Exeqte	Isabel Cristina Telles Borges Advogado:  Isabel Cristina Telles Borges
Exectdo	Leidi-lu Calçados Eireli Advogado:  Jaderson Cim
Cônjuge	Leidiana Reitz
Credor	Banco do Brasil Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Exeqte	Isabel Cristina Telles Borges Advogado:  Isabel Cristina Telles Borges
Exectdo	Leidi-lu Calçados Eireli Advogado:  Jaderson Cim
Exectdo	Celso Tamanini Advogado:  Jaderson Cim
Exectdo	Jeferson Tamanini Advogado:  Jaderson Cim
Cônjuge	Leidiana Reitz
Credor	Banco do Brasil Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Data		Movimento
30/01/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Celso Tamanini. Nº da CDA: 1345875729
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/01/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Celso Tamanini. Nº da CDA: 1345875729
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/01/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/10/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
20/09/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384266706TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Leidi-lu Calçados Eireli Diligência : 05/08/2022
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: Diante da manifestação do credor (fls. 386), declaro extinto o processo, na forma do artigo 924, II do CPC. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se, especialmente a penhora de fls. 151/152. Face a averbação constante às fls. 197, AV-10-24.211, da matrícula nº 24.211, após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Cancelamento ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo-SC para cancelamento da referida averbação. Recolha o executado a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 159,85, face à satisfação da execução, no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6). No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Considerando as procurações apresentadas às fls. 389/391, cancele-se a carta de intimação expedida às fls. 380. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
08/08/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante da manifestação do credor (fls. 386), declaro extinto o processo, na forma do artigo 924, II do CPC. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se, especialmente a penhora de fls. 151/152. Face a averbação constante às fls. 197, AV-10-24.211, da matrícula nº 24.211, após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Cancelamento ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo-SC para cancelamento da referida averbação. Recolha o executado a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 159,85, face à satisfação da execução, no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6). No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Divida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Considerando as procurações apresentadas às fls. 389/391, cancele-se a carta de intimação expedida às fls. 380. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
08/08/2022		Conclusos para Sentença
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70132467-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 15:21
05/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384266697TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celso Tamanini Diligência : 02/08/2022
27/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70122873-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 16:32
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: 4183/4185
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Informo que o(s) procedimento(s) para o crédito na conta informada pela parte interessada foi providenciado, conforme protocolo(s) retro(s). Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
15/07/2022		Ato ordinatório Informo que o(s) procedimento(s) para o crédito na conta informada pela parte interessada foi providenciado, conforme protocolo(s) retro(s).
15/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Fls. 348/349: Considerando que a revogação dos poderes concedidos ao patrono do executado (fls. 330/331) foi posterior à publicação de fls. 313, bem como diante da certidão de fls. 375, defiro expedição de mandado de levantamento em favor da exequente no valor de R$ 12.290,88, depositado às fls. 342, observando-se o formulário apresentado às fls. 350. Observe-se que na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados. Após, diante da memória de cálculo apresentada às fls. 261, informe a exequente se fica satisfeita sua pretensão, com o levantamento da quantia supra indicada. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 347, intimando-se os executados a regularizarem sua representação processual. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
11/07/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 348/349: Considerando que a revogação dos poderes concedidos ao patrono do executado (fls. 330/331) foi posterior à publicação de fls. 313, bem como diante da certidão de fls. 375, defiro expedição de mandado de levantamento em favor da exequente no valor de R$ 12.290,88, depositado às fls. 342, observando-se o formulário apresentado às fls. 350. Observe-se que na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados. Após, diante da memória de cálculo apresentada às fls. 261, informe a exequente se fica satisfeita sua pretensão, com o levantamento da quantia supra indicada. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 347, intimando-se os executados a regularizarem sua representação processual.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Certidão de Intimação Expedida genérica
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70107128-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 15:24
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Fls. 329: Tendo em vista que a parte executada revogou o mandato outorgado a seu advogado e não constituiu novo no prazo legal (artigo 111, parágrafo único, do CPC), suspendo o feito e determino a intimação dos executados, nos endereços indicados às fls. 330/331, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC. Após a publicação deste, providencie a exclusão do patrono das futuras publicações. Anote-se. Fls. 341: Ciência ao exequente acerca do depósito de fls. 342/343. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
23/06/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70102502-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/06/2022 16:29
22/06/2022		Decisão Determinação Fls. 329: Tendo em vista que a parte executada revogou o mandato outorgado a seu advogado e não constituiu novo no prazo legal (artigo 111, parágrafo único, do CPC), suspendo o feito e determino a intimação dos executados, nos endereços indicados às fls. 330/331, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC. Após a publicação deste, providencie a exclusão do patrono das futuras publicações. Anote-se. Fls. 341: Ciência ao exequente acerca do depósito de fls. 342/343.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Ofício Juntado
20/06/2022		Ofício Juntado
20/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Ofício Juntado
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Ofício Juntado
14/06/2022		Ofício Juntado
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70096986-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2022 17:19
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
11/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70096450-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2022 22:10
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Ofício Juntado
10/06/2022		Ofício Juntado
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Há Ofício(s) à disposição para impressão no site do TJ, devendo o interessado instrui-lo com as cópias necessárias, comprovando o seu encaminhamento em 10 dias. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
06/06/2022		Ato ordinatório Há Ofício(s) à disposição para impressão no site do TJ, devendo o interessado instrui-lo com as cópias necessárias, comprovando o seu encaminhamento em 10 dias.
