Reqte	Vinicius de Araujo Damasceno Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Reqdo	Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários para que a execução alcance os bens dos sócios, Luis Gustavo Dalla Vairo e Victor Caralambos Gabriades. Inicialmente, esclarece que a executada Sabiá Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda é uma SPE, ou seja, uma sociedade para fins específicos constituída para o fim de construir o empreendimento imobiliário Connect Studios, sendo que a executada pertence ao grupo econômico da empresa Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A, a qual pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que, tratando-se de relação de consumo, como é o caso dos autos, o simples encerramento da empresa, inatividade da pessoa jurídica ou a ausência de recursos suficientes para garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores são motivos aptos a ensejar a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Diz que mesmo após a instauração do cumprimento de sentença a executada reluta em adimplir a execução. Requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada, à luz da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º do CDC com a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0000158-27.2020.8.26.0011 Juntou documentos às fls. 10/37. Às fl. 38 foi determinado a emenda da inicial para a retificação do polo passivo do incidente, visto que contrato social da empresa executada (documentos de fls. 23/30) aponta como único sócio a empresa Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Às fls. 40, o requerente emendou sua inicial para incluir no polo passivo da execução a empresa Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, foi devidamente respeitado o procedimento previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. A requerida foi citada por edital. Às fl. 164, foi informado nos autos a designação de Defensor Público para atuar no feito na qualidade de curador especial. Todavia, decorrido o prazo legal, o requerido não se manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 169. É certo que a personalidade (e o patrimônio) da sociedade não se confunde com a personalidade (e o patrimônio) dos sócios. Tanto assim, que o art. 50, do Código Civil, determina a separação do patrimônio da pessoa jurídica de seus sócios, tendo por objetivo prestigiar os investimentos e empreendimentos que impulsionam a economia de uma país. Todavia, excepcionalmente, nossa doutrina (por importação da teoria conhecida por disregard of legal entity, que ganhou força a partir de 1950, com os estudos de Rolf Serick), jurisprudência (v.g. STJ: Resp 686112/RJ; REsp 920602/DF; RSTJ 120/370, 90/280 e 43/281; LEXSTJ 121/207 e 89/206, RDR 7/263, JBCC 196/109) e legislação (com destaque ao art. 50 do CC e ao art. 135 do CTN), têm admitido a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, para se atingir os bens particulares dos sócios. Destacam-se como hipóteses que justificam a desconsideração da personalidade jurídica, (a) o desvio de finalidade, (b) a prática de atos com infração ou fraude à lei ou em prejuízo de terceiros, (c) a prática de atos com excesso de poderes ou abusivos, (d) a confusão patrimonial ou de negócios, ou, ainda, (e) a dissolução irregular da sociedade. Nessas hipóteses o princípio da separação patrimonial não deverá ser observado, visto que as hipóteses lançadas indicam que os sócios da empresa, na sua gerência, não estiveram atentos a regra de separação patrimonial. Se, ao atuarem, os sócios da pessoa jurídica confundem o seu patrimônio com o da empresa, a separação patrimonial deve ser desconsiderada. Este é o entendimento que vem prevalecendo no C. Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1200879/SC, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 05/10/2010) e no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AI n° 990.10.165101-7, rel. Desª. Regina Capistrano, 08/02/2011; AI nº 990.10.270861-60, rel. Des. Franklin Nogueira, j. 08/02/2011; AI nº 994.09.235617-9, rel. Des. Castilho Barbosa, j. 13/04/2010). No caso dos autos, observa-se que a empresa executada continua funcionando regularmente. Isso porque não houve seu encerramento regular, subsistindo sua personalidade jurídica. Por outro lado, em extensa busca patrimonial, nada foi localizado. Assim, muito embora a empresa aparente funcionamento regular, não possui bens que respondam pelas obrigações por ela assumidas. Tal fato indica que houve evidente confusão patrimonial, já que a empresa está ativa e sem qualquer valores ou bens próprios capaz de responder por suas dívidas. Frise-se, ainda, que a presente demanda trata-se de relação de consumo, portanto, aplicável a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. Logo, basta a demonstração de insolvência e a impossibilidade de ressarcimento do consumidor lesado (art. 28, § 5°, do CDC) para viabilizar a desconsideração. Este é o caso dos autos. Dessa forma, configurada, no caso, a hipótese indicada na letra d supra, correta seria a aplicação excepcional da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Assim, caracterizada a confusão patrimonial, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade executada, para que a separação patrimonial seja ineficaz em relação ao credor que executa seu débito, admitindo-se a constrição dos bens pessoais dos sócios. Dessa forma, defiro a inclusão do sócio da empresa executada, Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A (qualificada às fls. 36/37) no polo passivo dos autos em apenso ( cumprimento de sentença processo nº 0000158-27.2020.8.26.0011). Anote-se, inclusive junto ao distribuidor. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento naqueles autos. