Reqte	Amilton Batista de Adorno Filho Advogado:  Rubens Ferreira Galvão
Reqdo	Carlos Fernando da Silva Barbosa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Amilton Batista de Adorno Filho Advogado:  Rubens Ferreira Galvão
Reqdo	Carlos Fernando da Silva Barbosa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria de Nazaré Gaspar Caetano Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Raphael Antonni Capeleto Advogada:  Edith Danielle Calandrino
Reqdo	Nelson Batista Capeleto Junior Advogada:  Edith Danielle Calandrino

Data		Movimento
11/07/2025		Arquivado Definitivamente
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2025		Arquivado Definitivamente
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004681-48.2021.8.26.0011 (processo principal 1009516-67.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Amilton Batista de Adorno Filho - Raphael Antonni Capeleto - - Nelson Batista Capeleto Junior e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a decisão que rejeitou o presente incidente, remetam-se ao arquivo definitivo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. São Paulo, data supra. - ADV: EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0500/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a decisão que rejeitou o presente incidente, remetam-se ao arquivo definitivo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a decisão que rejeitou o presente incidente, remetam-se ao arquivo definitivo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. São Paulo, data supra.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
31/05/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.80009606-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/10/2024 16:42
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70245288-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/10/2024 10:50
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Abra-se vistas à Defensoria Pública. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Nos termos do COMUNICADO CG nº 1181/2017, antes da remessa à 2a Instância, certifique o Cartório a existência ou não de mídia nestes autos, bem como se as custas para envio da mesma foram devidamente recolhidas (item VI, CG 1106 e art 1275, 3o das NGC) . Em caso positivo, deverá a mesma ser remetida a parte ao SJ 1.1.1.2 - Pátio do Colégio 73, térreo, sala 02. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Abra-se vistas à Defensoria Pública. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. Nos termos do COMUNICADO CG nº 1181/2017, antes da remessa à 2a Instância, certifique o Cartório a existência ou não de mídia nestes autos, bem como se as custas para envio da mesma foram devidamente recolhidas (item VI, CG 1106 e art 1275, 3o das NGC) . Em caso positivo, deverá a mesma ser remetida a parte ao SJ 1.1.1.2 - Pátio do Colégio 73, térreo, sala 02. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70222042-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/09/2024 17:04
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Vistos. AMILTON BATISTA DE ADORNO FILHO instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de CARLOS FERNANDO DA SILVA BARBOSA, MARIA DE NAZARÉ GASPAR CAETANO, RAPHAEL ANTONNI CAPELETO e NELSON BATISTA CAPELETO JÚNIOR aduzindo que a empresa executada na ação principal encerrou suas atividades e não possui bens passíveis de penhora, tendo todas as tentativas de busca de patrimônio sido infrutíferas, razão pela qual pretende a responsabilização de seus sócios. Afirmou que os sócios, com exceção de Carlos Fernando, retiraram-se da sociedade durante a pandemia, mas que ainda podem ser responsabilizados nos termos do art. 1032 do Código Civil. Citado, Raphael apresentou resposta afirmando não terem sido preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil. Pediu pela concessão da gratuidade. Também citado, Nelson pediu pela concessão da gratuidade e disse não ser responsável pelos débitos da empresa, vez que se retirou da sociedade. Houve réplica. Por sua vez, citada por edital, Maria juntou resposta aos autos arguindo pela nulidade da citação por edital e argumentou pelo não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Houve réplica. Por fim, citado por edital, Carlos Fernando apresentou resposta por negativa geral. Houve réplica. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Primeiramente, defiro a gratuidade aos correqueridos Raphael e Nelson. Anote-se. Rejeito a alegação da nulidade da citação por edital, vez que anteriormente esgotadas os outros meios de citação. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica buscando o alcance dos bens dos sócios da executada, diante da não quitação dos débitos decorrentes de ação ajuizada perante este Juízo. Como é sabido, a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente direcionamento da execução contra os sócios da empresa devedora é medida excepcionalíssima, a ser aplicada somente em face da constatação de fraude, desvio de finalidade ou mau uso/desvirtuamento da função da pessoa jurídica. Pois bem. O artigo 50, do Código Civil dispõe que: "Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Púbico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.". No julgamento do REsp 1729554, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é condição suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica a inexistência ou não localização de bens, sendo imprescindível a demonstração de abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, vindo a prejudicar credores. