Exeqte	Rafael de Souza Campos Advogado:  Paul Cesar Kasten
Exectda	Espólio de Genny Salvucci Costa Camargo

Exeqte	Rafael de Souza Campos Advogado:  Paul Cesar Kasten
Exectda	Espólio de Genny Salvucci Costa Camargo
Exectdo	José Fernando Costa Camargo Advogado:  Jose Fernando Costa Camargo

Data		Movimento
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. JOSÉ FERNANDO COSTA CAMARGO qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da sentença proferida às fls. 259. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada. O documento de fls 78 não se trata de comprovante de inserção de qualquer restrição sobre o veículo. Eventual bloqueio judicial que eventualmente exista sobre o veículo não foi determinada nestes autos, não havendo, portanto, competência deste Juízo para determinar a sua baixa. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. JOSÉ FERNANDO COSTA CAMARGO qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da sentença proferida às fls. 259. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada. O documento de fls 78 não se trata de comprovante de inserção de qualquer restrição sobre o veículo. Eventual bloqueio judicial que eventualmente exista sobre o veículo não foi determinada nestes autos, não havendo, portanto, competência deste Juízo para determinar a sua baixa. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
24/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. JOSÉ FERNANDO COSTA CAMARGO qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da sentença proferida às fls. 259. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada. O documento de fls 78 não se trata de comprovante de inserção de qualquer restrição sobre o veículo. Eventual bloqueio judicial que eventualmente exista sobre o veículo não foi determinada nestes autos, não havendo, portanto, competência deste Juízo para determinar a sua baixa. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70384894-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2023 19:32
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos etc. Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Rafael de Souza Campos moveu(ram) contra Espólio de Genny Salvucci Costa Camargo e outro, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que não há nos autos qualquer ordem de bloqueio do veículo indicado às fls. 258, motivo pelo qual deixo de determinar o seu desbloqueio. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
10/07/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos etc. Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Rafael de Souza Campos moveu(ram) contra Espólio de Genny Salvucci Costa Camargo e outro, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que não há nos autos qualquer ordem de bloqueio do veículo indicado às fls. 258, motivo pelo qual deixo de determinar o seu desbloqueio. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70353161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:41
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos opostos pelo devedor. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das custas processuais, com amparo no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
23/05/2023		Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos opostos pelo devedor. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das custas processuais, com amparo no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos. P.R.I.C.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Vistos. Não havendo acordo entre as partes, de rigor o prosseguimento da execução. Dessa forma, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para garantia do Juízo, nos termos da decisão de fls. 213. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo acordo entre as partes, de rigor o prosseguimento da execução. Dessa forma, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para garantia do Juízo, nos termos da decisão de fls. 213. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70194709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 14:24
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a petição e documentos de fls. 238/240, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a petição e documentos de fls. 238/240, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
09/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70177039-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 20:55
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. José Fernando Costa Camargo qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da decisão proferida às fls. 213. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada. Na verdade, a pretensão da embargante é de que seja reconsiderada a decisão proferida, o que é inadmissível por esta via processual. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
23/03/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. José Fernando Costa Camargo qualificada nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da decisão proferida às fls. 213. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada. Na verdade, a pretensão da embargante é de que seja reconsiderada a decisão proferida, o que é inadmissível por esta via processual. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70146734-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2023 20:41
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que é incabível o pleito de compensação de dívidas uma vez que as verbas oferecidas como garantia são oriundos de honorários advocatícios, que têm natureza alimentar, o que impede a compensação nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil (CPC) e 313, III, do Código Civil (CC). Não é outro, ademais, o entendimento pacífico neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES EXEQUENDOS E CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA EM OUTRA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 85, § 14, do CPC, impede a compensação tendo por objeto honorários advocatícios, em razão de sua natureza alimentar. O fato de a parte exequente litigar em causa própria não retira o caráter alimentar dos honorários que são objeto de execução.(TJSP; Agravo de Instrumento 2032459-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022) Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação, indicando também o valor excutido que entende devido. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifico que é incabível o pleito de compensação de dívidas uma vez que as verbas oferecidas como garantia são oriundos de honorários advocatícios, que têm natureza alimentar, o que impede a compensação nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil (CPC) e 313, III, do Código Civil (CC). Não é outro, ademais, o entendimento pacífico neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES EXEQUENDOS E CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA EM OUTRA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 85, § 14, do CPC, impede a compensação tendo por objeto honorários advocatícios, em razão de sua natureza alimentar. O fato de a parte exequente litigar em causa própria não retira o caráter alimentar dos honorários que são objeto de execução.(TJSP; Agravo de Instrumento 2032459-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022) Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação, indicando também o valor excutido que entende devido. Int.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Conclusos para Sentença
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70108689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 11:48
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre o pleito de compensação de dívida como garantia do Juízo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre o pleito de compensação de dívida como garantia do Juízo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
25/02/2023		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WCAS.23.70091943-3 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 24/02/2023 20:30
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Reativação de Processo Suspenso
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 159, no importe de R$ 4.717,61, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 159, no importe de R$ 4.717,61, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70035965-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 09:40
15/08/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/08/2022		Arquivado Provisoriamente
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/155: Compulsando os autos principais, verifico que, de fato, inexiste certificação do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pelo E. Colégio Recursal. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 131 e determino a suspensão do trâmite desde incidente até o retorno dos autos principais para este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
07/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 134/155: Compulsando os autos principais, verifico que, de fato, inexiste certificação do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pelo E. Colégio Recursal. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 131 e determino a suspensão do trâmite desde incidente até o retorno dos autos principais para este Juízo. Intime-se. Vencimento: 10/05/2022
07/02/2022		Conclusos para Despacho
05/02/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70047126-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/02/2022 23:16
