Exeqte	Antonio Fernandes Marques Advogada:  Leda Bernardoni
Exectda	Cinthya Kaara Spano dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Sandra Lúcia Spano dos Santos
Perito	Caio Serrentino Pantaleão
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Amaral Leilões Advogada:  Milene Pereira Sophia

Exeqte	Antonio Fernandes Marques Advogada:  Leda Bernardoni
Exectda	Cinthya Kaara Spano dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Valdomiro dos Santos
TerIntCer	Sandra Lúcia Spano dos Santos
Perito	Caio Serrentino Pantaleão
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Amaral Leilões Advogada:  Milene Pereira Sophia
TerIntCer	Condomínio Conjunto Habitacional Jardim Bonfiglioli Advogado:  Jose Roberto Graiche

Data		Movimento
26/09/2025		Arquivado Provisoriamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ- SEM INDICAÇÃO DE BENS + ARQUIVO
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
26/09/2025		Arquivado Provisoriamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ- SEM INDICAÇÃO DE BENS + ARQUIVO
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras dos executados nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 17.824,00 ). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se os executados, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo os documentos serem cadastrados como documentos sigilosos. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: A tentativa de bloqueio SISBAJUD alcançou valores insignificantes e foi determinado, pelo juízo, o respectivo desbloqueio. Ciência ao exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: A tentativa de bloqueio SISBAJUD alcançou valores insignificantes e foi determinado, pelo juízo, o respectivo desbloqueio. Ciência ao exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
28/08/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
19/08/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras dos executados nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 17.824,00 ). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se os executados, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo os documentos serem cadastrados como documentos sigilosos. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70197087-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 12:58
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0884/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/350: diante da procedência dos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011, fica cancelada a penhora que havia recaído sobre os direitos aquisitivos do co-executado Valdomiro dos Santos em relação ao imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, conforme fls. 138/141. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 343/350: diante da procedência dos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011, fica cancelada a penhora que havia recaído sobre os direitos aquisitivos do co-executado Valdomiro dos Santos em relação ao imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, conforme fls. 138/141. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 333/338: o terceiro interessado Condomínio Conjunto Habitacional Jardim Bonfiglioli comunicou que o imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, foi arrematado no processo nº 0002523-46.2019.8.26.0704 (2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã). Conforme cópia de decisão juntada à fl. 332, nos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011 foi determinada liminarmente a suspensão do leilão do referido imóvel, que havia sido deferido neste processo às fls. 306/307, tendo o leiloeiro sido intimado da ordem de acordo com certidão de fl. 331. Assim, diante do sobrestamento do leilão designado, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011. Int. Advogados(s): Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
14/04/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 333/338: o terceiro interessado Condomínio Conjunto Habitacional Jardim Bonfiglioli comunicou que o imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, foi arrematado no processo nº 0002523-46.2019.8.26.0704 (2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã). Conforme cópia de decisão juntada à fl. 332, nos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011 foi determinada liminarmente a suspensão do leilão do referido imóvel, que havia sido deferido neste processo às fls. 306/307, tendo o leiloeiro sido intimado da ordem de acordo com certidão de fl. 331. Assim, diante do sobrestamento do leilão designado, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro nº 1005772-20.2025.8.26.0011. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70084887-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2025 17:07
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes do agendamento 1º Leilão: Início no dia 09/04/2025 às 14:00 e Fechamento no dia 16/04/2025 às 14:00; 2º Leilão: Início no dia 16/04/2025 às 14:01 e Fechamento no dia 09/05/2025 às 14:00. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência às partes do agendamento 1º Leilão: Início no dia 09/04/2025 às 14:00 e Fechamento no dia 16/04/2025 às 14:00; 2º Leilão: Início no dia 16/04/2025 às 14:01 e Fechamento no dia 09/05/2025 às 14:00.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70043012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 11:19
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/305: o exequente requereu a alienação do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, por meio de leilão eletrônico, indicando, para tanto, o gestor Éder Amaral de Oliveira (JUCESP nº 966), da Amaral Leilões. 1) Nomeio o gestor indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. 3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6) O exequente deverá entrar em contato com gestor nomeado para que este junte aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
