Exeqte	Petrobras Distribuidora S.a. Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos   Advogado:  Felipe de Barcellos
Exectdo	Posto Br Jahu Ltda. Advogado:  Euro Bento Maciel   Advogado:  Faiz Massad
Interesdo.	Leonildo Chiconi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Petrobras Distribuidora S.a. Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos   Advogado:  Felipe de Barcellos
Exectdo	Posto Br Jahu Ltda. Advogado:  Euro Bento Maciel   Advogado:  Faiz Massad
Exectdo	Lourenco de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Pedro Joao de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Luiz Antonio de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Jose Carlos de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Vanilde Maria Chiconi de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Sandra Regina Leme de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Exectdo	Valeria Marostiga Criado de Pieri Advogada:  Anna Camilla Cesarino Massad
Interesdo.	Leonildo Chiconi
Interesda.	Vânia Regina Chiconi de Picoli Advogado:  André Capobianco Morando   Advogado:  Silvio Cesar Seresuela
Interesdo.	Espólio Carlos Alberto de Picoli Advogado:  André Capobianco Morando   Advogado:  Silvio Cesar Seresuela   Invtante:  Vânia Regina Chiconi de Picoli
Interesda.	Valdina Aparecida Chiconi Capobianco Advogado:  André Capobianco Morando   Advogado:  Silvio Cesar Seresuela
Interesdo.	Darci Aparecido Capobianco Advogado:  Silvio Cesar Seresuela
Interesdo.	Valcir Erivaldo Chiconi
Interesda.	Silvania Irene Rodrigues de Siqueira
Interesdo.	Vanderson Edivaldo Chiconi
Interesdo.	Cristiane Fernanda Marchiori Chiconi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70157167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 22:26
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente do erro persistente ao se tentar realizar a pesquisa Sniper, juntado inclusive alguns chamados abertos. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do erro persistente ao se tentar realizar a pesquisa Sniper, juntado inclusive alguns chamados abertos.
06/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70157167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 22:26
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente do erro persistente ao se tentar realizar a pesquisa Sniper, juntado inclusive alguns chamados abertos. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do erro persistente ao se tentar realizar a pesquisa Sniper, juntado inclusive alguns chamados abertos.
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1388/2025 Teor do ato: Vistos. Efetue-se a pesquisa SNIPER em nome dos executados indicados às fls.1422/1423, observando a guia recolhida. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetue-se a pesquisa SNIPER em nome dos executados indicados às fls.1422/1423, observando a guia recolhida. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa Judicial
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70315266-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 17:52
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Serp, Central de Indisponibilidade): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 111,06 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
24/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Marina Figueiredo Coelho. Motivo: Divisão interna trabalho - DI.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70254896-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 14:47
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70172339-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 14:45
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70038966-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 15:59
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/01/2025		Ato ordinatório Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70648732-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 15:36
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa Judicial
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70362988-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 06:40
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Autos nº 1998/002623. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora online negativa. Nada mais. Campinas, 25 de junho de 2024. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70347432-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 18:33
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 1998/002623. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a penhora online negativa. Nada mais. Campinas, 25 de junho de 2024.
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Central de Indisponibilidade): R$ 35,36 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 106,08 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente para querecolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Central de Indisponibilidade): R$ 35,36 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 106,08 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70249532-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 18:57
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls. 1280/1281 e 1287/1289 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Lourenco de Pieri, Valeria Marostiga Criado de Pieri, Sandra Regina Leme de Pieri, Vanilde Maria Chiconi de Pieri, Jose Carlos de Pieri, Luiz Antonio de Pieri, Pedro Joao de Pieri e Posto Br Jahu Ltda., 46.194.254/0001-99 Valor atualizado : R$ 11.717.460,83 Planilha de cálculo: fls.1286 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente se pretende a manutenção ou a liberação dos valores bloqueados. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente se pretende a manutenção ou a liberação dos valores bloqueados.
