Reqte	Cesar Galdino Advogada:  Inaia Savio Pires
Reqdo	Visão Global Assessoria, Importação e Exportação Ltda Advogada:  Marina Vessoni Labate Lacaz   Advogada:  Jéssica Sant'ana Garcia Romera   Advogado:  Matheus Santos de Paulo
Terceiro	Celso de Lima Def. Púb:  Carolina Dalla Valle Bedicks
Interesdo.	Vitoriana Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy

Reqte	Cesar Galdino Advogada:  Inaia Savio Pires
Reqdo	Visão Global Assessoria, Importação e Exportação Ltda Advogada:  Marina Vessoni Labate Lacaz   Advogada:  Jéssica Sant'ana Garcia Romera   Advogado:  Matheus Santos de Paulo
Terceiro	Celso de Lima Def. Púb:  Carolina Dalla Valle Bedicks
Interesdo.	Vitoriana Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy
Interesda.	Flora Andrade de Lima Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy   RepreLeg:  (Representante Legal) Marizilda Rita de Andrade
Interesdo.	Vitória Andrade de Lima Advogada:  Tanila Myrtoglou Barros Savoy   RepreLeg:  (Representante Legal) Marizilda Rita de Andrade

Data		Movimento
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70267498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 17:21
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente, aguarde-se pelo julgamento definitivo. Intime-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Matheus Santos de Paulo (OAB 412090/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente, aguarde-se pelo julgamento definitivo. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70267498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 17:21
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente, aguarde-se pelo julgamento definitivo. Intime-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Matheus Santos de Paulo (OAB 412090/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente, aguarde-se pelo julgamento definitivo. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70174503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 17:35
22/07/2025		Arquivado Definitivamente
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Na esteira da decisão de fl. 283, informem as partes o andamento do Agravo interposto, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Na esteira da decisão de fl. 283, informem as partes o andamento do Agravo interposto, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: 1. Fls. 280/281: desanotada a intervenção do Ministério Público, como requerido. 2. Já incluída a requerida no polo passivo da execução, aguarde-se pelo julgamento do agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 280/281: desanotada a intervenção do Ministério Público, como requerido. 2. Já incluída a requerida no polo passivo da execução, aguarde-se pelo julgamento do agravo interposto. Intimem-se.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70266259-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2024 14:04
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2024		Expedição de documento DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: 1. Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. 2. Sem notícia de concessão de efeito suspensivo, inclua-se a requerida no polo passivo da execução, na qual deverá ser intimada para pagamento voluntário, pois já possui advogado constituído nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. 2. Sem notícia de concessão de efeito suspensivo, inclua-se a requerida no polo passivo da execução, na qual deverá ser intimada para pagamento voluntário, pois já possui advogado constituído nos autos. Intimem-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70104795-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/05/2024 18:53
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré e, consequentemente, a inclusão da réu no polo passivo da execução juntamente com o executado. Translade a serventia cópia da presente decisão ao incidente de cumprimento de sentença, ficando revogada a suspensão daqueles autos. Anoto que a conversão do arresto sobre o imóvel em penhora deverá ocorrer no processo de execução, no qual também deverá prosseguir o exequente com os atos expropriatórios. Incabível a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios por não incidirem no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1845536/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi). PIC. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
15/04/2024		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Diante do exposto, ACOLHO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré e, consequentemente, a inclusão da réu no polo passivo da execução juntamente com o executado. Translade a serventia cópia da presente decisão ao incidente de cumprimento de sentença, ficando revogada a suspensão daqueles autos. Anoto que a conversão do arresto sobre o imóvel em penhora deverá ocorrer no processo de execução, no qual também deverá prosseguir o exequente com os atos expropriatórios. Incabível a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios por não incidirem no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1845536/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi). PIC.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70011124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 18:42
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70281488-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 09:00
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70275177-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:22
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0996/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade não será designada. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade não será designada. Intimem-se.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70260456-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/11/2023 17:17
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70241683-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 12:10
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Folhas 197/231: Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB 285354/SP), Jéssica Sant'ana Garcia Romera (OAB 445001/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 197/231: Vista ao autor para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
25/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70237434-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2023 22:50
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2023		Mandado Juntado
26/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 011.2023/010672-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2023 Local: Oficial de justiça - Andrea Luisa Marcondes De Moura Speglis
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de MANDADO