09/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 298/305: o exequente requereu a alienação do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, por meio de leilão eletrônico, indicando, para tanto, o gestor Éder Amaral de Oliveira (JUCESP nº 966), da Amaral Leilões. 1) Nomeio o gestor indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. 3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6) O exequente deverá entrar em contato com gestor nomeado para que este junte aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70312531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 17:09
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/292: o co-executado Valdomiro dos Santos foi citado na ação principal e intimado neste cumprimento de sentença por carta postal, conforme fl. 17, e tinha o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC. Assim, ante os retornos dos mandados negativos às fls. 208, 273, 278 e 286, dou o co-executado Valdomiro dos Santos por intimado das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, nos valores de R$ 305.000,00, R$ 310.000,00 e R$ 327.000,00, para outubro de 2023, procedidas por corretores de imóveis e juntadas no processo conforme laudos de fls. 189/198. Certifique-se decurso do prazo legal sem o oferecimento de impugnação pelo devedor Valdomiro dos Santos. Fixo o valor do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, em R$ 314.000,00, para outubro de 2023, conforme média das três avaliações procedidas pelos corretores de imóveis indicados pelo exequente (fls. 188/198). Defiro requerimento do exequente para que seja realizado leilão para tentativa de alienação dos direitos do co-executado Valdomiro dos Santos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo. Para tanto, indique o exequente gestor leiloeiro devidamente cadastrado junto ao TJ-SP, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
07/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 290/292: o co-executado Valdomiro dos Santos foi citado na ação principal e intimado neste cumprimento de sentença por carta postal, conforme fl. 17, e tinha o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC. Assim, ante os retornos dos mandados negativos às fls. 208, 273, 278 e 286, dou o co-executado Valdomiro dos Santos por intimado das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, nos valores de R$ 305.000,00, R$ 310.000,00 e R$ 327.000,00, para outubro de 2023, procedidas por corretores de imóveis e juntadas no processo conforme laudos de fls. 189/198. Certifique-se decurso do prazo legal sem o oferecimento de impugnação pelo devedor Valdomiro dos Santos. Fixo o valor do imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo, em R$ 314.000,00, para outubro de 2023, conforme média das três avaliações procedidas pelos corretores de imóveis indicados pelo exequente (fls. 188/198). Defiro requerimento do exequente para que seja realizado leilão para tentativa de alienação dos direitos do co-executado Valdomiro dos Santos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652, do 18º CRI de São Paulo. Para tanto, indique o exequente gestor leiloeiro devidamente cadastrado junto ao TJ-SP, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70296710-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 12:43
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1040/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
26/11/2024		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
26/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO MANDADO INTIMACAO PENHORAE AVALIACAO DE BENS
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70278574-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 12/11/2024 15:33
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
08/11/2024		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
08/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO MANDADO INTIMACAO GENERICO
02/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO MANDADO INTIMACAO PENHORAE AVALIACAO DE BENS
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70196805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:40
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 264: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, recolhendo as diligências do Oficial de Justiça para intimação do coexecutado Valdomiro, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 264: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, recolhendo as diligências do Oficial de Justiça para intimação do coexecutado Valdomiro, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida SEM RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. As cartas expedidas ao executados nos endereços de fls.249, 252 e 259 foram recebidas por terceiro, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de intimação, recolhendo a autora as diligências. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As cartas expedidas ao executados nos endereços de fls.249, 252 e 259 foram recebidas por terceiro, não se aplicando ao caso a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de intimação, recolhendo a autora as diligências. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida SEM MANIFESTAÇÃO RÉU
29/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677742411TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 26/06/2024
17/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA
13/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA655004079TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valdomiro dos Santos
12/04/2024		AR Negativo Juntado
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655004034TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 13/03/2024
15/03/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA655004051TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdomiro dos Santos
14/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655004048TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 11/03/2024
14/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655004025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 11/03/2024
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO CARTA INTIMAÇÃO GENÉRICA
26/02/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70037197-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/02/2024 17:23