06/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos, FLS.314: A abertura de conta judicial não é providência do Cartório. Oficie-se nos termos determinados na decisão de fls.310/311 informando que a quantia destinada a estes autos deverá ocorrer mediante depósito judicial em conta judicial à disposição deste Juízo e processo a ser realizado pelo interessado pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/) Int. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, FLS.314: A abertura de conta judicial não é providência do Cartório. Oficie-se nos termos determinados na decisão de fls.310/311 informando que a quantia destinada a estes autos deverá ocorrer mediante depósito judicial em conta judicial à disposição deste Juízo e processo a ser realizado pelo interessado pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/) Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70082448-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 13:28
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/285 e 295/300: Trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre saldo a título de cota capital de titularidade do executado Celso Tamanini perante a cooperativa SICOOB-SC TRENTOCREDI (fls. 231 e 269/270). A irresignação do executado não prospera. Não se ignora o entendimento expresso nos precedentes jurisprudenciais mencionados pelo executado, os quais, contudo, não gozam de efeito vinculante. Entretanto, o art. 833, inciso X, do CPC menciona especificamente a "quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Assim, respeitado o entendimento em sentido contrário, aplicações financeiras ou bens e direitos de natureza diversa, como é o caso das cotas de cooperativa de crédito, não são alcançados pela regra da impenhorabilidade, sob pena de se gerar situação demasiadamente gravosa ao exequente. Isto colocado, rejeitado a impugnação e mantenho a penhora. Fls. 301: Por ora, aguarde-se a efetivação da penhora das cotas da cooperativa de crédito e depósito do valor respectivo em Juízo, pois o saldo informado a fls. 231 era bastante próximo ao valor em execução e, eventualmente, pode ter sofrido atualização monetária desde então. Fls. 302/306: Oficie-se em resposta, encaminhando as orientações para realização do depósito judicial, as quais se encontram disponíveis no site deste Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 276/285 e 295/300: Trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre saldo a título de cota capital de titularidade do executado Celso Tamanini perante a cooperativa SICOOB-SC TRENTOCREDI (fls. 231 e 269/270). A irresignação do executado não prospera. Não se ignora o entendimento expresso nos precedentes jurisprudenciais mencionados pelo executado, os quais, contudo, não gozam de efeito vinculante. Entretanto, o art. 833, inciso X, do CPC menciona especificamente a "quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Assim, respeitado o entendimento em sentido contrário, aplicações financeiras ou bens e direitos de natureza diversa, como é o caso das cotas de cooperativa de crédito, não são alcançados pela regra da impenhorabilidade, sob pena de se gerar situação demasiadamente gravosa ao exequente. Isto colocado, rejeitado a impugnação e mantenho a penhora. Fls. 301: Por ora, aguarde-se a efetivação da penhora das cotas da cooperativa de crédito e depósito do valor respectivo em Juízo, pois o saldo informado a fls. 231 era bastante próximo ao valor em execução e, eventualmente, pode ter sofrido atualização monetária desde então. Fls. 302/306: Oficie-se em resposta, encaminhando as orientações para realização do depósito judicial, as quais se encontram disponíveis no site deste Tribunal de Justiça. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
13/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70075271-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 10:56
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70075236-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2022 10:18
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Disponibilização: 09/05/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501 Página: 3997/4009
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Fls. 276/285: Manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 276/285: Manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70060255-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 20:11
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70053234-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2022 15:13
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70053232-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2022 15:11
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/255 e 259: Considerando que o valor em execução supera o valor encontrado às fls. 231, defiro a penhora do valor que o executado CELSO TAMANINI, CPF nº 429.246.269-00 possui a título de cota capital, nos termos da resposta "Of. nº 079/2021 SICOOB TRENTOCREDI/SC". Oficie-se à SICOOB de Santa Catarina para que deposite o valor de titularidade do executado supra em conta judicial à disposição deste Juízo até o montante do débito em execução no valor de R$ 12.290,88 (mar/2022). Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício à Sicoob a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Com a resposta, diga o exequente. Defiro, ainda, ofício à CENTRAL AILOS de Blumenau-SC e à SICOOB de Brasília-DF apenas para requisição de informações sobre se o executado JEFERSON TAMANINI, CPF nº 041.699.669-88 é cooperado e a quantidade de cotas de sua titularidade. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício à Central Ailos e à Sicoob, a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias, aguardando-se 60 (sessenta) dias pela resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas diga o exequente. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 242961/SP), Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC)
