Reqte	Alexandre Della Coletta Advogado:  Rubem Marcelo Bertolucci
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Interesda.	Rosangela Melo de Paula Pardal Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1168/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o crédito objeto da penhora no rosto dos autos (fls. 57/72) foi devidamente transferido, conforme comprovantes de fls. 154 e 157. Observo que o crédito perseguido no presente incidente correspondia ao montante de R$ 18.087,96 (fls. 49/51), tendo sido efetuado depósito judicial no valor de R$ 23.121,20 (fls. 149/150). Considerando que a penhora e a respectiva transferência do numerário ao Processo nº 1000120-90.2023.5.02.0211, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Caieiras - TRT da 2ª Região, abrangeram a integralidade do crédito objeto deste incidente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do incidente, ante a perda superveniente do objeto ou pelo exaurimento de sua finalidade, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que o crédito objeto da penhora no rosto dos autos (fls. 57/72) foi devidamente transferido, conforme comprovantes de fls. 154 e 157. Observo que o crédito perseguido no presente incidente correspondia ao montante de R$ 18.087,96 (fls. 49/51), tendo sido efetuado depósito judicial no valor de R$ 23.121,20 (fls. 149/150). Considerando que a penhora e a respectiva transferência do numerário ao Processo nº 1000120-90.2023.5.02.0211, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Caieiras - TRT da 2ª Região, abrangeram a integralidade do crédito objeto deste incidente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do incidente, ante a perda superveniente do objeto ou pelo exaurimento de sua finalidade, conforme o caso. Intime-se.
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1168/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o crédito objeto da penhora no rosto dos autos (fls. 57/72) foi devidamente transferido, conforme comprovantes de fls. 154 e 157. Observo que o crédito perseguido no presente incidente correspondia ao montante de R$ 18.087,96 (fls. 49/51), tendo sido efetuado depósito judicial no valor de R$ 23.121,20 (fls. 149/150). Considerando que a penhora e a respectiva transferência do numerário ao Processo nº 1000120-90.2023.5.02.0211, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Caieiras - TRT da 2ª Região, abrangeram a integralidade do crédito objeto deste incidente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do incidente, ante a perda superveniente do objeto ou pelo exaurimento de sua finalidade, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que o crédito objeto da penhora no rosto dos autos (fls. 57/72) foi devidamente transferido, conforme comprovantes de fls. 154 e 157. Observo que o crédito perseguido no presente incidente correspondia ao montante de R$ 18.087,96 (fls. 49/51), tendo sido efetuado depósito judicial no valor de R$ 23.121,20 (fls. 149/150). Considerando que a penhora e a respectiva transferência do numerário ao Processo nº 1000120-90.2023.5.02.0211, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Caieiras - TRT da 2ª Região, abrangeram a integralidade do crédito objeto deste incidente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do incidente, ante a perda superveniente do objeto ou pelo exaurimento de sua finalidade, conforme o caso. Intime-se.
13/07/2026		Documento Juntado
30/06/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Guia Juntada
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 143-148: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se o determino na decisão de fls. 125, primeiro parágrafo, uma vez que se trata de penhora prioritária anotada anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 143-148: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se o determino na decisão de fls. 125, primeiro parágrafo, uma vez que se trata de penhora prioritária anotada anteriormente. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Auto de Penhora Juntado
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0573/2026 Teor do ato: Vistos. Ausente oposição, determino a transferência de valores até o limite de R$ 25.944,53 (fls. 133) para o processo trabalhista nº 1000120-90.2023.5.02.0211 relativo a penhora prioritária de Ana Maria dos Santos. Caso exista valor excedente, certifique-se nos autos e intimem-se os demais interessados para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente oposição, determino a transferência de valores até o limite de R$ 25.944,53 (fls. 133) para o processo trabalhista nº 1000120-90.2023.5.02.0211 relativo a penhora prioritária de Ana Maria dos Santos. Caso exista valor excedente, certifique-se nos autos e intimem-se os demais interessados para manifestação. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1622/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 196, XVI, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 196, XVI, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s).