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários para que a execução alcance os bens dos sócios, Luis Gustavo Dalla Vairo e Victor Caralambos Gabriades. Inicialmente, esclarece que a executada Sabiá Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda é uma SPE, ou seja, uma sociedade para fins específicos constituída para o fim de construir o empreendimento imobiliário Connect Studios, sendo que a executada pertence ao grupo econômico da empresa Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A, a qual pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que, tratando-se de relação de consumo, como é o caso dos autos, o simples encerramento da empresa, inatividade da pessoa jurídica ou a ausência de recursos suficientes para garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores são motivos aptos a ensejar a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Diz que mesmo após a instauração do cumprimento de sentença a executada reluta em adimplir a execução. Requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada, à luz da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º do CDC com a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0000158-27.2020.8.26.0011 Juntou documentos às fls. 10/37. Às fl. 38 foi determinado a emenda da inicial para a retificação do polo passivo do incidente, visto que contrato social da empresa executada (documentos de fls. 23/30) aponta como único sócio a empresa Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Às fls. 40, o requerente emendou sua inicial para incluir no polo passivo da execução a empresa Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, foi devidamente respeitado o procedimento previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. A requerida foi citada por edital. Às fl. 164, foi informado nos autos a designação de Defensor Público para atuar no feito na qualidade de curador especial. Todavia, decorrido o prazo legal, o requerido não se manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 169. É certo que a personalidade (e o patrimônio) da sociedade não se confunde com a personalidade (e o patrimônio) dos sócios. Tanto assim, que o art. 50, do Código Civil, determina a separação do patrimônio da pessoa jurídica de seus sócios, tendo por objetivo prestigiar os investimentos e empreendimentos que impulsionam a economia de uma país. Todavia, excepcionalmente, nossa doutrina (por importação da teoria conhecida por disregard of legal entity, que ganhou força a partir de 1950, com os estudos de Rolf Serick), jurisprudência (v.g. STJ: Resp 686112/RJ; REsp 920602/DF; RSTJ 120/370, 90/280 e 43/281; LEXSTJ 121/207 e 89/206, RDR 7/263, JBCC 196/109) e legislação (com destaque ao art. 50 do CC e ao art. 135 do CTN), têm admitido a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, para se atingir os bens particulares dos sócios. Destacam-se como hipóteses que justificam a desconsideração da personalidade jurídica, (a) o desvio de finalidade, (b) a prática de atos com infração ou fraude à lei ou em prejuízo de terceiros, (c) a prática de atos com excesso de poderes ou abusivos, (d) a confusão patrimonial ou de negócios, ou, ainda, (e) a dissolução irregular da sociedade. Nessas hipóteses o princípio da separação patrimonial não deverá ser observado, visto que as hipóteses lançadas indicam que os sócios da empresa, na sua gerência, não estiveram atentos a regra de separação patrimonial. Se, ao atuarem, os sócios da pessoa jurídica confundem o seu patrimônio com o da empresa, a separação patrimonial deve ser desconsiderada. Este é o entendimento que vem prevalecendo no C. Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1200879/SC, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 05/10/2010) e no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AI n° 990.10.165101-7, rel. Desª. Regina Capistrano, 08/02/2011; AI nº 990.10.270861-60, rel. Des. Franklin Nogueira, j. 08/02/2011; AI nº 994.09.235617-9, rel. Des. Castilho Barbosa, j. 13/04/2010). No caso dos autos, observa-se que a empresa executada continua funcionando regularmente. Isso porque não houve seu encerramento regular, subsistindo sua personalidade jurídica. Por outro lado, em extensa busca patrimonial, nada foi localizado. Assim, muito embora a empresa aparente funcionamento regular, não possui bens que respondam pelas obrigações por ela assumidas. Tal fato indica que houve evidente confusão patrimonial, já que a empresa está ativa e sem qualquer valores ou bens próprios capaz de responder por suas dívidas. Frise-se, ainda, que a presente demanda trata-se de relação de consumo, portanto, aplicável a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. Logo, basta a demonstração de insolvência e a impossibilidade de ressarcimento do consumidor lesado (art. 28, § 5°, do CDC) para viabilizar a desconsideração. Este é o caso dos autos. Dessa forma, configurada, no caso, a hipótese indicada na letra d supra, correta seria a aplicação excepcional da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Assim, caracterizada a confusão patrimonial, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade executada, para que a separação patrimonial seja ineficaz em relação ao credor que executa seu débito, admitindo-se a constrição dos bens pessoais dos sócios. Dessa forma, defiro a inclusão do sócio da empresa executada, Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A (qualificada às fls. 36/37) no polo passivo dos autos em apenso ( cumprimento de sentença processo nº 0000158-27.2020.8.26.0011). Anote-se, inclusive junto ao distribuidor. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento naqueles autos. Int.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70039489-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/03/2022 18:06
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
25/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL
29/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Documento Juntado
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70200357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 15:11
23/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR322675626TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0622/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Minuta do edital de citação elaborada, devendo o requerente recolher o valor de R$ 277,20 (1.320 caracteres), em guia FEDTJ, cód. 435-9, conforme Provimento CSM 1668/09, que instituiu a cobrança de publicação de edital no DJE. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Minuta do edital de citação elaborada, devendo o requerente recolher o valor de R$ 277,20 (1.320 caracteres), em guia FEDTJ, cód. 435-9, conforme Provimento CSM 1668/09, que instituiu a cobrança de publicação de edital no DJE.
