Exeqte	Conjunto Habitacional Raposo Tavares Advogada:  Elaine Piovesan Rodrigues de Paula
Exectda	Fatima Isabel de Godoy Advogada:  Pamela Helena da Silva   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini   Advogado:  Pedro Henrique Fialho Buchene
TerIntCer	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU Advogada:  Franciane Gambero
Perito	Frederico Alberto Severino Frazão - MAIS LEILÃO
Gestora	Dora Plat

Data		Movimento
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0410/2026 Teor do ato: Vista à parte Autora. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte Autora.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70025350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 11:56
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0410/2026 Teor do ato: Vista à parte Autora. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte Autora.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70025350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 11:56
02/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA - 00
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70012749-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 15:22
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0186/2026 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes da data da praça designada: Início em 16/03/2026, às 11:00hs, e término em 15/04/2026, às 11:00hs, conforme edital de fls.652/657. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência às partes da data da praça designada: Início em 16/03/2026, às 11:00hs, e término em 15/04/2026, às 11:00hs, conforme edital de fls.652/657.
09/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70001846-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2026 15:57
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
08/01/2026		Documento Juntado
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70000244-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 13:10
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2368/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2368/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a conclusão dos autos no dia 20 de outubro de 2025, conforme publicação no DEJESP de 09 de outubro de 2025. Somente agora em face do invencível acúmulo de trabalho a que não dei causa. 2) Fls. 616/635: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 600/615, que manteve a decisão de fls. 559/560, ficando afastada a arguição de impenhorabilidade dos ativos bloqueados (fls.527/532). Destarte, expeça-se MLE em favor da exequente, de acordo com as informações constantes no formulário de fls. 515. 3) Fls. 597: Ante a última tentativa infrutífera de alienação judicial em hasta pública (fls.463/465), defiro a realização de novo leilão dos direitos de compromissário comprador do apartamento 6, bloco "B", do Conjunto Habitacional "Raposo Tavares", situado na Rua Joaquim Guimarães, n. 651, Butantã, nesta Capital (fls. 75). Nomeio o leiloeiro público Eduardo Jordão Boyadjian Filho (Hasta Vip), para conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 3.1) Foi nomeado o leiloeiro, que deverá observar estritamente as disposições legais e normativas, estando essas previstas na Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, Provimentos do C. CSM e da E. CGJ atualmente vigentes, e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Tomo I. 3.2) A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3.3) O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.4) Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3.5) Fixo, desde logo, a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser depositada nos autos pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3.6) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser expedido pelo leiloeiro, deve observar o disposto nos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como a Resolução n. 236/2016 do CNJ e Provimentos do CSM e da CGJ atualmente vigentes que disciplinam o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, a publicação do edital, pelo leiloeiro, deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 887, § 1º) da data inicial do leilão. O edital deverá ser publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, com divulgação do leilão de forma ampla ao público em geral, por meio de material impresso, mala direta, publicações em jornais e na rede mundial de computadores, inclusive com imagens reais dos bens nesse canal de comunicação, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação; e informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica. 3.7) Além de todos os requisitos exigidos nos incisos do artigo 886 do Código de Processo Civil, deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 3.8) No mesmo prazo previsto em lei para publicação do edital (com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data inicial do leilão), deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. 3.9) Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 3.10) O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaovip.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Eduardo Jordão Boyadjian Filho, Matrícula JUCESP nº 1447, habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça. 3.11) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 3.11.1) Sobre o cadastro eletrônico dos interessados, o leiloeiro deverá cumprir rigorosamente o disposto nos artigos 13 a 15 da Resolução n. 236/2016 do CNJ. 3.12) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3.12.1) Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 3.13) A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação e cientificação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3.14) Incumbe ao leiloeiro, oportunamente, lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Recebo a conclusão dos autos no dia 20 de outubro de 2025, conforme publicação no DEJESP de 09 de outubro de 2025. Somente agora em face do invencível acúmulo de trabalho a que não dei causa. 2) Fls. 616/635: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 600/615, que manteve a decisão de fls. 559/560, ficando afastada a arguição de impenhorabilidade dos ativos bloqueados (fls.527/532). Destarte, expeça-se MLE em favor da exequente, de acordo com as informações constantes no formulário de fls. 515. 3) Fls. 597: Ante a última tentativa infrutífera de alienação judicial em hasta pública (fls.463/465), defiro a realização de novo leilão dos direitos de compromissário comprador do apartamento 6, bloco "B", do Conjunto Habitacional "Raposo Tavares", situado na Rua Joaquim Guimarães, n. 651, Butantã, nesta Capital (fls. 75). Nomeio o leiloeiro público Eduardo Jordão Boyadjian Filho (Hasta Vip), para conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 3.1) Foi nomeado o leiloeiro, que deverá observar estritamente as disposições legais e normativas, estando essas previstas na Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, Provimentos do C. CSM e da E. CGJ atualmente vigentes, e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Tomo I. 3.2) A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3.3) O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3.4) Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3.5) Fixo, desde logo, a comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser depositada nos autos pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3.6) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser expedido pelo leiloeiro, deve observar o disposto nos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como a Resolução n. 236/2016 do CNJ e Provimentos do CSM e da CGJ atualmente vigentes que disciplinam o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, a publicação do edital, pelo leiloeiro, deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 887, § 1º) da data inicial do leilão. O edital deverá ser publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores, com divulgação do leilão de forma ampla ao público em geral, por meio de material impresso, mala direta, publicações em jornais e na rede mundial de computadores, inclusive com imagens reais dos bens nesse canal de comunicação, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação; e informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica. 3.7) Além de todos os requisitos exigidos nos incisos do artigo 886 do Código de Processo Civil, deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 3.8) No mesmo prazo previsto em lei para publicação do edital (com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data inicial do leilão), deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. 