28/03/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 254/255 e 259: Considerando que o valor em execução supera o valor encontrado às fls. 231, defiro a penhora do valor que o executado CELSO TAMANINI, CPF nº 429.246.269-00 possui a título de cota capital, nos termos da resposta "Of. nº 079/2021 SICOOB TRENTOCREDI/SC". Oficie-se à SICOOB de Santa Catarina para que deposite o valor de titularidade do executado supra em conta judicial à disposição deste Juízo até o montante do débito em execução no valor de R$ 12.290,88 (mar/2022). Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício à Sicoob a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Com a resposta, diga o exequente. Defiro, ainda, ofício à CENTRAL AILOS de Blumenau-SC e à SICOOB de Brasília-DF apenas para requisição de informações sobre se o executado JEFERSON TAMANINI, CPF nº 041.699.669-88 é cooperado e a quantidade de cotas de sua titularidade. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício à Central Ailos e à Sicoob, a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias, aguardando-se 60 (sessenta) dias pela resposta. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas diga o exequente. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70045706-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2022 16:15
17/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70037208-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2022 14:58
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/255: Para apreciação do pedido de penhora do valor encontrado às fls. 231, apresente a exequente a memória de cálculo atualizada do valor em execução. O pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes será apreciado oportunamente. Já em relação ao cônjuge e à companheira do executado, reporto-me às fls. 200. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
03/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 254/255: Para apreciação do pedido de penhora do valor encontrado às fls. 231, apresente a exequente a memória de cálculo atualizada do valor em execução. O pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes será apreciado oportunamente. Já em relação ao cônjuge e à companheira do executado, reporto-me às fls. 200. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente: SISBAJUD: A constrição alcançou valores insignificantes, insuficientes, inclusive, para cobrir as despesas processuais. Foi determinado, pelo juízo, o desbloqueio dos valores conforme recibo de protocolamento de ordem judicial. INFOJUD: Negativo. RENAJUD: Negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
09/02/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente: SISBAJUD: A constrição alcançou valores insignificantes, insuficientes, inclusive, para cobrir as despesas processuais. Foi determinado, pelo juízo, o desbloqueio dos valores conforme recibo de protocolamento de ordem judicial. INFOJUD: Negativo. RENAJUD: Negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
09/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/02/2022		Documento Juntado
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0122/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: Tendo em vista que a parte executada revogou o mandato outorgado a seu advogado, providencie a exclusão do patrono das futuras publicações. Aguarde-se por 15 dias a regularização da representação processual dos executados. No silêncio, intimem-se os executados para que regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 219/220. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
04/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 235/236: Tendo em vista que a parte executada revogou o mandato outorgado a seu advogado, providencie a exclusão do patrono das futuras publicações. Aguarde-se por 15 dias a regularização da representação processual dos executados. No silêncio, intimem-se os executados para que regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 219/220. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70011709-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/02/2022 17:47
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0699/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
15/12/2021		Ofício Juntado
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70199052-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2021 10:36
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Há Ofício(s) à disposição para impressão no site do TJ, devendo o interessado instrui-lo com as cópias necessárias, comprovando o seu encaminhamento em 10 dias. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
18/11/2021		Ato ordinatório Há Ofício(s) à disposição para impressão no site do TJ, devendo o interessado instrui-lo com as cópias necessárias, comprovando o seu encaminhamento em 10 dias.
