Reqte	Tatiane Englerth Teles Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Reqda	Deutsche Lufthansa AG Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling

Data		Movimento
07/11/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/11/2024		Baixa Definitiva
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70163227-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 15/07/2024 08:38
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/11/2024		Baixa Definitiva
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70163227-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 15/07/2024 08:38
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0517/2024 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento Provisório de Sentença, partes supra indicadas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, ante a total satisfação do débito. Expeçam-se MLEs em favor da parte Exequente referente aos valores depositados junto ao Portal de Custas, inclusive a caução. (formulários fls.67 e 69) Em caso de pagamento integral no prazo estabelecido no art. 523 do CPC não incidem as custas finais do art. 4º, inciso III, da Lei de Custas do Estado de São Paulo, ante a ausência de atos expropriatórios. Nesse sentido: Por força do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, omomento do recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado define-se por ocasião do cumprimento da obrigação de pagar o título executivo judicial. No caso, com o inicio do cumprimento da sentença, ainda não houve a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da credora (agravante), de modo que é descabida a exigência de custas finais. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2153893-21.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 24.03.2017). Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas iniciais, intimando-se a parte executada para regularizar, se devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. SP, d.s. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
01/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. JULGO EXTINTA esta ação de Cumprimento Provisório de Sentença, partes supra indicadas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, ante a total satisfação do débito. Expeçam-se MLEs em favor da parte Exequente referente aos valores depositados junto ao Portal de Custas, inclusive a caução. (formulários fls.67 e 69) Em caso de pagamento integral no prazo estabelecido no art. 523 do CPC não incidem as custas finais do art. 4º, inciso III, da Lei de Custas do Estado de São Paulo, ante a ausência de atos expropriatórios. Nesse sentido: Por força do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, omomento do recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado define-se por ocasião do cumprimento da obrigação de pagar o título executivo judicial. No caso, com o inicio do cumprimento da sentença, ainda não houve a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da credora (agravante), de modo que é descabida a exigência de custas finais. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2153893-21.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 24.03.2017). Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas iniciais, intimando-se a parte executada para regularizar, se devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Após trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. SP, d.s.
01/07/2024		Conclusos para Sentença
28/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70150423-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/06/2024 11:53
28/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70150420-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/06/2024 11:53
27/06/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70148732-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 26/06/2024 19:00
07/11/2022		Arquivado Provisoriamente
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório até o retorno dos autos principais para esta Vara de origem. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório até o retorno dos autos principais para esta Vara de origem. Int. São Paulo, data supra.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.41: aguarde-se pelo julgamento definitivo do recurso, nos autos principais. Fls.42/44: dê-se ciência à parte Exequente. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls.41: aguarde-se pelo julgamento definitivo do recurso, nos autos principais. Fls.42/44: dê-se ciência à parte Exequente. Int. São Paulo, data supra.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70024459-1 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 21/02/2022 12:50
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70012458-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:27
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Evidente que o depósito da caução jamais deveria ser incluído no computo da dívida. A quantia caucionada será levantada pela exequente, com os acréscimos dos encargos do depósito judicial. Assim, não responde a executada por este valor. Com relação aos valores pendentes, ao que parece, a executada pagou em dezembro o valor que era atualizado até novembro. Assim, considerando a obrigação da executada em quitar a quantia atualizada até a data do depósito, concedo-lhe prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a planilha de fls. 36/37, aparentemente correta, em juízo não exauriente, e eventualmente deposite o saldo pendente devidamente atualizado até a data do depósito. Sem prejuízo, para levantamento da quantia depositada, oportunamente digam as partes sobre o processamento do recurso especial interposto. Caso tenha sido admitido, o levantamento vai depender da apresentação de caução idônea pelo exequente. Porém, caso negado seguimento ao RESP, ainda que penda agravo denegatório, o levantamento poderá ser autorizado sem caução. Aguarde-se pois o pagamento do débito pendente ou manifestação do executado e eventual manifestação quanto ao levantamento dos valores nos termos acima. Esclareço ao executado que, oportunamente, antes de deliberar sobre o levantamento, o Juiz tratará sobre o resultado da impugnação e eventual ônus de sucumbência. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
26/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Evidente que o depósito da caução jamais deveria ser incluído no computo da dívida. A quantia caucionada será levantada pela exequente, com os acréscimos dos encargos do depósito judicial. Assim, não responde a executada por este valor. Com relação aos valores pendentes, ao que parece, a executada pagou em dezembro o valor que era atualizado até novembro. Assim, considerando a obrigação da executada em quitar a quantia atualizada até a data do depósito, concedo-lhe prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a planilha de fls. 36/37, aparentemente correta, em juízo não exauriente, e eventualmente deposite o saldo pendente devidamente atualizado até a data do depósito. Sem prejuízo, para levantamento da quantia depositada, oportunamente digam as partes sobre o processamento do recurso especial interposto. Caso tenha sido admitido, o levantamento vai depender da apresentação de caução idônea pelo exequente. Porém, caso negado seguimento ao RESP, ainda que penda agravo denegatório, o levantamento poderá ser autorizado sem caução. Aguarde-se pois o pagamento do débito pendente ou manifestação do executado e eventual manifestação quanto ao levantamento dos valores nos termos acima. Esclareço ao executado que, oportunamente, antes de deliberar sobre o levantamento, o Juiz tratará sobre o resultado da impugnação e eventual ônus de sucumbência.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70003943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 16:09
29/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: Vista à parte contrária sobre a impugnação. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária sobre a impugnação.
09/12/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70204596-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/12/2021 10:23
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0656/2021 Teor do ato: Vistos. Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença. Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. Advogados(s): Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença. Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1091367-21.2019.8.26.0100

Data	Tipo
08/12/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
26/06/2024	Pedido de Extinção do Processo
28/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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