3.9) Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 3.10) O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaovip.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Eduardo Jordão Boyadjian Filho, Matrícula JUCESP nº 1447, habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça. 3.11) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 3.11.1) Sobre o cadastro eletrônico dos interessados, o leiloeiro deverá cumprir rigorosamente o disposto nos artigos 13 a 15 da Resolução n. 236/2016 do CNJ. 3.12) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3.12.1) Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 3.13) A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação e cientificação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3.14) Incumbe ao leiloeiro, oportunamente, lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura do juiz. Intimem-se.
31/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/10/2025		Pedido de Informações Juntado
25/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70216298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:22
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Págs.568: 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Págs. 591/593: diante da liminar concedida ao agravo, apenas para impedir o levantamento do valor constrito até o julgamento do recurso, ao exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs.568: 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Págs. 591/593: diante da liminar concedida ao agravo, apenas para impedir o levantamento do valor constrito até o julgamento do recurso, ao exequente em termos de prosseguimento. Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Pedido de Informações Juntado
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70199180-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/08/2025 09:14
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1188/2025 Teor do ato: VISTA ÀS PARTES da certidão do cartório de folha retro.¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA ÀS PARTES da certidão do cartório de folha retro.¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 545/553: recebo como arguição de indisponibilidade (CPC, art. 854). De acordo com entendimento recente do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.677.144-RS, "...Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora...."), pesa à parte executada o ônus probatório quanto à natureza absolutamente impenhorável do ativo financeiro bloqueado ("...reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades..."), posto inexistir alegação de que se trata de valor depositado em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade). Págs. 545/553: arguição de impenhorabilidade merece rejeição. Por um lado, nada nos autos dá conta de provar tratar-se de valor de natureza salarial ou de "reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar" o ativo financeiro indisponibilizado, pois se descurou a executada do dever de juntar documentos que corroborem a versão por ela levantada. Por outro, inexiste documento hábil a comprovar tratar-se de caderneta de poupança a conta cujo valor restou constrito, ainda que tal comprovação seria de fácil alçada, uma vez que bastaria a juntada do extrato bancário constando tanto a quantia bloqueada como a denominação da espécie da conta amparada por lei (CPC, artigo 833, inciso X). Além disso, descabe falar em valor irrisório, posto que ao menos possível a amortização das custas de pesquisas de bens realizadas nestes autos. Outrossim, nada obstante as custas processuais e honorários referentes à ação principal integrarem expressamente o título executivo judicial motivador desta demanda, a executada foi beneficiada com a assistência judiciária gratuita, o que a desincumbe da obrigação do recolhimento até que sua situação de insuficiência perdure (CPC, artigo 98, §1º, inciso I e VI e §3º), contudo, afastado eventual excesso até a possível satisfação do crédito. Neste sentido, REJEITO a arguição à indisponibilidade efetivada (CPC, artigo 854, §5º). DEFIRO a transferência dos ativos financeiros bloqueados, os quais declaro penhorados. À executada. Intime-se. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 545/553: recebo como arguição de indisponibilidade (CPC, art. 854). De acordo com entendimento recente do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.677.144-RS, "...Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora...."), pesa à parte executada o ônus probatório quanto à natureza absolutamente impenhorável do ativo financeiro bloqueado ("...reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades..."), posto inexistir alegação de que se trata de valor depositado em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade). Págs. 545/553: arguição de impenhorabilidade merece rejeição. Por um lado, nada nos autos dá conta de provar tratar-se de valor de natureza salarial ou de "reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar" o ativo financeiro indisponibilizado, pois se descurou a executada do dever de juntar documentos que corroborem a versão por ela levantada. Por outro, inexiste documento hábil a comprovar tratar-se de caderneta de poupança a conta cujo valor restou constrito, ainda que tal comprovação seria de fácil alçada, uma vez que bastaria a juntada do extrato bancário constando tanto a quantia bloqueada como a denominação da espécie da conta amparada por lei (CPC, artigo 833, inciso X). Além disso, descabe falar em valor irrisório, posto que ao menos possível a amortização das custas de pesquisas de bens realizadas nestes autos. Outrossim, nada obstante as custas processuais e honorários referentes à ação principal integrarem expressamente o título executivo judicial motivador desta demanda, a executada foi beneficiada com a assistência judiciária gratuita, o que a desincumbe da obrigação do recolhimento até que sua situação de insuficiência perdure (CPC, artigo 98, §1º, inciso I e VI e §3º), contudo, afastado eventual excesso até a possível satisfação do crédito. Neste sentido, REJEITO a arguição à indisponibilidade efetivada (CPC, artigo 854, §5º). DEFIRO a transferência dos ativos financeiros bloqueados, os quais declaro penhorados. À executada. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70112081-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/05/2025 15:34
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Fls.545/553: Diga o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.545/553: Diga o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. Após, ou no silêncio, tornem conclusos.
