Reqte	Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda. Advogada:  Alessandra Francisco de Melo Franco   Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Reqdo	Kariatide Empreendimentos Ltda Advogada:  Esther Duarte Detilio

Reqte	Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda. Advogada:  Alessandra Francisco de Melo Franco   Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Reqdo	Kariatide Empreendimentos Ltda Advogada:  Esther Duarte Detilio
Reqda	Solange Augusto Neves Advogado:  Mauricio Soave

Data		Movimento
19/06/2024		Arquivado Definitivamente
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao agravo nº 2300463-78.2022.8.26.0000, para acolher o incidente de desconsideração, e determinar a inclusão no polo passivo, na condição de executados, dos requeridos Kariatide Emprendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. Já houve a inclusão nos autos da execução. Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao agravo nº 2300463-78.2022.8.26.0000, para acolher o incidente de desconsideração, e determinar a inclusão no polo passivo, na condição de executados, dos requeridos Kariatide Emprendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. Já houve a inclusão nos autos da execução. Arquivem-se estes autos. Int.
19/06/2024		Arquivado Definitivamente
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao agravo nº 2300463-78.2022.8.26.0000, para acolher o incidente de desconsideração, e determinar a inclusão no polo passivo, na condição de executados, dos requeridos Kariatide Emprendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. Já houve a inclusão nos autos da execução. Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao agravo nº 2300463-78.2022.8.26.0000, para acolher o incidente de desconsideração, e determinar a inclusão no polo passivo, na condição de executados, dos requeridos Kariatide Emprendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. Já houve a inclusão nos autos da execução. Arquivem-se estes autos. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 680: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do AI nº 2210037-05.2022.8.26.0011 (fls. 347/348) e do AI nº 2300462-78.2022.8.26.0000 (fls. 715). Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 680: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do AI nº 2210037-05.2022.8.26.0011 (fls. 347/348) e do AI nº 2300462-78.2022.8.26.0000 (fls. 715). Int.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70222783-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/12/2022 16:18
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida OFÍCIO EMAIL
29/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1016/2022 Teor do ato: Vistos. Nos autos principais (Proc. 1111381-26.2019.8.26.0100), ajuizado em 13.11.2019, a exequente MGC Capital Consultoria e Participações Ltda executa débito vencido em 29.8.2014 (cálculo de fls. 221 dos autos principais) contra diversos devedores. O débito atualizado correspondia a R$ 49.282.040,31 em setembro/21 (fls. 1141 dos autos principais). Com a juntada de cópia do título executivo (Cédula de Crédito Bancário de fls. 309/325 dos autos principais), a exequente solicitou (fls. 307/308) a exclusão do pólo passivo de Solange Augusto Neves. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, ajuizou a exequente este incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a inclusão alcance a empresa Kariatide Empreendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. A empresa Kariatide contestou a fls. 350/367. A ré Solange contestou a fls. 583/599. Réplica a fls. 604/642. Decido. A empresa Kariatide foi constituída em 30.01.2006 (ficha de breve relato da Jucesp de fls. 42/43), muito antes da celebração do contrato de mútuo (Cédula de Crédito Bancário de fls. 309/325 dos autos principais de 28.12.2010) e muito antes do inadimplemento em agosto de 2014 (cálculo de fls. 221 dos autos principais). A constituição desta empresa não teve qualquer relação com objetivo ilícito, sendo absolutamente comum a constituição de empresas para a formação e concentração patrimonial, com benefícios fiscais e sucessórios. A requerida Solange, embora tenha participado originalmente da empresa Kariatide, não mais é sócia da empresa e sua retirada (atos societários de fls. 44/151 e ficha da Jucesp de fls. 42/43) ocorreu antes do inadimplemento dos devedores do título em agosto de 2014 e antes da distribuição da ação de execução em novembro de 2019. Não é possível vincular a existência desta empresa Kariatide e a participação societária de Solange (que não é parte executada nos autos principais) com desrespeito à lei ou comprovado intuito de fraudar eventuais expectativas de credores. A desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser exceção e não a regra, prevista no art. 50 do Código Civil, exige o abuso da personalidade jurídica ou a prática de ato ilícito. É digno de nota que o art. 50 do Código Civil, atualmente, é ainda mais rigoroso para a desconsideração da personalidade jurídica. Veja-se a redação atual da norma legal: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP)
