Reqte	Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Advogada:  Vera Lúcia Magalhães
Falido	CAMP SANEAMENTO TUBULAÇÃOES Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO CARGA
26/09/2018		Autos no Prazo AGUARDANDO PAGAMENTO - CX DE ORDEM 34 Vencimento: 09/11/2018
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO CARGA
26/09/2018		Autos no Prazo AGUARDANDO PAGAMENTO - CX DE ORDEM 34 Vencimento: 09/11/2018
12/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
04/09/2018		Autos no Prazo
04/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
31/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2018
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Autos no Prazo DJE - 25/junho. Pz - 25 Vencimento: 07/08/2018
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 1487/1496
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos. Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa CAMP SANEAMENTO TUBULAÇÃOES, de crédito no importe de R$ 1.755,44, posicionado para o mês de março/2015, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça Comum em processo de conhecimento. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/74, 79/155 e 169/175. Manifestação do Síndico da Massa Falida (fls. 181) e do Ministério Público (fls. 197/198). É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial constituído pela Justiça Comum em processo de conhecimento, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor Com efeito, como com propriedade se manifestaram o Síndico e o representante do Ministério Público, os cálculos apresentados pela parte habilitante não observaram a data da quebra (maio/2013) no que tange à incidência dos consectários legais em virtude da mora, em conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Quirografário", do crédito de R$ 1.336,98, a favor de Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, junto à Falência da pessoa jurídica CAMP SANEAMENTO TUBULAÇÃOES. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 12 de junho de 2018. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
21/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, qualificado nos autos, requereu habilitação, na Falência da empresa CAMP SANEAMENTO TUBULAÇÃOES, de crédito no importe de R$ 1.755,44, posicionado para o mês de março/2015, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça Comum em processo de conhecimento. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/74, 79/155 e 169/175. Manifestação do Síndico da Massa Falida (fls. 181) e do Ministério Público (fls. 197/198). É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial constituído pela Justiça Comum em processo de conhecimento, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor Com efeito, como com propriedade se manifestaram o Síndico e o representante do Ministério Público, os cálculos apresentados pela parte habilitante não observaram a data da quebra (maio/2013) no que tange à incidência dos consectários legais em virtude da mora, em conformidade com as disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante no E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Quirografário", do crédito de R$ 1.336,98, a favor de Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, junto à Falência da pessoa jurídica CAMP SANEAMENTO TUBULAÇÃOES. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 12 de junho de 2018.
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
13/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2018
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2017		Autos no Prazo
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 122/124
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: EDITAL DE AVISO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0011516-44.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. AVISA AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos da FALÊNCIA da firma CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, CNPJ 54.666.243/0001-92, a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP), CNPJ 43.776.517/0001-80, requereu sua habilitação de crédito retardatária, no valor de R$ 1.336,98, corrigido até 16/05/2016, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de julho de 2017. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
17/08/2017		Remetido ao DJE
17/08/2017		Edital de Citação Expedido EDITAL DE AVISO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0011516-44.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Mario Mori Domingues, na forma da Lei, etc. AVISA AOS CREDORES HABILITADOS, À FALIDA E AOS INTERESSADOS, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 10, cc. Artigos 11 e 12, todos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), que nos autos da FALÊNCIA da firma CAMP SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, CNPJ 54.666.243/0001-92, a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP), CNPJ 43.776.517/0001-80, requereu sua habilitação de crédito retardatária, no valor de R$ 1.336,98, corrigido até 16/05/2016, podendo na forma da Lei ser impugnado tal pedido, no prazo de cinco (05) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de julho de 2017.
25/01/2017		Expedição de documento expedir edital
23/11/2016		Autos no Prazo
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1732/1737
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0527/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se despacho de fls. 188 por intermédio de edital e não através de simples despacho. Intimem-se.Campinas, 10 de outubro de 2016. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
13/10/2016		Remetido ao DJE
13/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se despacho de fls. 188 por intermédio de edital e não através de simples despacho. Intimem-se.Campinas, 10 de outubro de 2016.