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 212 e 216: realizei pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COMGASJUD e SIEL, conforme documentos que seguem o presente despacho. Deixo de realizar a consulta ao sistema INFOSEG, uma vez que não se trata de ferramenta destinada à busca de bens penhoráveis, mas sim, conforme consta do site do Conselho Nacional de Justiça, tem finalidade de "integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil" (http://www.cnj.jus.br/sistemas/infoseg). Não obstante, o sistema congrega informações de pouca relevância em feitos civis, bem como parte do banco de dados são acessíveis por outros meios, de forma que o Juízo nem mesmo encontra-se cadastrado junto ao órgão para consulta. Manifeste-se o exequente sobre os resultados obtidos, tomando as providências cabíveis para a intimação do coexecutado Valdomiro dos Santos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 212 e 216: realizei pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COMGASJUD e SIEL, conforme documentos que seguem o presente despacho. Deixo de realizar a consulta ao sistema INFOSEG, uma vez que não se trata de ferramenta destinada à busca de bens penhoráveis, mas sim, conforme consta do site do Conselho Nacional de Justiça, tem finalidade de "integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil" (http://www.cnj.jus.br/sistemas/infoseg). Não obstante, o sistema congrega informações de pouca relevância em feitos civis, bem como parte do banco de dados são acessíveis por outros meios, de forma que o Juízo nem mesmo encontra-se cadastrado junto ao órgão para consulta. Manifeste-se o exequente sobre os resultados obtidos, tomando as providências cabíveis para a intimação do coexecutado Valdomiro dos Santos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70022299-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 14:33
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [são necessários R$35,36 (1 UFEsp) por sistema/CPF ou CNPJ a ser pesquisado, em Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1], no prazo legal, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [são necessários R$35,36 (1 UFEsp) por sistema/CPF ou CNPJ a ser pesquisado, em Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1], no prazo legal, sob pena de extinção do processo.
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70015092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 18:29
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
11/01/2024		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
11/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 011.2023/012739-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2023 Local: Oficial de justiça - ROSELI ALEXANDRE DA SILVA
14/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO MANDADO INTIMAÇÃO
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70251739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:36
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/198: ciente da juntada pelo exequente das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, realizadas por corretores de imóveis. Conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 178, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para que seja expedido mandado de intimação ao co-executado Valdomiro dos Santos (endereço de fl. 151) acerca das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, nos valores de R$ 305.000,00, R$ 310.000,00 e R$ 327.000,00, para outubro de 2023, procedidas por corretores de imóveis e juntadas no processo conforme laudos de fls. 189/198, podendo o devedor oferecer eventual impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188/198: ciente da juntada pelo exequente das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, realizadas por corretores de imóveis. Conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 178, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para que seja expedido mandado de intimação ao co-executado Valdomiro dos Santos (endereço de fl. 151) acerca das três avaliações do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, nos valores de R$ 305.000,00, R$ 310.000,00 e R$ 327.000,00, para outubro de 2023, procedidas por corretores de imóveis e juntadas no processo conforme laudos de fls. 189/198, podendo o devedor oferecer eventual impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70243185-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 13:49
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/172 e 184: defiro solicitação do exequente para que a avaliação do imóvel penhorado seja realizada por meio de corretores de imóveis. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para que traga aos autos três avaliações do valor do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, elaboradas por corretores de imóveis devidamente credenciados junto ao órgão profissional respectivo. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170/172 e 184: defiro solicitação do exequente para que a avaliação do imóvel penhorado seja realizada por meio de corretores de imóveis. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para que traga aos autos três avaliações do valor do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, elaboradas por corretores de imóveis devidamente credenciados junto ao órgão profissional respectivo. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70216517-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 15:30
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 178: esclareço que a intimação postal do co-executado Valdomiro dos Santos ocorrida conforme fl. 151 tratava da penhora de seus direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, nos termos da decisão de fl. 138. Observo à representante da parte executada que não há nos autos elementos que justifiquem pedido para que as intimações do devedor Valdomiro dos Santos se deem de forma pessoal, bastando o AR positivo de fl. 151 para que se considere o executado intimado da penhora de fl. 141. Assim, aguarde-se decurso do prazo concedido à fl. 160 para que o exequente deposite o valor dos honorários do perito. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