04/04/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70079242-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/04/2025 16:01
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Fatima Isabel de Godoy (CPF nº 087.057.338-12) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$218.493,02). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se a executada, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, fica intimado o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP)
27/03/2025		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Fatima Isabel de Godoy (CPF nº 087.057.338-12) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$218.493,02). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se a executada, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, fica intimado o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
27/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70062006-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/03/2025 15:06
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado as fls.522 e fls.523. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls.486/491. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado as fls.522 e fls.523. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls.486/491. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra, a serventia, o despacho de fls.501, expedindo o mandado.
13/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70033860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 14:15
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.500: o aviso de recebimento não foi firmado pelo réu (pessoa física), de modo que a citação não se aperfeiçoou. Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias e, após, cite-se por mandado. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Raíssa Maria Londero (OAB 399878/SP)
28/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Guia Juntada
28/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
28/01/2025		Petição Juntada
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.500: o aviso de recebimento não foi firmado pelo réu (pessoa física), de modo que a citação não se aperfeiçoou. Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias e, após, cite-se por mandado. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722418985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Fatima Isabel de Godoy Diligência : 08/11/2024
31/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70240291-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 12:11
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0820/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Fatima Isabel de Godoy, CPF nº 087.057.338-12 nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 198.399,23). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, fica intimado o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
13/09/2024		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Fatima Isabel de Godoy, CPF nº 087.057.338-12 nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 198.399,23). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, fica intimado o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
13/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70175723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 14:45
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70146091-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 23:47
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70137061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 13:37
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70088697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 10:17
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.portalzuk.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 10/05/2024 às 13:00 horas e se encerrará dia 15/05/2024 às 13:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 15/05/2024 às 13:01 horas e se encerrará no dia 04/06/2024 às 13:00 horas. Publique-se o edital. Junte o credor a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.portalzuk.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 10/05/2024 às 13:00 horas e se encerrará dia 15/05/2024 às 13:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 15/05/2024 às 13:01 horas e se encerrará no dia 04/06/2024 às 13:00 horas. Publique-se o edital. Junte o credor a planilha atualizada do débito.
10/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70068537-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/04/2024 17:52
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 426/427: desassiste razão à executada, posto que houve primeira designação de leilão do imóvel em questão que resultou infrutífera e que o preço mínimo de 50% não representa preço vil por previsão expressa do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. 2. Págs. 411/412: nomeio como leiloeiro oficial Dora Plat. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dora Plat, JUCESP nº 744, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 426/427: desassiste razão à executada, posto que houve primeira designação de leilão do imóvel em questão que resultou infrutífera e que o preço mínimo de 50% não representa preço vil por previsão expressa do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. 2. Págs. 411/412: nomeio como leiloeiro oficial Dora Plat. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dora Plat, JUCESP nº 744, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70276131-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 18:21
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 419/420: à executada. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Marina Alves de Azevedo Silva (OAB 375744/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 419/420: à executada. Int.
14/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70216533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 15:38
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Decorrido o prazo para a interposição de embargos à penhora e preenchido o formulário, proceda o Cartório à expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 2. No mais, esclareça o exequente o pedido quanto ao preço (fls. 412, "... requer que o valor mínimo do lance em segunda praça seja 60% do valor da avaliação... pois no percentual em que se encontra os lances acabam não ocorrendo..."), posto que referido preço foi estabelecido anteriormente em edital (fls. 323). Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Marina Alves de Azevedo Silva (OAB 375744/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Decorrido o prazo para a interposição de embargos à penhora e preenchido o formulário, proceda o Cartório à expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 2. No mais, esclareça o exequente o pedido quanto ao preço (fls. 412, "... requer que o valor mínimo do lance em segunda praça seja 60% do valor da avaliação... pois no percentual em que se encontra os lances acabam não ocorrendo..."), posto que referido preço foi estabelecido anteriormente em edital (fls. 323). Int.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70166741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:15
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Marina Alves de Azevedo Silva (OAB 375744/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690S/P)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se.