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CPC/2015. PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO. REQUISITOS PARA A INSTAURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO COM BASE NO ART. 50 DO CC/2002. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica não visa à sua anulação, mas somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus limites, a pessoa jurídica, em relação às pessoas ou bens que atrás dela se escondem, com a declaração de sua ineficácia para determinados efeitos, prosseguindo, todavia, incólume para seus outros fins legítimos. 2. O CPC/2015 inovou no assunto prevendo e regulamentando procedimento próprio para a operacionalização do instituto de inquestionável relevância social e instrumental, que colabora com a recuperação de crédito, combate à fraude, fortalecendo a segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, apresentando como modalidade de intervenção de terceiros (arts. 133 a 137) 3. Nos termos do novo regramento, o pedido de desconsideração não inaugura ação autônoma, mas se instaura incidentalmente, podendo ter início nas fases de conhecimento, cumprimento de sentença e executiva, opção, inclusive, há muito admitida pela jurisprudência, tendo a normatização empreendida pelo novo diploma o mérito de revestir de segurança jurídica a questão. 4. Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica continuam a ser estabelecidos por normas de direito material, cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento. Assim, os requisitos da desconsideração variarão de acordo com a natureza da causa, seguindo-se, entretanto, em todos os casos, o rito procedimental proposto pelo diploma processual. 6. Nas causas em que a relação jurídica subjacente ao processo for cível-empresarial, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil, nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. 7. A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não é condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração, por não ser sequer requisito para aquela declaração, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 8. Recurso especial provido.. No presente caso, os requerentes deixaram de comprovar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio da executada e de seus sócios, o que era seu ônus, não sendo suficiente a inadimplência e os indícios de encerramento irregular da empresa executada para que seja autorizada a ampliação no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença. De rigor, portanto, a improcedência do pedido. Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa TEMAKI FAST FOOD LTDA. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. AMILTON BATISTA DE ADORNO FILHO instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de CARLOS FERNANDO DA SILVA BARBOSA, MARIA DE NAZARÉ GASPAR CAETANO, RAPHAEL ANTONNI CAPELETO e NELSON BATISTA CAPELETO JÚNIOR aduzindo que a empresa executada na ação principal encerrou suas atividades e não possui bens passíveis de penhora, tendo todas as tentativas de busca de patrimônio sido infrutíferas, razão pela qual pretende a responsabilização de seus sócios. Afirmou que os sócios, com exceção de Carlos Fernando, retiraram-se da sociedade durante a pandemia, mas que ainda podem ser responsabilizados nos termos do art. 1032 do Código Civil. Citado, Raphael apresentou resposta afirmando não terem sido preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil. Pediu pela concessão da gratuidade. Também citado, Nelson pediu pela concessão da gratuidade e disse não ser responsável pelos débitos da empresa, vez que se retirou da sociedade. Houve réplica. Por sua vez, citada por edital, Maria juntou resposta aos autos arguindo pela nulidade da citação por edital e argumentou pelo não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Houve réplica. Por fim, citado por edital, Carlos Fernando apresentou resposta por negativa geral. Houve réplica. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Primeiramente, defiro a gratuidade aos correqueridos Raphael e Nelson. Anote-se. Rejeito a alegação da nulidade da citação por edital, vez que anteriormente esgotadas os outros meios de citação. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica buscando o alcance dos bens dos sócios da executada, diante da não quitação dos débitos decorrentes de ação ajuizada perante este Juízo. Como é sabido, a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente direcionamento da execução contra os sócios da empresa devedora é medida excepcionalíssima, a ser aplicada somente em face da constatação de fraude, desvio de finalidade ou mau uso/desvirtuamento da função da pessoa jurídica. Pois bem. O artigo 50, do Código Civil dispõe que: "Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Púbico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.". No julgamento do REsp 1729554, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é condição suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica a inexistência ou não localização de bens, sendo imprescindível a demonstração de abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, vindo a prejudicar credores. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CPC/2015. PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO. REQUISITOS PARA A INSTAURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO COM BASE NO ART. 50 DO CC/2002. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica não visa à sua anulação, mas somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus limites, a pessoa jurídica, em relação às pessoas ou bens que atrás dela se escondem, com a declaração de sua ineficácia para determinados efeitos, prosseguindo, todavia, incólume para seus outros fins legítimos. 2. O CPC/2015 inovou no assunto prevendo e regulamentando procedimento próprio para a operacionalização do instituto de inquestionável relevância social e instrumental, que colabora com a recuperação de crédito, combate à fraude, fortalecendo a segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, apresentando como modalidade de intervenção de terceiros (arts. 133 a 137) 3. Nos termos do novo regramento, o pedido de desconsideração não inaugura ação autônoma, mas se instaura incidentalmente, podendo ter início nas fases de conhecimento, cumprimento de sentença e executiva, opção, inclusive, há muito admitida pela jurisprudência, tendo a normatização empreendida pelo novo diploma o mérito de revestir de segurança jurídica a questão. 4. Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica continuam a ser estabelecidos por normas de direito material, cuidando o diploma processual tão somente da disciplina do procedimento. Assim, os requisitos da desconsideração variarão de acordo com a natureza da causa, seguindo-se, entretanto, em todos os casos, o rito procedimental proposto pelo diploma processual. 6. Nas causas em que a relação jurídica subjacente ao processo for cível-empresarial, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil, nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. 7. A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não é condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração, por não ser sequer requisito para aquela declaração, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 8. Recurso especial provido.. No presente caso, os requerentes deixaram de comprovar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio da executada e de seus sócios, o que era seu ônus, não sendo suficiente a inadimplência e os indícios de encerramento irregular da empresa executada para que seja autorizada a ampliação no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença. De rigor, portanto, a improcedência do pedido. Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa TEMAKI FAST FOOD LTDA. Int. São Paulo, data supra.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Decurso de Prazo Decurso de Prazo Genérico
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70190217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:35
12/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70190215-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/08/2024 18:33
12/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70190214-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/08/2024 18:32
04/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.80006480-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/08/2024 14:21
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70171956-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/07/2024 15:16
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação.
09/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.80005713-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2024 09:55
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70154476-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/07/2024 10:57
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: (x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: (x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Edital Juntado
01/12/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Corrijo o despacho precedente, pois, tendo em vista que o autor é beneficiário de justiça gratuita, providencie o Cartório a minuta do edital para a citação de Carlos, bem como sua publicação no DJE. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação de Carlos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Cartório expedir a minuta e, após a conferência e juntada aos autos, intimar a parte para recolhimento das custas de publicação. Com o recolhimento, publique-se no Diário Oficial. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Corrijo o despacho precedente, pois, tendo em vista que o autor é beneficiário de justiça gratuita, providencie o Cartório a minuta do edital para a citação de Carlos, bem como sua publicação no DJE. Int.
22/11/2023		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Defiro a citação de Carlos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Cartório expedir a minuta e, após a conferência e juntada aos autos, intimar a parte para recolhimento das custas de publicação. Com o recolhimento, publique-se no Diário Oficial. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70253608-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 18:24
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias, sob pena de estes autos serem remetidos à conclusão para extinção. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias, sob pena de estes autos serem remetidos à conclusão para extinção.