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos autos principais (Proc. 1111381-26.2019.8.26.0100), ajuizado em 13.11.2019, a exequente MGC Capital Consultoria e Participações Ltda executa débito vencido em 29.8.2014 (cálculo de fls. 221 dos autos principais) contra diversos devedores. O débito atualizado correspondia a R$ 49.282.040,31 em setembro/21 (fls. 1141 dos autos principais). Com a juntada de cópia do título executivo (Cédula de Crédito Bancário de fls. 309/325 dos autos principais), a exequente solicitou (fls. 307/308) a exclusão do pólo passivo de Solange Augusto Neves. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, ajuizou a exequente este incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a inclusão alcance a empresa Kariatide Empreendimentos Ltda e Solange Augusto Neves. A empresa Kariatide contestou a fls. 350/367. A ré Solange contestou a fls. 583/599. Réplica a fls. 604/642. Decido. A empresa Kariatide foi constituída em 30.01.2006 (ficha de breve relato da Jucesp de fls. 42/43), muito antes da celebração do contrato de mútuo (Cédula de Crédito Bancário de fls. 309/325 dos autos principais de 28.12.2010) e muito antes do inadimplemento em agosto de 2014 (cálculo de fls. 221 dos autos principais). A constituição desta empresa não teve qualquer relação com objetivo ilícito, sendo absolutamente comum a constituição de empresas para a formação e concentração patrimonial, com benefícios fiscais e sucessórios. A requerida Solange, embora tenha participado originalmente da empresa Kariatide, não mais é sócia da empresa e sua retirada (atos societários de fls. 44/151 e ficha da Jucesp de fls. 42/43) ocorreu antes do inadimplemento dos devedores do título em agosto de 2014 e antes da distribuição da ação de execução em novembro de 2019. Não é possível vincular a existência desta empresa Kariatide e a participação societária de Solange (que não é parte executada nos autos principais) com desrespeito à lei ou comprovado intuito de fraudar eventuais expectativas de credores. A desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser exceção e não a regra, prevista no art. 50 do Código Civil, exige o abuso da personalidade jurídica ou a prática de ato ilícito. É digno de nota que o art. 50 do Código Civil, atualmente, é ainda mais rigoroso para a desconsideração da personalidade jurídica. Veja-se a redação atual da norma legal: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70197487-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 14:01
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 643/660: Na forma do art. 437 § 1º CPC, ciência à parte requerida sobre os documentos juntados aos autos, pelo prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 643/660: Na forma do art. 437 § 1º CPC, ciência à parte requerida sobre os documentos juntados aos autos, pelo prazo de 5 dias. Int.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70187113-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/10/2022 11:04
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Esther Duarte Detilio (OAB 409068/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos.
26/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70165456-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2022 13:11
19/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70161062-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2022 17:31
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/309: Ciente do AI nº 2210037-05.2022.8.26.0000 interposto contra a decisão de fls. 272. Fls. 304/305: Aguarde-se o decurso do prazo. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 306/309: Ciente do AI nº 2210037-05.2022.8.26.0000 interposto contra a decisão de fls. 272. Fls. 304/305: Aguarde-se o decurso do prazo. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70152372-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/09/2022 17:58
03/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444350805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Solange Augusto Neves Diligência : 31/08/2022
26/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444344028TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kariatide Empreendimentos Ltda Diligência : 23/08/2022
23/08/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70141827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 15:11
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/295: Rejeito os Embargos de Declaração tendo em vista que não há na decisão impugnada de fls. 272 qualquer obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC) que justifique o recurso. Atenda a autora o ato ordinatório de fls. 285, recolhendo as custas para citação. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
19/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 289/295: Rejeito os Embargos de Declaração tendo em vista que não há na decisão impugnada de fls. 272 qualquer obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC) que justifique o recurso. Atenda a autora o ato ordinatório de fls. 285, recolhendo as custas para citação. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.22.70140834-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2022 13:55
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Carta de Citação expedida à Kariatide Empreendimentos Ltda. Para expedição de carta à Solange Augusto Neves, providencie o requerente a complementação do recolhimento das custas postais de fls. 281/283, no valor de R$ 5,20 (são necessários R$ 29,70 para cada carta com AR digital e há sobra de R$ 24,50), no prazo legal. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
17/08/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Carta de Citação expedida à Kariatide Empreendimentos Ltda. Para expedição de carta à Solange Augusto Neves, providencie o requerente a complementação do recolhimento das custas postais de fls. 281/283, no valor de R$ 5,20 (são necessários R$ 29,70 para cada carta com AR digital e há sobra de R$ 24,50), no prazo legal.