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513345180TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Fatima Isabel de Godoy Diligência : 14/03/2023
17/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta.
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70225568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 14:25
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 391: Verificando que a carta de intimação expedida a fls. 389 foi dirigida ao endereço de citação da executada, nos autos do conhecimento(fls.100), reputa-se como válida a sua intimação, nos termos do artigo 513, §3º, do CPC. 2. Dou por penhorados os valores indicados às fls. 379/383. Providencie-se a transferência a este Juízo. 3. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais e, após, expeça-se carta de intimação à executada para embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Marina Alves de Azevedo Silva (OAB 375744/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
07/12/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 391: Verificando que a carta de intimação expedida a fls. 389 foi dirigida ao endereço de citação da executada, nos autos do conhecimento(fls.100), reputa-se como válida a sua intimação, nos termos do artigo 513, §3º, do CPC. 2. Dou por penhorados os valores indicados às fls. 379/383. Providencie-se a transferência a este Juízo. 3. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais e, após, expeça-se carta de intimação à executada para embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/12/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA444377975TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Fatima Isabel de Godoy
19/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70135472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:25
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 135.535,21). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Marina Alves de Azevedo Silva (OAB 375744/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
27/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/07/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito ( R$ 135.535,21). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
18/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70118339-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/07/2022 13:00
24/06/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 4016/4032
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução e a prescrição pelo prazo de um ano, após o qual principiará a fluir a prescrição intercorrente. O interessado deverá se manifestar independentemente de provocação do juízo. Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução e a prescrição pelo prazo de um ano, após o qual principiará a fluir a prescrição intercorrente. O interessado deverá se manifestar independentemente de provocação do juízo. Aguarde-se no arquivo. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70096055-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/06/2021 15:03
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 3332/3351
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/355: ciência às partes. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 354/355: ciência às partes. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70088489-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 19:48
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70083546-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 15:20
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 3331/3351
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/344, 345/347 e 348/349: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão do segundo leilão. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
18/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 341/344, 345/347 e 348/349: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão do segundo leilão. Int.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70077306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 15:54
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70076714-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 21:11
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70074953-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 19:38
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 3921/3939
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 11/05/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 14/05/20210 às 14:00hs, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 14/05/2021 as 14:00hs e se encerrará no dia 02/06/2021 as 14:00hs. Publique-se o edital. Providencie o autor o cálculo atualizado. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 11/05/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 14/05/20210 às 14:00hs, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 14/05/2021 as 14:00hs e se encerrará no dia 02/06/2021 as 14:00hs. Publique-se o edital. Providencie o autor o cálculo atualizado.
22/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70041071-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 16:25
13/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 3511/3529
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado a fl.125 a designar novas datas para leilão do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado a fl.125 a designar novas datas para leilão do imóvel penhorado. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70031834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 15:37
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3495/3510
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao interessado para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao interessado para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado.
15/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 4657/4678
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0571/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ordem on-line ao Bacenjud para transferência do valor bloqueado às fls.285/287 à ordem e disposição deste Juízo, conforme já determinado no 3º parágrafo de fl.293. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor transferido em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado a fl.297. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3562/3578
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0495/2020 Teor do ato: Vistos. Fl.295: ainda não decorrido o prazo para oposição de impugnação ao valor penhorado. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl.295: ainda não decorrido o prazo para oposição de impugnação ao valor penhorado. Aguarde-se. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.20.70158599-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/11/2020 13:44
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 3064/3077
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0452/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 271: cuida-se, em realidade, de arguição de indisponibilidade, consoante o quanto previsto pelo § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, na medida em que o objeto impugnado se restringe ao bloqueio do ativo financeiro realizado (fls. 282/284). A arguição de indisponibilidade merece rejeição. Nada indica a verossimilhança do fato alegado pela executada. Inexiste documento hábil a comprovar tratar-se de conta salário ou caderneta de poupança aquela cujo valor restou constrito (fls. 273), apesar de tal comprovação ser de fácil alçada, uma vez que bastaria a juntada do extrato bancário constando tanto a quantia bloqueada como a denominação da espécie da conta amparada por lei (CPC, artigo 833, inciso X). Ademais, ausente do rol taxativo constante do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil a alegação relacionada à deficiência do descendente apresentada pela executada. Neste sentido, REJEITO a arguição à indisponibilidade apresentada (CPC, artigo 854, §5º). Proceda-se à transferência, à disposição deste Juízo, do valor tornado indisponível (fls. 282), no importe de R$ 235,67 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), o qual declaro penhorado. Aguarde-se pelo prazo de oposição de impugnação. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
14/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 271: cuida-se, em realidade, de arguição de indisponibilidade, consoante o quanto previsto pelo § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, na medida em que o objeto impugnado se restringe ao bloqueio do ativo financeiro realizado (fls. 282/284). A arguição de indisponibilidade merece rejeição. Nada indica a verossimilhança do fato alegado pela executada. Inexiste documento hábil a comprovar tratar-se de conta salário ou caderneta de poupança aquela cujo valor restou constrito (fls. 273), apesar de tal comprovação ser de fácil alçada, uma vez que bastaria a juntada do extrato bancário constando tanto a quantia bloqueada como a denominação da espécie da conta amparada por lei (CPC, artigo 833, inciso X). Ademais, ausente do rol taxativo constante do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil a alegação relacionada à deficiência do descendente apresentada pela executada. Neste sentido, REJEITO a arguição à indisponibilidade apresentada (CPC, artigo 854, §5º). Proceda-se à transferência, à disposição deste Juízo, do valor tornado indisponível (fls. 282), no importe de R$ 235,67 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), o qual declaro penhorado. Aguarde-se pelo prazo de oposição de impugnação. Int.