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70174713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 10:04
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70170113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 13:05
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: providencie o autor o RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA para viabilizar a expedição de mandado Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO: providencie o autor o RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA para viabilizar a expedição de mandado
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Controle nº 2011/000515 Vistos. 1. Fls. 141/142: a discussão sobre o valor do imóvel é precipitada e trazida para campo inadequado. Precipitada porque apenas houve o arresto acautelatório de bem imóvel pertencente a terceira estranha à execução, que pode vir a ser responsabilizada pelo débito se este incidente for acolhido. Em campo inadequado porque caso seja acolhida a desconsideração inversa, os atos de constrição sobre os bens da requerida, inclusive a avaliação, deverão ocorrer nos autos da execução e não neste incidente. 2. Pelas mesmas razões resta indeferida a realização do leilão de imóvel da requerida nos autos desta desconsideração da personalidade jurídica, já que a requerida apenas é ré no pedido de desconsideração da personalidade jurídica e não executada, ao menos até que este seja julgado. 3. Diante da comprovação do requisito da idade (fl. 130), defiro a prioridade na tramitação processual. Tarjem-se os autos virtuais. 4. Em se vtratando de incidente que visa responsabilizar a pessoa jurídica por dívida de seu sócio, inviável tomar como regiular a citação enviada ao endereço do executado e recebida por terceiro (fl. 168). Assim, proceda-se à citação por Oficial de Justiça, seja por carta precatória o central de mandados unificada, conforme o caso, para a citação da empresa requerida na pessoa de seu sócio Celso de Lima, no endereço de fl. 168. Fls. 175/176 e 177: ciente da representação das terceiras interessadas. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Controle nº 2011/000515 Vistos. 1. Fls. 141/142: a discussão sobre o valor do imóvel é precipitada e trazida para campo inadequado. Precipitada porque apenas houve o arresto acautelatório de bem imóvel pertencente a terceira estranha à execução, que pode vir a ser responsabilizada pelo débito se este incidente for acolhido. Em campo inadequado porque caso seja acolhida a desconsideração inversa, os atos de constrição sobre os bens da requerida, inclusive a avaliação, deverão ocorrer nos autos da execução e não neste incidente. 2. Pelas mesmas razões resta indeferida a realização do leilão de imóvel da requerida nos autos desta desconsideração da personalidade jurídica, já que a requerida apenas é ré no pedido de desconsideração da personalidade jurídica e não executada, ao menos até que este seja julgado. 3. Diante da comprovação do requisito da idade (fl. 130), defiro a prioridade na tramitação processual. Tarjem-se os autos virtuais. 4. Em se vtratando de incidente que visa responsabilizar a pessoa jurídica por dívida de seu sócio, inviável tomar como regiular a citação enviada ao endereço do executado e recebida por terceiro (fl. 168). Assim, proceda-se à citação por Oficial de Justiça, seja por carta precatória o central de mandados unificada, conforme o caso, para a citação da empresa requerida na pessoa de seu sócio Celso de Lima, no endereço de fl. 168. Fls. 175/176 e 177: ciente da representação das terceiras interessadas. Intimem-se.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70163977-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2023 15:25
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70152044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 10:43
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Fls. 141/142: Vista às partes. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
15/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 141/142: Vista às partes.
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70131769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 09:05
10/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA513469808TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Celso de Lima Diligência : 06/06/2023
30/05/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento nova expedição de CARTA de citação ( fl. 61), conforme decisão de fls. 100/101.
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70072310-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 17:58
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70056095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 14:41
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Fls.132/137: ciência ao(s) interessado(s) da resposta recebida, via sistema ONR (Arisp), do 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, encaminhando cópia da matrícula 35816 , na qual se encontra devidamente averbada a penhora solicita às fls 114/117. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.132/137: ciência ao(s) interessado(s) da resposta recebida, via sistema ONR (Arisp), do 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, encaminhando cópia da matrícula 35816 , na qual se encontra devidamente averbada a penhora solicita às fls 114/117.
23/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70046389-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 09:41
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70032546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 10:59
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Fls. 212: ciência aos interessados do boleto gerado pela ONR (Arisp), no valor de R$ 337,15, com vencimento em 28/02/2023, referente as custas de averbação da penhora requerida às fls. 114/117. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 212: ciência aos interessados do boleto gerado pela ONR (Arisp), no valor de R$ 337,15, com vencimento em 28/02/2023, referente as custas de averbação da penhora requerida às fls. 114/117.
10/02/2023		Ofício Juntado
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0088/2023 Teor do ato: Avisos do Cartório: 1) Fls. 114/117: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via ONR, atual denominação da Arisp, de protocolo PH000451770 em cumprimento a r. decisão de fl. 106; 2) o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail inaiapires@uol.com.br. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Avisos do Cartório: 1) Fls. 114/117: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via ONR, atual denominação da Arisp, de protocolo PH000451770 em cumprimento a r. decisão de fl. 106; 2) o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail inaiapires@uol.com.br.