27/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 178: esclareço que a intimação postal do co-executado Valdomiro dos Santos ocorrida conforme fl. 151 tratava da penhora de seus direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, nos termos da decisão de fl. 138. Observo à representante da parte executada que não há nos autos elementos que justifiquem pedido para que as intimações do devedor Valdomiro dos Santos se deem de forma pessoal, bastando o AR positivo de fl. 151 para que se considere o executado intimado da penhora de fl. 141. Assim, aguarde-se decurso do prazo concedido à fl. 160 para que o exequente deposite o valor dos honorários do perito. Int.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70210567-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/09/2023 10:25
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70209618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 14:53
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 165: esclareça a Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, necessidade da expedição de carta postal de intimação à co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos para que agende atendimento junto à instituição, considerando que a devedora encontra-se intimada da constrição de fl. 141, conforme fl. 152, bem como que a penhora recaiu sobre bem pertencente ao co-executado Valdomiro dos Santos. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
24/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 165: esclareça a Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, necessidade da expedição de carta postal de intimação à co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos para que agende atendimento junto à instituição, considerando que a devedora encontra-se intimada da constrição de fl. 141, conforme fl. 152, bem como que a penhora recaiu sobre bem pertencente ao co-executado Valdomiro dos Santos. Int.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70204191-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/09/2023 12:45
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/159: defiro solicitação do exequente. Para realizar a avaliação do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, que exige conhecimentos técnicos especiais, nomeio o Sr. Caio Pantaleão, arbitrando seus honorários em R$ 3.800,00, à vista da ausência de quesitos, da complexidade ordinária dos trabalhos e da dimensão econômica da execução. Depositados os honorários periciais pelo exequente, em quinze dias, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e apresente o laudo em trinta dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
18/09/2023		Nomeado Perito Vistos. Fls. 158/159: defiro solicitação do exequente. Para realizar a avaliação do imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, que exige conhecimentos técnicos especiais, nomeio o Sr. Caio Pantaleão, arbitrando seus honorários em R$ 3.800,00, à vista da ausência de quesitos, da complexidade ordinária dos trabalhos e da dimensão econômica da execução. Depositados os honorários periciais pelo exequente, em quinze dias, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e apresente o laudo em trinta dias. Int.
16/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70199736-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:54
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 153 e 154: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 153 e 154: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA554303003TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sandra Lúcia Spano dos Santos Diligência : 03/08/2023
08/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA554302997TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 03/08/2023
28/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70140061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 16:31
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado.
03/07/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. fls. 130/137: tendo em vista que o devedor ainda não formalizou junto ao registro imobiliário a compra do bem, embora já concluída conforme documentos juntados às fls. 22/26 do processo principal nº 1004207-60.2021.8.26.0011, defiro por ora a penhora dos direitos aquisitivos do co-executado Valdomiro dos Santos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, conforme certidão de fls. 132/137. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado Valdomiro dos Santos como depositário do bem. No prazo legal, providencie o exequente o recolhimento das custas postais a fim de que seja expedida carta postal de intimação ao co-executado Valdomiro dos Santos (art. 841 e §2º, do CPC), para o endereço de fl. 17, acerca da penhora ocorrida e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, conforme artigos 847 e 917, §1º, ambos do CPC. Deverá também o exequente recolher as custas postais para a intimação postal da terceira interessada Sandra Lúcia Spano dos Santos, cônjuge do co-executado Valdomiro dos Santos, no endereço de fl. 17, acerca da penhora que recaiu neste processo sobre os direitos do referido devedor em relação ao imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. fls. 130/137: tendo em vista que o devedor ainda não formalizou junto ao registro imobiliário a compra do bem, embora já concluída conforme documentos juntados às fls. 22/26 do processo principal nº 1004207-60.2021.8.26.0011, defiro por ora a penhora dos direitos aquisitivos do co-executado Valdomiro dos Santos sobre o imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo, conforme certidão de fls. 132/137. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado Valdomiro dos Santos como depositário do bem. No prazo legal, providencie o exequente o recolhimento das custas postais a fim de que seja expedida carta postal de intimação ao co-executado Valdomiro dos Santos (art. 841 e §2º, do CPC), para o endereço de fl. 17, acerca da penhora ocorrida e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, conforme artigos 847 e 917, §1º, ambos do CPC. Deverá também o exequente recolher as custas postais para a intimação postal da terceira interessada Sandra Lúcia Spano dos Santos, cônjuge do co-executado Valdomiro dos Santos, no endereço de fl. 17, acerca da penhora que recaiu neste processo sobre os direitos do referido devedor em relação ao imóvel de matrícula nº 64.652 do 18º CRI de São Paulo Int.
