Impugte	Santa Cláudia de Loteamentos Ltda Advogado:  Jose Francisco Villas Boas
Impugdo	José Donizeti Nogueira Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo   Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon

Impugte	Santa Cláudia de Loteamentos Ltda Advogado:  Jose Francisco Villas Boas
Impugdo	José Donizeti Nogueira Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo   Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon
Impugdo	Mara Fátima Moraes Martins Nogueira Advogado:  Luis Fernando Rabelo Chacon

Data		Movimento
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int.
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP)
16/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
03/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2024		Arquivado Definitivamente
07/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista
20/10/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista
16/10/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
05/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001659-54.2008.8.26.0102 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
16/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/ CUMPRIR B
23/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - publicado 23/05/2011
09/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
09/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 16 - Arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias.
02/09/2009		Despacho Proferido Arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias.
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Decisão de fls. 13: ?SANTA CLÁUDIA LOETEAMENTOS interpuseram Impugnação ao Valor da Causa em face de JOSÉ DONIZETI NOGUEIRA e MARA FÁTIMA MORAES MARTINS NOGUEIRA, alegando em resumo que a os embargantes atribuíram aleatoriamente o valor da causa, e que esta deve corresponder ao valor venal do imóvel, objeto da ação. O impugnado rebateu os argumentos lançados pela impugnante. (fls 07 e segs).É o relatório. Fundamento e Decido. A impugnação merece ser acolhida. Com efeito, a impugnante propõe novo valor da causa com base no valor do imóvel do impugnado. A lei não contém critério expresso para fixação do valor da causa em embargos de terceiro, competindo ao embargante, em princípio, atribuí-lo, salvo se houver impugnação. Havendo, porém, impugnação, há orientação jurisprudencial no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao do bem defendido. Afinal, o que deve nortear a determinação do valor da causa é, em regra, o benefício patrimonial perseguido pelo demandante. E os embargos de terceiro têm um conteúdo econômico aferível de imediato, qual seja, o valor do bem que se procura livrar da constrição judicial. Referido valor, então, é o que deve ser atribuído aos embargos de terceiro. Na espécie, o impugnado visa, com a oposição dos embargos, impedir que seu terreno sofra constrição em razão de ordem de reintegração de posse. E o valor venal do bem é de R$ 41.130,54? (fl. 39 dos embargos), valor esse que, então, para efeitos de atribuição do valor da causa, deve prevalecer. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e determino fique constando R$ 41.130,54 como valor dos embargos de terceiros opostos. À Serventia para as devidas anotações. A diferença das custas deverá ser recolhida pelo embargante em até trinta (30) dias. Int.?
23/01/2009		Despacho Proferido Decisão de fls. 13: ?SANTA CLÁUDIA LOETEAMENTOS interpuseram Impugnação ao Valor da Causa em face de JOSÉ DONIZETI NOGUEIRA e MARA FÁTIMA MORAES MARTINS NOGUEIRA, alegando em resumo que a os embargantes atribuíram aleatoriamente o valor da causa, e que esta deve corresponder ao valor venal do imóvel, objeto da ação. O impugnado rebateu os argumentos lançados pela impugnante. (fls 07 e segs).É o relatório. Fundamento e Decido. A impugnação merece ser acolhida. Com efeito, a impugnante propõe novo valor da causa com base no valor do imóvel do impugnado. A lei não contém critério expresso para fixação do valor da causa em embargos de terceiro, competindo ao embargante, em princípio, atribuí-lo, salvo se houver impugnação. Havendo, porém, impugnação, há orientação jurisprudencial no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao do bem defendido. Afinal, o que deve nortear a determinação do valor da causa é, em regra, o benefício patrimonial perseguido pelo demandante. E os embargos de terceiro têm um conteúdo econômico aferível de imediato, qual seja, o valor do bem que se procura livrar da constrição judicial. Referido valor, então, é o que deve ser atribuído aos embargos de terceiro. Na espécie, o impugnado visa, com a oposição dos embargos, impedir que seu terreno sofra constrição em razão de ordem de reintegração de posse. E o valor venal do bem é de R$ 41.130,54? (fl. 39 dos embargos), valor esse que, então, para efeitos de atribuição do valor da causa, deve prevalecer. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e determino fique constando R$ 41.130,54 como valor dos embargos de terceiros opostos. À Serventia para as devidas anotações. A diferença das custas deverá ser recolhida pelo embargante em até trinta (30) dias. Int.?
31/07/2008		Aguardando Publicação 30/07
21/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 21/07/2008 com origem no Processo Principal 102.01.2008.001659-4/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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