03/02/2023		Ofício Juntado
03/02/2023		Ofício Juntado
03/02/2023		Ofício Juntado
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70005727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 09:37
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: 1-A fim de regularizar o arresto realizado e viabilizar a anotação na matrícula do imóvel, faço constar a determinação do arresto da fração de 2/3 do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10° CRI da Capital, pertencente à ré. Fica o executado Celso de Lima nomeado como depositário de referido arresto. Servirá a presente decisão como termo de arresto. Proceda-se ao registro via ONR (Arisp) com urgência. 2- Conforme certidão do cartório, para encaminhamento do pedido de arresto via ONR (Arisp), informe o patrono da requerente o nome do advogado que deverá receber as notificaçãos, número de registo na OAB, endereço eletrônico (email) e número de telefone, para possibilitar o envio de notificações e boleto de pagamento de respectivas taxas de averbação pela ONR. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100/101. Intimem-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-A fim de regularizar o arresto realizado e viabilizar a anotação na matrícula do imóvel, faço constar a determinação do arresto da fração de 2/3 do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10° CRI da Capital, pertencente à ré. Fica o executado Celso de Lima nomeado como depositário de referido arresto. Servirá a presente decisão como termo de arresto. Proceda-se ao registro via ONR (Arisp) com urgência. 2- Conforme certidão do cartório, para encaminhamento do pedido de arresto via ONR (Arisp), informe o patrono da requerente o nome do advogado que deverá receber as notificaçãos, número de registo na OAB, endereço eletrônico (email) e número de telefone, para possibilitar o envio de notificações e boleto de pagamento de respectivas taxas de averbação pela ONR. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100/101. Intimem-se.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 70/73: apesar de o meio adequado de as terceiras defenderem seu patrimônio ser a oposição de embargos de terceiro, observo que o autor informou concordou com o pleito das terceiras (fl. 92), razão pela retifico a respeitável decisão de fls. 32/33 para que a constrição determinada nestes autos recaia apenas sobre a fração de 2/3 do imóvel objeto da matrícula n° 35.816 do 10° Cartório de Registro de Imóveis. 2. Assim, cumpra a serventia com urgência a decisão de fls. 32/33 que determinou o arresto sobre o imóvel objeto da matrícula 35.816 do 10° CRI pelo sistema ARISP, anotando que a constrição recai apenas sobre a fração de 2/3 do imóvel pertencente à ré. 3. Sem retorno da carta de citação expedida na fl. 61, verifique a Serventia a eventual pendência de juntada nos autos. Caso não haja AR a juntar, decorridos mais de 6 meses da expedição da carta, é de se presumir o seu extravio, devendo ser renovada a tentativa de citação e tentativa de arresto como diligência do Juízo, isto é, sem ônus ao exequente. 4. Ciência ao Ministério Público desta decisão por serem as terceiras peticionantes menores impúberes. 5. Esgotado o interesse das terceiras peticionantes com a prolação desta decisão, após a sua publiucação, excluam-nas do cadastro no sistema SAJ. Intimem-se e cumpram-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Tanila Myrtoglou Barros Savoy (OAB 131822/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 70/73: apesar de o meio adequado de as terceiras defenderem seu patrimônio ser a oposição de embargos de terceiro, observo que o autor informou concordou com o pleito das terceiras (fl. 92), razão pela retifico a respeitável decisão de fls. 32/33 para que a constrição determinada nestes autos recaia apenas sobre a fração de 2/3 do imóvel objeto da matrícula n° 35.816 do 10° Cartório de Registro de Imóveis. 2. Assim, cumpra a serventia com urgência a decisão de fls. 32/33 que determinou o arresto sobre o imóvel objeto da matrícula 35.816 do 10° CRI pelo sistema ARISP, anotando que a constrição recai apenas sobre a fração de 2/3 do imóvel pertencente à ré. 3. Sem retorno da carta de citação expedida na fl. 61, verifique a Serventia a eventual pendência de juntada nos autos. Caso não haja AR a juntar, decorridos mais de 6 meses da expedição da carta, é de se presumir o seu extravio, devendo ser renovada a tentativa de citação e tentativa de arresto como diligência do Juízo, isto é, sem ônus ao exequente. 4. Ciência ao Ministério Público desta decisão por serem as terceiras peticionantes menores impúberes. 5. Esgotado o interesse das terceiras peticionantes com a prolação desta decisão, após a sua publiucação, excluam-nas do cadastro no sistema SAJ. Intimem-se e cumpram-se.
17/01/2023		Petição Intermediária Juntada
17/01/2023		Petição Intermediária Juntada
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Petição Juntada
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Petição Juntada
17/01/2023		Decisão Digitalizada
17/01/2023		Petição Juntada
17/01/2023		Decisão Digitalizada
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Petição Inicial Digitalizada
02/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70189183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 11:48
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70184752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 09:44
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70162129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:53
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização.