30/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/02/2024		Bloqueio/penhora on line Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls. 1280/1281 e 1287/1289 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Lourenco de Pieri, Valeria Marostiga Criado de Pieri, Sandra Regina Leme de Pieri, Vanilde Maria Chiconi de Pieri, Jose Carlos de Pieri, Luiz Antonio de Pieri, Pedro Joao de Pieri e Posto Br Jahu Ltda., 46.194.254/0001-99 Valor atualizado : R$ 11.717.460,83 Planilha de cálculo: fls.1286 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70661003-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2023 20:58
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0962/2023 Teor do ato: Ao(À) exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, bem como junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, SerasaJud, Sniper, Central de Indisponibilidade): R$34,26 calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 102,78 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(À) exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, bem como junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, SerasaJud, Sniper, Central de Indisponibilidade): R$34,26 calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Observando-se que o valor do Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias) é R$ 102,78 (correspondente a 3 UFESP's), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período.
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70516190-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 19:27
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. No mais, apresente o exequente a guia referente ao comprovante de fl.1265 e esclareça em nome de quais executados requer a pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. No mais, apresente o exequente a guia referente ao comprovante de fl.1265 e esclareça em nome de quais executados requer a pesquisa. Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70371016-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/07/2023 12:07
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70355257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 12:19
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1231/1234 e 1235: Aldina Aparecida Chiconi Capobianco, Darci Aparecido Capobianco, Vânia Regina Chiconi De Picoli, Espólio de Carlos Alberto de Picoli não estão cadastrados como executados. Eles figuram neste processo como terceiros interessados. Aliás, basta simples consulta no e-saj para que se verifique que o cadastro foi corretamente realizado. Nada a deferir. No mais, já decorrido o prazo concedido na decisão de fl. 1228, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1231/1234 e 1235: Aldina Aparecida Chiconi Capobianco, Darci Aparecido Capobianco, Vânia Regina Chiconi De Picoli, Espólio de Carlos Alberto de Picoli não estão cadastrados como executados. Eles figuram neste processo como terceiros interessados. Aliás, basta simples consulta no e-saj para que se verifique que o cadastro foi corretamente realizado. Nada a deferir. No mais, já decorrido o prazo concedido na decisão de fl. 1228, arquivem-se os autos. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos, Diante da nova organização interna de trabalho, estabelecida a partir do funcionamento das UPJS das Varas Cíveis desta Comarca de Campinas, o que culminou na cessação do meu auxílio à essa unidade judicial, não tendo tempo hábil para prolação de decisão, baixo os autos nesta data. Oportunamente, abra-se nova conclusão ao MM. Juiz Titular. Intimem-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante da nova organização interna de trabalho, estabelecida a partir do funcionamento das UPJS das Varas Cíveis desta Comarca de Campinas, o que culminou na cessação do meu auxílio à essa unidade judicial, não tendo tempo hábil para prolação de decisão, baixo os autos nesta data. Oportunamente, abra-se nova conclusão ao MM. Juiz Titular. Intimem-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70190534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:13
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70189580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 17:48
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. O valor recolhido a título de custas não é compatível com o pedido vertido a fls.1216. Deve a exequente observar os valores contidos no Provimento CSM 2684, de 31.01.2023. Aguardo recolhimento, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Campinas, 11 de abril de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Digital nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. O valor recolhido a título de custas não é compatível com o pedido vertido a fls.1216. Deve a exequente observar os valores contidos no Provimento CSM 2684, de 31.01.2023. Aguardo recolhimento, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Campinas, 11 de abril de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
20/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70119331-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 17:22
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70089337-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 23:22
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: O mandado de averbação estará disponível para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de averbação estará disponível para impressão pelo sistema SAJ em até cinco dias úteis.