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2898/2912
08/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70142904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 15:29
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada Fatima Isabel de Godoy, CPF nº 087.057.338-12, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Bacenjud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema BacenJud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores, determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
06/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 3527/3542
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.271/275: ao exequente. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
29/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.271/275: ao exequente. Int.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70137302-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 28/09/2020 18:35
11/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70126723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 14:16
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 3540/3559
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Fls. 256/265: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 do SPI, recolha, o exequente, a taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46 (Guia do Fundo Especial de Despesas - código 206-2). No prazo de 15 dias. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 256/265: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 do SPI, recolha, o exequente, a taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46 (Guia do Fundo Especial de Despesas - código 206-2). No prazo de 15 dias.
28/08/2020		Guia Juntada
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.20.70119820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 16:10
31/10/2019		Arquivado Provisoriamente
31/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 3388/3404
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.251: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.251: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Int.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WPIN.19.70111018-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/07/2019 16:43
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 4224/4251
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70107349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 12:17
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70094896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 12:49
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70090126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 11:22
06/05/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
06/05/2019		Realizado Cálculo
17/04/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3892/3999
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 25/06/2019 às 14:00 horas e se encerrará dia 28/06/2019 às 14:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 28/06/2019 às 14:00 horas e se encerrará no dia 18/07/2019 às 14:00 horas. Publique-se o edital. Após, ao Contador. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
15/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 25/06/2019 às 14:00 horas e se encerrará dia 28/06/2019 às 14:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 28/06/2019 às 14:00 horas e se encerrará no dia 18/07/2019 às 14:00 horas. Publique-se o edital. Após, ao Contador.
15/04/2019		Edital Juntado
10/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70049151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 14:11
02/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3760/3776
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.209/210: diante da discordância do exequente em relação à proposta apresentada pela executada às fls.205, intime-se o leiloeiro nomeado às fls.125 para designação de novas datas para as praças. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
29/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.209/210: diante da discordância do exequente em relação à proposta apresentada pela executada às fls.205, intime-se o leiloeiro nomeado às fls.125 para designação de novas datas para as praças. Int.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70041836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 16:27
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3863/3880
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 204/205: Diga o exequente. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
18/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 204/205: Diga o exequente. Int.
18/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70034396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 09:57
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 4137/4148
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Determino o bloqueio de valores pertencentes à parte executada, eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, por intermédio do Sistema Bacen-Jud, até o valor do débito de R$ 33.038,35 (fl. 172), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.1. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 2. A parte executada fica intimada da constrição, via DJE, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §3º). 2.1. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, §5º). 3. Verificada a conversão em penhora e sendo bloqueada a integralidade do montante devido, requisitar-se-á a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo. 4. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do exequente pelo prazo de cinco dias, arquivando-se no silêncio. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
22/02/2019		Documento Juntado
22/02/2019		Documento Juntado
22/02/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Determino o bloqueio de valores pertencentes à parte executada, eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, por intermédio do Sistema Bacen-Jud, até o valor do débito de R$ 33.038,35 (fl. 172), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.1. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 2. A parte executada fica intimada da constrição, via DJE, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §3º). 2.1. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, §5º). 3. Verificada a conversão em penhora e sendo bloqueada a integralidade do montante devido, requisitar-se-á a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo. 4. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do exequente pelo prazo de cinco dias, arquivando-se no silêncio. Int.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70015119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 17:34
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 4032/4044
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70008820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 14:29
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70175403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 11:48
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70166670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 12:06
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70166660-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 11:55
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3399/3412
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0397/2018 Teor do ato: CORREÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. Por um equivoco, saiu errado a data do encerramento do 2º leilão, sendo republicado corretamente: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilão.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 04/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará dia 07/12/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 07/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará no dia 28/01/2019 às 11:00 horas. Publique-se o edital. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CORREÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. Por um equivoco, saiu errado a data do encerramento do 2º leilão, sendo republicado corretamente: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilão.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 04/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará dia 07/12/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 07/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará no dia 28/01/2019 às 11:00 horas. Publique-se o edital.