19/11/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/11/2021		AR Negativo Juntado
08/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70183773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 14:37
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0538/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 141: indefiro a citação por edital, pois ainda não foram esgotados todos os meios para a localização da requerida. Providencie o requerente a comprovação do recolhimento das custas postais para tentativa de citação da requerida na Av. Rebouças, 3690, São Paulo-SP. Caso a diligência reste infrutífera, defiro, desde já, a citação por edital. Não havendo defesa, oficie-se à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 141: indefiro a citação por edital, pois ainda não foram esgotados todos os meios para a localização da requerida. Providencie o requerente a comprovação do recolhimento das custas postais para tentativa de citação da requerida na Av. Rebouças, 3690, São Paulo-SP. Caso a diligência reste infrutífera, defiro, desde já, a citação por edital. Não havendo defesa, oficie-se à Defensoria Pública. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70175895-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 18:05
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR322641619TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção.
07/10/2021		AR Negativo Juntado
29/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70161508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 16:41
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0452/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção.
15/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR322619814TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A
02/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
31/08/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70145355-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 31/08/2021 17:15
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: Página:
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. Seguem os resultados da pesquisa de endereço da parte requerida efetuada por meio do sistema SISBAJUD. 1) Av. Nove de Julho, 5109 10º andar São Paulo SP CEP: 01407-905. 2) Rua Jerônimo da Veiga, 45 São Paulo SP CEP: 04536-000. 3) Av. Rebouças, 3690 São Paulo SP CEP: 00540-190. Manifeste-se o requerente sobre os resultados obtidos. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2021		Decisão Vistos. Seguem os resultados da pesquisa de endereço da parte requerida efetuada por meio do sistema SISBAJUD. 1) Av. Nove de Julho, 5109 10º andar São Paulo SP CEP: 01407-905. 2) Rua Jerônimo da Veiga, 45 São Paulo SP CEP: 04536-000. 3) Av. Rebouças, 3690 São Paulo SP CEP: 00540-190. Manifeste-se o requerente sobre os resultados obtidos. Int.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70132685-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 16:41
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: Página:
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Fls. 105/106: antes de se proceder a citação por edital, devem ser feitas pelo menos tentativas de obtenção de endereços da executada pelos sistemas SISBAJUD e SERASAJUD. A parte exequente deverá recolher as taxas para pesquisa, comprovando nos autos. Comprovado recolhimento, providencie-se a pesquisa de endereços. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
02/08/2021		Proferido Despacho Fls. 105/106: antes de se proceder a citação por edital, devem ser feitas pelo menos tentativas de obtenção de endereços da executada pelos sistemas SISBAJUD e SERASAJUD. A parte exequente deverá recolher as taxas para pesquisa, comprovando nos autos. Comprovado recolhimento, providencie-se a pesquisa de endereços. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70124585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 17:20
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: Página:
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de extinção, a respeito da(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça retro. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de extinção, a respeito da(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça retro.
19/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2021/004063-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2021 Local: Oficial de justiça - Edna Candido Vicente Rocha
01/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Guia Juntada
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70087438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 16:50
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: Página:
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção.
21/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR254585544TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários S/s
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: Página:
07/05/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 40: recebo como emenda. Anote-se, retificando-se o polo passivo. Cite-se a empresa, por carta, para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
06/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 40: recebo como emenda. Anote-se, retificando-se o polo passivo. Cite-se a empresa, por carta, para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil. Int.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Documento Juntado
03/05/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70068318-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/05/2021 16:23
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página:
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Emende o exequente o seu pedido para retificar o polo passivo deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, posto que, conforme contrato social da empresa executada Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (documentos de fls. 23/30), o único sócio da empresa executada é Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Ainda, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para citação. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
13/04/2021		Decisão Vistos. Emende o exequente o seu pedido para retificar o polo passivo deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, posto que, conforme contrato social da empresa executada Sabia Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (documentos de fls. 23/30), o único sócio da empresa executada é Sabia Residencial Empreendimentos Imobiliários S.A. Ainda, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para citação. Prazo: 15 dias. Int.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1042141-47.2019.8.26.0100

Data	Tipo
03/05/2021	Emenda à Inicial
01/06/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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