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70037970-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 16:43
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1199: Nada a decidir, ante o disposto na petição de fl. 1203 Fl. 1212: Anote-se a desistência da penhora do imóvel de e matrícula 40.436 do CRI de Jaú/SP e expeça-se mandado de cancelamento de averbação da penhora, se o caso. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 1199: Nada a decidir, ante o disposto na petição de fl. 1203 Fl. 1212: Anote-se a desistência da penhora do imóvel de e matrícula 40.436 do CRI de Jaú/SP e expeça-se mandado de cancelamento de averbação da penhora, se o caso. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70645125-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 18:50
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70599646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 14:56
17/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70577451-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 11:36
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70561817-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 00:42
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Ciência às partes da data designada para o leilão :A 1ª praça terá início em 22 de novembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará no dia 25 de novembro de 2022, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de novembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará em 16 de dezembro de 2022, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Edital Leilão afixado
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data designada para o leilão :A 1ª praça terá início em 22 de novembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará no dia 25 de novembro de 2022, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 25 de novembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará em 16 de dezembro de 2022, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70537635-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 18:02
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70519395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 11:54
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Perito nomeado portal
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Como a publicação certificada a fls.1134 não conteve o nome do patrono que firmou a petição de embargos de declaração, devolvo aos executados representados por referido patrono o prazo para recorrer da decisão de fls.1132. Entretanto, isso não torna nulos os atos posteriores, pois os executados foram intimados da avaliação do imóvel (fls.1150), ato que se seguiu. Outrossim, pondero que recurso contra a decisão de fls.1132 agravo de instrumento não comporta efeito suspensivo, a menos que seja expressamente concedido pelo órgão ad quem, o que torna de rigor o prosseguimento deste cumprimento. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e avaliado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Campinas, 06 de outubro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Digital nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Como a publicação certificada a fls.1134 não conteve o nome do patrono que firmou a petição de embargos de declaração, devolvo aos executados representados por referido patrono o prazo para recorrer da decisão de fls.1132. Entretanto, isso não torna nulos os atos posteriores, pois os executados foram intimados da avaliação do imóvel (fls.1150), ato que se seguiu. Outrossim, pondero que recurso contra a decisão de fls.1132 agravo de instrumento não comporta efeito suspensivo, a menos que seja expressamente concedido pelo órgão ad quem, o que torna de rigor o prosseguimento deste cumprimento. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e avaliado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Campinas, 06 de outubro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70487895-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 11:46
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70430057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 11:09
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim as partes deverão desconsiderar eventuais publicações de Decisões, Despachos, Atos Ordinatórios, com datas antigas, desde que se trate de republicação, uma vez que se trata de regularização desses documentos no sistema ante a digitalização dos autos físicos em digitais. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim as partes deverão desconsiderar eventuais publicações de Decisões, Despachos, Atos Ordinatórios, com datas antigas, desde que se trate de republicação, uma vez que se trata de regularização desses documentos no sistema ante a digitalização dos autos físicos em digitais.
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70406559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 19:47
28/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vista às partes da carta precatória juntada. Imóvel avaliado pelo Oficial de Justiça em R$290.000,00. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
20/06/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vista às partes da carta precatória juntada. Imóvel avaliado pelo Oficial de Justiça em R$290.000,00.
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Vista às partes da carta precatória juntada. Imóvel avaliado pelo Oficial de Justiça em R$290.000,00. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
15/06/2022		Ato ordinatório Vista às partes da carta precatória juntada. Imóvel avaliado pelo Oficial de Justiça em R$290.000,00.
15/06/2022		Carta Precatória Juntada
31/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ22010374681
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0114/2022 Teor do ato: Comprove o requerente/exequente a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s). Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o requerente/exequente a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s).
11/02/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Nada a declarar na decisão de fls.951. Os executados continuam devedores, pese a venda do imóvel, pois sua dívida advém do título executivo e não da propriedade do imóvel. Rejeito, assim, os embargos de fls.953/954. Anote-se a sucessão do executado Carlos Alberto de Picoli por espólio de Carlos Alberto de Picoli, representado por Vânia Regina Chiconi de Picoli. Depreque-se a avaliação do bem penhorado. Intimem-se. Campinas, 17 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