28/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 125: diante da manifestação da Defensoria Pública, restou prejudicada a intimação da co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos na forma requerida pelo exequente às fls. 117/119. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 125: diante da manifestação da Defensoria Pública, restou prejudicada a intimação da co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos na forma requerida pelo exequente às fls. 117/119. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70108985-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/05/2023 18:11
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/119: conforme requerido pelo exequente, intime-se a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos, através da Defensoria Pública, para que informe o endereço atualizado do co-executado Valdomiro dos Santos, seu genitor, no prazo de 10 dias, sob pena de restar caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, incisos III e IV, do CPC, com aplicação da multa prevista no parágrafo único deste. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117/119: conforme requerido pelo exequente, intime-se a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos, através da Defensoria Pública, para que informe o endereço atualizado do co-executado Valdomiro dos Santos, seu genitor, no prazo de 10 dias, sob pena de restar caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, incisos III e IV, do CPC, com aplicação da multa prevista no parágrafo único deste. Int.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70101448-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:24
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
16/05/2023		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s), no prazo legal e sob pena de arquivamento, a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
16/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70041079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:20
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 104: providencie o exequente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado à fl. 68, nos termos do despacho de fl. 67, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
03/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 104: providencie o exequente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça para que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado à fl. 68, nos termos do despacho de fl. 67, no prazo de 10 dias. Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70034431-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 28/02/2023 17:20
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 100: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 100: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0972/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 94: Defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias à Defensoria Pública, que deverá ser intimada deste Despacho via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
08/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 94: Defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias à Defensoria Pública, que deverá ser intimada deste Despacho via Portal Eletrônico. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70193032-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/11/2022 10:49
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0934/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88: intime-se a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos, através da Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a contraproposta de acordo oferecida pelo exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87/88: intime-se a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos, através da Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a contraproposta de acordo oferecida pelo exequente, no prazo de 15 dias. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70184170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 15:26
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/80: a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos ingressou no processo, representada pela Defensoria Pública. Considerando que a referida instituição apenas presta assistência jurídica para as partes que comprovem insuficiência de recursos, defiro à co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cadastre-se no SAJ o endereço da residência da devedora informado às fls. 77/78 para eventuais intimações pessoais. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo para o pagamento parcelado do débito oferecida pela executada à fl. 77, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
11/10/2022		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. Fls. 76/80: a co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos ingressou no processo, representada pela Defensoria Pública. Considerando que a referida instituição apenas presta assistência jurídica para as partes que comprovem insuficiência de recursos, defiro à co-executada Cinthya Kaara Spano dos Santos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cadastre-se no SAJ o endereço da residência da devedora informado às fls. 77/78 para eventuais intimações pessoais. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo para o pagamento parcelado do débito oferecida pela executada à fl. 77, no prazo de 5 dias. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70174271-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/10/2022 10:46
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/66: tendo em vista o formulário MLE juntado, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, relativamente ao valor penhorado conforme fl. 41. E após recolhidas as custas de diligência do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Yamaha/YS150 FAZER ED, ano/modelo 2014, placa FVO1I80, para cumprimento no endereço que constou do AR de fl. 61, intimando-se em seguida o devedor Valdomiro dos Santos, proprietário do bem, acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou para apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Na forma do art. 840, § 1º, do CPC, fica facultado ao exequente, ou a seu representante, acompanhar a diligência do oficial de justiça para assumir o depósito do veículo a ser penhorado, removendo-o imediatamente. Ainda a fim de evitar fraude à execução, procedi ao bloqueio de transferência do referido veículo junto ao sistema Renajud, conforme comprovante que segue. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
22/09/2022		Documento Juntado
22/09/2022		Documento Juntado