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Diga em termos de citação de Carlos. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga em termos de citação de Carlos. Int. São Paulo, data supra.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70206270-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2023 18:03
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação.
23/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70181131-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2023 10:48
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vistas à Defensoria Pública. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vistas à Defensoria Pública. Int. São Paulo, data supra.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70170995-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/08/2023 23:00
02/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Edital Juntado
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO). Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
09/03/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO).
09/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA444499501TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Cartório expedir a minuta e, após a conferência e juntada aos autos, intimar a parte para recolhimento das custas de publicação. Com o recolhimento, publique-se no Diário Oficial. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
15/02/2023		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Cartório expedir a minuta e, após a conferência e juntada aos autos, intimar a parte para recolhimento das custas de publicação. Com o recolhimento, publique-se no Diário Oficial. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70024064-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 16:13
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: Vista à parte interessada sobre a juntada a estes autos de aviso(s) de recebimento negativo(s). Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte interessada sobre a juntada a estes autos de aviso(s) de recebimento negativo(s).
03/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA444499492TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Nazaré Gaspar Caetano
01/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA444499489TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
01/02/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA444499515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Nazaré Gaspar Caetano
19/01/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2023/000254-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2023 Local: Oficial de justiça - Abel David de Oliveira
19/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/12/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70221140-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/12/2022 10:55
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Fls. 283/298: Ciência ao autor. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 283/298: Ciência ao autor.
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Protocolo Juntado
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1017/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços via sistema(s) SISBAJUD, Infojud, Renajud e Comgasjud, em nome da parte supra indicada. Aguarde-se pela(s) pesquisa(s) ora deferida(s). Oportunamente, dê-se ciência do(s) resultado(s). Após, requeira em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
05/12/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro a pesquisa de endereços via sistema(s) SISBAJUD, Infojud, Renajud e Comgasjud, em nome da parte supra indicada. Aguarde-se pela(s) pesquisa(s) ora deferida(s). Oportunamente, dê-se ciência do(s) resultado(s). Após, requeira em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70212088-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 19:44
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Recolha/complemente, a parte interessada, a(s) taxa(s) de R$ 16,00 (uma para cada consulta on-line e para cada CPF/CNPJ), em 05 dias, conforme Provimento CSM 2.516/2019, de 02/08/2019, guia FEDTJ código 434-1. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha/complemente, a parte interessada, a(s) taxa(s) de R$ 16,00 (uma para cada consulta on-line e para cada CPF/CNPJ), em 05 dias, conforme Provimento CSM 2.516/2019, de 02/08/2019, guia FEDTJ código 434-1.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70208393-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 16:19
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias, sob pena de estes autos serem remetidos à conclusão para extinção. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias, sob pena de estes autos serem remetidos à conclusão para extinção.
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado da(s) resposta(s) ao ofício, juntada(s) aos autos digitais. Havendo mais ofícios aguardando resposta, manifeste-se somente após a juntada da última. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da(s) resposta(s) ao ofício, juntada(s) aos autos digitais. Havendo mais ofícios aguardando resposta, manifeste-se somente após a juntada da última.
15/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70116996-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 17:50
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços em nome da parte supra indicada, em todas instituições públicas ou privadas, com exceção daqueles órgãos cuja consulta está disponível ao Poder Judiciário por meio de sistema digitais on line, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, COMGÁSJUD, SIEL. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Respostas positivas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dessa forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Este despacho vale como ofício, devendo ser encaminhado pela própria parte interessada, comprovando nestes autos sua distribuição no prazo de 15 dias sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços em nome da parte supra indicada, em todas instituições públicas ou privadas, com exceção daqueles órgãos cuja consulta está disponível ao Poder Judiciário por meio de sistema digitais on line, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, COMGÁSJUD, SIEL. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Respostas positivas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinheiros1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dessa forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Este despacho vale como ofício, devendo ser encaminhado pela própria parte interessada, comprovando nestes autos sua distribuição no prazo de 15 dias sob pena de extinção. Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70095588-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 10:44
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO). Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO).