12/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos DECISÃO Processo Físico nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Nada a declarar na decisão de fls.951. Os executados continuam devedores, pese a venda do imóvel, pois sua dívida advém do título executivo e não da propriedade do imóvel. Rejeito, assim, os embargos de fls.953/954. Anote-se a sucessão do executado Carlos Alberto de Picoli por espólio de Carlos Alberto de Picoli, representado por Vânia Regina Chiconi de Picoli. Depreque-se a avaliação do bem penhorado. Intimem-se. Campinas, 17 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/12/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ21011849800
05/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FJAU21000082287
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1906/1909
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Defiro JG a Vânia Regina Chiconi de Picoli. Anote-se. Rejeito a impugnação de fls.759/761. Os impugnantes não tem legitimidade para defender interesses de terceiros, quais sejam, os compradores do imóvel. Assim, a venda a terceiros, alegada por impugnação dos vendedores e não dos compradores, interessados, não tem o condão de paralisar o cumprimento de sentença. Anote-se o nome do atual procurador da exequente, riscando-se os antigos, mas ainda mantendo na publicação desta decisão os nomes dos antigos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao óbito de Carlos Alberto de Picoli. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campinas, 20 de setembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
20/09/2021		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0011417-11.2014.8.26.0114 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Rescisão Exequente:Petrobras Distribuidora S.a. Executado:Posto Br Jahu Ltda. e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Defiro JG a Vânia Regina Chiconi de Picoli. Anote-se. Rejeito a impugnação de fls.759/761. Os impugnantes não tem legitimidade para defender interesses de terceiros, quais sejam, os compradores do imóvel. Assim, a venda a terceiros, alegada por impugnação dos vendedores e não dos compradores, interessados, não tem o condão de paralisar o cumprimento de sentença. Anote-se o nome do atual procurador da exequente, riscando-se os antigos, mas ainda mantendo na publicação desta decisão os nomes dos antigos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao óbito de Carlos Alberto de Picoli. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campinas, 20 de setembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
20/09/2021		Conclusos para Despacho c/ Dr Fabio
16/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ21011531872
02/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ21011337967
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FJAU21000036642
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1756/1759
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente sobre a precatória devolvida pelo deprecado de Jaú/SP, nas fls. 833/838 e da juntada do acórdão do agravo de instrumento e do agravo em REsp (fls. 841/877). Silvania Irene R Siqueira Chiconi, Valcir Erivaldo Chiconi foram intimados da penhora do imóvel matrícula 40436, do CRI de Jaú/SP (fls. 824/825), por precatória. Foram intimados, pela via postal, Darci Aparecido Capobianco e Valdina Aparecida Chiconi Capobianco, com aplicação do art. 248, § 4º, do CPC, pois trata-se de condomínio com controle de acesso o endereço de destino (fls. 749/750 e 831). Impugnaram Valdina Aparecida Chiconi Capobianco, Darci Aparecido Capobianco, Vânia Regina Chiconi de Pocoli e Carlos Alberto de Picoli (fls. 759/761), requerendo reconhecimento de sua ilegitimidade, sustentando não mais serem proprietários, bem como a exclusão da constrição e a concessão da justiça gratuita. Os demais executados/interessados não impugnaram (fl. 898). Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelos impugnantes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto comprove a sua hipossuficiência, trazendo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, ou outro documento idôneo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo e revogação da tutela provisória. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre as fls. 760/761 e em termos de prosseguimento. Após, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
02/06/2021		Decisão Vistos. Ciência à exequente sobre a precatória devolvida pelo deprecado de Jaú/SP, nas fls. 833/838 e da juntada do acórdão do agravo de instrumento e do agravo em REsp (fls. 841/877). Silvania Irene R Siqueira Chiconi, Valcir Erivaldo Chiconi foram intimados da penhora do imóvel matrícula 40436, do CRI de Jaú/SP (fls. 824/825), por precatória. Foram intimados, pela via postal, Darci Aparecido Capobianco e Valdina Aparecida Chiconi Capobianco, com aplicação do art. 248, § 4º, do CPC, pois trata-se de condomínio com controle de acesso o endereço de destino (fls. 749/750 e 831). Impugnaram Valdina Aparecida Chiconi Capobianco, Darci Aparecido Capobianco, Vânia Regina Chiconi de Pocoli e Carlos Alberto de Picoli (fls. 759/761), requerendo reconhecimento de sua ilegitimidade, sustentando não mais serem proprietários, bem como a exclusão da constrição e a concessão da justiça gratuita. Os demais executados/interessados não impugnaram (fl. 898). Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelos impugnantes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto comprove a sua hipossuficiência, trazendo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, ou outro documento idôneo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo e revogação da tutela provisória. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre as fls. 760/761 e em termos de prosseguimento. Após, retornem os autos à conclusão. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho C/ Thiago
27/01/2021		Decurso de Prazo Executado não impugnou penhora
25/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Informando trânsito em julgado do Agravo de Instrumento
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Documento Juntado originaç de carta precatoria já devolvida atraves de email
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FCAS20000122486
19/02/2020		Carta Precatória Juntada
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2163/2164
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Decorrido o prazo solicitado à fls 814 sem que haja manifestação os autos tornarão conclusos para arquivamento. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo solicitado à fls 814 sem que haja manifestação os autos tornarão conclusos para arquivamento.