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1227/2025 Teor do ato: Vistos. O crédito de Ana Maria dos Santos possui preferência ao de Rosangela Melo de Paula Pardal, por se tratar de verba alimentar com penhora no rosto dos autos datada de 22 de outubro de 2024. Oficie-se a Vara do Trabalho de Caieiras solicitando valor atualizado do débito para transferência. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O crédito de Ana Maria dos Santos possui preferência ao de Rosangela Melo de Paula Pardal, por se tratar de verba alimentar com penhora no rosto dos autos datada de 22 de outubro de 2024. Oficie-se a Vara do Trabalho de Caieiras solicitando valor atualizado do débito para transferência. Intime-se.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70035000-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 08:19
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70027984-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 05:46
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0793/2025 Teor do ato: Vistos. Às folhas 73/74 consta Penhora no rosto dos autos transmitida pela 1ª Vara do Trabalho de Caieiras/SP, cuja credora é Ana Maria dos Santos. O valor do crédito informado é de R$ 22.963,76. Às folhas 84 consta pedido de penhora no rosto dos autos enviada pela 1ª Vara de Caieiras, cuja credora é Rosângela Melo de Paula Pardal. Não foi informado o valor dos créditos. Ao que consta do ofício de Folhas 49, o crédito existente no presente processo é de R$ 18.087,96, sendo a verba relativa a honorários advocatícios. O valor pago informado às folhas 80 foi de R$ 23,121,20 A impenhorabilidade alegada pelo exequente deve ser analisada pelo juízo que determinou a penhora, sendo este o competente para a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Penhora no rosto dos autos oriunda de execução trabalhista. Pedido de destituição da penhora e reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo advogado da autora. Competência do juízo que determinou a penhora para análise da alegação de impenhorabilidade. Impossibilidade de reserva de honorários contratuais, uma vez que requerida somente após a efetivação da penhora no rosto dos autos. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2074049-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2024; Data de Registro: 03/05/2024) Havendo concurso de credores é necessário apurar a existência de preferência entre as penhoras realizadas no rosto dos autos, seja pelo critério cronológico ou pela natureza do crédito, para apurar a qual juízo deverão ser transferidos os valores. Sendo assim, concedo à terceira interessada Rosângela Melo de Paula Pardal, cuja habilitação fica deferida, o prazo de 05 dias, para que apresente nos autos comprovação da natureza do seu crédito, além do seu valor. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às folhas 73/74 consta Penhora no rosto dos autos transmitida pela 1ª Vara do Trabalho de Caieiras/SP, cuja credora é Ana Maria dos Santos. O valor do crédito informado é de R$ 22.963,76. Às folhas 84 consta pedido de penhora no rosto dos autos enviada pela 1ª Vara de Caieiras, cuja credora é Rosângela Melo de Paula Pardal. Não foi informado o valor dos créditos. Ao que consta do ofício de Folhas 49, o crédito existente no presente processo é de R$ 18.087,96, sendo a verba relativa a honorários advocatícios. O valor pago informado às folhas 80 foi de R$ 23,121,20 A impenhorabilidade alegada pelo exequente deve ser analisada pelo juízo que determinou a penhora, sendo este o competente para a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Penhora no rosto dos autos oriunda de execução trabalhista. Pedido de destituição da penhora e reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo advogado da autora. Competência do juízo que determinou a penhora para análise da alegação de impenhorabilidade. Impossibilidade de reserva de honorários contratuais, uma vez que requerida somente após a efetivação da penhora no rosto dos autos. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2074049-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/05/2024; Data de Registro: 03/05/2024) Havendo concurso de credores é necessário apurar a existência de preferência entre as penhoras realizadas no rosto dos autos, seja pelo critério cronológico ou pela natureza do crédito, para apurar a qual juízo deverão ser transferidos os valores. Sendo assim, concedo à terceira interessada Rosângela Melo de Paula Pardal, cuja habilitação fica deferida, o prazo de 05 dias, para que apresente nos autos comprovação da natureza do seu crédito, além do seu valor. Intime-se.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.25.70024323-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 13:28
13/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70014989-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/04/2025 07:31
14/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70010261-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/03/2025 10:43
08/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAI.25.70009276-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/03/2025 11:32
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a penhora no rosto dos autos (fls. 57/74) e sobre o pagamento do valor requisitado. Intime-se. Advogados(s): Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a penhora no rosto dos autos (fls. 57/74) e sobre o pagamento do valor requisitado. Intime-se.
21/02/2025		DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
21/02/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAI.23.70041974-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2023 09:38
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 2.2
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0331613-51.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
03/11/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Nayara dos Santos Araujo (OAB 446244/SP)
12/09/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/09/2022		Evoluída a Classe
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAI.22.70021579-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 11:40
10/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003466-97.2008.8.26.0106

Data	Tipo
03/08/2022	Petição Intermediária
21/11/2023	Pedido de Habilitação
08/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2022	Evolução	Precatório	Cível	Lei Municipal 5587 de 09/15/2021
11/06/2022	Inicial	Requisição de Pequeno Valor	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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