18/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70190020-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2021 14:24
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/218: Oficie-se à SICOOB de Santa Catarina, conforme requerido pelo exequente, em um primeiro momento, apenas para requisição de informações sobre se o executado é cooperado e a quantidade de cotas de sua titularidade. Com a resposta, apreciarei o pedido de penhora. A exequente comprova que o executado Celso Tamanini é casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Elizabete Lacerda Tamanini, a implicar comunicação dos bens adquiridos na constância do vínculo (arts. 1.658 a 1666 do Código Civil, c.c. art. 790, IV, do CPC), respeitada a meação da cônjuge. Desta feita, em linha com a decisão de fls. 200, cabível a pesquisa de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado. Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1. Após, defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, para busca e bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 11.249,73, e RENAJUD, para pesquisa de veículos em nome da cônjuge do executado, ELISABETE LACERDA TAMANINI, CPF 017.024.739-29. Indefiro, por ora, a reiteração da ordem de bloqueio, já que a medida sequer foi utilizada em relação aos executados. Defiro, outrossim, o acesso ao sistema INFOJUD para fornecimento da última declaração de IR de ELISABETE LACERDA TAMANINI, CPF 017.024.739-29 e também de LEIDIANA REITZ, CPF 056.801.679-30, companheira do outro executado. A pesquisa fica restrita à última declaração de IR, já que a situação financeira dos executados deve ser aferida a partir daí, nada justificando a perquirição da situação referente a períodos fiscais anteriores à constituição do título executivo, já que este processo não é sede adequada para verificação de eventual fraude contra credores. Anoto que as Declarações de IR solicitadas junto ao sistema INFOJUD ficarão à disposição da parte exequente para consulta por 30 (trinta) dias. Decorridos, serão excluídas dos autos. Com as respostas, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
10/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 213/218: Oficie-se à SICOOB de Santa Catarina, conforme requerido pelo exequente, em um primeiro momento, apenas para requisição de informações sobre se o executado é cooperado e a quantidade de cotas de sua titularidade. Com a resposta, apreciarei o pedido de penhora. A exequente comprova que o executado Celso Tamanini é casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Elizabete Lacerda Tamanini, a implicar comunicação dos bens adquiridos na constância do vínculo (arts. 1.658 a 1666 do Código Civil, c.c. art. 790, IV, do CPC), respeitada a meação da cônjuge. Desta feita, em linha com a decisão de fls. 200, cabível a pesquisa de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado. Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1. Após, defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, para busca e bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 11.249,73, e RENAJUD, para pesquisa de veículos em nome da cônjuge do executado, ELISABETE LACERDA TAMANINI, CPF 017.024.739-29. Indefiro, por ora, a reiteração da ordem de bloqueio, já que a medida sequer foi utilizada em relação aos executados. Defiro, outrossim, o acesso ao sistema INFOJUD para fornecimento da última declaração de IR de ELISABETE LACERDA TAMANINI, CPF 017.024.739-29 e também de LEIDIANA REITZ, CPF 056.801.679-30, companheira do outro executado. A pesquisa fica restrita à última declaração de IR, já que a situação financeira dos executados deve ser aferida a partir daí, nada justificando a perquirição da situação referente a períodos fiscais anteriores à constituição do título executivo, já que este processo não é sede adequada para verificação de eventual fraude contra credores. Anoto que as Declarações de IR solicitadas junto ao sistema INFOJUD ficarão à disposição da parte exequente para consulta por 30 (trinta) dias. Decorridos, serão excluídas dos autos. Com as respostas, diga o exequente. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR322636199TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Leidiana Reitz
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0544/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente. As tentativas de bloqueio SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas, conforme detalhamentos retrojuntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
27/10/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente. As tentativas de bloqueio SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas, conforme detalhamentos retrojuntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
27/10/2021		Bacen Jud Negativo Juntado
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3367 Página: 4069/4082
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70177210-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2021 14:00