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FCAS20000055831
08/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 731/736
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: vista AR negativo ausente Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
19/12/2019		AR Negativo Juntado vista AR negativo ausente
19/12/2019		AR Negativo Juntado
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FCAS19001437660
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1852/1855
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão. Deverá o exequente comprovar a sua distribuição nos autos. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP)
28/11/2019		Ato ordinatório Carta precatória disponível para impressão. Deverá o exequente comprovar a sua distribuição nos autos.
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica
26/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
26/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FCAS19001329389
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FCAS19001329340
14/11/2019		Decisão Vistos. Fl. 787: Expeça-se carta precatória para cidade de Jaú/SP, conforme solicitado. Fl. 759: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FCAS19001303565
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FCAS19001275685
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJAU19000260431
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1842/1844
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Manifeste-se sobre os ars negativos juntados. Ficando os autos paralisados em cartório, os mesmos serão arquivados. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre os ars negativos juntados. Ficando os autos paralisados em cartório, os mesmos serão arquivados.
16/10/2019		AR Negativo Juntado
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FCAS19001031528
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FCAS19001002829
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1933/1935
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.725: Ante o lapso temporal ocorrido desde o peticionamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Fls.725: Ante o lapso temporal ocorrido desde o peticionamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1855/1858
14/06/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Ao exequente: a certidão para os fins do art. 828/CPC estará disponível para impressão, através do SAJ, em até três dias úteis. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
13/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FCAS19000652012
13/06/2019		Ato ordinatório Ao exequente: a certidão para os fins do art. 828/CPC estará disponível para impressão, através do SAJ, em até três dias úteis.
11/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FCAS19000596841
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2039/2043
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vista das pesquisas de endereços (Bacenjud e Infojud) juntadas às fls 710/719. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
30/05/2019		Ato ordinatório Vista das pesquisas de endereços (Bacenjud e Infojud) juntadas às fls 710/719.
30/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FCAS19000451664
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1646/1648
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Já escoado o prazo de 5 (cinco) dias solicitado às fls.704, recolha o exequente a(s) custa(s) nos termos do comunicado CSM 170/2011. Sem prejuízo manifeste-se o exequente quanto as certidões cumpridas negativas juntadas às fls.702/703. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
03/04/2019		Ato ordinatório Já escoado o prazo de 5 (cinco) dias solicitado às fls.704, recolha o exequente a(s) custa(s) nos termos do comunicado CSM 170/2011. Sem prejuízo manifeste-se o exequente quanto as certidões cumpridas negativas juntadas às fls.702/703.
03/04/2019		Petição Juntada FCAS.19.00032028-0 18/03/19
03/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1353/1357
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vista da carta precatória juntada Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FCAS19000080248
01/03/2019		Carta Precatória Juntada
01/03/2019		Ato ordinatório Vista da carta precatória juntada
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 2070/2074
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 661: Mantenho a decisão agravada. O imóvel foi penhorado em outros autos, e adjudicado para pagamento de dívida referente ao processo n. 0001281762011.8.26.0302 (fl. 596). Não há indicio de fraude na referida adjudicação. Ao exequente, para que comprove a distribuição da carta precatória. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos. Fl. 661: Mantenho a decisão agravada. O imóvel foi penhorado em outros autos, e adjudicado para pagamento de dívida referente ao processo n. 0001281762011.8.26.0302 (fl. 596). Não há indicio de fraude na referida adjudicação. Ao exequente, para que comprove a distribuição da carta precatória. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FCAS18001555609
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FCAS18001521749
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FCAS18001497903
05/11/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
29/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1785/1789
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0421/2018 Teor do ato: Carta Precatória expedida. Estará disponível no sistema SAJ após cinco dias, devendo o interessado providenciar sua distribuição, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016. A distribuição compete à parte interessada tanto em processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Manifeste-se o exequente sobre a nota de devolução do Cartório de Imóveis de Jaú, juntada aos autos às fls.646/647. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
17/10/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória expedida. Estará disponível no sistema SAJ após cinco dias, devendo o interessado providenciar sua distribuição, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016. A distribuição compete à parte interessada tanto em processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Manifeste-se o exequente sobre a nota de devolução do Cartório de Imóveis de Jaú, juntada aos autos às fls.646/647.