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70136904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 11:08
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Não estão presentes os requisitos do art. 189 do CPC, razão pela qual determino o cancelamento do segredo de justiça. Anote-se. 2. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculados a ação de execução de título extrajudicial distribuída em 5.11.2019 (Proc. 1111381-26.2019.8.26.0100). A A ré Solange Augusto Neves não é executada nos autos principais, tendo inclusive sido excluída do pólo passivo (fls. 326 dos autos principais). Também a empresa Kariatide Empreendimentos Ltda, ora requerida, não tem nenhum vínculo formal direto com quaisquer dos executados nos autos principais. A ficha de breve relato da Jucesp (fls. 42/43 dste incidente) demonstra inclusive que nenhuma de suas atuais sócias são executadas nos autos principais. Ainda que o executado Adivaldo Aparecido Neves tenha integrado o quadro societário, retirou-se da empresa em julho de 2014 (fls. 43), muitos anos antes do ajuizamento da execução principal. Não é possível, pois, reconhecer qualquer responsabilidade patrimonial dos réus Solange e Kariatide nesta fase processual, não tendo sido sequer citados nem tido a oportunidade de exercer o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. O pedido de arresto de bens feito não pode ser acolhido já que envolve a prática de atos de constrição patrimonial contra terceiros sem nenhum vínculo com os executados nos autos principais. As inúmeras alegações referentes a vínculos familiares e alegados desvios, se forem verdadeiras, somente poderiam ser consideradas após o regular contraditório, sob pena de ofensa ao art. 5º LIV da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Indefiro, pois, o pedido de arresto (bloqueio de bens pelo Sisbajud). 3. Citem-se as requeridas Solange e Kariatide na forma do art. 246 do CPC para eventual contestação em 15 dias na forma do art. 133 do CPC ao presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CANCELAMENTO SEGREDO DE JUSTIÇA
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Não estão presentes os requisitos do art. 189 do CPC, razão pela qual determino o cancelamento do segredo de justiça. Anote-se. 2. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculados a ação de execução de título extrajudicial distribuída em 5.11.2019 (Proc. 1111381-26.2019.8.26.0100). A A ré Solange Augusto Neves não é executada nos autos principais, tendo inclusive sido excluída do pólo passivo (fls. 326 dos autos principais). Também a empresa Kariatide Empreendimentos Ltda, ora requerida, não tem nenhum vínculo formal direto com quaisquer dos executados nos autos principais. A ficha de breve relato da Jucesp (fls. 42/43 dste incidente) demonstra inclusive que nenhuma de suas atuais sócias são executadas nos autos principais. Ainda que o executado Adivaldo Aparecido Neves tenha integrado o quadro societário, retirou-se da empresa em julho de 2014 (fls. 43), muitos anos antes do ajuizamento da execução principal. Não é possível, pois, reconhecer qualquer responsabilidade patrimonial dos réus Solange e Kariatide nesta fase processual, não tendo sido sequer citados nem tido a oportunidade de exercer o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. O pedido de arresto de bens feito não pode ser acolhido já que envolve a prática de atos de constrição patrimonial contra terceiros sem nenhum vínculo com os executados nos autos principais. As inúmeras alegações referentes a vínculos familiares e alegados desvios, se forem verdadeiras, somente poderiam ser consideradas após o regular contraditório, sob pena de ofensa ao art. 5º LIV da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Indefiro, pois, o pedido de arresto (bloqueio de bens pelo Sisbajud). 3. Citem-se as requeridas Solange e Kariatide na forma do art. 246 do CPC para eventual contestação em 15 dias na forma do art. 133 do CPC ao presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int.
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1111381-26.2019.8.26.0100

Data	Tipo
12/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Embargos de Declaração
19/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/09/2022	Contestação
26/09/2022	Contestação
26/10/2022	Manifestação Sobre a Contestação
10/11/2022	Petição Intermediária
15/12/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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