01/11/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
01/11/2018		Realizado Cálculo
17/10/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2622 Página: 3622/3635
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 04/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará dia 07/12/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 07/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará no dia 28/01/2018 às 11:00 horas. Publique-se o edital. Após, ao Contador. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
15/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designo para realização por meio eletrônico, através do Portal www.maisleilao.com.br o 1º Leilão do bem penhorado o dia 04/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará dia 07/12/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão que terá inicio no dia 07/12/2018 às 11:00 horas e se encerrará no dia 28/01/2018 às 11:00 horas. Publique-se o edital. Após, ao Contador.
15/10/2018		Edital Juntado
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70141083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 10:22
27/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 3932/3949
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Vistos. Desprovido o agravo e revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido, comunique-se à empresa gestora para retomada do leilão ou designação de novas datas. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
24/08/2018		Decisão Vistos. Desprovido o agravo e revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido, comunique-se à empresa gestora para retomada do leilão ou designação de novas datas. Int.
24/08/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Ofício Juntado
23/08/2018		Ofício Juntado
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 3447/3460
03/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 2157977-94.2018.8.26.0000, interposto contra a decisão que deferiu o emprego de laudo de avaliação produzido em demanda diversa como prova emprestada (fl. 117), ficam canceladas as praças designadas para 17/09/2018 e 20/09/2018 (fls. 136/138). Comunique-se à empresa gestora com brevidade. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
02/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141/142: ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 2157977-94.2018.8.26.0000, interposto contra a decisão que deferiu o emprego de laudo de avaliação produzido em demanda diversa como prova emprestada (fl. 117), ficam canceladas as praças designadas para 17/09/2018 e 20/09/2018 (fls. 136/138). Comunique-se à empresa gestora com brevidade. Int.
02/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
02/08/2018		Ofício Juntado
02/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
31/07/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 3507/3518
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Edital Juntado
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Designação: A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 17/09/2018 às 11:00 horas, e se encerrará no dia 20/09/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 20/09/2018 às 11:00 horas e se encerrará em 23/10/2018 às 11:00 horas. Após, ao Contador. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designação: A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 17/09/2018 às 11:00 horas, e se encerrará no dia 20/09/2018 às 11:00 horas, e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 20/09/2018 às 11:00 horas e se encerrará em 23/10/2018 às 11:00 horas. Após, ao Contador.
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70094449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 18:15
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3138/3153
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestora a empresa MAISLEILÃO, tel: (11)2626-5561, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.maisleilao.com.br, no qual serão captados lances não inferiores a 60% da avaliação. 1.1. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação as condições especiais informadas pelo CDHU, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. 1.2.. As cientificações deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. 2. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do leilão eletrônico, que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias contados da intimação ad presente decisão. 3. A avaliação do imóvel será atualizada pela tabela prática do TJSP. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. 1. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestora a empresa MAISLEILÃO, tel: (11)2626-5561, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.maisleilao.com.br, no qual serão captados lances não inferiores a 60% da avaliação. 1.1. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação as condições especiais informadas pelo CDHU, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. 1.2.. As cientificações deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. 2. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do leilão eletrônico, que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias contados da intimação ad presente decisão. 3. A avaliação do imóvel será atualizada pela tabela prática do TJSP. Int.
28/06/2018		Conclusos para Despacho
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70085283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 13:23
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 3688/3691
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos. Impugna a executada a utilização, como prova emprestada, do laudo copiado às fls. 98/110, produzido noutro processo e tendo por objeto unidade condominial situada no mesmo edifício. Pondera que há diferenças no acabamento e na estrutura dos apartamentos, notadamente no que diz respeito ao piso e pintura. Embora sejam ponderosos os argumentos esgrimidos pela executada, não me parece que a diferença no estado da pintura e no tipo de piso (o qual, ademais, não foi especificado pela executada) sejam suficientes para desautorizar a utilização da prova emprestada, isto é, que tenham força para alterar o padrão do acabamento e a avaliação do bem. Acolho a prova emprestada, portanto, fixando em R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) o valor de mercado da unidade penhorada, para abril de 2018. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
13/06/2018		Decisão Vistos. Impugna a executada a utilização, como prova emprestada, do laudo copiado às fls. 98/110, produzido noutro processo e tendo por objeto unidade condominial situada no mesmo edifício. Pondera que há diferenças no acabamento e na estrutura dos apartamentos, notadamente no que diz respeito ao piso e pintura. Embora sejam ponderosos os argumentos esgrimidos pela executada, não me parece que a diferença no estado da pintura e no tipo de piso (o qual, ademais, não foi especificado pela executada) sejam suficientes para desautorizar a utilização da prova emprestada, isto é, que tenham força para alterar o padrão do acabamento e a avaliação do bem. Acolho a prova emprestada, portanto, fixando em R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) o valor de mercado da unidade penhorada, para abril de 2018. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Int.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70077131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 18:27
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 3239/3255
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a executada, em dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 97/110, bem como sobre a sua utilização como prova emprestada, para balizar a avaliação do imóvel.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a executada, em dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 97/110, bem como sobre a sua utilização como prova emprestada, para balizar a avaliação do imóvel.Int.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.18.70051803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 16:29
30/11/2017		Arquivado Provisoriamente
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda o exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.Decorrido sem manifestação, arquivem-se.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
11/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Proceda o exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.Decorrido sem manifestação, arquivem-se.Int.