17/10/2018		Documento Juntado Nota de devolução do sistema ARISP
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1782/1789
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0406/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 643: por um lapso, os embargos de declaração de fls 603/604 não foram apreciados, o que o faço nesta data. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Até porque a penhora serve para conhecimento de terceiros, sendo formalidade dispensável para a adjudicação do bem. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fl. 599 em todos os seus termos. Expeça-se carta precatória conforme solicitado à fl. 643. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 643: por um lapso, os embargos de declaração de fls 603/604 não foram apreciados, o que o faço nesta data. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Até porque a penhora serve para conhecimento de terceiros, sendo formalidade dispensável para a adjudicação do bem. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fl. 599 em todos os seus termos. Expeça-se carta precatória conforme solicitado à fl. 643. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FCAS18001330594
01/10/2018		AR Positivo Juntado fls.640
01/10/2018		AR Negativo Juntado - Ausente fls. 639
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1808/1811
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Ao exequente: manifeste-se sobre os AR negativos juntados às fls. 632/636 (todos pelo motivo "ausente"). Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
14/09/2018		Ato ordinatório Ao exequente: manifeste-se sobre os AR negativos juntados às fls. 632/636 (todos pelo motivo "ausente").
14/09/2018		AR Negativo Juntado
14/09/2018		AR Negativo Juntado
14/09/2018		AR Negativo Juntado
14/09/2018		AR Negativo Juntado
14/09/2018		AR Negativo Juntado
14/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FCAS18001202609
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FCAS18001131286
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1763/1767
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Termo de penhora formalmente em ordem. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Para averbação da penhora via Arisp, informe o Exequente o valor atualizado de seu crédito, bem como o nome e OAB do advogado responsável, telefone e e-mail (para contato a ser estabelecido pelo CRI). Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2018		Ato ordinatório Termo de penhora formalmente em ordem. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Para averbação da penhora via Arisp, informe o Exequente o valor atualizado de seu crédito, bem como o nome e OAB do advogado responsável, telefone e e-mail (para contato a ser estabelecido pelo CRI).
08/08/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FCAS18000865836
04/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
25/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FCAS18000842428
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1719/1724
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/597: Penhora deferida às fls. 409. Providencie a serventia o registro da penhora via Arisp apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 40.436 do 1º CRI de Jaú. A penhora deverá recair sobre a integralidade do bem. Intime-se a executada Vanilda M Chiconi de Pieri, por meio de sua patrona constituída nos autos, (art. 841, do CPC), acerca da penhora e de que fica nomeada como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC, bem como dos demais proprietários do imóvel. Recolha o exequente a taxa postal. Em relação ao imóvel de matrícula nº 25.806 da 1º CRI de Jaú, não há como prosseguir com a penhora, haja vista que o bem foi adjudicado em favor de Geraldo Monari, conforme consta da matrícula de fls. 595/597. Portanto, fica indeferida a penhora deste imóvel. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 588/597: Penhora deferida às fls. 409. Providencie a serventia o registro da penhora via Arisp apenas em relação ao imóvel de matrícula nº 40.436 do 1º CRI de Jaú. A penhora deverá recair sobre a integralidade do bem. Intime-se a executada Vanilda M Chiconi de Pieri, por meio de sua patrona constituída nos autos, (art. 841, do CPC), acerca da penhora e de que fica nomeada como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventual cônjuge, nos termos do art. 799, do CPC, bem como dos demais proprietários do imóvel. Recolha o exequente a taxa postal. Em relação ao imóvel de matrícula nº 25.806 da 1º CRI de Jaú, não há como prosseguir com a penhora, haja vista que o bem foi adjudicado em favor de Geraldo Monari, conforme consta da matrícula de fls. 595/597. Portanto, fica indeferida a penhora deste imóvel. Intime-se.