17/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Fl. 60: Mandado para registro de penhora à disposição para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 60: Mandado para registro de penhora à disposição para impressão e encaminhamento.
19/08/2022		Remetido ao DJE AVISO DO CARTÓRIO - Mandado de registro do arresto à disposição para impressão e encaminhamento
19/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0005811-25.2011.8.26.0011 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Prestação de Serviços
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Servirá a presente decisão como ofício ao 10º Cartório de Registro de Imóveis da capital para que seja anotado o arresto do imóvel matriculado sob número 35816, bem como a anotação da existência deste incidente, conforme tutela deferida às fls. 29/30. A presente decisão ofício deverá ser instruída com cópia de referida decisão e encaminhada pelo requerente ao respectivo CRI, comprovando-se a providência nestes autos em 5 dias. 2-Sem prejuízo, manifeste-se o requerente acerca da devolução negativa da carta de citação. Intimem-se.
18/08/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
02/08/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
02/08/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/07/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FJAR22000014845
31/03/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
30/03/2022		Processo Materializado
30/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA
23/03/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 33/35: o pedido de tutela de urgência já foi apreciado a fls. 29/30. 2. Fls. 36/38: PROVIDENCIE a z. Serventia a juntada da petição nos autos principais. 3. Fls. 39/41: CUMPRA-SE o item 1 da decisão de fls. 29/30, ante o recolhimento das despesas postais. Intime-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP)
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 33/35: o pedido de tutela de urgência já foi apreciado a fls. 29/30. 2. Fls. 36/38: PROVIDENCIE a z. Serventia a juntada da petição nos autos principais. 3. Fls. 39/41: CUMPRA-SE o item 1 da decisão de fls. 29/30, ante o recolhimento das despesas postais. Intime-se. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP)
21/03/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 33/35: o pedido de tutela de urgência já foi apreciado a fls. 29/30. 2. Fls. 36/38: PROVIDENCIE a z. Serventia a juntada da petição nos autos principais. 3. Fls. 39/41: CUMPRA-SE o item 1 da decisão de fls. 29/30, ante o recolhimento das despesas postais. Intime-se.
21/03/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 33/35: o pedido de tutela de urgência já foi apreciado a fls. 29/30. 2. Fls. 36/38: PROVIDENCIE a z. Serventia a juntada da petição nos autos principais. 3. Fls. 39/41: CUMPRA-SE o item 1 da decisão de fls. 29/30, ante o recolhimento das despesas postais. Intime-se.
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, cite-se a empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação LTDA, no endereço constante às folhas 17, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, 15 dias. 2. Sem prejuízo, os documentos de folhas 21/23 indicam que a empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação Ltda. é titular do imóvel objeto da matrícula n. 35.816, do 10º CRI da Capital, da qual o executado é sócio (folhas 18). Mais que isso, revelam que o referido bem está à venda (folhas 24/28), o que dá indícios de confusão do patrimônio do executado, de modo que referidos elementos são suficientes nos autos a justificar, tanto a instauração do incidente, quanto à tutela para que consta na matrícula a existência deste incidente. Assim sendo, presentes os requisitos dos artigos 300 e 301, do CPC, CONCEDO A TUTELA postulada para determinar o arresto do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10º CRI da Capital, bem como a anotação da existência deste incidente. Expeça-se o necessário para o cumprimento. Int. Advogados(s): Inaia Savio Pires (OAB 106917/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. 1. Comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, cite-se a empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação LTDA, no endereço constante às folhas 17, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, 15 dias. 2. Sem prejuízo, os documentos de folhas 21/23 indicam que a empresa Visão Global Assessoria em Importação e Exportação Ltda. é titular do imóvel objeto da matrícula n. 35.816, do 10º CRI da Capital, da qual o executado é sócio (folhas 18). Mais que isso, revelam que o referido bem está à venda (folhas 24/28), o que dá indícios de confusão do patrimônio do executado, de modo que referidos elementos são suficientes nos autos a justificar, tanto a instauração do incidente, quanto à tutela para que consta na matrícula a existência deste incidente. Assim sendo, presentes os requisitos dos artigos 300 e 301, do CPC, CONCEDO A TUTELA postulada para determinar o arresto do imóvel de matrícula n. 35.816, do 10º CRI da Capital, bem como a anotação da existência deste incidente. Expeça-se o necessário para o cumprimento. Int.
18/11/2021		Processo Materializado
18/11/2021		Processo Materializado
18/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005811-25.2011.8.26.0011

Data	Tipo
03/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Contestação
31/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
11/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/10/2024	Manifestação do MP
23/07/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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