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0426/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 125, no importe de R$ 4.369,70, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
07/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 125, no importe de R$ 4.369,70, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70642955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 15:14
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente o exequente memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
01/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, apresente o exequente memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70381318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:54
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi efetuado o traslado da decisão, bem como da petição e documentos de fls. 101/115, para os autos principais, conforme r. Decisão de fls. 116.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2020		AR Positivo Juntado
10/02/2020		AR Positivo Juntado
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2203/2232
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. Diante das alegações acerca da não publicação do v. Acórdão, e a fim de evitar nulidade de atos processuais, determino o traslado desta decisão, bem como da petição e documentos de fls. 101/115, para os autos principais, que deverão ser encaminhados ao Egrégio Colégio Recursal para análise do alegado e providências cabíveis. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. Diante das alegações acerca da não publicação do v. Acórdão, e a fim de evitar nulidade de atos processuais, determino o traslado desta decisão, bem como da petição e documentos de fls. 101/115, para os autos principais, que deverão ser encaminhados ao Egrégio Colégio Recursal para análise do alegado e providências cabíveis. Int.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70019092-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2020 22:37
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
10/01/2020		AR Negativo Juntado
09/12/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCAS.19.70614398-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/12/2019 14:15
06/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2065/2086
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2065/2086
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 87/88, no importe de R$ 1.732,80, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/85: Primeiramente, apresente o exequente memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os executados para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito apontado. No silêncio, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente às fls. 87/88, no importe de R$ 1.732,80, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. - Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC); - Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70591177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 15:29
25/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 84/85: Primeiramente, apresente o exequente memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os executados para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito apontado. No silêncio, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Int.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70584699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 12:29
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1968/1980
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 2029/2036
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão judicial, realizei pesquisa pelo sistema RENAJUD. Ademais, realizei pesquisa pelo sistema INFOJUD, arquivando em pasta própria, em cartório, o resultado para preservar o sigilo. Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, os autos serão arquivados ou extintos. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
26/07/2019		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão judicial, realizei pesquisa pelo sistema RENAJUD. Ademais, realizei pesquisa pelo sistema INFOJUD, arquivando em pasta própria, em cartório, o resultado para preservar o sigilo. Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, os autos serão arquivados ou extintos.
26/07/2019		Ofício Juntado
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70310959-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 09:55
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 2006/2029
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento da execução, nos termos do V. Acórdão (fls. 165/167 dos autos principais). Decorrido o prazo acima e nada requerido, arquive-se Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
27/06/2019		Decisão Vistos. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento da execução, nos termos do V. Acórdão (fls. 165/167 dos autos principais). Decorrido o prazo acima e nada requerido, arquive-se Int.
27/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1953/1961
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.: 58/66: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno dos autos principais que se encontram no E. Colégio Recursal. Após, faça-se nova conclusão. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
28/09/2018		Decisão Vistos. Fls.: 58/66: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno dos autos principais que se encontram no E. Colégio Recursal. Após, faça-se nova conclusão. Int.
19/09/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70325734-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2018 19:23
30/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1927/1937
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme pode ser inferido da certidão e do documento de fls. 49/51, o v. Acórdão não foi publicado em nome do advogado cadastrado do executado, mas apenas em nome do patrono da parte exequente. Dessa forma, determino o retorno dos autos principais ao Colégio Recursal para repetição da publicação do Acórdão com o nome do advogado José Fernando Costa Camargo. Suspendo esta execução até que ocorra o trânsito em julgado em relação ao executado. Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Conforme pode ser inferido da certidão e do documento de fls. 49/51, o v. Acórdão não foi publicado em nome do advogado cadastrado do executado, mas apenas em nome do patrono da parte exequente. Dessa forma, determino o retorno dos autos principais ao Colégio Recursal para repetição da publicação do Acórdão com o nome do advogado José Fernando Costa Camargo. Suspendo esta execução até que ocorra o trânsito em julgado em relação ao executado. Int.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 2036/2041
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a alegação do executado de que não foi intimado do Acórdão (pág. 137/139 dos autos principais) e a fim de evitar nulidade dos atos processuais, determino que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Colégio Recursal para que seja certificado em nome de quais advogados saiu a publicação para intimação do Acórdão.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
27/03/2018		Decisão Vistos.Considerando a alegação do executado de que não foi intimado do Acórdão (pág. 137/139 dos autos principais) e a fim de evitar nulidade dos atos processuais, determino que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Colégio Recursal para que seja certificado em nome de quais advogados saiu a publicação para intimação do Acórdão.Após, tornem os autos conclusos.Int.
21/03/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.18.70044860-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2018 22:13
15/02/2018		Ofício Juntado
15/02/2018		Ofício Juntado
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 1900/1906
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0808/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o executado José Fernando Costa Camargo, sucessor da requerida Genny Salvucci Costa Camargo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado às fls. 01/03, no importe de R$ 1.803,28 (um mil, oitocentos e três reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado desde novembro/2017, sob pena de prosseguimento da execução. Advogados(s): Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Jose Fernando Costa Camargo (OAB 89225/SP)
29/11/2017		Decisão Vistos.Intime-se o executado José Fernando Costa Camargo, sucessor da requerida Genny Salvucci Costa Camargo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado às fls. 01/03, no importe de R$ 1.803,28 (um mil, oitocentos e três reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado desde novembro/2017, sob pena de prosseguimento da execução.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1018958-10.2016.8.26.0114

Data	Tipo
29/01/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/02/2018	Petição Intermediária
13/08/2018	Petição Intermediária
04/07/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/01/2020	Petição Intermediária
19/07/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
04/02/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
30/01/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
06/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Embargos de Declaração
05/04/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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