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 65/66: tendo em vista o formulário MLE juntado, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, relativamente ao valor penhorado conforme fl. 41. E após recolhidas as custas de diligência do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Yamaha/YS150 FAZER ED, ano/modelo 2014, placa FVO1I80, para cumprimento no endereço que constou do AR de fl. 61, intimando-se em seguida o devedor Valdomiro dos Santos, proprietário do bem, acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou para apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Na forma do art. 840, § 1º, do CPC, fica facultado ao exequente, ou a seu representante, acompanhar a diligência do oficial de justiça para assumir o depósito do veículo a ser penhorado, removendo-o imediatamente. Ainda a fim de evitar fraude à execução, procedi ao bloqueio de transferência do referido veículo junto ao sistema Renajud, conforme comprovante que segue. Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70161433-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2022 10:20
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos da Decisão de fls. 41/42, providencie a juntada do "FORMULÁRIO MLE" com todos os seus campos devidamente preenchidos, de acordo com o Comunicado nº 474/2017 (publicado no DJE em 20/02/2017), no prazo legal. O Formulário encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos da Decisão de fls. 41/42, providencie a juntada do "FORMULÁRIO MLE" com todos os seus campos devidamente preenchidos, de acordo com o Comunicado nº 474/2017 (publicado no DJE em 20/02/2017), no prazo legal. O Formulário encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444348444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 25/08/2022
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70139832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 12:36
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 51: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, no derradeiro prazo legal, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
15/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 51: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, no derradeiro prazo legal, sob pena de arquivamento. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Expedição de documento SEM RECOLHIMENTO CUSTAS POSTAIS
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 566,00 ) encontrado em conta do coexecutado Valdomiro dos Santos, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se o coexecutado, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Ainda, conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD foi localizado um veículo (YAMAHA YS 150 - 2014/2014) em nome do coexecutado Valdomiro dos Santos livre e desembaraçado. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 566,00 ) encontrado em conta do coexecutado Valdomiro dos Santos, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se o coexecutado, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Ainda, conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD foi localizado um veículo (YAMAHA YS 150 - 2014/2014) em nome do coexecutado Valdomiro dos Santos livre e desembaraçado. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.
29/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70121448-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 10:58
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Retifique o exequente sua planilha de cálculo de fl. 23, uma vez que não incidem juros sobre as custas judiciais e despesas processuais. Ainda, o exequente deve incluir na sua planilha o valor referente a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifique o exequente sua planilha de cálculo de fl. 23, uma vez que não incidem juros sobre as custas judiciais e despesas processuais. Ainda, o exequente deve incluir na sua planilha o valor referente a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC. Prazo: 15 dias. Int.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70117644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 15:18
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2, no prazo legal (para 2022, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 38,74). Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2, no prazo legal (para 2022, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 38,74).
05/05/2022		Arquivado Provisoriamente
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/04/2022		Expedição de documento SEM PAGAMENTO DÉBITO
10/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384127355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Valdomiro dos Santos Diligência : 07/03/2022
10/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384127341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cinthya Kaara Spano dos Santos Diligência : 07/03/2022
25/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida REITERAÇÃO DE CARTA POSTAL
29/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70203901-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:06
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, no prazo legal. 1. Após, expeçam-se cartas postais de citação aos executados, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, no endereço onde foram citados (fls. 43 e 46 dos autos principais), para que providenciem o pagamento do valor do débito apontado (R$ 11.854,93 nov/2021), em 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Dentro deste prazo, deverão também os executados providenciar o recolhimento das custas finais da execução no valor de R$ 145,45, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), no Código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2. Não havendo pagamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, o exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir sua concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Leda Bernardoni (OAB 249289/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, no prazo legal. 1. Após, expeçam-se cartas postais de citação aos executados, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, no endereço onde foram citados (fls. 43 e 46 dos autos principais), para que providenciem o pagamento do valor do débito apontado (R$ 11.854,93 nov/2021), em 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Dentro deste prazo, deverão também os executados providenciar o recolhimento das custas finais da execução no valor de R$ 145,45, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), no Código 230-6, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2. Não havendo pagamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, o exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir sua concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004207-60.2021.8.26.0011

Data	Tipo
07/12/2021	Petições Diversas
27/06/2022	Pedido de Penhora
14/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
21/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
28/02/2023	Pedido de Penhora de Veículo
08/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
22/06/2023	Pedido de Penhora
07/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
25/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
02/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/08/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
03/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/12/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Habilitação
28/07/2025	Pedido de Nova Penhora
15/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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