Reqte	Edson Luis da Silva Advogado:  Eclair Inocencio da Silva
Reqdo	Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Miriam Pinatto Gehring   Advogada:  Vania Jozi da Silva   Advogada:  Annabelle Margarita Pereira Jimenez   Advogado:  Leo Luis de Moraes Matias das Chagas   Preposta:  Alexandra Kugelmas  Síndico:  Alfredo Luiz Kugelmas  Preposto:  Roberto Vieira de Souza

Data		Movimento
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/09/2020		Arquivado Definitivamente
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento - Negativa Débitos Processo
02/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna.
17/11/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/09/2020		Arquivado Definitivamente
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento - Negativa Débitos Processo
02/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1773/1778
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos. Edson Luis da Silva, qualificada(o) nos autos, requereu, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., autuada sob o nº 0025530-09.2010.8.26.0114, habilitação de crédito no importe de R$ 15.849,19 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), posicionado para 31/julho/2015, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista, embasada nos documentos que a instruíram. Manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, pelo acolhimento parcial do pedido de habilitação. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Administrador e referendou o Ministério Público, o valor a ser habilitado não deve incluir os consectários da mora contabilizados após a decretação da quebra da empresa (08/maio/2013), consoante disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante nos Tribunais. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas reapresentadas pelo Administrador Jukdicial, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 16.060,79 (dezesseis mil, sessenta reais e setenta e nove centavos), a favor de Edson Luis da Silva, junto à Falência Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 16 de junho de 2020. Advogados(s): Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
18/06/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Edson Luis da Silva, qualificada(o) nos autos, requereu, na Falência da empresa Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda., autuada sob o nº 0025530-09.2010.8.26.0114, habilitação de crédito no importe de R$ 15.849,19 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), posicionado para 31/julho/2015, proveniente de título executivo judicial constituído pela Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista, embasada nos documentos que a instruíram. Manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, pelo acolhimento parcial do pedido de habilitação. Publicado o Edital de aviso, decorreu o prazo legal sem qualquer impugnação. É o Relatório Decido. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de título executivo judicial originado em reclamação trabalhista, a favor do habilitante. A parcial procedência da habilitação é de rigor, na medida em que os autos se encontram devidamente instruídos com o documento comprobatório do crédito pretendido, além do que como com propriedade se manifestou o Administrador e referendou o Ministério Público, o valor a ser habilitado não deve incluir os consectários da mora contabilizados após a decretação da quebra da empresa (08/maio/2013), consoante disposições da Lei de Falências e a jurisprudência dominante nos Tribunais. Ademais, não pode deixar de ser observado a ausência de impugnação aos cálculos por parte da falida e de credores interessados, ou mesmo a necessidade de conferência das contas por parte da Contadoria, posto a inexistência de indício ou início de prova de irregularidade nos cálculos das contas reapresentadas pelo Administrador Jukdicial, desta feita considerando a data da quebra da falida. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação para determinar a inclusão no quadro geral de credores, como "Trabalhista Classe I", do crédito de R$ 16.060,79 (dezesseis mil, sessenta reais e setenta e nove centavos), a favor de Edson Luis da Silva, junto à Falência Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda.. Com o trânsito em julgado desta, proceda-se às anotações necessárias, arquivando-se os autos em cartório até que se realize o pagamento ou se encerre a Falência. P.R.I.C. Campinas, 16 de junho de 2020.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Conclusos para Despacho
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70212439-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2020 21:16
18/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1984/1994
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vista aos interessados sobre o processado neste incidente. Advogados(s): Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista aos interessados sobre o processado neste incidente.
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70029238-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 10:12
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70016262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 16:12
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 643/653
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0793/2019 Teor do ato: Vista ao síndico para manifestação, nos termos da decisão de fls. 20. Advogados(s): Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao síndico para manifestação, nos termos da decisão de fls. 20.
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 116/118
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0028303-17.2016.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES, na forma da Lei, etc. AVISA à FALIDA, aos credores habilitados e aos demais interessados, na forma do § 5º do artigo 10 c/c artigos 11 e 12, todos da Lei 11.105/05, de que nos autos de FALÊNCIA de Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. (CNPJ nº CNPJ: 04.688.025/0001-80), a pessoa física Edson Luis da Silva, CPF/CNPJ nº CPF: 350.836.848-37, requereu a habilitação de seu crédito - TRABALHISTA, na data de 11/05/2010, pelo valor de R$ 15.849,19 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), podendo, na forma da lei, ser impugnado o crédito no prazo de 05 (cinco) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campinas/SP, 13 de agosto de 2019. Advogados(s): Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Miriam Pinatto Gehring (OAB 225820/SP), Vania Jozi da Silva (OAB 268168/SP), Annabelle Margarita Pereira Jimenez (OAB 317671/SP)
13/08/2019		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0028303-17.2016.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES, na forma da Lei, etc. AVISA à FALIDA, aos credores habilitados e aos demais interessados, na forma do § 5º do artigo 10 c/c artigos 11 e 12, todos da Lei 11.105/05, de que nos autos de FALÊNCIA de Hydrax Saneamento de Tubulações Ltda. (CNPJ nº CNPJ: 04.688.025/0001-80), a pessoa física Edson Luis da Silva, CPF/CNPJ nº CPF: 350.836.848-37, requereu a habilitação de seu crédito - TRABALHISTA, na data de 11/05/2010, pelo valor de R$ 15.849,19 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), podendo, na forma da lei, ser impugnado o crédito no prazo de 05 (cinco) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campinas/SP, 13 de agosto de 2019.
06/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir edital de aviso.
21/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70011131-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2017 19:04
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 1045/1051
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie(m) o(s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam a petição inicial, a procuração, o despacho que deferiu a justiça gratuita, a sentença, a memória de cálculo, a homologação de tais cálculos e a certidão de trânsito em julgado, em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e, posteriormente, ao Ministério Público. Intime-se.Campinas, 14 de dezembro de 2016 Advogados(s): Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.Providencie(m) o(s) habilitante(s) a juntada das principais peças do processo trabalhista, quais sejam a petição inicial, a procuração, o despacho que deferiu a justiça gratuita, a sentença, a memória de cálculo, a homologação de tais cálculos e a certidão de trânsito em julgado, em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.Cumprido, expeça-se edital de aviso e a seguir abra-se vista ao síndico e, posteriormente, ao Ministério Público. Intime-se.Campinas, 14 de dezembro de 2016
14/12/2016		Conclusos para Decisão
08/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025530-09.2010.8.26.0114

Data	Tipo
20/01/2017	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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