10/10/2017		Conclusos para Despacho
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 3505/3523
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Vistos.Para avaliação do imóvel penhorado nomeio a engenheira MAÍRA MODOTTI. Fixo seus honorários em R$3.500,00, a serem adiantados pelo exequente em dez dias.Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
20/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Para avaliação do imóvel penhorado nomeio a engenheira MAÍRA MODOTTI. Fixo seus honorários em R$3.500,00, a serem adiantados pelo exequente em dez dias.Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias. Int.
18/08/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR610359015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU Diligência : 24/05/2017
17/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
11/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 3309/3324
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 78 e 81: o termo de penhora deve ter por baliza os documentos de fls. 42/54, como expressamente assentado à fl. 75, item "1", certo que o empreendimento não se encontra ainda regularizado com matrículas individualizadas para cada unidade autônoma.Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 75.Intimem. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 78 e 81: o termo de penhora deve ter por baliza os documentos de fls. 42/54, como expressamente assentado à fl. 75, item "1", certo que o empreendimento não se encontra ainda regularizado com matrículas individualizadas para cada unidade autônoma.Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 75.Intimem.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
18/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70028643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2017 18:14
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 2897/2909
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, não localizei nenhuma cópia da matrícula do imóvel sobre o qual serão penhorados os direitos da executada. Favor providenciar para fins de expedição de termo de penhora. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
10/03/2017		Ato ordinatório Compulsando os autos, não localizei nenhuma cópia da matrícula do imóvel sobre o qual serão penhorados os direitos da executada. Favor providenciar para fins de expedição de termo de penhora.
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 2925/2942
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.1. Defiro a penhora dos direitos decorrentes do contrato de folhas 42/54 (com saldo em aberto de R$32.095,48 em fevereiro de 2017, e saldo de R$98.904,23 para quitação), relativos ao apto 6B do edifício situado no n. 651 da Rua Joaquim Guimarães.2. Lavre-se o termo de penhora, ficando a executada nomeada depositária do bem.2.1. Intime-se da constrição de direitos a promitente vendedora, CDHU, por carta com aviso de recebimento.2.2. A executada fica intimada por intermédio de seu advogado, via DJE, da penhora e de sua nomeação como depositária do imóvel3. Tudo cumprido, tornem para nomeação de perito para avaliação do bem.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
02/03/2017		Decisão Vistos.1. Defiro a penhora dos direitos decorrentes do contrato de folhas 42/54 (com saldo em aberto de R$32.095,48 em fevereiro de 2017, e saldo de R$98.904,23 para quitação), relativos ao apto 6B do edifício situado no n. 651 da Rua Joaquim Guimarães.2. Lavre-se o termo de penhora, ficando a executada nomeada depositária do bem.2.1. Intime-se da constrição de direitos a promitente vendedora, CDHU, por carta com aviso de recebimento.2.2. A executada fica intimada por intermédio de seu advogado, via DJE, da penhora e de sua nomeação como depositária do imóvel3. Tudo cumprido, tornem para nomeação de perito para avaliação do bem.Int.
02/03/2017		Conclusos para Decisão
02/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70019345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 14:02
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 3356/3368
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 69: ciência à executada da rejeição da proposta de parcelamento formulada.Esclareça o exequente o pedido de penhora, ante a informação de fl. 39.Intimem. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 69: ciência à executada da rejeição da proposta de parcelamento formulada.Esclareça o exequente o pedido de penhora, ante a informação de fl. 39.Intimem.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70012430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 15:46
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 3586/3612
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 3586/3612
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Ciência o(à) autor(a) do ofício respondido pela CDHU, manifestando-se em 05 dias. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 35:36: Sem prejuízo da determinação de fls. 29, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
17/01/2017		Ato ordinatório Ciência o(à) autor(a) do ofício respondido pela CDHU, manifestando-se em 05 dias.
