário, condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art.10, §8º da Lei 11.101/2005 e do art.4º, §8º da Estadual n° 11.608/2003. No mais, deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de litigiosidade. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70057908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:21
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.80013518-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2025 11:14
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.25.70050127-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 17:27
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1055/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 04 de setembro de 2025. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Grazielle Barcelos Henriques (OAB 325857/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Em seguida, ao MP. Depois, diga a parte requerente. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002314-89.2020.8.26.0101

Data	Tipo
11/09/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Manifestação do MP
22/10/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Embargos de Declaração
27/02/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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