01/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo restou prejudicada a citação de CARLOS FERNANDO DA SILVA BARBOSA ante a não localização do numeral 811 após percorrer toda extensão da Avenida Argentina. Há irregularidade numérica dos imóveis, além daqueles que não ostentam numeração aparente.
05/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2022/003874-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70062846-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 12:39
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: esclareça o requerente, o endereço a ser diligenciado, tendo em vista que o CEP não corresponde ao nome da rua, indicado. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE esclareça o requerente, o endereço a ser diligenciado, tendo em vista que o CEP não corresponde ao nome da rua, indicado.
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70054808-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2022 11:26
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: VISTA AO (À) AUTOR(A) SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO (À) AUTOR(A) SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO.
18/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR322739352TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
08/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322739383TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
08/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322739349TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
08/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322739370TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
05/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322739366TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
27/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70202333-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2021 17:26
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0671/2021 Teor do ato: Fls. 210/215: Ciência ao requerente acerca das respostas das pesquisas requeridas. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 210/215: Ciência ao requerente acerca das respostas das pesquisas requeridas.
22/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Protocolo Juntado
22/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: Página:
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.193/203: ciente da réplica às contestações dos corréus Raphael e Nelson. Defiro a pesquisa de endereços via sistema(s) SISBAJUD, Infojud, em nome da parte supra indicada. Aguarde-se pela(s) pesquisa(s) ora deferida(s). Oportunamente, dê-se ciência do(s) resultado(s) por ato ordinatório. Expeça-se mandado de citação à corré Maria ao endereço às fls.206. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
28/10/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls.193/203: ciente da réplica às contestações dos corréus Raphael e Nelson. Defiro a pesquisa de endereços via sistema(s) SISBAJUD, Infojud, em nome da parte supra indicada. Aguarde-se pela(s) pesquisa(s) ora deferida(s). Oportunamente, dê-se ciência do(s) resultado(s) por ato ordinatório. Expeça-se mandado de citação à corré Maria ao endereço às fls.206. Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70178569-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 14:15
26/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70178566-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/10/2021 14:14
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: manifeste-se o requerente acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 189. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
11/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o requerente acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 189.
08/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR322615004TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Nazaré Gaspar Caetano
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: Página:
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP), Edith Danielle Calandrino (OAB 378049/SP)
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação.
24/09/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70159979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 19:37
24/09/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70159976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 19:34
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70158511-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 12:13
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: manifeste-se o requerente acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 134. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o requerente acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 134.
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR322614998TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Fernando da Silva Barbosa
10/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322615021TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nelson Batista Capeleto Junior Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR322615018TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Raphael Antonni Capeleto Diligência : 02/09/2021
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente, determino a suspensão do processamento da execução principal até o julgamento final desta questão incidental suscitada, nos termos do art. 134 §3º do CPC. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Cite-se nos termos do art.135 do CPC. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira Galvão (OAB 250287/SP)
27/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/08/2021		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente, determino a suspensão do processamento da execução principal até o julgamento final desta questão incidental suscitada, nos termos do art. 134 §3º do CPC. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Cite-se nos termos do art.135 do CPC. Int.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009516-67.2018.8.26.0011

Data	Tipo
22/09/2021	Petição Intermediária
23/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
26/10/2021	Petição Intermediária
03/12/2021	Petição Intermediária
08/04/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Petição Intermediária
28/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/02/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
23/08/2023	Contestação
20/09/2023	Manifestação Sobre a Contestação
14/11/2023	Petição Intermediária
03/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
09/07/2024	Contestação
23/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
04/08/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/08/2024	Indicação de Provas
12/08/2024	Indicação de Provas
12/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Razões de Apelação
09/10/2024	Contrarrazões de Apelação
16/10/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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