Reqte	Fabiano Tadeu Moreira da Silva Advogada:  Marcia Silva Guarnieri
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Rui de Salles Oliveira Santos

Data		Movimento
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Baixa Definitiva
17/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Baixa Definitiva
17/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Anote-se no incidente para cumprimento de sentença, o qual deverá ser remetido ao arquivo. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Anote-se no incidente para cumprimento de sentença, o qual deverá ser remetido ao arquivo. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago.
16/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70574879-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:01
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2022		Documento Juntado
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0865/2022 Teor do ato: Ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago.
26/10/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70538919-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 11:35
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Fls. 153/154: ciência ao exequente em relação ao pagamento informado, referente ao estorno do imposto de renda. Se requerido, defiro a expedição de mandado de levantamento judicial mediante apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, o qual ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para os depósitos realizados posteriormente à 01/03/2017. Após, nada sendo requerido neste no prazo de 30 dias, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
16/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 153/154: ciência ao exequente em relação ao pagamento informado, referente ao estorno do imposto de renda. Se requerido, defiro a expedição de mandado de levantamento judicial mediante apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, o qual ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para os depósitos realizados posteriormente à 01/03/2017. Após, nada sendo requerido neste no prazo de 30 dias, tornem conclusos para extinção. Int.
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.80074078-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 17:44
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Fls. 147: ciência ao requerente. Aguarde-se pelo prazo requerido pela Fazenda para o estorno referente ao imposto de renda. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 147: ciência ao requerente. Aguarde-se pelo prazo requerido pela Fazenda para o estorno referente ao imposto de renda. Int.
03/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.80070498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 10:30
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda nos termos do terceiro parágrafo do r. despacho de fls. 135.
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Fls. 141: ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 141: ciência ao(à) requerente do Mandado de Levantamento Eletrônico pago.
26/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Fls. 53/54: já apresentado o formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, defiro a expedição de mandado de levantamento judicial. Sem prejuízo, há de ser observado que o imposto de renda deverá ser calculado à época do pagamento, mês a mês, segundo a tabela de descontos vigentes em cada época, independentemente de o montante acumulado estar sendo pago de uma só vez. Nesse sentido, deverá a Fazenda providenciar o demonstrativo do cálculo, se devido. Defiro para tanto o prazo de trinta dias. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 53/54: já apresentado o formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, defiro a expedição de mandado de levantamento judicial. Sem prejuízo, há de ser observado que o imposto de renda deverá ser calculado à época do pagamento, mês a mês, segundo a tabela de descontos vigentes em cada época, independentemente de o montante acumulado estar sendo pago de uma só vez. Nesse sentido, deverá a Fazenda providenciar o demonstrativo do cálculo, se devido. Defiro para tanto o prazo de trinta dias. Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70198844-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 10:04
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: À parte requerente: manifeste-se acerca do comprovante de depósito judicial. Caso requeira levantamento, proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte requerente: manifeste-se acerca do comprovante de depósito judicial. Caso requeira levantamento, proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019.
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.80031958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 13:36
31/01/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
31/01/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/01/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/01/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0009354-38.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Os dados da requisição de pequeno valor estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 115). Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da implantação da nova sistemática para requisições de pequeno valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços e-SAJ), no endereço https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, para o recebimento das notificações, independentemente de nova intimação. Aguarde-se sua quitação, a qual deverá ser comprovada neste incidente, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)
17/01/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição de pequeno valor estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 115). Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da implantação da nova sistemática para requisições de pequeno valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços e-SAJ), no endereço https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, para o recebimento das notificações, independentemente de nova intimação. Aguarde-se sua quitação, a qual deverá ser comprovada neste incidente, certificando-se nos autos principais. Int.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1007142-94.2017.8.26.0114

Data	Tipo
25/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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