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0527/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/191: O executado Jeferson Tamanini mantém união estável, o que implica, a princípio, comunicação dos bens adquiridos na constância do vínculo (arts. 1.658 a 1666 e 1.795 do Código Civil, c.c. art. 790, IV, do CPC), respeitada a meação da companheira. Sendo assim, por ora, defiro o pedido de pesquisa de bens em nome da companheira. Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 32,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1. Após defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, para busca e bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 11.249,73, e RENAJUD, para pesquisa de veículos em nome da companheira do executado, LEIDIANA REITZ, CPF 056.801.679-30. Com as respostas, diga o exequente. Indefiro o pedido de inclusão do nome da companheira do executado no Serasa, porque a comunicação de bens decorrente do regime patrimonial da união estável não explica responsabilização pessoal dela pela dívida. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 187/191: O executado Jeferson Tamanini mantém união estável, o que implica, a princípio, comunicação dos bens adquiridos na constância do vínculo (arts. 1.658 a 1666 e 1.795 do Código Civil, c.c. art. 790, IV, do CPC), respeitada a meação da companheira. Sendo assim, por ora, defiro o pedido de pesquisa de bens em nome da companheira. Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 32,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1. Após defiro os acessos aos sistemas SISBAJUD, para busca e bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 11.249,73, e RENAJUD, para pesquisa de veículos em nome da companheira do executado, LEIDIANA REITZ, CPF 056.801.679-30. Com as respostas, diga o exequente. Indefiro o pedido de inclusão do nome da companheira do executado no Serasa, porque a comunicação de bens decorrente do regime patrimonial da união estável não explica responsabilização pessoal dela pela dívida. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322645947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 18/10/2021
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70173877-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 15:50
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70173646-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 13:07
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0492/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s).
06/10/2021		Ofício Juntado
06/10/2021		Ofício Juntado
06/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70163639-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2021 08:56
24/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 4098/4108
23/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Indique o exequente o endereço do credor fiduciária Banco do Brasil. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: AVISO: Realizada remessa de penhora (Protocolo PH000385578), solicitado pelo sistema ARISP, determinado as fls. 151/152. O boleto para cobrança dos emolumentos devidos será encaminhado para o e-mail indicado às fls. 155/156, devendo a parte verificar, inclusive, a pasta de lixeira de spam do e-mail indicado. A utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
22/09/2021		Ato ordinatório Indique o exequente o endereço do credor fiduciária Banco do Brasil.
22/09/2021		Ato ordinatório AVISO: Realizada remessa de penhora (Protocolo PH000385578), solicitado pelo sistema ARISP, determinado as fls. 151/152. O boleto para cobrança dos emolumentos devidos será encaminhado para o e-mail indicado às fls. 155/156, devendo a parte verificar, inclusive, a pasta de lixeira de spam do e-mail indicado. A utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
22/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70157878-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 15:40
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/150: Defiro a penhora de 50% DOS DIREITOS do executado JEFERSON TAMANINI em relação ao imóvel descrito na Matrícula nº 24.211, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo/SC (fls. 145/150). Fica nomeado(a) o(a) executado(a), proprietário(a) do bem, como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular com o DDD e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar o protocolo no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, fica o executado intimado da penhora e de sua nomeação como depositário, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, com a publicação deste, aguardando-se o prazo previsto no art.847 do CPC para manifestação. Nos termos do art. 842 do CPC, providencie o exequente o endereço da companheira do executado Sra. Leidiana Reitz, para posterior intimação da penhora. Nos termos do art.899 do CPC, intime-se o credor fiduciário Banco do Brasil, devendo a parte exequente indicar endereço e recolher as custas necessárias. Oficie-se os credores com penhoras anteriormente averbadas (Av. 5, 6, 7 e 9), bem como o Juízo que determinou a indisponibilidade do bem (Av. 8). Defiro ofício ao credor fiduciário para que informe ao Juízo a situação do contrato celebrado com o executado Jeferson Tamanini, CPF nº 041.699.669-88, especialmente a quantidade de parcelas já pagas, saldo credor e devedor. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio dos autos à conclusão, arquivem-se os autos Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
13/09/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 143/150: Defiro a penhora de 50% DOS DIREITOS do executado JEFERSON TAMANINI em relação ao imóvel descrito na Matrícula nº 24.211, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo/SC (fls. 145/150). Fica nomeado(a) o(a) executado(a), proprietário(a) do bem, como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular com o DDD e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar o protocolo no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, fica o executado intimado da penhora e de sua nomeação como depositário, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, com a publicação deste, aguardando-se o prazo previsto no art.847 do CPC para manifestação. Nos termos do art. 842 do CPC, providencie o exequente o endereço da companheira do executado Sra. Leidiana Reitz, para posterior intimação da penhora. Nos termos do art.899 do CPC, intime-se o credor fiduciário Banco do Brasil, devendo a parte exequente indicar endereço e recolher as custas necessárias. Oficie-se os credores com penhoras anteriormente averbadas (Av. 5, 6, 7 e 9), bem como o Juízo que determinou a indisponibilidade do bem (Av. 8). Defiro ofício ao credor fiduciário para que informe ao Juízo a situação do contrato celebrado com o executado Jeferson Tamanini, CPF nº 041.699.669-88, especialmente a quantidade de parcelas já pagas, saldo credor e devedor. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.). Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio dos autos à conclusão, arquivem-se os autos Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70150374-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/09/2021 16:33
