Excipte	OI S/A Advogado:  Bruno Di Marino   Advogado:  Ana Tereza Palhares Basilio   Advogada:  Ana Tereza Basílio   Advogado:  David Azulay
Excpto	JOSÉ EDMILSON CANAES Advogado:  Bernardo Guitton Brauer   Advogado:  Lucas Torres Santini Campos

Excipte	OI S/A Advogado:  Bruno Di Marino   Advogado:  Ana Tereza Palhares Basilio   Advogada:  Ana Tereza Basílio   Advogado:  David Azulay
Excpto	JOSÉ EDMILSON CANAES Advogado:  Bernardo Guitton Brauer   Advogado:  Lucas Torres Santini Campos
Excpto	FRANCISCO CARLOS MIGUEL Advogado:  Bernardo Guitton Brauer   Advogado:  Lucas Torres Santini Campos

Data		Movimento
21/06/2017		Arquivado Definitivamente
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 1537
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: Tendo em vista o acórdão que manteve a rejeição do presente incidente, prossiga, neste Juízo, o processo principal. Int. Advogados(s): Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Ana Tereza Palhares Basilio (OAB 74802/RJ), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
08/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 153: Tendo em vista o acórdão que manteve a rejeição do presente incidente, prossiga, neste Juízo, o processo principal. Int.
21/06/2017		Arquivado Definitivamente
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 1537
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0049/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: Tendo em vista o acórdão que manteve a rejeição do presente incidente, prossiga, neste Juízo, o processo principal. Int. Advogados(s): Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Ana Tereza Palhares Basilio (OAB 74802/RJ), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
08/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 153: Tendo em vista o acórdão que manteve a rejeição do presente incidente, prossiga, neste Juízo, o processo principal. Int.
08/01/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70202626-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/10/2015 17:58
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1368
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. REJEITO os termos da presente Exceção de Incompetência. Com efeito, prevalece no caso destes autos a regra específica da letra "a" do inc. V do Art. 100 do Código de Processo Civil, cumulado com o seu parágrafo único: competente é o foro do local do ato ou fato em casos de ação de indenização, podendo autor propor a demanda em seu domicílio ou no local do fato. E o ato que deu origem ao dano (ou, dito de outra forma, o local aonde o prejuízo veio a eclodir) é esta Comarca de Campinas, justamente o domicílio dos Exceptos. O E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ E DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO TRIBUNAL ESTÁ CONSOLIDADA QUANTO À COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DOS FATOS OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR NOS CASOS QUE TRATAM DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA OU DE PATENTE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. Ação de abstenção de uso de marca. Cumulação com pedido de indenização pelos danos material e moral. Pedido ajuizado no foro de domicílio da agravada, autora. Exceção de incompetência relativa oposta pela recorrente. Rejeição mantida. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal está sedimentada quanto à competência para dirimir e julgar os pedidos de abstenção de uso de marca e de patente c/c com pedido de indenização. Foro do local dos fatos ou do domicílio do autor. Opção do autor. A agravada ajuizou a demanda em seu domicílio. Decisão que rejeição a exceção de incompetência mantida. Recurso não provido. (TJ-SP, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 31/08/2015, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) O caso é, portanto, de mantença dos autos nesta Vara e Cartório. DIANTE DO EXPOSTO, inarredável a o decreto de REJEIÇÃO do presente Incidente. Seja o teor da presente certificado em sua inteireza nos autos de ambos os Incidentes. Intime-se. Advogados(s): Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Ana Tereza Palhares Basilio (OAB 74802/RJ), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
21/09/2015		Decisão Vistos. REJEITO os termos da presente Exceção de Incompetência. Com efeito, prevalece no caso destes autos a regra específica da letra "a" do inc. V do Art. 100 do Código de Processo Civil, cumulado com o seu parágrafo único: competente é o foro do local do ato ou fato em casos de ação de indenização, podendo autor propor a demanda em seu domicílio ou no local do fato. E o ato que deu origem ao dano (ou, dito de outra forma, o local aonde o prejuízo veio a eclodir) é esta Comarca de Campinas, justamente o domicílio dos Exceptos. O E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ E DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DO TRIBUNAL ESTÁ CONSOLIDADA QUANTO À COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DOS FATOS OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR NOS CASOS QUE TRATAM DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA OU DE PATENTE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. Ação de abstenção de uso de marca. Cumulação com pedido de indenização pelos danos material e moral. Pedido ajuizado no foro de domicílio da agravada, autora. Exceção de incompetência relativa oposta pela recorrente. Rejeição mantida. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal está sedimentada quanto à competência para dirimir e julgar os pedidos de abstenção de uso de marca e de patente c/c com pedido de indenização. Foro do local dos fatos ou do domicílio do autor. Opção do autor. A agravada ajuizou a demanda em seu domicílio. Decisão que rejeição a exceção de incompetência mantida. Recurso não provido. (TJ-SP, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 31/08/2015, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) O caso é, portanto, de mantença dos autos nesta Vara e Cartório. DIANTE DO EXPOSTO, inarredável a o decreto de REJEIÇÃO do presente Incidente. Seja o teor da presente certificado em sua inteireza nos autos de ambos os Incidentes. Intime-se.
05/08/2015		Conclusos para Despacho
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.15.70147465-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 12:37
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 1488
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Vistos. Se no prazo, intimem-se os exceptos para que se manifestem, em dez dias (art. 308 do CPC), sobre a exceção oposta, com a suspensão do processo principal (art. 306 do CPC), ressalvada a hipótese de liminar ou antecipação parcial da tutela jurisdicional. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me. Advogados(s): Bruno Di Marino (OAB 291596/SP), Ana Tereza Palhares Basilio (OAB 74802/RJ), BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB 177473/RJ)
20/07/2015		Decisão Vistos. Se no prazo, intimem-se os exceptos para que se manifestem, em dez dias (art. 308 do CPC), sobre a exceção oposta, com a suspensão do processo principal (art. 306 do CPC), ressalvada a hipótese de liminar ou antecipação parcial da tutela jurisdicional. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me.
17/07/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002887-64.2015.8.26.0114 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Patente
17/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002887-64.2015.8.26.0114

Data	Tipo
31/07/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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