10/10/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Autos no Prazo
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 1596/1600
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Processo nº 1020/10-9 7º Ofício Vistos.Defiro o pleito contido na cota do Ministério Público de fls. 186, providenciando a Serventia, na forma da lei;Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
18/08/2016		Remetido ao DJE Aguardando relacionar publicação
18/08/2016		Proferido Despacho Processo nº 1020/10-9 7º Ofício Vistos.Defiro o pleito contido na cota do Ministério Público de fls. 186, providenciando a Serventia, na forma da lei;Intimem-se.
14/06/2016		Conclusos para Despacho
14/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Representação
10/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista P/ VISTA
01/06/2016		Autos no Prazo
01/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado carga Estagiária. ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAI. OAB-E 212.597-E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
01/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga Estagiária. ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAI. OAB-E 212.597-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
23/03/2016		Autos no Prazo
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1425/1426
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Ao síndico para ciência / manifestação de folhas 168/175 conforme despacho de folhas 165. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
15/03/2016		Ato ordinatório Ao síndico para ciência / manifestação de folhas 168/175 conforme despacho de folhas 165.
19/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FPIN16000077412
11/02/2016		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 10/02. Vencimento: 14/03/2016
11/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 1251/1253
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0038/2016 Teor do ato: Proc. Nº 1020/10-09 Vistos. Atenda, o habilitante, ao pedido do sr. Perito contador de folhas 164, ou seja, trazer aos autos os comprovantes de recolhimentos das custas processuais na demanda que deu origem ao crédito ora pleiteado. Prazo legal. Após, nova vita ao síndico (perito contador), ao Ministério Público e oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
10/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2015		Proferido Despacho Proc. Nº 1020/10-09 Vistos. Atenda, o habilitante, ao pedido do sr. Perito contador de folhas 164, ou seja, trazer aos autos os comprovantes de recolhimentos das custas processuais na demanda que deu origem ao crédito ora pleiteado. Prazo legal. Após, nova vita ao síndico (perito contador), ao Ministério Público e oportunamente, conclusos. Int.
03/12/2015		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado AUTOS ENTREGUES A ESTAGIARIA VANESSA DA SILVA COSTA OAB 211825-E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
28/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AUTOS ENTREGUES A ESTAGIARIA VANESSA DA SILVA COSTA OAB 211825-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/10/2015		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 22/10/2015 - Pz 23/nov Vencimento: 23/11/2015
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 1314/1320
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0749/2015 Teor do ato: Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 75, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/10/2015		Remetido ao DJE
31/07/2015		Autos no Prazo Disponibilizado DJE 31/07. Vencimento: 01/09/2015
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 1475/1478
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0585/2015 Teor do ato: Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 75, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se. Advogados(s): Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
29/06/2015		Remetido ao DJE
29/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2015		Proferido Despacho Não se trata de crédito trabalhista, em vista do que torno sem efeito a determinação constante do segundo parágrafo de fls. 75, que determinou a juntada de documentos da esfera da Justiça do Trabalho. Colham-se as manifestações do Síndico e Curador. Intimem-se.
17/06/2015		Conclusos para Despacho
10/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FPIN15000439217
28/05/2015		Autos no Prazo prazo 28 Vencimento: 29/06/2015
21/05/2015		Serventuário
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1889 Página: 1438/1442
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, cadastre-se a presente habilitação de crédito junto ao sistema SAJ como Incidentes Excepcionais. Providencie o(s) habiltante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam: petição inicial, procuração, despacho que deferiu a justiça gratuita, sentença, memória de cálculo, homologação de tais cálculos e certidão de trânsito em julgado, em cinco dias, sob as penas da lei. Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e posteriomente ao Ministério Público. Advogados(s): Vera Lúcia Magalhães (OAB 190514/SP)
06/04/2015		Remetido ao DJE
06/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
06/04/2015		Conclusos para Despacho Vistos. Diante da certidão supra, cadastre-se a presente habilitação de crédito junto ao sistema SAJ como Incidentes Excepcionais. Providencie o(s) habiltante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam: petição inicial, procuração, despacho que deferiu a justiça gratuita, sentença, memória de cálculo, homologação de tais cálculos e certidão de trânsito em julgado, em cinco dias, sob as penas da lei. Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e posteriomente ao Ministério Público.
06/04/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
29/05/2015	Petições Diversas
15/02/2016	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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