08/06/2018		Conclusos para Despacho
08/06/2018		Decurso de Prazo decurso de prazo
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FCAS18000385958
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 1767/1773
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se os executados, por meio de seus procuradores, acerca do valor apresentado a fls.580 equivalente à conversão em perdas e danos das 5 bombas comerciais não encontradas para reintegração de posse em favor do exequente.Sem prejuízo, apresente o exequente a matrícula dos imóveis indicados a fls.582, conforme já determinado a fls.409.Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
08/03/2018		Decisão Vistos.Intimem-se os executados, por meio de seus procuradores, acerca do valor apresentado a fls.580 equivalente à conversão em perdas e danos das 5 bombas comerciais não encontradas para reintegração de posse em favor do exequente.Sem prejuízo, apresente o exequente a matrícula dos imóveis indicados a fls.582, conforme já determinado a fls.409.Intime-se.
02/03/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FCAS17002044076
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FCAS17002031659
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 2085/2088
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0539/2017 Teor do ato: Decorrido o prazo solicitado à fls 577 pelo exequente os autos serão arquivados Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/11/2017		Ato ordinatório Decorrido o prazo solicitado à fls 577 pelo exequente os autos serão arquivados
22/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FCAS17001942577
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2083/2088
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0513/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.573: Ante a não localização das 5 bombas comerciais para reintegração de posse em favor do exequente, defiro a conversão em perdas e danos, devendo o exequente apresentar o valor equivalente.Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha de cálculo atualizada, devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Anna Camilla Cesarino Massad (OAB 117020/SP), Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
30/10/2017		Decisão Vistos.Fls.573: Ante a não localização das 5 bombas comerciais para reintegração de posse em favor do exequente, defiro a conversão em perdas e danos, devendo o exequente apresentar o valor equivalente.Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha de cálculo atualizada, devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FCAS17001498080
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1873/1876
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0394/2017 Teor do ato: Tendo já decorrido 30 dias desde o último peticionamento, indefiro maior dilação de prazo.Manifeste o exequente nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Faiz Massad (OAB 12071/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
15/08/2017		Decisão Tendo já decorrido 30 dias desde o último peticionamento, indefiro maior dilação de prazo.Manifeste o exequente nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
11/08/2017		Conclusos para Despacho
12/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FCAS17000997970
31/05/2017		Carta Precatória Juntada
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1661/1666
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Vista da carta precatória devolvida e juntada aos autos a fls. 549/557. Advogados(s): Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
23/05/2017		Ato ordinatório Vista da carta precatória devolvida e juntada aos autos a fls. 549/557.
23/05/2017		Carta Precatória Juntada
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FCAS17000615117
03/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 1766/1771
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: O oficio está disponível para impressão pelo sistema SAJ, devendo o interessado imprimir o referido oficio e comprovar nos autos seu protocolo. Advogados(s): Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
29/03/2017		Ato ordinatório O oficio está disponível para impressão pelo sistema SAJ, devendo o interessado imprimir o referido oficio e comprovar nos autos seu protocolo.
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 1744/1752
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos, Fls. 445/446. Considerando as alegações da exequente e as fotografias de fls. 540, indicando que a executada ainda mantém em seu estabelecimento sinais distintivos da marca BR, defiro o pedido para autorizá-la, as suas expensas, a apagar as referências à marca BR e os seus sinais distintivos, e pintar a testeira do posto, oficiando-se, conforme o requerido.Intime-se, expedindo-se o necessário. Advogados(s): Faiz Massad (OAB 12071/SP), Antonino Augusto Camelier da Silva (OAB 128082/SP), Rogerio Gadioli La Guardia (OAB 139003/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
20/03/2017		Decisão Vistos, Fls. 445/446. Considerando as alegações da exequente e as fotografias de fls. 540, indicando que a executada ainda mantém em seu estabelecimento sinais distintivos da marca BR, defiro o pedido para autorizá-la, as suas expensas, a apagar as referências à marca BR e os seus sinais distintivos, e pintar a testeira do posto, oficiando-se, conforme o requerido.Intime-se, expedindo-se o necessário.
16/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
13/03/2017		Conclusos para Decisão Urg
13/03/2017		Petição Juntada
03/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
24/03/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0039126-80.1998.8.26.0114 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão
24/03/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0039126-80.1998.8.26.0114

Data	Tipo
06/04/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
25/01/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petição Intermediária
30/01/2023	Petição Intermediária
23/02/2023	Petição Intermediária
09/03/2023	Petição Intermediária
13/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/09/2023	Petição Intermediária
01/12/2023	Petição Intermediária
08/05/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Petição Intermediária
29/01/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petição Intermediária
15/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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