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 138/139: Inviável a apreciação do pedido de constrição apenas com base na declaração de IR dos executados. Assim, para apreciação do pedido de penhora, apresente documento idôneo que demonstre a titularidade do bem/direitos pelos executados. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
31/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 138/139: Inviável a apreciação do pedido de constrição apenas com base na declaração de IR dos executados. Assim, para apreciação do pedido de penhora, apresente documento idôneo que demonstre a titularidade do bem/direitos pelos executados. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 4606/4614
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente das pesquisas: SISBAJUD: A constrição alcançou valores insignificantes, insuficientes, inclusive, para cobrir as despesas processuais. Foi determinado, pelo juízo, o desbloqueio dos valores conforme recibo de protocolamento de ordem judicial. INFOJUD: Declarações obtidas junto ao sistema e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Renda permanecerão vinculadas aos autos digitais, para visualização do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. Após, serão excluídas. RENAJUD: negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
13/08/2021		Ato ordinatório Ciência ao exequente das pesquisas: SISBAJUD: A constrição alcançou valores insignificantes, insuficientes, inclusive, para cobrir as despesas processuais. Foi determinado, pelo juízo, o desbloqueio dos valores conforme recibo de protocolamento de ordem judicial. INFOJUD: Declarações obtidas junto ao sistema e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Renda permanecerão vinculadas aos autos digitais, para visualização do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato. Após, serão excluídas. RENAJUD: negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
13/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 4031/4035
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Ciência da certidão de fls. 108. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Havendo interesse, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 144,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1, para realização de pesquisas de bens BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e apresente o memorial de cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
26/07/2021		Ato ordinatório Ciência da certidão de fls. 108. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Havendo interesse, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019, recolha o exequente o valor de R$ 144,00 (R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa), na guia FEDTJ - cod. 434-1, para realização de pesquisas de bens BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e apresente o memorial de cálculo atualizado do débito.
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3625/3631
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença referente à condenação dos honorários sucumbenciais. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual (0002774-38.2021) e não mais aos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 4/5) no valor de R$8.397,95, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais ficam, desde já, fixados. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina Telles Borges (OAB 9972/SC), Jaderson Cim (OAB 33863/SC)
26/05/2021		Decisão Determinação Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença referente à condenação dos honorários sucumbenciais. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual (0002774-38.2021) e não mais aos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 4/5) no valor de R$8.397,95, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais ficam, desde já, fixados. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006927-34.2020.8.26.0011

Data	Tipo
04/08/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/08/2021	Pedido de Penhora
09/09/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/09/2021	Petição Intermediária
30/09/2021	Petição Intermediária
18/10/2021	Petição Intermediária
18/10/2021	Petição Intermediária
22/10/2021	Petição Intermediária
09/11/2021	Pedido de Nova Penhora
16/11/2021	Petição Intermediária
30/11/2021	Petição Intermediária
01/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
17/02/2022	Pedido de Penhora
14/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/04/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Petição Intermediária
18/04/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Petição Intermediária
23/05/2022	Petição Intermediária
11/06/2022	Petição Intermediária
13/06/2022	Petição Intermediária
22/06/2022	Pedido de Expedição de Alvará
29/06/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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