17/01/2017		Ofício Juntado
12/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 35:36: Sem prejuízo da determinação de fls. 29, manifeste-se o exequente. Int.
12/01/2017		AR Positivo Juntado
10/01/2017		Conclusos para Despacho
20/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70142571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 18:36
16/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70141385-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2016 14:01
07/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 2911/2929
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 28: oficie-se à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), requisitando, em 15 (quinze) dias: (i) cópia do instrumento contratual firmado pela executada (Fátima Isabel de Godoy, CPF n. 087.057.338-12) em relação ao apartamento n. 6-B situado no condomínio-exequente; (ii) informações sobre a existência de débitos relativos à aquisição do imóvel e, em caso positivo, qual o saldo devedor; (iii) esclarecimentos sobre o andamento do projeto de regularização do bem junto ao fólio real.A exequente deverá comprovar o encaminhamento do ofício em dez dias, contados da intimação a respeito de sua confecção.Após, com a resposta da CDHU, dê-se ciência às partes e tornem para apreciação de pedido de penhora dos direitos da executada sobre o bem.Intimem. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos.Fl. 28: oficie-se à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), requisitando, em 15 (quinze) dias: (i) cópia do instrumento contratual firmado pela executada (Fátima Isabel de Godoy, CPF n. 087.057.338-12) em relação ao apartamento n. 6-B situado no condomínio-exequente; (ii) informações sobre a existência de débitos relativos à aquisição do imóvel e, em caso positivo, qual o saldo devedor; (iii) esclarecimentos sobre o andamento do projeto de regularização do bem junto ao fólio real.A exequente deverá comprovar o encaminhamento do ofício em dez dias, contados da intimação a respeito de sua confecção.Após, com a resposta da CDHU, dê-se ciência às partes e tornem para apreciação de pedido de penhora dos direitos da executada sobre o bem.Intimem.
29/11/2016		Conclusos para Decisão
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70131533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 15:06
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 3247/3262
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo o exequente concordado com a impugnação, excluindo de sua memória de cálculo o valor alusivo aos honorários advocatícios e custas processuais, não há questão a desatar.Defiro, outrossim, porque a impugnação foi de parte irrisória do crédito e a executada não pagou o valor incontroverso, o bloqueio de ativos financeiros, via BACENJUD, até o valor indicado nas fls. 16/20, conforme extratos que seguem, acerca dos quais ficam as partes intimadas, facultada impugnação pela devedora no prazo de cinco dias, após o qual, no silêncio, os valores serão transferidos para conta judicial e levantados pelo exequente.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
16/11/2016		Documento Juntado
16/11/2016		Documento Juntado
16/11/2016		Decisão Vistos.Tendo o exequente concordado com a impugnação, excluindo de sua memória de cálculo o valor alusivo aos honorários advocatícios e custas processuais, não há questão a desatar.Defiro, outrossim, porque a impugnação foi de parte irrisória do crédito e a executada não pagou o valor incontroverso, o bloqueio de ativos financeiros, via BACENJUD, até o valor indicado nas fls. 16/20, conforme extratos que seguem, acerca dos quais ficam as partes intimadas, facultada impugnação pela devedora no prazo de cinco dias, após o qual, no silêncio, os valores serão transferidos para conta judicial e levantados pelo exequente.Int.
10/11/2016		Conclusos para Decisão
09/11/2016		Conclusos para Decisão
07/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70123208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 13:10
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 3386/3400
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2016 Teor do ato: Diga o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
25/10/2016		Ato ordinatório Diga o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias.
22/10/2016		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIN.16.70117177-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/10/2016 17:37
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 3026/3042
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0379/2016 Teor do ato: Vistos.Prossiga o andamento neste incidente de cumprimento de sentença nº 1002626-20.2015.8.26.0011/01, nos termos do Com. CG nº1632/2015.A executada fica intimada, via DJE, a pagar R$22.219,70 (agosto/2016), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa 10%, bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), e sofrer execução forçada.Passado em branco o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste.Int. Advogados(s): Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Prossiga o andamento neste incidente de cumprimento de sentença nº 1002626-20.2015.8.26.0011/01, nos termos do Com. CG nº1632/2015.A executada fica intimada, via DJE, a pagar R$22.219,70 (agosto/2016), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa 10%, bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), e sofrer execução forçada.Passado em branco o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste.Int.
02/09/2016		Conclusos para Despacho
01/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
01/09/2016		Petição Juntada
01/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002626-20.2015.8.26.0011

Data	Tipo
21/10/2016	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/11/2016	Petições Diversas
25/11/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
15/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
28/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
07/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
15/07/2022	Pedido de Desarquivamento
10/08/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petição Intermediária
01/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
23/04/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/04/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
19/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/09/2025	Petições Diversas
05/01/2026	Petições Diversas
09/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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